Denomina oficialmente a Biblioteca Pública Municipal de Fortim com o nome de “Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel” e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim – PME, aprovado pela Lei Municipal nº 559/2015, de 22 de junho de 2025, por 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 360/2010, de 26 de março de 2010, na forma que indica.

Cria Função Gratificada para membros participantes dos Órgãos de Deliberação Colegiada do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, na forma que indica.

Altera o art. 22 da Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE PARCELA ÚNICA, ORIUNDO DOS RECURSOS INSTITUÍDOS NA PORTARIA GM/MS Nº 6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.

Altera a Alíquota Suplementar dos anos de 2025 a 2058, para adaptação ao novo estudo atuarial, na forma que indica.

Institui condições especiais para viabilização de Habitação de Interesse Social (HIS), no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.

Autoriza a realização de Repasse Financeiro para a Associação Cultural Junina Babaçu, inscrita no CNPJ de n° 20.049.604/0001-30, na forma que indica.

Institui o Programa “Parlamento Jovem pela Educação no Trânsito” no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 182/2000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, NO TOCANTE AO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FORMA QUE INDICA.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pelas Leis de nºs 870/2022, de 24 de janeiro de 2022 e 1029/2024, de 20 de março de 2024, na forma que indica e dá outras providências.

ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 863/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Anexo Único da Lei nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, na forma que indica.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico Agrícola, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 183/2000 (Lei Complementar Municipal nº 003/2011), na forma que indica.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 0,5626ha à empresa Mila Modiane Comércio de Pescados LTDA, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o §2º e revoga o §3º do art. 6º da Lei Municipal de nº 1118/2025, de 11 de abril de 2025, na forma que indica.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.

“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 955/2023, QUE ALTEROU OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 950/2023, PARA RECLASSIFICAR CARGOS COMISSIONADOS POR NÍVEL/SIMBOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre a denominação de Rua Jaime Machado de Ponte Filho, na localidade da Barra, no município de Fortim/CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE FORTINENSE” NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o §2º e seus respectivos incisos do art. 19 da Lei Municipal de nº 564/2015, de 26 de outubro de 2015, na forma que indica.

Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 1115/2025, de 26 de março de 2025, na forma que indica.

Dispõe sobre os incentivos inerentes ao repasse de recursos financeiros referente à Assistência Financeira Complementar (AFC) aos Agentes Comunitários de Saúde efetivos e/ou cedidos ao Municipio de Fortim/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de redução da carga horária de servidores públicos municipais que sejam pai, mãe, tutor ou curador de neurodivergente, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Inocêncio no Campestre, Município de Fortim/CE.

Institui o Incentivo Variável por Desempenho mensal da Equipe Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal – ESB, Equipe de Atenção Primária – EAP e Equipe Multiprofissional – EMULTI, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes, na forma que indica e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Jonathan Ferreira Vieira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Maria Nazaré dos Santos Silva.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Hilário Ferreira Simette.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Fernando Antônio Vieira Coelho.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Rodrigues de Farias Filho.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sr. Yuri Andrett Freitas Santos.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Isadora Fernandes Dantas.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. João Oliveira Ferreira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Dr. Felipe Pereira de Oliveira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Sergio Gleyson Gonçalves Linhares.

“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Carlos Renato Silva de Melo.

Dispõe sobre a denominação de várias ruas do Loteamento Pontal de Maceió, no Distrito de Pontal de Maceió, Fortim/CE.

Dispõe sobre o repasse de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTAS NO ART. 225, § 1°, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Pagamento de Indenização por Uso de Transporte Próprio aos Agentes Comunitário de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE no Município de Fortim, e dá outras providências.

Altera com reajuste de 6,27% (Seis vírgula vinte e sete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei nº 1023/2024, de 12 de março de 2024, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o anexo V da Lei Municipal nº 950/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

Institui o Incentivo Variável por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Municipio de Fortim-CE, e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Municipal de nº 470/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Consolida e altera a Estrutura Administrativa do Município de Fortim, na forma que indica.

ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO, ESTABELECIDO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993.

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e da outras providências.

Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal de nº 474/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.

Disciplina as relações entre o Município de Fortim e as Organizações Sociais, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n°010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Vanessa Cavalcanti Peixoto Rodrigues.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Aldenor Pereira Barbosa, localizado na Comunidade de Jardim de Baixo, Município de Fortim.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Juciclesio Lucas do Nascimento.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos Zavaski Soares.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Daniela Lima Alexandre.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Rafael Farias Nogueira.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. James Moreira dos Santos.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Evando Gondim.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Andréa Melo Martins de Oliveira.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Jaqueline de Oliveira do Nascimento.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo da Costa Oliveira.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Lúcio Lamonica Moreira.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Delma de Sousa Fama Monteiro.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Welton Pinto de Oliveira.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 6800M² à empresa TRÍADE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, na forma que indica e dá outras providências.

Ratifica a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) Alaíde Rodrigues de Lima, denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23 de junho de 2022.

Reestrutura o Conselho Municipal da Juventude, revogando a Lei Municipal n° 588/2016, de 19 de abril de 2016, na forma que indica e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FORTIM PARA O EXERCICIO DE 2025.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Djacir Ribeiro Parahyba Neto.

Altera a Alíquota Suplementar dos anos de 2025 a 2054, para adaptação ao novo estudo atuarial, conforme já alterado pela Lei Municipal de nº 1063/2024, de 22 de julho de 2024, para o exercício de 2024, na forma que indica.

Revoga a Lei Municipal de nº 785/2021, de 09 de março de 2021, na forma que indica.

Altera a Alíquota Suplementar dos meses de julho a dezembro de 2024, instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, alterada pela Lei de nº 967/2023, de 20 de julho de 2023, na forma que indica.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei nº 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, na forma que indica.

Cria os Cargos de Vigilante Sanitário, Auxiliar de Saúde Bucal, Professor de Libras, Intérprete de Libras e Professor de Educação Especial AEE, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Ricardo Bender.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Yuri Guerra Saldanha.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Pedro Sant Anna Lauar.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Taidgh Philipe Carril Amaury de Carne de Trecesson.

Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Fortim e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Janine de Lima Almeida Vieira.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNCIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Fortim – COMPDEC, na forma que indica e dá outras providências.

Concede gratificação de produtividade aos servidores ocupantes de cargo e função em efetivo exercício na área tributária, da Secretaria Municipal de Administração Geral, na forma que indica e dá outras providências.

Cria os adicionais de insalubridade e noturno, diárias e autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação aos auxiliares e técnicos em enfermagem, agentes de combate às endemias, agentes de vigilância sanitária, técnicos em radiologia, atendentes de clínica dentária, auxiliares, atendentes e técnicos de higiene dental, auxiliares de farmácia e laboratório, auxiliares de serviços gerais e vigias, na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICIPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: MOTORISTA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: VIGIA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: VIGIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: VIGIA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: MOTORISTA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: ZELADOR DE BENS PUBLICOS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE LIMPEZA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: VIGIA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. - Convocação de aprovado no cadastro reserva para o cargo de Agente de Combate às Endemias, para a realização da Nomeação e Posse.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: EDUCADOR FISICO 40H

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: ZELADOR DE BENS PUBLICOS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: RECEPCIONISTA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: MOTORISTA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

PRIMEIRO ADITIVO AO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024.

ERRATA Nº 001/2024

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICIPÍO DE FORTIM-CE.

DECRETO Nº 1260/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - Homologa o Resultado Final da Seleção Simplificada regida pelo Edital Nº 01/2024 do Município de Fortim-CE, na forma que indica.

RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DE CASO OMISSO NO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE, PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADO.

RETIFICAÇÃO AOS ANEXOS XXV E XLVI DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE.

RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE. (COMPLETO E RETIFICANDO ANEXOS XXVIII, XXXIV, XLII E XLIV)

RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE.

3º Aditivo ao Edital nº 01/2024 do Município de Fortim-CE, para Seleção Simplificada

2º Aditivo ao Edital nº 01/2024 do Município de Fortim-CE, para Seleção Simplificada

1º Aditivo ao Edital nº 01/2024 do Município de Fortim/CE, para Seleção Simplificada

ANEXO III DO EDITAL PSS Nº 01/2024 - MODELO DE CURRICULUM VITAE

ANEXO II DO EDITAL PSS Nº 01/2024 - FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE - Edital nº 001/2024, de 15 de julho de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024. - Convocação dos aprovados para os cargos Agente Comunitário de Saúde, para a realização da cerimônia de Posse.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024. - Convocação dos aprovados para o cargo Agente Comunitário de Saúde a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 10, Capítulo XI do referido Edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. - Convocação dos aprovados para o cargo Agente Comunitário de Saúde a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

DIVULGAÇÃO DE ISENÇÕES REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2023

1º ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2023 - RETIFICA O ANEXO I - QUADRO DE VAGAS.

A Prefeitura Municipal de Fortim, com sede na Vila da Paz, nº 40 Bloco D - Centro, Fortim - CE, 62815-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Senhor NASELMO DE SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para o quadro de cargos de provimento efetivo, instituído por meio da Lei Complementar Municipal de Nº 056 de 2022, de 05 de dezembro de 2022, e suas alterações promovida pela Lei Complementar Municipal Nº 057 de 2023, de 16 de janeiro de 2023, que estabelecem o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo para o qual serão contratados os candidatos aprovados e nomeados sob o Regime estatutário. As provas seletivas teórico-objetivas, objeto do presente edital, são eliminatórias e classificatórias e terão a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital.

EDITAL Nº 03/2019 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

Alteração do Edital nº 01/2019 que trata da realização de concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público.

Concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público, mediante condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

ATO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL Nº 02/2025

ATO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL Nº 03/2025

ATO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL Nº 04/2025

ATO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL N° 01/2025

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0006/2024/PMJVFTM REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09.2024.00034535-7 DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA VINCULADA DE FORTIM

Mapa - Réveillon 2023 - Fortim/CE

DESPACHO - TRE-CE/PRESI/DIGER/SAD/COGEL/SECON

Instrumento particular de comodato nº 001/2024 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Fortim-CE e a Zetrasoft Ltda.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00079-6, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE FORTIM (CE), NA FORMA COMO SEGUE:

CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Nº 001/2023

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00014-1, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA COM SEGUE:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2017. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO. UNANIMIDADE DE VOTOS. REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONSIDERANDO-AS REGULARES COM RESSALVAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. GABINETE DO PREFEITO DE FORTIM. PERÍODO 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA CÂMARA VIRTUAL DO TCE-CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA INICIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (DRA LEILYANNE BRANDÃO FEITOSA) OPINANDO PELA REGULARIDADE DE CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL.

3º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 001/2023, que entre si celebram o Município de Fortim e a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, na forma que indica.

Termo de Parceria e Cooperaça~ o Te´cnica que entre si celebram o Jui´zo da 008 ª Zona Eleitoral e o Munici´pio de Fortim-CE, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados, nos termos do para´ grafo u´ nico, do art. 7º, da Lei nº 7.444 de 20 de dezembro de 1985.

TERMO DE COMODATO Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, PARA LICENCIAMENTO DE USO DO CONSIGFACIL - SISTEMA DE CONTROLE DO CONSIGNAÇÕES PARA USO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E O MUNICÍPIO DE FORTIM.

Resultado Final do Edital de Chamada Pública para credenciamento de agricultores(as) familiar e entidades socioassistenciais N° 001/2023 para execução do Programa de Aquisição de Alimento Compra com Doação Simultânea - PAACDS 2023/2024 - Portaria Ministerial 900/2023 MDS/SDA e o município de Fortim.

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS Nº 001/2023 PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PAACDS – PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ.

ADITIVO DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2023 AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 – PAA/CDS

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 – PAA/CDS

A Prefeitura Municipal de Fortim, com sede na Vila da Paz, nº 40 Bloco D - Centro, Fortim - CE, 62815-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Senhor NASELMO DE SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para o quadro de cargos de provimento efetivo, instituído por meio da Lei Complementar Municipal de Nº 056 de 2022, de 05 de dezembro de 2022, e suas alterações promovida pela Lei Complementar Municipal Nº 057 de 2023, de 16 de janeiro de 2023, que estabelecem o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo para o qual serão contratados os candidatos aprovados e nomeados sob o Regime estatutário. As provas seletivas teórico-objetivas, objeto do presente edital, são eliminatórias e classificatórias e terão a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim – Ceará.

PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim.

PORTARIA Nº 0003/2020/PmJFTM - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00002237-9

Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim.

O Prefeito Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições, e em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública, para ouvir sugestões à elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019.

Recomendação nº 0002/2024/P8ªZE, Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2024.00003900-9

RECOMENDAR AO MUNICIPIO DE FORTIM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE, DIANTE DO CENARIO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, BEM COMO DOS PRINCIPIOS QUE REGEM AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APRESENTE PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, INDIQUEM OS GRUPOS PRIORITÁRIOS, BEM COMO, INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO SERÁ FEITO O CONTROLE E SE, ATUALMENTE, O MUNICIPIO DISPÕE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA DAR INICIO A VACINAÇÃO.

RECOMENDAÇÃO Nº: 0001/2020/P8ªZE - Procedimento Administrativo Eleitoral nº: 09.2020.00003313-2

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM.