Revoga a Lei Municipal n° 984, de 11 de outubro de 2023, na forma que indica.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,4060ha à empresa Purex Engenharia Ambiental LTDA, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a quantidade de Fiscais de Contratos e de Gestores de Contratos previstas no art. 5º e 6º da Lei nº 1008/2023, de 08 de dezembro de 2023, na forma que indica.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE do Município de Fortim/CE, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Sede I de Fortim como “Unidade Básica de Saúde Francisco Freire Barbosa” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Adicional de Plantão Extra e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 1072, de 25 de novembro de 2024, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Romão, localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Gerardo da Silva, na Comunidade da Barra, município de Fortim/CE.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1092/2025, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o inciso II do art. 2º da Lei Municipal nº 975/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica.

Autoriza o Executivo Municipal a atualizar, por Decreto, os valores venais dos imóveis para fins de base de cálculo do IPTU, nos termos do art. 156, § 1°, III, da CF/88, alterado pela Emenda Constitucional n° 132/2023, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os Anexos I e IV da Lei Municipal de n° 1092/2025, de 17 de janeiro de 2025, na forma que indica.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e institucionalização da Casa da Mulher Fortinense no âmbito do Município de Fortim/CE e dá outras providências.

Cria incentivo financeiro para estudantes de nível superior, na forma que indica e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.150/2025 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA DA BARRA RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o repasse de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 957/2023, de 12 de junho de 2023, na forma que indica.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sr. Marcos Marcel Rodrigues Sobreira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sr. Marcelino Rufino Filho.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Carmem Lúcia da Silva Sales.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Francisca Freitas de Souza.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Adriano Ponciano Virgínio.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Leidianne Freitas Santos.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Ana Paula da Silva Fernandes.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Romeu Aldigueri de Arruda Coelho.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. David Felipe da Costa Galdino.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Daniel Rebouças Oliveira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Alexandre Oliveira Trajano Gomes.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Sâmia Patrícia Linhares de Castro.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Dra. Rita Moura.

Dispõe sobre a denominação de Rua Carlos Freire da Silva no Pontal de Maceió, município de Fortim/CE.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Dr. David da Silva Maurício.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Acrísio de Sena.

Dispõe sobre a denominação de Rua VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS, no município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organização Social, institui regras para a celebração, execução, acompanhamento e fiscalização de Contratos de Gestão no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências.

Altera os vencimentos base dos Condutores de Transporte Escolar e dos Motoristas, especificados no Código 37 do Anexo Único da Lei Municipal n° 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, e no Anexo I da Lei Municipal nº 1153/2025, de 28 de outubro de 2025, na forma que indica.

Altera com reajuste de 5,4% (Cinco vírgula quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006 com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei de nº 1023/2024, de 12 de março de 2024, e a Lei Municipal n° 1097/2025, de 18 de fevereiro de 2025, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Altera os arts. 2°, 3° e 4° da Lei Municipal n° 1159/2025, de 13 de novembro de 2025, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

Altera os artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 366/2010, de 23 de abril de 2010, bem como acrescenta o art. 2° A, na forma que indica.

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o valor da indenização por uso de transporte próprio concedida aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o inciso VI e § 2° do art. 52 bem como o Anexo III da Lei Municipal n° 1092, de 17 de janeiro de 2025, na forma que indica.

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Avenida Litorânea Praia Canoé, na localidade de Pontal de Maceió, no Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação de Rua João Rodrigues da Silva localizada em Pontal de Maceió, no município de Fortim/CE, e dá outras providências.

Altera o ANEXO VI, Tabela XVIII - ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, ITEM/FAIXA 01 Atividade de piscicultura ou carcinicultura, por hectare ou fração, da Lei Complementar n°010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim na forma que indica, e dá outras providências.

ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1056/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024, CONTADOR, ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 1000/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, E ENGENHEIRO CIVIL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 865/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

Autoriza a Secretaria Municipal de Administração e Finanças a proceder com o cancelamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Fortim – ZEEF, e dá outras providências.

Altera o art. 39 da Lei Municipal n° 651/2017, de 30 de outubro de 2017, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação da creche a ser construída na localidade de Pontal de Maceió, no município de Fortim, que receberá o nome de Creche Francisca Iraíde da Silva Santos Monteiro, e dá outras providências.

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Cria Função Gratificada para membros designados para comporem a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Fortim, na forma que indica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortim - AMTFOR, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Convênio de Cooperação Técnica elaborado pela União para adoção do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), na forma que indica.

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Fortim-CE, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 09 de sertembro de 2025, na forma que indica.

Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado para Provimento do Cargo de Diretor da Creche Alaíde Rodrigues de Lima, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a oferta de Cursos na Modalidade a Distância, bem como dispõe sobre a Implantação do Polo de Apoio Presencial para Educação a Distância, por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB no âmbito do Município de Fortim/CE, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Marisqueira no Município de Fortim, Estado do Ceará.

Dispõe sobre a denominação de Rua Geraldo Alexandre Ferreira, na localidade do Córrego do Maceió, no município de Fortim/CE.

Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 687/218, de 27 de agosto de 2018, na forma que indica.

Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo criado pelas Leis Municipais nº 012, de 25 de janeiro de 1993; 267, de 2 de outubro de 2006; 417, de 4 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 056, de 5 de dezembro de 2022; 998, de 6 de dezembro de 2023; 1.056, de 01 de julho de 2024; 1.057, de 01 de julho de 2024 e alterações; cria Cargos de Provimento Efetivo, de acordo com o Anexo II desta Lei; convalida atos administrativos praticados pela Administração Pública Municipal e adota outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim, e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município de Fortim para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Comunitária da Barra, no município de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Denominação Oficial de "Rua e Travessa Maria Alexandre do Vale", a rua e travessa sem denominação oficial, localizada no Jardim de cima, na Cidade de Fortim/Ceará, na forma que indica e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação Patrimonial no Município de Fortim e dá outras providências.

Institui o “Dia da Fundação de Fortim”, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto, e dá outras providências.

Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Fortim/CE, e dá outras providências.

Altera os arts. 20 e 21 e acrescenta os arts. 20-A e 21-A, da Lei Complementar n° 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000), que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fortim, e adota outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, CONGRESSOS, FEIRAS, FESTAS COMUNITÁRIAS, DE LAZER E ESPORTIVOS, BEM COMO A RECEBER PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES EM EVENTOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Denomina oficialmente a Biblioteca Pública Municipal de Fortim com o nome de “Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel” e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim – PME, aprovado pela Lei Municipal nº 559/2015, de 22 de junho de 2025, por 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 360/2010, de 26 de março de 2010, na forma que indica.

Cria Função Gratificada para membros participantes dos Órgãos de Deliberação Colegiada do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, na forma que indica.

Altera o art. 22 da Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE PARCELA ÚNICA, ORIUNDO DOS RECURSOS INSTITUÍDOS NA PORTARIA GM/MS Nº 6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.

Altera a Alíquota Suplementar dos anos de 2025 a 2058, para adaptação ao novo estudo atuarial, na forma que indica.

Institui condições especiais para viabilização de Habitação de Interesse Social (HIS), no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.

Autoriza a realização de Repasse Financeiro para a Associação Cultural Junina Babaçu, inscrita no CNPJ de n° 20.049.604/0001-30, na forma que indica.

Institui o Programa “Parlamento Jovem pela Educação no Trânsito” no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 182/2000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, NO TOCANTE AO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FORMA QUE INDICA.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pelas Leis de nºs 870/2022, de 24 de janeiro de 2022 e 1029/2024, de 20 de março de 2024, na forma que indica e dá outras providências.

ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 863/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2026.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Anexo Único da Lei nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, na forma que indica.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico Agrícola, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 183/2000 (Lei Complementar Municipal nº 003/2011), na forma que indica.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 0,5626ha à empresa Mila Modiane Comércio de Pescados LTDA, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o §2º e revoga o §3º do art. 6º da Lei Municipal de nº 1118/2025, de 11 de abril de 2025, na forma que indica.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.

“MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 955/2023, QUE ALTEROU OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 950/2023, PARA RECLASSIFICAR CARGOS COMISSIONADOS POR NÍVEL/SIMBOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre a denominação de Rua Jaime Machado de Ponte Filho, na localidade da Barra, no município de Fortim/CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE FORTINENSE” NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o §2º e seus respectivos incisos do art. 19 da Lei Municipal de nº 564/2015, de 26 de outubro de 2015, na forma que indica.

Altera o art. 1º da Lei Municipal de nº 1115/2025, de 26 de março de 2025, na forma que indica.

Dispõe sobre os incentivos inerentes ao repasse de recursos financeiros referente à Assistência Financeira Complementar (AFC) aos Agentes Comunitários de Saúde efetivos e/ou cedidos ao Municipio de Fortim/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de redução da carga horária de servidores públicos municipais que sejam pai, mãe, tutor ou curador de neurodivergente, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Inocêncio no Campestre, Município de Fortim/CE.

Institui o Incentivo Variável por Desempenho mensal da Equipe Saúde da Família – ESF, Equipe de Saúde Bucal – ESB, Equipe de Atenção Primária – EAP e Equipe Multiprofissional – EMULTI, conforme Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências.

Institui o Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes, na forma que indica e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Jonathan Ferreira Vieira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Maria Nazaré dos Santos Silva.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Hilário Ferreira Simette.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Fernando Antônio Vieira Coelho.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Rodrigues de Farias Filho.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sr. Yuri Andrett Freitas Santos.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Isadora Fernandes Dantas.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. João Oliveira Ferreira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Dr. Felipe Pereira de Oliveira.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Sergio Gleyson Gonçalves Linhares.

“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Carlos Renato Silva de Melo.

Dispõe sobre a denominação de várias ruas do Loteamento Pontal de Maceió, no Distrito de Pontal de Maceió, Fortim/CE.

Dispõe sobre o repasse de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTAS NO ART. 225, § 1°, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Pagamento de Indenização por Uso de Transporte Próprio aos Agentes Comunitário de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias – ACE no Município de Fortim, e dá outras providências.

Altera com reajuste de 6,27% (Seis vírgula vinte e sete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei nº 1023/2024, de 12 de março de 2024, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Altera o anexo V da Lei Municipal nº 950/2023, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortim.

Institui o Incentivo Variável por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Municipio de Fortim-CE, e dá outras providências.

Altera o art. 2º da Lei Municipal de nº 470/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Consolida e altera a Estrutura Administrativa do Município de Fortim, na forma que indica.

ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE MÉDICO, ESTABELECIDO NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993.

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 2019, que instituiu a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, e da outras providências.

Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal de nº 474/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.

Disciplina as relações entre o Município de Fortim e as Organizações Sociais, na forma que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n°010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim, e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Vanessa Cavalcanti Peixoto Rodrigues.

Dispõe sobre a denominação do Ginásio Aldenor Pereira Barbosa, localizado na Comunidade de Jardim de Baixo, Município de Fortim.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Juciclesio Lucas do Nascimento.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marcos Zavaski Soares.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Daniela Lima Alexandre.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Rafael Farias Nogueira.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. James Moreira dos Santos.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Evando Gondim.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Andréa Melo Martins de Oliveira.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Jaqueline de Oliveira do Nascimento.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo da Costa Oliveira.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Lúcio Lamonica Moreira.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Delma de Sousa Fama Monteiro.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Welton Pinto de Oliveira.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 6800M² à empresa TRÍADE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, na forma que indica e dá outras providências.

Ratifica a denominação do Centro de Educação Infantil (CEI) Alaíde Rodrigues de Lima, denominado pela Lei Estadual nº 18.108, de 23 de junho de 2022.

Reestrutura o Conselho Municipal da Juventude, revogando a Lei Municipal n° 588/2016, de 19 de abril de 2016, na forma que indica e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FORTIM PARA O EXERCICIO DE 2025.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Djacir Ribeiro Parahyba Neto.

Altera a Alíquota Suplementar dos anos de 2025 a 2054, para adaptação ao novo estudo atuarial, conforme já alterado pela Lei Municipal de nº 1063/2024, de 22 de julho de 2024, para o exercício de 2024, na forma que indica.

Revoga a Lei Municipal de nº 785/2021, de 09 de março de 2021, na forma que indica.

Altera a Alíquota Suplementar dos meses de julho a dezembro de 2024, instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, alterada pela Lei de nº 967/2023, de 20 de julho de 2023, na forma que indica.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei nº 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, na forma que indica.

Cria os Cargos de Vigilante Sanitário, Auxiliar de Saúde Bucal, Professor de Libras, Intérprete de Libras e Professor de Educação Especial AEE, na forma que indica e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Ricardo Bender.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Yuri Guerra Saldanha.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Pedro Sant Anna Lauar.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Taidgh Philipe Carril Amaury de Carne de Trecesson.

Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Fortim e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Janine de Lima Almeida Vieira.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNCIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Fortim – COMPDEC, na forma que indica e dá outras providências.

Concede gratificação de produtividade aos servidores ocupantes de cargo e função em efetivo exercício na área tributária, da Secretaria Municipal de Administração Geral, na forma que indica e dá outras providências.

Cria os adicionais de insalubridade e noturno, diárias e autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação aos auxiliares e técnicos em enfermagem, agentes de combate às endemias, agentes de vigilância sanitária, técnicos em radiologia, atendentes de clínica dentária, auxiliares, atendentes e técnicos de higiene dental, auxiliares de farmácia e laboratório, auxiliares de serviços gerais e vigias, na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DO BRASÃO DO MUNICIPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO TEMPORÁRIO (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024). CARGO: AUXILIAR DE LIMPEZA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2026, DE 20 DE JULHO DE 2026.

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO.

RESULTADO FINAL DA SEGUNDA ETAPA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2026, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.

EDITAL Nº 15/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 02/2025) CARGO: AGENTE DE PORTARIA

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº02/2025, DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE.

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO TEMPORÁRIO (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024). CARGO: PSICOLOGO

RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº02/2025, DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE.

PRIMEIRO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 02/2025.

EDITAL Nº 02/2025, DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE, PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 014/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2025, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 06/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: MOTORISTA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: VIGIA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: VIGIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: VIGIA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: MOTORISTA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: ZELADOR DE BENS PUBLICOS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE LIMPEZA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: VIGIA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. - Convocação de aprovado no cadastro reserva para o cargo de Agente de Combate às Endemias, para a realização da Nomeação e Posse.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: EDUCADOR FISICO 40H

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: ZELADOR DE BENS PUBLICOS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: RECEPCIONISTA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: MOTORISTA

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA (SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024) - CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

PRIMEIRO ADITIVO AO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024.

ERRATA Nº 001/2024

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICIPÍO DE FORTIM-CE.

DECRETO Nº 1260/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - Homologa o Resultado Final da Seleção Simplificada regida pelo Edital Nº 01/2024 do Município de Fortim-CE, na forma que indica.

RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DE CASO OMISSO NO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE, PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADO.

RETIFICAÇÃO AOS ANEXOS XXV E XLVI DO RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE.

RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE. (COMPLETO E RETIFICANDO ANEXOS XXVIII, XXXIV, XLII E XLIV)

RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA REGIDA PELO EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE.

3º Aditivo ao Edital nº 01/2024 do Município de Fortim-CE, para Seleção Simplificada

2º Aditivo ao Edital nº 01/2024 do Município de Fortim-CE, para Seleção Simplificada

1º Aditivo ao Edital nº 01/2024 do Município de Fortim/CE, para Seleção Simplificada

ANEXO III DO EDITAL PSS Nº 01/2024 - MODELO DE CURRICULUM VITAE

ANEXO II DO EDITAL PSS Nº 01/2024 - FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL Nº 01/2024 DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM/CE - Edital nº 001/2024, de 15 de julho de 2024.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024. - Convocação dos aprovados para os cargos Agente Comunitário de Saúde, para a realização da cerimônia de Posse.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024. - Convocação dos aprovados para o cargo Agente Comunitário de Saúde a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 10, Capítulo XI do referido Edital

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024. - Convocação dos aprovados para o cargo Agente Comunitário de Saúde a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

DIVULGAÇÃO DE ISENÇÕES REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2023

1º ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2023 - RETIFICA O ANEXO I - QUADRO DE VAGAS.

A Prefeitura Municipal de Fortim, com sede na Vila da Paz, nº 40 Bloco D - Centro, Fortim - CE, 62815-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Senhor NASELMO DE SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para o quadro de cargos de provimento efetivo, instituído por meio da Lei Complementar Municipal de Nº 056 de 2022, de 05 de dezembro de 2022, e suas alterações promovida pela Lei Complementar Municipal Nº 057 de 2023, de 16 de janeiro de 2023, que estabelecem o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo para o qual serão contratados os candidatos aprovados e nomeados sob o Regime estatutário. As provas seletivas teórico-objetivas, objeto do presente edital, são eliminatórias e classificatórias e terão a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital.

EDITAL Nº 03/2019 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

Alteração do Edital nº 01/2019 que trata da realização de concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público.

Concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público, mediante condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos.

REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO IV JOGOS DO FORTE SÃO LOURENÇO – 2026 REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO

Aditivo 002/2026 ao Regulamento Geral e Técnico da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026.

Aditivo 001/2026 - Regulamento Geral e Técnico da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026

Regulamento Geral e Técnico da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026

1º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

Termo de Colaboração n° 001/2025, que entre si celebram o Município de Fortim e a Associação Cultural Junina Babaçu, na forma que indica.

ATO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL Nº 02/2025

ATO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL Nº 03/2025

ATO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL Nº 04/2025

ATO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL N° 01/2025

RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0006/2024/PMJVFTM REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09.2024.00034535-7 DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA VINCULADA DE FORTIM

Mapa - Réveillon 2023 - Fortim/CE

DESPACHO - TRE-CE/PRESI/DIGER/SAD/COGEL/SECON

Contrato de Comodato no 001/2025 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Fortim e a Salt Tecnologia.

Instrumento particular de comodato nº 001/2024 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Fortim-CE e a Zetrasoft Ltda.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00079-6, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE FORTIM (CE), NA FORMA COMO SEGUE:

CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Nº 001/2023

CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00014-1, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA COM SEGUE:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2017. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO. UNANIMIDADE DE VOTOS. REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONSIDERANDO-AS REGULARES COM RESSALVAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. GABINETE DO PREFEITO DE FORTIM. PERÍODO 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA CÂMARA VIRTUAL DO TCE-CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA INICIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (DRA LEILYANNE BRANDÃO FEITOSA) OPINANDO PELA REGULARIDADE DE CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL.

3º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 001/2023, que entre si celebram o Município de Fortim e a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, na forma que indica.

Termo de Parceria e Cooperaça~ o Te´cnica que entre si celebram o Jui´zo da 008 ª Zona Eleitoral e o Munici´pio de Fortim-CE, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados, nos termos do para´ grafo u´ nico, do art. 7º, da Lei nº 7.444 de 20 de dezembro de 1985.

TERMO DE COMODATO Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, PARA LICENCIAMENTO DE USO DO CONSIGFACIL - SISTEMA DE CONTROLE DO CONSIGNAÇÕES PARA USO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E O MUNICÍPIO DE FORTIM.

Resultado Final do Edital de Chamada Pública para credenciamento de agricultores(as) familiar e entidades socioassistenciais N° 001/2023 para execução do Programa de Aquisição de Alimento Compra com Doação Simultânea - PAACDS 2023/2024 - Portaria Ministerial 900/2023 MDS/SDA e o município de Fortim.

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS Nº 001/2023 PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PAACDS – PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ.

ADITIVO DE RETIFICAÇÃO Nº 01/2023 AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 – PAA/CDS

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 – PAA/CDS

A Prefeitura Municipal de Fortim, com sede na Vila da Paz, nº 40 Bloco D - Centro, Fortim - CE, 62815-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Senhor NASELMO DE SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para o quadro de cargos de provimento efetivo, instituído por meio da Lei Complementar Municipal de Nº 056 de 2022, de 05 de dezembro de 2022, e suas alterações promovida pela Lei Complementar Municipal Nº 057 de 2023, de 16 de janeiro de 2023, que estabelecem o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo para o qual serão contratados os candidatos aprovados e nomeados sob o Regime estatutário. As provas seletivas teórico-objetivas, objeto do presente edital, são eliminatórias e classificatórias e terão a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim – Ceará.

PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM.

Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim.

PORTARIA Nº 0003/2020/PmJFTM - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00002237-9

Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim.

O Prefeito Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições, e em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública, para ouvir sugestões à elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019.

Recomenda ao Chefe dos Poderes Executivo, Legislativo, e demais agentes públicos dos Municípios de Fortim, Aracati e Icapuí, envolvidos nas festividades realizadas/subvencionadas pelo Poder Público em 2026, a observância do Princípio da igualdede de oportunidades na pré-campanha eleitoral, orientando a abstenção de condutas ilícitas frequentemente praticadas nesse período e adverte sobre as vedações existentes na legislação eleitoral e correlata.

Recomendação nº 0002/2024/P8ªZE, Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2024.00003900-9

RECOMENDAR AO MUNICIPIO DE FORTIM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE, DIANTE DO CENARIO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, BEM COMO DOS PRINCIPIOS QUE REGEM AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APRESENTE PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, INDIQUEM OS GRUPOS PRIORITÁRIOS, BEM COMO, INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO SERÁ FEITO O CONTROLE E SE, ATUALMENTE, O MUNICIPIO DISPÕE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA DAR INICIO A VACINAÇÃO.

RECOMENDAÇÃO Nº: 0001/2020/P8ªZE - Procedimento Administrativo Eleitoral nº: 09.2020.00003313-2

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM.

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do IV Jogos do Forte São Lourenço 2026, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Vacinação Extramuros nas unidades escolares públicas e privadas do Município de Fortim, disciplina sua execução e dá outras providências.

Aprova o Projeto do Festival do Marisco 2ª edição, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF) do Município de Fortim, na forma que indica.

Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, na qual acontecerá o 2º Festival de Marisco do Pontal de Maceió, no dia 25 de julho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1181/2026, de 03 de março de 2026, que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais, institui regras para a celebração, execução, acompanhamento e fiscalização de Contratos de Gestão no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências.

Regulamenta a instalação de barracas e estabelece o valor das taxas para Barraqueiros e Ambulantes com isopor que irão comercializar na 32º Regata de Jangadas de Pontal do Maceió- “Velas ao Vento, Cores ao Mar”, no dia 26 de julho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.

Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Fortim/CE, aprova o Anexo Operacional e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Fortim, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências.

Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontece o evento Fortim Junino, nos dias 26 a 27 de junho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 6.215,00 (seis mil, duzentos e quinze reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 3.881.350,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta reais) para retorço de dotação(ões) orçamentaria(s).

Reorganiza o Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo de Fortim (CMPDPF), como órgão de deliberação superior, monitoramento e assessoramento da política de desenvolvimento estratégico e ordenamento territorial na forma que indica.

Aprova o Regulamento Geral e Técnico da V Copa Municipal de Futsal de Fortim 2026, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim , o crédito especial no valor de R$ 10.654,00 (Dez Mil, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Reais) para o fim que indica.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim , o crédito suplementar no valor de R$ 129.780,00 (Cento e vinte e Nove Mil, Setecentos e Oitenta Reais) para reforço de dotaçao(ões) orçamentária(s).

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim , o crédito suplementar no valor de R$ 3.692.492,00 (Três Milhões, Seiscentos e Novçnta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa, e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).

Estabelece os critérios de lançamento e formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício fiscal do ano de 2026, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova a proposta de Plano Municipal de Cultura do Município de Fortim e submete à apreciação do Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC, na forma que indica.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.244,00 (QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.345.443,91 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2026, na forma que indica e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.936,00 (NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2026, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.670,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.655.630,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Homologa o Regulamento Geral e Técnico da Semana do Município de Fortim - 2026, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Institui Preço Público para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.982.254,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

CRIA E INTEGRA O CEI ALAÍDE RODRIGUES DE LIMA, DENOMINADO PELA LEI ESTADUAL Nº 18.108/2022 E LEI MUNICIPAL Nº 10.71/2024, A REDE DE ESCOLAS DO MUNICIPIO DE FORTIM.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova o novo Plano Municipal de Contingência da Vigilância e Controle das Arboviroses do Município de Fortim, na forma que indica.

Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2026 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.

Atualiza os valores das bolsas-auxílio músico, estabelecidas na Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica.

Estabelece a correção monetária para o exercício fiscal do ano de 2026, de todos os valores determinados na Lei Complementar nº 10, de 19 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município do Fortim (e suas alterações), e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do subitem 4.1 do Item 4.0 AÇÕES ADMINISTRATIVAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS do Anexo I do Decreto nº 106/2011, de 04 de agosto de 2011.

Dispõe sobre a data de recolhimento de Taxas e do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - lSS fixo, de competência do Município de Fortim, e dá outras providências.

Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Fortim - UFIRM, relativo ao exercício fiscal do ano de 2026, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.926.551,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE FORTIM, A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, para realização do Réveillon de Luzes e Cores do Pontal de Maceió, no dia 31 de dezembro de 2025, na forma que indica.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta o uso das vias públicas próximas ao Polo de Lazer Mauro Cavalcante de Sousa, Centro, para a Chegada do Papai Noel, no dia 19 de dezembro de 2025, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CROGOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Homologa o Regulamento Geral e Técnico do XVIII Jogos Escolares Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

Regulamenta a instalação de barracas e estabelece o valor das taxas para Barraqueiros que irão comercializar no Réveillon de Luzes e Cores de Pontal de Maceió, no dia 31 de dezembro de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.838,21 (NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94,99 (NOVENTA E QUETRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.638,84 (OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.451.264,28 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, para realização da 32ª Edição do Pontal Arte – Nosso povo, nossas raízes, nos dias 21 e 22 de novembro de 2025, na forma que indica.

Homologa o Regimento Interno do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Fortim, na forma que indica.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.360,00 (QUINZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5,00 (CINCO REAIS)OS) PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.228,60 (CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Dispõe sobre o ajuizamento de execuções fiscais, o protesto extrajudicial e fixa o valor mínimo para inscrição em dívida ativa e ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Homologa o Resultado Final da Seleção Simplificada regida pelo Edital Nº 02/2025 do Município de Fortim-CE, na forma que indica.

Homologa o Regulamento Geral da II Copinha de Futebol Society de Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

Altera nomenclatura de evento constante no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim, na forma que indica.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Homologa o Regulamento Geral da 1ª Corrida Kids 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

Acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim os eventos “Corrida Kids” e “Natal de Luz”, na forma que indica.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.727,00 (SESSENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS.) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 109.052,16 (CENTO E NOVE MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.402.827,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.924.305,03 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINCO REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.000,00 (DUZENTOS E SETE MIL REAIS.) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.

Regulamenta os procedimentos e a documentação para reconhecimento da não incidência, imunidade ou isenção tributária, e dá outras providências.

Regulamenta a instalação de barracas e estabelece o valor das taxas para Barraqueiros e Ambulantes com isopor que irão comercializar no 31ª Circuito de Velas da Barra, no dia 05 de outubro de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, na forma que indica.

Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários de serviços públicos da administração pública, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.188,00 (SETENTA E OITO MIL, CENTO E OITENTA E OITO REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Aprova o Regulamento do 31º – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

Aprova o Regulamento Geral e Técnico dos III Jogos do Forte São Lourenço 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, para realização do 5° Festival Internacional Gastronômico do Pontal de Maceió, nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2025, na forma que indica.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.681,00 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS. ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.284,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.677.558.90 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS. ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.427.099,05 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da Ex-Vereadora e Professora Aposentada Sra. Raimunda Ribeiro dos Santos.

Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2025, na forma que indica.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 495.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre normas específicas para organização e realização do 5º Festival Internacional Gastronômico do Pontal de Maceió, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.195,00 (QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 594.259,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL ,DEZENTOS E CINQUENTA E NOVE REIAS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.017.032,98 (QUATRO MILHÕES, DEZESSETE MIL, TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece os critérios de lançamento e formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício fiscal do ano de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta o uso das vias públicas próximas a Praça do Pontal de Maceió, na qual acontece o 1º Festival de Marisco do Pontal de Maceió, no dia 19 de julho de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.001,00 ( SETE MIL, UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.003.055,62 (DOIS MILHÕES, TRÊS MIL, CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Regulamenta a instalação de barracas e estabelece o valor das taxas para Barraqueiros e Ambulantes com isopor que irão comercializar na 31ª Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - “Velas ao Vento, Cores ao Mar”, no dia 20 de julho de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Fortim no âmbito da 6ª conferência Nacional das Cidades, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a convocação em caráter Ordinário da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontece o evento Fortim Junino, nos dias 27 a 28 de junho de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova o Regulamento Geral e Técnico da IV Copa Municipal de Futsal de Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 699.310,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTROS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.685,50 (SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Administração Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024, DE 15 JULHO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

Regulamenta o procedimento para a apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas no âmbito da Administração Pública Municipal de Fortim, de que trata a Lei Federal n° 14.133/2021, na forma que indica.

Aprova a Política de Privacidade e Proteção de Dados do Município de Fortim, anexa a este Decreto, na forma que indica.

Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Fortim, na forma que indica.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.035,60 ( SETENTA E OITO MIL, TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.368.242,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA.

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador – Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.700,00 ( TRÊS MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.406,00 (SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.416.261,00 ( UM MILHÃO, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.520,00 ( QUARENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e registro para a oferta de vagas na Educação Infantil – Etapa Creche (0 a 3 anos) e estabelece os critérios e procedimentos para edição da lista de espera para matrícula, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.851/24, de 03 de maio de 2024.

INSTITUI O REGULAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE FORTIM/CE.

Atualiza a nomenclatura das Escolas Municipais, na forma que indica.

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessa com Deficiência – COMPED, do Município de Fortim, na forma que indica.

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, do Município de Fortim, na forma que indica.

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD, do Município de Fortim, na forma que indica.

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, do Município de Fortim, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – CMSTT, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 ( QUINZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 782.773,75 ( SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2025 - Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo – Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal.

Dispõe sobre o fechamento temporário de vias públicas para realização de evento pré-carnavalesco, na forma que indica.

Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 01/03/2025 a 04/03/2025, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.244,00 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.580,71 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.310.693,30 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova a Versão 01 da Instrução Normativa SGP n° 01/2021, que dispõe sobre a escala de revezamento de trabalho; o adicional por serviço extraordinário; atrasos; banco de horas, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.100,01 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, CEM REAIS E UM CENTAVO) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

Atualiza os valores do Incentivo Financeiro Mensal a ser repassado à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, nos termos da Lei Municipal de nº 937/2023, de 16 de janeiro de 2023.

Regulamenta a Lei Municipal nº 1087/2024, de 27 de dezembro de 2024, que disciplina as relações entre o Município de Fortim e as Organizações Sociais, na forma que indica.

Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.001,00 (DOIS MIL, UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.046.507,11 (UM MILHÃO, QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.460,22 (SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2025.

Disciplina a interdição de vias públicas para servir de estacionamento para os veículos da Produção e Atrações do Réveillon de Luzes e Cores de Pontal de Maceió, Fortim/CE, na forma que indica.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 264.962,80 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 593.584,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.976,00 (SETENTA MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.078.504,03 (DOIS MILHÕES, SETENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E TRES CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.674.690,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA 2025, NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 616/2017, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA.

Aprova a revisão dos formulários avaliativos dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Fortim, com as adaptações necessárias para a avaliação a partir do ano de 2024, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.418,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 376.819,00 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 73.967,00 (SETENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 701.791,70 (SETECENTOS E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.040.107,00 (UM MILHÃO, QUARENTA MIL, CENTO E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

Dispõe sobre as diretrizes e atuações do Processo de Transição Responsável do Governo Municipal de Fortim e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 ( CENTO E OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.332,20 (CENTO E ONZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.656,00 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 687.458,00 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.259.348,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.262.107,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.968,00 ( TREZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.986,00 ( DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 620.083,00 ( SEISCENTOS E VINTE MIL, OITENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.054,00 ( OITENTA E DOIS MIL, CINQUENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 692.291,00 ( SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 734.797,00 ( SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 233.717,00 ( DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 805.625,00 ( OITOCENTOS E CINCO MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.504,00 ( SESSENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 643.992,00 ( SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.233.757,00 ( UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 873.391,45 (OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.143,00 (QUARENTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 831.846,00 (OITOCENTOS E TRINTA E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 352.750,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.689,00 (QUARENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 955.567,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.093,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.821,10 (TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

Aprova o Regulamento Geral e Técnico da III Copa Municipal de Futsal de Fortim 2024, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.329,00 (CENTO E OITENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 194.405,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.822,00 (CENTO E VINTE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 48.800,00 (QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 579.021,00 (QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL, VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 178.002,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL, DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 379.110,00 (TREZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, CENTO E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 99.085,00 (NOVENTA E NOVE MIL, OITENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 230.447,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 38.464,00 (TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.902,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.241,00 (CENTO E QUINZE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.088,00 (CENTO E ONZE MIL, OITENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 107.500,00 (CENTO E SETE MIL, QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 187.496,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.936,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.865,00 (TREZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.076,00 (CENTO E TRÊS MIL, SETENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.404,00 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Municipio de Fortim, de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova a Instrução Normativa SEPOF nº 01/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 09/02/2018 a 13/02/2018, na forma que indica e dá outras providências.

Disciplina a realização do “Carnaval Fortim 2018 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta as atividades náuticas de Banana Boat e Lancha comercialmente exploradas no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Retifica o Decreto nº 520/2017, de 20 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município — UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova o Plano AnuaI de Auditoria Interna para o Exercício de 2018.

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo — Fortim 2018, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do servidor Cláudio de Andrade Lima, Assessor do Gabinete do Prefeito.

ANULA EVENTUAL PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO BEM COMO AO ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CONTRATADOS E/OU CONSTITUÍDOS IRREGULARMENTE PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF. NA FORMA QUE INDICA.

Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo – Fortim 2017, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.

Aprova o Regulamento do XXV Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.

Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da permissionária Sra. MARIA DE SOUSA SANTANA.

Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Revoga Decreto nº 459/2017, de 13 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Município de Fortim, de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

Suspende pelo período de 30 (trinta) dias a emissão e renovação de Licenças Ambientais pela SEMAM, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal.

Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2017 — Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veiculos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município, na forma que indica e dá outras providências

Institui a Brigada Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, na forma que indica e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 446/2017, de 05 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.

Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município — UFIRM, na forma que indica e dá outras providências.

Declara a situação de emergência e de perigo à saúde no âmbito da limpeza pública do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. (REVOGADO pelo Decreto nº 448/2017).

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece o horário de expediente no serviço público de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Incumbe aos Secretários Municipais, na forma que indica e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 641.810,00 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Dez reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).

DECRETO Nº 424 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017