SEMMAM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

INFORMAÇÕES DA SECRETARIA
CNPJ

35.050.756/0001-20

Telefone

(88) 3413-1004

E-mail

semmam@fortim.ce.gov.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00 ÁS 14:00

Endereço:

RUA JOSE PORFIRIO, Nº 25 - CENTRO - CEP: 62.815-000

INFORMAÇÕES DO SECRETÁRIO(A)
Nome

FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

01/08/2020

Matrícula

1228538

MAIS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA

Funções

Diligenciar de forma direta ou mediante convênio a realização de medições, coleta de amostras e efetivação de exames laboratoriais para fins de levantamento, diagnóstico e laudos ambientais.
Estabelecer diretrizes para a proteção dos recursos hídricos no âmbito Municipal, as quais definirão as normas e padrões de uso e manejo em consonância com a Legislação Estadual e Federal.
Exercício do Poder de Polícia nos casos de infração às normas constantes desta Lei ou de regulamentos e normas correlatas expedidas pelo Poder Público Municipal, bem como nos casos de verificação de inobservância dos padrões ou regras estabelecidos no âmbito do SISMMA, a ser posteriormente estabelecido por meio de lei.
Expedição de Normas Técnicas, Instruções e Padrões de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente do Município de Fortim, observada a legislação Estadual e Federal no que lhe for aplicável, submetendo-se à apreciação do COMPAM quando assim for disposto.
Expedir pareceres ou laudos técnicos relativos aos pedidos de obras, localização e funcionamento de fontes e/ou atividades potencialmente poluidoras ou degradantes, de acordo com o estabelecido pelo SISMMA.
Expedir, mediante o devido processo legal, as notificações, interdições e embargos relativos aos danos e impactos ambientais detectados nos termos do estabelecido no SISMMA.
Instauração dos Processos Administrativos que visem a apuração de infrações decorrentes da inobservância da Legislação Ambiental, procedendo a lavratura dos respectivos autos de infração e aplicação das cominações e penalidades pertinentes ao caso, tudo em conformidade com o SISMMA.
Promoção e fiscalização da observância das normas e diretrizes inerentes à Política Ambiental Municipal.
Proporcionar suporte técnico e administrativo ao COMPAM.
Realização de Estudos, levantamentos e avaliações pertinentes aos impactos ambientais, fontes poluidoras e degradação ambiental.
Realizar outras atividades pertinentes ao controle, preservação, conservação e educação ambiental que se façam necessárias à operacionalização da presente Lei. ( Lei nº 604/2016)
Receber e processar os pedidos e recursos interpostos referentes às matérias de sua competência, dando ciência de suas decisões ao interessado e ao COMPAM.
Responder e formular consultas acerca de matéria de sua competência.
Nome Data início Data fim
Mais
SANDRA SANTIAGO FERREIRA 01/01/2013 31/05/2016
ISRAEL AGUIAR ARAUJO 01/06/2016 30/12/2016
ISRAEL AGUIAR ARAUJO 01/01/2017 20/08/2019
PEDRO WILSON VASCONCELOS 21/08/2019 31/07/2020
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS 01/08/2020
ISRAEL AGUIAR ARAUJO 01/01/201720/08/2019

contratos da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Opções para exportação

licitações - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Opções para exportação

processos seletivos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

diarias da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

portarias da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

NOTÍCIAS DA SECRETARIA
#MeioAmbiente

FORTIM CONQUISTA ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE

FORTIM CONQUISTA ÍNDICE DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTEO Governo Municipal de Fortim, atrav&eac [...]

Há 118 dias

#MeioAmbiente

AÇÃO AMBIENTAL NO RIO JAGUARIBE

Governo Municipal de Fortim através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano em parceria com a [...]

Há 3 ano(s)

#fortim

CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTE COM FOCO EM POLUIÇÃO SONORA

A SEMACE realizou na tarde de ontem (16/03) um curso de formação em fiscalizaç& [...]

Há 3 ano(s)

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito