SECRETARIA

SEMMAM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS
SECRETÁRIO(A)

Francisca Idelnizi Sousa dos Santos, é formada em Geologia pela UFC, especialista em Gestão Ambiental e atualmente cursa MBA em Controladoria e Finanças. Teve participação em Projeto de Pesquisa pela UFC. Realizou Publicações em Revista de Geologia. E já atuou como Geóloga, com ênfase no licenciamento ambiental para o setor das Indústrias de Cerâmica Vermelha e Extração Mineral no Vale do Jaguaribe.

Amparo: Nomeação: 2025.01.01.007/2025 - 01/01/2025

Matrícula: 1232682

E-MAIL: licenciamentosemmam@gmail.com

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 35.050.756/0001-20

Telefone(s): (88) 3413-1004

E-MAIL: semmam@fortim.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - DAS 8:00 ÁS 14:00

Endereço: AV JOAQUIM CRISOSTOMO , Nº 1049 - CENTRO - CEP: 62.815-000
BOULEVARD SHOPPING - SALA 120

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
EXPEDIÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS, INSTRUÇÕES E PADRÕES DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL NO QUE LHE FOR APLICÁVEL, SUBMETENDO-SE À APRECIAÇÃO DO COMPAM QUANDO ASSIM FOR DISPOSTO;
PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS E DIRETRIZES INERENTES À POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL;
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NOS CASOS DE INFRAÇÃO ÀS NORMAS CONSTANTES DESTA LEI OU DE REGULAMENTOS E NORMAS CORRELATAS EXPEDIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO NOS CASOS DE VERIFICAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS PADRÕES OU REGRAS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO SISMMA, A SER POSTERIORMENTE ESTABELECIDO POR MEIO DE LEI;
RESPONDER E FORMULAR CONSULTAS ACERCA DE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA;
EXPEDIR PARECERES OU LAUDOS TÉCNICOS RELATIVOS AOS PEDIDOS DE OBRAS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FONTES E\OU ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADANTES, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO SISMMA;
A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E AVALIAÇÕES PERTINENTES AOS IMPACTOS AMBIENTAIS, FONTES POLUIDORAS E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;
INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VISEM A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DECORRENTES DA INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, PROCEDENDO A LAVRATURA DOS RESPECTIVOS AUTOS DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DAS COMINAÇÕES E PENALIDADES PERTINENTES AO CASO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O SISMMA;
EXPEDIR, MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, AS NOTIFICAÇÕES, INTERDIÇÕES E EMBARGOS RELATIVOS AOS DANOS E IMPACTOS AMBIENTAIS DETECTADOS NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO SISMMA;
RECEBER E PROCESSAR OS PEDIDOS E RECURSOS INTERPOSTOS REFERENTES ÀS MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA, DANDO CIÊNCIA DE SUAS DECISÕES AO INTERESSADO E AO COMPAM;
ESTABELECER DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS QUAIS DEFINIRÃO AS NORMAS E PADRÕES DE USO E MANEJO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL;
PROPORCIONAR SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO COMPAM;
DILIGENCIAR DE FORMA DIRETA OU MEDIANTE CONVÊNIO A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES, COLETA DE AMOSTRAS E EFETIVAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA FINS DE LEVANTAMENTO, DIAGNÓSTICO E LAUDOS AMBIENTAIS;
REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DA PRESENTE LEI.
   
Nome Data início Data fim
Mais
SANDRA SANTIAGO FERREIRA 01/01/2013 31/05/2016
ISRAEL AGUIAR ARAUJO 01/06/2016 30/12/2016
ISRAEL AGUIAR ARAUJO 01/01/2017 20/08/2019
PEDRO WILSON VASCONCELOS 21/08/2019 31/07/2020
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS 01/08/2020 31/12/2020
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS 01/01/2021 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS 01/01/2021
ISRAEL AGUIAR ARAUJO 01/01/201720/08/2019
FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS 01/08/202031/12/2020
Setor Contatos Ramal E-mail
Mais
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
DIVISÃO DE TERMOS E ACORDOS
Descrição Sigla Mais
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