Institui o Dia Municipal da Marisqueira no Município de Fortim, Estado do Ceará.
Dispõe sobre a denominação de Rua Geraldo Alexandre Ferreira, na localidade do Córrego do Maceió, no município de Fortim/CE.
Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 687/218, de 27 de agosto de 2018, na forma que indica.
Amplia o número de vagas de cargos de provimento efetivo criado pelas Leis Municipais nº 012, de 25 de janeiro de 1993; 267, de 2 de outubro de 2006; 417, de 4 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 056, de 5 de dezembro de 2022; 998, de 6 de dezembro de 2023; 1.056, de 01 de julho de 2024; 1.057, de 01 de julho de 2024 e alterações; cria Cargos de Provimento Efetivo, de acordo com o Anexo II desta Lei; convalida atos administrativos praticados pela Administração Pública Municipal e adota outras providências.
Altera a Lei Complementar n° 010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Fortim para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim o Desfile Cívico de 7 de Setembro, em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Escola Comunitária da Barra, no município de Fortim, que passará a se chamar Escola Comunitária da Barra Raimunda Ribeiro dos Santos, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Denominação Oficial de "Rua e Travessa Maria Alexandre do Vale", a rua e travessa sem denominação oficial, localizada no Jardim de cima, na Cidade de Fortim/Ceará, na forma que indica e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Patrimonial no Município de Fortim e dá outras providências.
Institui o Dia da Fundação de Fortim, a ser comemorado anualmente em 10 de agosto, e dá outras providências.
Dispõe sobre a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Fortim/CE, e dá outras providências.
Altera os arts. 20 e 21 e acrescenta os arts. 20-A e 21-A, da Lei Complementar n° 003/2011 (Antiga Lei nº 183/2000), que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fortim, e adota outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR EVENTOS CULTURAIS, SOCIAIS, CONGRESSOS, FEIRAS, FESTAS COMUNITÁRIAS, DE LAZER E ESPORTIVOS, BEM COMO A RECEBER PATROCÍNIO DE INSTITUIÇÕES PARTICULARES EM EVENTOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a oferta de Cursos na Modalidade a Distância, bem como dispõe sobre a Implantação do Polo de Apoio Presencial para Educação a Distância, por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB no âmbito do Município de Fortim/CE, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Poder Legislativo Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
Denomina oficialmente a Biblioteca Pública Municipal de Fortim com o nome de Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel e dá outras providências.
Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim PME, aprovado pela Lei Municipal nº 559/2015, de 22 de junho de 2025, por 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 360/2010, de 26 de março de 2010, na forma que indica.
Cria Função Gratificada para membros participantes dos Órgãos de Deliberação Colegiada do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público SUPSSP de Fortim, na forma que indica.
Altera o art. 22 da Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DE PARCELA ÚNICA, ORIUNDO DOS RECURSOS INSTITUÍDOS NA PORTARIA GM/MS Nº 6.715, DE 17 DE MARÇO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.
Altera a Alíquota Suplementar dos anos de 2025 a 2058, para adaptação ao novo estudo atuarial, na forma que indica.
Institui condições especiais para viabilização de Habitação de Interesse Social (HIS), no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.
Autoriza a realização de Repasse Financeiro para a Associação Cultural Junina Babaçu, inscrita no CNPJ de n° 20.049.604/0001-30, na forma que indica.
Institui o Programa Parlamento Jovem pela Educação no Trânsito no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 182/2000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, NO TOCANTE AO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FORMA QUE INDICA.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pelas Leis de nºs 870/2022, de 24 de janeiro de 2022 e 1029/2024, de 20 de março de 2024, na forma que indica e dá outras providências.
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 863/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2026.
