Altera a Lei Complementar n.º 10, de 19 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Fortim, na forma que indica.

Dispõe sobre o Processo de Seleção para Provimento de Cargos em Comissão de Diretor junto às Escolas Públicas Municipais do Ensino Básico do Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial de Praça Sebastião Henrique Ramos, localizada na rua Francisco Augustinho, cidade de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação de rua Maria Ester da Silva Filha, na Cidade de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação de rua Aquino Sabino Pereira, na Cidade de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação da rua João Barbosa Filho, no Distrito de Campestre, Município de Fortim.

Altera a Lei Municipal de nº 375/2010, de 21 de maio de 2010, a qual estabelece os feriados do Município de Fortim, na forma que indica.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação oficial da Praça São Pedro, localizada na cidade de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação oficial da praça “Raimundo Nogueira da Costa”, localizada na rua Nossa Senhora do Amparo, no Município de Fortim.

Dispõe sobre a denominação oficial da praça “João Ciriaco Filho”, na localidade de Olho D’água, no Município de Fortim.

Institui e atualiza os valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 1,6368 ha à empresa CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA (FCK Soluções em Estruturas), na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece como Patrimônio Ambiental, Turístico e Cultural de Fortim a Trilha dos Mandacarus, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Fortim a firmar Termo de Convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências.

Institui os valores de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Fortim-CE e dá outras providências.

Altera os §§ 1º e 2º do art. 10 da Lei Complementar Municipal de nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019.

Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal de nº 882/2022, de 08 de março de 2022, na forma que indica.

Dispõe sobre a Denominação Oficial da Unidade Básica de Saúde Maria José Monteiro da Silva, no Distrito de Maceió, município de Fortim.

Dispõe sobre a denominação de rua João José Amarante, localizada na Vila Nova, no Distrito de Viçosa.

Dispõe sobre a denominação de rua Marco Olinda da Silva, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação de rua Áurea Oliveira dos Santos, no Distrito de Viçosa.

Revoga o art. 41 da Lei Municipal nº 234/2005, alterado pela Lei Municipal de nº 758/2020, na forma que indica.

Acrescenta o inciso IV ao art. 6º da Lei Municipal Complementar nº 052/2022, na forma que indica.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de FORTIM/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Fortim.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de “José Pereira da Silva”, a Unidade Básica de Saúde situada na localidade de Mamoeiro, no Município de Fortim.