Institui no âmbito do Município de Fortim o mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de combate aos maus-tratos contra os animais e incentivo à castração, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Léa Miranda Porto.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,5980ha à Empresa BETONMIX LTDA, na forma que indica e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre a denominação de Rua 11 de julho, localidade da Barra, Município de Fortim/CE.

Autoriza a abertura de crédito especial, criando elementos de despesa à ação acrescentada ao orçamento anual de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Francisca Ribeiro da Costa (Maria Quinim), na Vila Santa Edwirgem, Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a denominação de Rua Aluísio Marques da Costa, no Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal com a finalidade de cumprir o disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, revoga a Lei Municipal nº 977/2023, de 25 de agosto de 2023, na forma que indica.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), e revoga a Lei Municipal nº 969/2023, de 14 de agosto de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022, no Município de Fortim, e dá outras providências.

Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 567/2015, de 23 de novembro de 2015, ampliando a composição do Conselho Municipal de Saúde, na forma que indica.

DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO, EM MATÉRIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o inciso I do § 2º do Art. 13 da Lei Complementar Municipal de nº 052/2022, na forma que indica.

Institui o Dia da Bíblia no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica.

Dispõe sobre a denominação de Rua Ernandes Soares Lira, no Município de Fortim/CE.

Oficializa a denominação de logradouro público rua Vila da Paz, na localidade da Barra, Município de Fortim/CE.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Vaner Alves dos Santos.

Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de Fortim, Estado do Ceará.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 9,9960ha à Empresa Braviere LTDA (Refinavita), na forma que indica e dá outras providências.

Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal de nº 896/2022, na forma que indica.

Altera a Alíquota Suplementar instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, e especificada no Anexo I da referida Lei, na forma que indica.

Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Moreira dos Reis, na localidade Jardim de Baixo, Município de Fortim/CE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Erivan Alexandre da Silva.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Marques de Freitas.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Ricardo José de Oliveira Silva (Ricardo Sales).

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eliomar Beserra de Medeiros.