Dispõe sobre a denominação de Rua José Ednaldo Pereira Crisóstomo, no Córrego de Maceió, Município de Fortim/CE.

Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortim/CE e dá outras providências.

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, com as alterações da Lei Municipal nº 855/2021, uma área de 1,5640ha à Empresa Antônio Heleno Ramos (Fort Engenharia e Locações), na forma que indica e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal de nº 945/2023, de 28 de março de 2023, na forma que indica.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI N° 910/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.

Altera a Lei nº 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, cria cargo, funções gratificadas e gratificações, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Fortim, e dá outras providências.

Altera o § 1º da Lei Complementar nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019, com as alterações realizadas pela Lei Complementar nº 054/2022, de 19 de julho de 2022, na forma que indica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua Fausto Rodrigues dos Santos, na Sede do Município de Fortim/CE.

Altera com reajuste de 15% (Quinze por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a de nº 875/2022, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Modifica a Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, permitindo o empréstimo consignado aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece requisitos para o repasse mensal de até 50% incidente sobre os recursos creditados no Fundo Municipal de saúde pela União, relativos à Assistência Financeira Complementar, correspondente ao piso salarial nacional vigente do Agente Comunitário de Saúde positivado no art. 9º-C da Lei Federal nº 11350/2006, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, a título de incentivo financeiro para o fortalecimento das respectivas políticas públicas, na forma que indica e dá outras providências.

Revoga o inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 056/2022, de 05 de Dezembro de 2022, forma que indica.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 722/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA CARGOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Anastácio Rodrigues Neto.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Márcio Wellington de Almeida Ribeiro.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Almir Pereira Galvão Júnior.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Michele Soares de Souza.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Delma da Costa dos Santos.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Guilherme Felipe Faria Lobo.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo Mancini Choer.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Jerre da Silva.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos.