Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 921 registros

LEI MUNICIPAL: 1054/2024 23/08/2024

23/08/2024

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Djacir Ribeiro Parahyba Neto.

LEI MUNICIPAL: 1065/2024 20/08/2024

20/08/2024

Altera a Alíquota Suplementar dos anos de 2025 a 2054, para adaptação ao novo estudo atuarial, conforme já alterado pela Lei Municipal de nº 1063/2024, de 22 de julho de 2024, para o exercício de 2024, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1064/2024 25/07/2024

25/07/2024

Revoga a Lei Municipal de nº 785/2021, de 09 de março de 2021, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1063/2024 22/07/2024

22/07/2024

Altera a Alíquota Suplementar dos meses de julho a dezembro de 2024, instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, alterada pela Lei de nº 967/2023, de 20 de julho de 2023, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1058/2024 01/07/2024

01/07/2024

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1057/2024 01/07/2024

01/07/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 998/2023, de 06 de dezembro de 2023, na forma que indica.

LEI MUNICIPAL: 1056/2024 01/07/2024

01/07/2024

Cria os Cargos de Vigilante Sanitário, Auxiliar de Saúde Bucal, Professor de Libras, Intérprete de Libras e Professor de Educação Especial AEE, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1055/2024 01/07/2024

01/07/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1053/2024 26/06/2024

26/06/2024

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Ricardo Bender.

LEI MUNICIPAL: 1052/2024 25/06/2024

25/06/2024

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos.

LEI MUNICIPAL: 1051/2024 25/06/2024

25/06/2024

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Yuri Guerra Saldanha.

LEI MUNICIPAL: 1050/2024 25/06/2024

25/06/2024

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Pedro Sant Anna Lauar.

LEI MUNICIPAL: 1049/2024 25/06/2024

25/06/2024

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Kath Anne Meira da Silva Simonassi.

LEI MUNICIPAL: 1048/2024 25/06/2024

25/06/2024

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Taidgh Philipe Carril Amaury de Carne de Trecesson.

LEI MUNICIPAL: 1047/2024 25/06/2024

25/06/2024

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Maria Marina de Lima.

LEI MUNICIPAL: 1046/2024 25/06/2024

25/06/2024

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Rogério Pereira dos Santos.

LEI MUNICIPAL: 1045/2024 25/06/2024

25/06/2024

Dispõe sobre a denominação de Areninha Horácio José Amarante, no Distrito da Barra, Município de Fortim/CE.

LEI MUNICIPAL: 1044/2024 25/06/2024

25/06/2024

Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher no Município de Fortim e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1043/2024 25/06/2024

25/06/2024

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense à Sra. Janine de Lima Almeida Vieira.

LEI MUNICIPAL: 1041/2024 23/05/2024

23/05/2024

Denomina de Raimunda Batista Fernandes, a praça localizada no Distrito Pontal de Maceió, Município de Fortim/CE.

LEI MUNICIPAL: 1040/2024 23/05/2024

23/05/2024

Denomina de Presbítero José Triunfo da Silva, a Rua e a Travessa, ambas localizadas no Centro do Município de Fortim/CE.

LEI MUNICIPAL: 1039/2024 23/05/2024

23/05/2024

Dispõe sobre a denominação de Rua Raimundo Rodrigues da Silva, no Córrego de Maceió, Município de Fortim/CE.

LEI MUNICIPAL: 1038/2024 08/05/2024

08/05/2024

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico em Radiologia, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1037/2024 29/04/2024

29/04/2024

Altera o art. 2º da Lei nº 1.018/2023, de 14 de dezembro de 2023, bem como revoga os Anexos I e II (Autoriza e define normas gerais para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências).

LEI MUNICIPAL: 1036/2024 29/04/2024

29/04/2024

Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Gondim Camelo, no Centro do Município de Fortim/CE.

LEI MUNICIPAL: 1035/2024 29/04/2024

29/04/2024

Dispõe sobre a denominação da Rua Presbítero Francisco José Filho, no Centro do Município de Fortim/CE.

LEI MUNICIPAL: 1034/2024 29/04/2024

29/04/2024

Dispõe sobre a denominação da Rua Francisco Manuel da Silva, no Distrito de Pontal de Maceió, Município de Fortim/CE.

LEI MUNICIPAL: 1033/2024 29/04/2024

29/04/2024

Dispõe sobre a denominação de Rua João Américo de Lima, na localidade de Córrego do Maceió I, Município de Fortim/CE.

LEI MUNICIPAL: 1032/2024 29/04/2024

29/04/2024

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 1031/2024 29/04/2024

29/04/2024

Dispõe sobre a denominação de Areninha Raimundo Teixeira de Oliveira, no Distrito de Guajiru, Município de Fortim/CE.

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