Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decreto: 2026.07.08.001/2026 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 13/07/2026
Descrição: Regulamenta a instalação de barracas e estabelece o valor das taxas para Barraqueiros e Ambulantes com isopor que irão comercializar na 32º Regata de Jangadas de Pontal do Maceió- “Velas ao Vento, Cores ao Mar”, no dia 26 de julho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete da Prefeita
   

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