Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1114/2025
26/03/2025
Institui o Incentivo Adicional do Componente de Qualidade, em parcela única, considerando a média do alcance dos resultados do ano, que deverá ser destinado aos integrantes das equipes, na forma que indica e dá outras providências.
