Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1095/2025
17/01/2025
Institui o Incentivo Variável por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde APS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Municipio de Fortim-CE, e dá outras providências.
