CRIA E INTEGRA O CEI ALAÍDE RODRIGUES DE LIMA, DENOMINADO PELA LEI ESTADUAL Nº 18.108/2022 E LEI MUNICIPAL Nº 10.71/2024, A REDE DE ESCOLAS DO MUNICIPIO DE FORTIM.
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova o novo Plano Municipal de Contingência da Vigilância e Controle das Arboviroses do Município de Fortim, na forma que indica.
Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2026 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.
Atualiza os valores das bolsas-auxílio músico, estabelecidas na Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica.
Dispõe sobre a alteração do subitem 4.1 do Item 4.0 AÇÕES ADMINISTRATIVAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS do Anexo I do Decreto nº 106/2011, de 04 de agosto de 2011.
Dispõe sobre a data de recolhimento de Taxas e do lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - lSS fixo, de competência do Município de Fortim, e dá outras providências.
Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de Fortim - UFIRM, relativo ao exercício fiscal do ano de 2026, e dá outras providências.
Estabelece a correção monetária para o exercício fiscal do ano de 2026, de todos os valores determinados na Lei Complementar nº 10, de 19 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município do Fortim (e suas alterações), e dá outras providências.
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2026.
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE FORTIM, A EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL (NFS-E) PARA FINS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, para realização do Réveillon de Luzes e Cores do Pontal de Maceió, no dia 31 de dezembro de 2025, na forma que indica.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Regulamenta o uso das vias públicas próximas ao Polo de Lazer Mauro Cavalcante de Sousa, Centro, para a Chegada do Papai Noel, no dia 19 de dezembro de 2025, na forma que indica.
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CROGOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Homologa o Regulamento Geral e Técnico do XVIII Jogos Escolares Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
Regulamenta a instalação de barracas e estabelece o valor das taxas para Barraqueiros que irão comercializar no Réveillon de Luzes e Cores de Pontal de Maceió, no dia 31 de dezembro de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 93.838,21 (NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 94,99 (NOVENTA E QUETRO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.638,84 (OITO MIL, SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.451.264,28 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, para realização da 32ª Edição do Pontal Arte Nosso povo, nossas raízes, nos dias 21 e 22 de novembro de 2025, na forma que indica.
Homologa o Regimento Interno do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância de Fortim, na forma que indica.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.360,00 (QUINZE MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5,00 (CINCO REAIS)OS) PARA O FIM QUE INDICA.
