Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 655 registros

DECRETO: 2025.03.21.001/2025 21/03/2025

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 2025.03.17.001/2025 17/03/2025

Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 2025.03.14.001/2025 14/03/2025

Atualiza a nomenclatura das Escolas Municipais, na forma que indica.

DECRETO: 2025.03.14.003/2025 14/03/2025

Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e registro para a oferta de vagas na Educação Infantil – Etapa Creche (0 a 3 anos) e estabelece os critérios e procedimentos para edição da lista de espera para matrícula, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.851/24, de 03 de maio de 2024.

DECRETO: 2025.03.14.002/2025 14/03/2025

INSTITUI O REGULAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE FORTIM/CE.

DECRETO: 2025.03.13.001/2025 13/03/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA – CMSTT, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 2025.03.13.005/2025 13/03/2025

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, do Município de Fortim, na forma que indica.

DECRETO: 2025.03.13.004/2025 13/03/2025

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD, do Município de Fortim, na forma que indica.

DECRETO: 2025.03.13.003/2025 13/03/2025

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Pessa com Deficiência – COMPED, do Município de Fortim, na forma que indica.

DECRETO: 2025.03.13.002/2025 13/03/2025

Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, do Município de Fortim, na forma que indica.

DECRETO: 2025.02.25.001/2025 25/02/2025

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 2025.02.21.001/2025 21/02/2025

Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2025 - Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 2025.02.17.001/2025 17/02/2025

Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal.

DECRETO: 2025.02.13.001/2025 13/02/2025

Dispõe sobre o fechamento temporário de vias públicas para realização de evento pré-carnavalesco, na forma que indica.

DECRETO: 2025.02.10.001/2025 10/02/2025

Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 01/03/2025 a 04/03/2025, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 40302/2025 03/02/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 18.244,00 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

DECRETO: 30302/2025 03/02/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.580,71 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

DECRETO: 20302/2025 03/02/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.310.693,30 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E TRINTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

DECRETO: 2025.02.03.001/2025 03/02/2025

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 2025.01.21.001/2025 21/01/2025

Aprova a Versão 01 da Instrução Normativa SGP n° 01/2021, que dispõe sobre a escala de revezamento de trabalho; o adicional por serviço extraordinário; atrasos; banco de horas, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim.

DECRETO: 2025.01.20.001/2025 20/01/2025

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 21701/2025 17/01/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 240.100,01 (DUZENTOS E QUARENTA MIL, CEM REAIS E UM CENTAVO) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

DECRETO: 2025.01.17.001/2025 17/01/2025

Atualiza os valores do Incentivo Financeiro Mensal a ser repassado à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, nos termos da Lei Municipal de nº 937/2023, de 16 de janeiro de 2023.

DECRETO: 2025.01.14.001/2025 14/01/2025

Regulamenta a Lei Municipal nº 1087/2024, de 27 de dezembro de 2024, que disciplina as relações entre o Município de Fortim e as Organizações Sociais, na forma que indica.

DECRETO: 2025.01.07.001/2025 07/01/2025

Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 30201/2025 02/01/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.001,00 (DOIS MIL, UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

DECRETO: 20201/2025 02/01/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.046.507,11 (UM MILHÃO, QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

DECRETO: 10201/2025 02/01/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 69.460,22 (SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

DECRETO: 2025.01.02.004/2025 02/01/2025

Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

DECRETO: 2025.01.01.011/2025 01/01/2025

Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.

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