CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICIPIO DE FORTIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003.

MODIFICA A LEI Nº 198/02 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS RESÍDUOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de Novembro de 2000 e adota outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de novembro de 2000 e adota outras providências.

REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E MAJORA O PISO SALARIAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, O PLANEJAR 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTIM, AO SR. JOSE RIBAMAR DA LUZ AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO CLANDESTINO DE PASSAGEIROS COLETIVO OU INDIVIDUAL (KOMBI, VANS, TOPIC, ONIBUS E MOTOCICLETAS), DENTRO DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2002/2005.

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA DE FORTIM PARA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 97/97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA".

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI 177/2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, define suas diretrizes gerais para a sua Reforma e Modernização Administrativa e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização superior da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Município de Fortim- SUPSSP e da respectiva contribuição providenciaria, extingue os benefícios previdenciários que indica, dispõe sobre sua organização e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001.