29/10/2014
Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências.