Autoriza o Pagamento de Indenização por Uso de Transporte Próprio aos Agentes Comunitário de Saúde ACS e Agentes de Combate às Endemias ACE no Município de Fortim, e dá outras providências.
REGULAMENTA A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PREVISTAS NO ART. 225, § 1°, INC. VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DE CARGOS QUE EXERCEM, NA FORMA QUE INDICA
Designa servidores municipais para composição de comissão de seleção do Banco de Formadores Municipais do Programa Aprendizagem na Idade Certa PAIC Integral.
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Designa a Comissão Disciplinar do Festival Esportivo - Fortim 2025.
Designa a Coordenação Geral do Festival Esportivo - Fortim 2025
EXONERAR A SERVIDORA MUNICIPAL MARIA DO SOCORRO DE SOUSA, NA FORMA QUE INDICA.
Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2025 - Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.
Altera com reajuste de 6,27% (Seis vírgula vinte e sete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a Lei nº 1023/2024, de 12 de março de 2024, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal.
DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS A AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
DESIGNA SERVIDORES COMO GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS A AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.
DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; GABINETE DO PREFEITO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO; SECRETRARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER; CONTROLADORIA MUNICIPAL E SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE FORTIM - SUPSSP.
DESIGNA SERVIDORES COMO GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO E SISTEMA UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DE FORTIM - SUPSSP.
DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA
DESIGNA SERVIDORES COMO FISCAL E FISCAL SUBSTITUTO DOS CONTRATOS ALUSIVOS A AQUISIÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS RELACIONADOS AOS VEÍCULOS AUTOMOTIVOS, CELEBRADOS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Dispõe sobre o fechamento temporário de vias públicas para realização de evento pré-carnavalesco, na forma que indica.
CONCEDE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDORA, NA FORMA QUE INDICA
NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 01/03/2025 a 04/03/2025, na forma que indica e dá outras providências.
EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO (VR), NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO (VR), NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO (VR), NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO (VR), NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO (VR), NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO (VR), NA FORMA QUE INDICA.
