DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a convocação em caráter Ordinário da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontece o evento Fortim Junino, nos dias 27 a 28 de junho de 2025, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova o Regulamento Geral e Técnico da IV Copa Municipal de Futsal de Fortim 2025, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
DESIGNA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.
INSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO A EQUIPE TÉCNICA DE SUPORTE E APOIO A COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DE CARGOS QUE EXERCEM, NA FORMA QUE INDICA.
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS QUE EXERCEM, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.709/2018 (LGPD) E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2025.05.16.001, DE 16 DE MAIO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA.
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
INSTITUI A COMISSÃO PARA A COORDENAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NOS PLANOS NACIONAL E MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2026.
ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 863/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, alterada pelas Leis de nºs 870/2022, de 24 de janeiro de 2022 e 1029/2024, de 20 de março de 2024, na forma que indica e dá outras providências.
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 182/2000, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, NO TOCANTE AO CARGO DE FISCAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FORMA QUE INDICA.
Institui o Programa Parlamento Jovem pela Educação no Trânsito no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.
Autoriza a realização de Repasse Financeiro para a Associação Cultural Junina Babaçu, inscrita no CNPJ de n° 20.049.604/0001-30, na forma que indica.
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito da Administração Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024, DE 15 JULHO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.
Regulamenta o procedimento para a apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas no âmbito da Administração Pública Municipal de Fortim, de que trata a Lei Federal n° 14.133/2021, na forma que indica.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.
DESIGNA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.
Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 267/2006, de 02 de outubro de 2006, quanto ao valor do vencimento base do Técnico Agrícola, na forma que indica e dá outras providências.
Altera o art. 73 da Lei Municipal nº 183/2000 (Lei Complementar Municipal nº 003/2011), na forma que indica.
Altera o Anexo Único da Lei nº 885/2022, de 17 de maio de 2022, na forma que indica.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
