AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO JAGUARIBE, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição/readequação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMPOD, revoga a Lei 310/2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua São João Batista, no Distrito de Campestre.
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Ferreira dos Santos, no Distrito de Campestre.
Dispõe sobre a denominação de rua Joana Correia da Silva, no Distrito de Gurguri.
Dispõe sobre a denominação de rua Heitor Gurgel Nogueira, no Distrito de Campestre.
Dispõe sobre a denominação da rua Raimundo Pereira Barbosa, na localidade de Jardim.
Dispõe sobre a denominação da rua Milton Albuquerque, na Localidade de Jardim.
Dispõe sobre a denominação de rua Julita Inocêncio Ferreira, no Distrito de Campestre.
Dispõe sobre a denominação de rua Amâncio Silvano da Silva, no Distrito de Campestre.
Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI DE Nº 234/2005, DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 9717/1998, PORTARIA SEPRT/ME nº 9.907/2020.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação de rua Benízio Raimundo Amarante, no Distrito de Viçosa.
Dispõe sobre a denominação de Praça Maria Luiza dos Santos, na localidade de Jardim de Cima.
Dispõe sobre a denominação de rua Raimunda Ribeiro Lima, no distrito da Barra.
Denomina de Luís Correia da Silva a Areninha situada na localidade de Volta Grande, no Município de Fortim.
Dispõe sobre a denominação de rua Fernando Joaquim Antunes, na Sede de Fortim.
Dispõe sobre a denominação de rua Mestre Nel (Manuel José Ferreira), na Sede de Fortim.
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia Sobrinho, na Sede de Fortim.
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Irene Antunes, na Sede de Fortim.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUÍS PEREIRA BARBOSA, NO DISTRITO DE JARDIM.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ÂNGELO DA SILVA, NO DISTRITO DE PONTAL DO MACEIÓ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e permanentes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para doação a pessoas carentes, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia, no Distrito de Jardim.
Dispõe sobre a denominação de Rua Davi Pires Souza, no Distrito da Barra.
