DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO ÚNICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPAINHA DE ELETRIFICAÇÃO DE CEARA - COELCE PELA PREFEITURA DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUNDETUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O MAGISTÉRIO DO 2º GRAU DE FORTIM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE GRATIFICAÇÃO AS AGENTES DE SAÚDE DE FORTTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR, GERIDO PELA EMBRATUR, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 70 DA LEI Nº 011/93 DE 15 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS COMPROVADAMENTE CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ - TELECEARÁ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA UFIR COMO UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 058/94 DE 28.02.1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA SÃO BENEDITO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO DE FORTIM
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICAR
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO EM SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FORTIM (CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONCEDE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITA, PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DE FORTIM PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE
ESTABELECE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DE REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, CÉDULA DE IDENTIDADE, CADASTRO DE PESSOA FÍSICA E ENERGIA EM PEQUENAS RESIDENCIAS CARENTES
AUTORIZA DESPESA QUE MENCIONA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
