DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

CRIA AS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFINE CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL.

Institui o novo Plano de Cargo e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, revogando a Lei nº 141/98, de 25 de maio de 1998 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.

CONCEDE O TITTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 182/2000 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, DEFINE SUAS DIRETRIZES GERAIS PARA A SUA REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI Nº 234/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADITA A LEI Nº 242/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, pessoal, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO VOLUNTARIADO CIVIL NO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº182/2000 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO MUNICIPIO DE FORTIM CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, LEI Nº 233/05, DE 21 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.