Institucional

Governo Municipal de Fortim

Delma da Costa dos Santos

Prefeito(a)

Igor Ciriaco da Costa

Vice-prefeito(a)

Igor Ciriaco da Costa, nascido em 23/05/1995, natural de Aracati-CE, mora na cidade de Fortim há 29 anos, onde construiu sua família e carreira politica. filho de Valeria Ciriaco da Costa e Edilson Ciriaco da Costa, e esposo de Darlene da Costa, com quem teve fruto dessa relação, o seu filh [...]

Mais infomações

Controladoria Geral do Municipio Mais informações
Cleiton Rocha

Controlador(a)

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Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania Mais informações
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Secretaria Municipal Empreendedorismo, Economia, Industria e Comércio Mais informações
Robson Assunção

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Sistema único de Previdência Social dos Servidores Públicos Mais informações
Everardo Paula

Diretor(a) Geral do Sistema Unico de Previdencia Social do Servidor Publico

Vila da Paz Bloco D , Nº 40 - Centro - CEP: 62.815-000

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(88) 3413-1053

previdencia@fortim.ce.gov.br

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto a economicidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrututa do orgão ou ente;

Avaliar o cumprimento e a execução das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;

Apoiar o Controle Externo;

Representar ao Tribunal de Contas sobre irregularidades e ilegalidades;

Acompanhar o funcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno;

Assessorar o Prefeito Municipal;

Realizar auditorias internas, inclusive de avaliação do controle interno e de avaliação da política de gerenciamento de riscos;

Avaliar as providências adotadas diante de danos causados ao erário;

Acompanhar os limites constitucionais e legais;

Avaliar a observância, pelas unidades componentes do Sistema de Controle Interno, dos procedimentos, das normas e das regras estabelecidos pela legislação pertinente;

Emitir parecer conclusivo sobre as contas anuais;

Proceder a instauração de Tomadas de Contas Especiais, quando for o caso;

Revisar e emitir parecer acerca de processos de Tomadas de Contas Especiais;

Orientar a gestão para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno, sobre a aplicação da legislação e na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle;

Monitorar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno;

Zelar pela qualidade e pela independência do Sistema de Controle Interno;

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.

ACOMPANHAR JUNTO ÀS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O RITIMO DE PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS PELO PREFEITO, SUGERINDO MEDIDAS TENDENTES A MELHORAR AS RELAÇÕES DO GABINETE COM AS OUTRAS SECRETARIAS;

ASSISTIR AO PREFEITO NAS FUNÇÕES DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS,NOTADAMENTE, NAS AUDIÊNCIAS E REPRESENTAÇÕES, CABENDO-LHE, ESPECIALMENTE, O ASSESSORAMENTO PARA OS CONTATOS COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA, QUANDO NÃO FEITOS DE FORMA DIRETA;

DAR APOIO E ASSESSORAMENTO AMPLO E DIRETO AO PREFEITO, INCLUSIVE DE FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DO GOVERNO.

PREPARAR E EXPEDIR CORRESPONDÊNCIAS DO PREFEITO;

PREPARAR, REGISTRAR, EXPEDIR ATOS DO PREFEITO;

REGISTRAR E CONTROLAR AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PREFEITO;

ACOMPANHAR A EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DOS PLANOS E PROGRAMAS, ASSIM COMO AVALIAR SEUS RESULTADOS;

ACOMPANHAR A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO;

ACOMPANHAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE OUTRAS ESFERAS DO GOVERNO PARA O MUNICÍPIO;

ELABORAR EM COORDENAÇÃO COMO OS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA, AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E O PLANO PLURIANUAL, DE ACORDO COM AS POLÍTICAS ESTABELECIDAS COM O GOVERNO MUNICIPAL;

ESTUDAR E ANALISAR O FUNCIONAMENTO E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA, PROMOVENDO A EXECUÇÃO DE MEDIDAS PARA SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DE SUAS ATIVIDADES, BEM COMO IDENTIFICAR ÁREAS QUE NECESSITEM DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;

EXECUTAR ATIVIDADES RELATIVAS AO TREINAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO IDENTIFICAR NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO PESSOAL;

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E PELA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREFEITURA;

PELA CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS MATERIAIS DE CONSUMO, PELO TOMBAMENTO, REGISTRO, INVENTARIO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS MOVEIS E IMÓVEIS;

PROMOVER, ORGANIZAR E ADMINISTRAR OS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA E ELABORAR O RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES DA PREFEITURA.

VIGILÂNCIA, ZELADORIA, SERVIÇOS DE PROTOCOLO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PAPEIS DA PREFEITURA;

DESENVOLVER POLÍTICAS DE FOMENTO À AGROPECUÁRIA;

PROMOVER A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTOS E APOIOS INSTRUMENTAIS, DESENVOLVENDO ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS E ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS;

INCENTIVAR AS AÇÕES NO MEIO RURAL, OBJETIVANDO A PRODUÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS PARA O ABASTECIMENTO DAS ÁREAS URBANAS; PROMOVER A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E ACORDOS DE INTERESSE DAS ÁREAS PERTINENTES AO DESENVOLVIMENTO RURAL, AOS RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE;

MANTER A ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DOS DEMAIS NÍVEIS DE GOVERNO, E COM ENTIDADES PRIVADAS, PARA PROMOÇÃO DE PROJETOS DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PERTINENTES À SECRETARIA;

DESENVOLVER PROGRAMAS DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS LOCAIS.

PROTEGER A FAMÍLIA, A MATERNIDADE, A INFÂNCIA, O ADOLESCENTE E O IDOSO; PROMOVER A INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO;

HABILITAR E REABILITAR AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PROMOVENDO SUA INTEGRAÇÃO À VIDA COMUNITÁRIA;

ORIENTAR E ENCAMINHAR O USUÁRIO AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, BEM COMO REALIZAR A SUA REVISÃO;

PROMOVER A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS E FEDERAIS, RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

ADMINISTRAR E ZELAR PELAS UNIDADES DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, ALÉM DE OUTROS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E MONITORAR E AVALIAR A REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

INCENTIVAR E ORIENTAR A FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E OUTRAS MODALIDADES DE ORGANIZAÇÃO VOLTADAS PARA AS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DAS PESSOAS E DA ECONOMIA DO MUNICÍPIO.

CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO AS DE HABITAÇÃO, ESTRADAS MUNICIPAIS, PONTES, BUEIROS, PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL;

EXECUÇÃO DE TRABALHOS TOPOGRÁFICOS INDISPENSÁVEIS ÁS OBRAS E SERVIÇOS A CARGO DA PREFEITURA;

ATUALIZAÇÃO DA PLANTA CADASTRAL DO MUNICÍPIO;

FISCALIZAR E CUMPRIR NORMAS REFERENTES A ZONEAMENTO E LOTEAMENTO;

ADMINISTRAR SERVIÇOS URBANOS DE ARBORIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLETA DE LIXO, CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, INCLUSIVE NOS DISTRITOS, VILAS E POVOADOS.

DESENVOLVER PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, OBJETIVANDO APERFEIÇOAR O PROFESSORADO MUNICIPAL DENTRO DAS DIVERSAS ETAPAS E MODALIDADES PERTINENTES AO MUNICÍPIO, BUSCANDO APRIMORAR A QUALIDADE DO ENSINO;

DESENVOLVER PROGRAMAS E PROJETOS DE COMBATE À EVASÃO, REPETÊNCIA E TODAS AS CAUSAS DE BAIXO RENDIMENTO DOS ALUNOS;

ELABORAR PLANOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO,BEM COMO O COMANDO DE SUA IMPLANTAÇÃO; PROMOVER ESTUDOS, PESQUISAS E OUTROS TRABALHOS QUE VISEM APRIMORAR O SISTEMA EDUCACIONAL À REALIDADE SOCIAL DOS EDUCANDOS;

REALIZAR, ANUALMENTE, O LEVANTAMENTO DA POPULAÇÃO EM IDADE ESCOLAR, PROCEDENDO A SUA CHAMADA PARA AS MATRÍCULAS E CONTROLAR E FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO;

ZELAR PELA MANUTENÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO;

DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE INSERÇÃO DOS JOVENS AO MERCADO DE TRABALHO;

ESTIMULAR O EMPREENDEDORISMO E O PROTAGONISMO JUVENIL;

ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE PROFISSIONAL E AMADOR;

PROPORCIONAR LAZER PARA TODA A COMUNIDADE.

AVALIAR O IMPACTO SOCIOECONÔMICO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL E ELABORAR ESTUDOS ESPECIAIS PARA A REFORMULAÇÃO DE POLÍTICAS;

COORDENAR A EXPEDIÇÃO, PUBLICAÇÃO E REGISTRO DE ATOS OFICIAS, E A TRAMITAÇÃO E CONTROLE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

COORDENAR AS AÇÕES DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

COORDENAR AS RELAÇÕES COM O TERCEIRO SETOR E CONTROLAR E ACOMPANHAR AS RELAÇÕES COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL.

COORDENAR E GERIR SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOS MUNICIPAIS: ELABORAR, ACOMPANHAR E AVALIAR O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTOS ANUAIS;

DEFINIR, IMPLEMENTAR, COORDENAR E EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

EXERCER A COORDENAÇÃO DA FORMULAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL;

PROPOR E IMPLANTAR NOVOS MODELOS E PADRÕES DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS MUNICIPAIS;

VIABILIZAR NOVAS FONTES DE RECURSOS PARA OS PLANOS DE GOVERNO;

EXPEDIÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS, INSTRUÇÕES E PADRÕES DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL NO QUE LHE FOR APLICÁVEL, SUBMETENDO-SE À APRECIAÇÃO DO COMPAM QUANDO ASSIM FOR DISPOSTO;

PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DAS NORMAS E DIRETRIZES INERENTES À POLÍTICA AMBIENTAL MUNICIPAL;

EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA NOS CASOS DE INFRAÇÃO ÀS NORMAS CONSTANTES DESTA LEI OU DE REGULAMENTOS E NORMAS CORRELATAS EXPEDIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO NOS CASOS DE VERIFICAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS PADRÕES OU REGRAS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO SISMMA, A SER POSTERIORMENTE ESTABELECIDO POR MEIO DE LEI;

RESPONDER E FORMULAR CONSULTAS ACERCA DE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA;

EXPEDIR PARECERES OU LAUDOS TÉCNICOS RELATIVOS AOS PEDIDOS DE OBRAS, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FONTES E\OU ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADANTES, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO PELO SISMMA;

A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS E AVALIAÇÕES PERTINENTES AOS IMPACTOS AMBIENTAIS, FONTES POLUIDORAS E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL;

INSTAURAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE VISEM A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DECORRENTES DA INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, PROCEDENDO A LAVRATURA DOS RESPECTIVOS AUTOS DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DAS COMINAÇÕES E PENALIDADES PERTINENTES AO CASO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O SISMMA;

EXPEDIR, MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL, AS NOTIFICAÇÕES, INTERDIÇÕES E EMBARGOS RELATIVOS AOS DANOS E IMPACTOS AMBIENTAIS DETECTADOS NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO SISMMA;

RECEBER E PROCESSAR OS PEDIDOS E RECURSOS INTERPOSTOS REFERENTES ÀS MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA, DANDO CIÊNCIA DE SUAS DECISÕES AO INTERESSADO E AO COMPAM;

ESTABELECER DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS QUAIS DEFINIRÃO AS NORMAS E PADRÕES DE USO E MANEJO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL;

PROPORCIONAR SUPORTE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO COMPAM;

DILIGENCIAR DE FORMA DIRETA OU MEDIANTE CONVÊNIO A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES, COLETA DE AMOSTRAS E EFETIVAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA FINS DE LEVANTAMENTO, DIAGNÓSTICO E LAUDOS AMBIENTAIS;

REALIZAR OUTRAS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DA PRESENTE LEI.

FORMULAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DAS METAS DE GOVERNO NA ÁREA DE SAÚDE;

PROMOÇÃO DE ESTUDOS, NORMATIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TEMAS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO;

MANUTENÇÃO DE ESTREITA COORDENAÇÃO MÉDICA E DE DEFESA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO;

ESTABELECER POLÍTICAS, COM VISTAS À FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS, A FIM DE ATENDER A POPULAÇÃO REGIONAL EM DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS;

ZELAR AS UNIDADES DE SAÚDE, NO SENTIDO DE MELHOR ATENDER OS PACIENTES QUE NECESSITAM DOS SERVIÇOS DE SAÚDE;

PROMOVER, JUNTO À POPULAÇÃO LOCAL, CAMPANHAS PREVENTIVAS DE EDUCAÇÃO E CAMPANHAS DE VACINAÇÃO;

DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES AFINS.

PROPORCIONAR A INFRAESTRUTURA BÁSICA NECESSÁRIA A PRATICA DO TURISMO, APOIANDO E REALIZANDO OS INVESTIMENTOS NA PRODUÇÃO, CRIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES OU SERVIÇOS TURÍSTICOS;

IMPLEMENTAR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO PARTICIPATIVO;

REALIZAR A ELABORAÇÃO SISTEMÁTICA DE PESQUISAS SOBRE A OFERTA E DEMANDA TURÍSTICA;

TOMAR MEDIDAS ESPECÍFICAS, A FIM DE CAPACITAR PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM A ÁREA DO TURISMO;

PROMOVER ATIVIDADES RECREATIVAS TURÍSTICAS VOTADAS PARA A CULTURA.

DESENVOLVER POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO;

POR EM PRATICA POLÍTICAS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA, METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL;

APLICAR MECANISMOS DE DEFESA COMERCIAL;

FORMULAR POLÍTICAS DE APOIO A MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E ARTESANATO;

PROMOVER INTERNAMENTE O COMÉRCIO;

ESTIMULAR A PROMOÇÃO E PRODUÇÃO INDUSTRIAL E DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES;

PROMOVER O CADASTRAMENTO DAS FONTES DE RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO;

PROPOR POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO;

INCENTIVAR E ORIENTAR A INSTALAÇÃO E A LOCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIAS QUE UTILIZEM OS INSUMOS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO;

PROMOVER A EXECUÇÃO DE PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COMPATÍVEIS COM A VOCAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL;

INCENTIVAR E ORIENTAR EMPRESAS QUE MOBILIZEM CAPITAL E PROPICIEM A AMPLIAÇÃO E A DIVERSIFICAÇÃO DO MERCADO LOCAL DE EMPREGO;

ARTICULAR-SE COM ORGANISMOS TANTO PÚBLICOS COMO PRIVADOS, PARA O APROVEITAMENTO DE INCENTIVOS E RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO;

MANTER INTERCÂMBIO COM ENTIDADES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS;

DAR TRATAMENTO DIFERENCIADO À PEQUENA PRODUÇÃO ARTESANAL OU MERCANTIL E ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO;

ORGANIZAR E MANTER CADASTRO RELATIVO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS E MERCANTIS DO MUNICÍPIO.

GERENCIAR O REPASSE DOS VALORES DESCONTADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO;

ANALISAR PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO SUAS CONCESSÕES E REVISÕES.

DECRETO: 2025.08.20.001/2025 20/08/2025

20/08/2025

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

PORTARIA: 2025.08.19.001/2025 19/08/2025

19/08/2025

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELH0 MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO: 2025.08.18.001/2025 18/08/2025

18/08/2025

Dispõe sobre normas específicas para organização e realização do 5º Festival Internacional Gastronômico do Pontal de Maceió, na forma que indica e dá outras providência [...]

PORTARIA: 2025.08.15.002/2025 15/08/2025

15/08/2025

DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DE FORTIM - COMPOD, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.15.003/2025 15/08/2025

15/08/2025

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA: 2025.08.15.001/2025 15/08/2025

15/08/2025

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - CMDM, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.13.001/2025 13/08/2025

13/08/2025

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 2025.08.12.002/2025 12/08/2025

12/08/2025

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.12.001/2025 12/08/2025

12/08/2025

DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.11.001/2025 11/08/2025

11/08/2025

EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.11.002/2025 11/08/2025

11/08/2025

EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA JUCIANE BELARMINO RODRIGUES, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.08.001/2025 08/08/2025

08/08/2025

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 2025.08.07.001/2025 07/08/2025

07/08/2025

NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO , NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.07.002/2025 07/08/2025

07/08/2025

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.06.002/2025 06/08/2025

06/08/2025

NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 2025.08.06.004/2025 06/08/2025

06/08/2025

NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 2025.08.06.001/2025 06/08/2025

06/08/2025

NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 2025.08.06.003/2025 06/08/2025

06/08/2025

NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA: 2025.08.01.005/2025 01/08/2025

01/08/2025

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.01.003/2025 01/08/2025

01/08/2025

NOMEIA E DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO E FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.01.011/2025 01/08/2025

01/08/2025

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.01.012/2025 01/08/2025

01/08/2025

EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.01.010/2025 01/08/2025

01/08/2025

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.01.009/2025 01/08/2025

01/08/2025

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.01.006/2025 01/08/2025

01/08/2025

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.01.004/2025 01/08/2025

01/08/2025

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.01.008/2025 01/08/2025

01/08/2025

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.08.01.007/2025 01/08/2025

01/08/2025

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.07.31.002/2025 31/07/2025

31/07/2025

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS QUE EXERCEM, NA FORMA QUE INDICA.

PORTARIA: 2025.07.31.003/2025 31/07/2025

31/07/2025

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC, NA FORMA QUE INDICA.

Perguntas frequentes FAQ

A Prefeitura é responsável pela administração do município, incluindo áreas como educação básica, saúde, transporte público, coleta de lixo, manutenção de vias urbanas, iluminação pública e fiscalização de obras e posturas. Também elabora leis locais em conjunto com a Câmara Municipal.

A administração municipal é liderada pelo prefeito, vice-prefeito e pelos secretários municipais. A relação atualizada com os nomes, cargos e respectivas áreas de atuação está disponível no site oficial da Prefeitura, na seção “Equipe de Governo” ou “Estrutura Administrativa”.

Você pode solicitar serviços como iluminação, limpeza urbana, tapa-buracos e outros diretamente no balcão de atendimento da Prefeitura ou pelos canais digitais disponíveis no site. Reclamações, sugestões ou denúncias também podem ser encaminhadas por meio da Ouvidoria Municipal ou formulário eletrônico, disponível em https://www.fortim.ce.gov.br/ouvidoriaformulario.php

A administração municipal é composta por secretarias como Educação, Saúde, Obras, Assistência Social, Fazenda, entre outras. A estrutura organizacional completa está disponível https://www.fortim.ce.gov.br/institucional.php

Todos os atos normativos, como leis sancionadas, decretos e portarias, estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura, na seção "Legislação" ou "Atos Oficiais". Acesse diretamente em: https://www.fortim.ce.gov.br/acessoainformacao.php

Todas as informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos e salários estão disponíveis no Portal da Transparência. Acesse em https://www.fortim.ce.gov.br/acessoainformacao.php para acompanhar como o dinheiro público está sendo utilizado.

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