| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 873 | 25/07/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 25/07/2021 | Relatório Vigilância em Saúde Coronavírus Julho/2021 | 2021 | RELATÓRIO |
| | 22/07/2021 | Dados da Dotação Orçamentária e Execução de Despesas referente à COVID-19. | 2021 | DADOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXECUÇÃO DE DESPESAS |
| 001 | 19/07/2021 | TERMO DE COMODATO Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, PARA LICENCIAMENTO DE USO DO CONSIGFACIL - SISTEMA DE CONTROLE DO CONSIGNAÇÕES PARA USO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | 2021 | CONVÊNIO |
| 872 | 11/07/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.149, de 10 de julho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 06/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 02/07/2021 | EDITAL Nº 014/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos e declarações pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. | 2021 | EDITAL |
| 868 | 30/06/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO de nº 815/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETOS |
| 867 | 27/06/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.128, de 26 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 002 | 23/06/2021 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira Nº 002/2021 | 2021 | CONVÊNIO |
| 01 | 23/06/2021 | SELEÇÃO DE EMPRESAS E EMPREENDEDORES ATUANTES NO MUNICIPIO DE FORTIM/CE, PARA PARTICIPAÇÃO NA INICIATIVA DENOMINADA " FORTIM EMPREENDEDOR - MOVIMENTO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS" | 2021 | EDITAL |
| 866 | 22/06/2021 | Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. | 2021 | DECRETOS |
| 807 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Edite Gomes da Silva, no Distrito de Pontal do Maceió. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 806 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua José Francisco da Costa, no Distrito da Barra. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 805 | 22/06/2021 | Dispõe sobre o repasse mensal de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), pelo período de 06 (Seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 865 | 20/06/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 804 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Francisco Miguel dos Santos no Distrito de Viçosa, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 803 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Manuel Alves Teixeira, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 802 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Rosa Silvestre dos Santos no Distrito de Barra, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 801 | 15/06/2021 | Denomina de Raimundo Gomes dos Santos, o Ginásio localizado na rua Francisca Camilo, na localidade da Barra, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 864 | 13/06/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.103, de 12 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 863 | 06/06/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.094, de 05 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 859 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 14 | 31/05/2021 | ESTABELECE O RETORNO DOS TRABALHOS PRESENCIAIS, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 858, DE 30 DE MAIO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 858 | 30/05/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.089, de 29 de maio de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 799 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DA GRATIDÃO. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 049 | 25/05/2021 | FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 13 | 24/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 857 | 22/05/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 12 | 17/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 856 | 15/05/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 855 | 12/05/2021 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETOS |
| 854 | 12/05/2021 | ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL N° 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETOS |
| 798 | 12/05/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Luiz Martins da Silva no Distrito de Barra, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 797 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, MARIA JOSÉ SOARES LIRA NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 796 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA MIGUEL DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 11 | 10/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 851 | 09/05/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 795 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA POSSIDÔNIO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 794 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 10 | 03/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 845 | 29/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 844 | 29/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 793 | 29/04/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Viçosa, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 843 | 27/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 842 | 27/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 841 | 26/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 840 | 26/04/2021 | Revoga os Decretos de nºs 835/2021, de 14 de abril de 2020 e 832/2021 de 09 de abril de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETOS |
| 09 | 26/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 839 | 25/04/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.043, de 24 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 838 | 20/04/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 782, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A FORMA DE FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | DECRETOS |
| 837 | 20/04/2021 | Nomeia Comissão Especial para estudo e avaliação das adequações necessárias dos sistemas estruturantes utilizado pelo Município para atendimento dos requisitos estabelecidos no Decreto Federal 10.540, de 05/11/2020 e estabelece providências. | 2021 | DECRETOS |
| 792 | 20/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 08 | 20/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 08 | 19/04/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 19 a 25 de abril de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 836 | 17/04/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 835 | 14/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 834 | 14/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 791 | 14/04/2021 | ALTERA O § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 638, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 790 | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 07 | 12/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 833 | 11/04/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.031, de 10 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 832 | 09/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 831 | 09/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 07 | 05/04/2021 | https://questoes.estrategiaconcursos.com.br/cadernos/8da6928d-715f-4431-aee2-361603c22906 | 2021 | PORTARIA |
| 06 | 05/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 827 | 04/04/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 826 | 29/03/2021 | Designa os novos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, instituído pelo Decreto Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na forma que indica. | 2021 | DECRETOS |
| 825 | 29/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 789 | 29/03/2021 | DETERMINA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 788 | 29/03/2021 | INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 05 | 29/03/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 824 | 27/03/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 04 | 22/03/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 05 | 21/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho até 28 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 823 | 20/03/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 787 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 04 | 15/03/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 15 a 21 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 822 | 12/03/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, os Decretos Estaduais de nºs 33.980, de 12 de março de 2021, e 33.965, de 04 de março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETOS |
| 786 | 12/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 12/03/2021 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira n° 001/2021, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | 2021 | CONVÊNIO |
| 785 | 09/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 784 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 783 | 09/03/2021 | Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 08/03/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 08 a 21 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERIODO 08 A 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINNAÇAS, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERÍODO DE 08 À 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAM, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECÔNOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 04 | 06/03/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 à 21 de março de 2021, no âmbito do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica. | 2021 | PORTARIA |
| 821 | 05/03/2021 | Estabelece Novas Medidas Mais Restritivas, no Município de Fortim, de prevenção e combate à disseminação da COVID-19. | 2021 | DECRETOS |
| | 05/03/2021 | TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE FORTIM, SETOR PRIVADO E SOCIEDADE CIVIL, PARA O FIM NELE INDICADO. | 2021 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 782 | 03/03/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no Município de Fortim. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 781 | 03/03/2021 | INSTITUI O MÊS AGOSTO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE FORTIM, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 048 | 03/03/2021 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 05 | 03/03/2021 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E O MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | CONVÊNIO |
| 003 | 01/03/2021 | Portaria nº 003-SMS | 2021 | PORTARIA |
| 003 | 01/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho definido na Portaria de n.º 002, de 18 de fevereiro de 2021, Até o dia 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS § 1º, 2º E 3º DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 817, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho definido na Portaria de nº 01/2021, de 18 de fevereiro de 2021, até o dia 07 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho, definido na portaria de n0 01, de 18 de Fevereiro de 2021 à 28 de Fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DSISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERÍODO DE 01 À 05 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAM, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 817 | 27/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| | 26/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 19/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 19 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 816 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 780 | 18/02/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 18/02/2021 | PORTARIA Nº 002/2021 SMS | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS § 1º, 2º E 6º DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 816, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Industria e Comércio do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito do O SUPSSP Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Pesca, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 779 | 17/02/2021 | Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente Pagamento por Desempenho no PROGRAMA PREVINE BRASIL no Município de Fortim/CE, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 815 | 15/02/2021 | RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, DOENÇA INFECCIOSA VIRAL COBRADE: 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 814 | 12/02/2021 | Aprova o Plano de Ação na Pandemia COVID-19 CARNAVAL, no Município de Fortim/CE, na forma que indica. | 2021 | DECRETOS |
| 813 | 11/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 11/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | EDITAL |
| 812 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETOS |
| 811 | 08/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 810 | 01/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE FORTIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 02 | 01/02/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINNAÇAS, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 806 | 28/01/2021 | Aprova a Atualização do Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fortim/CE, na forma que indica. | 2021 | DECRETOS |
| 001 | 26/01/2021 | RECOMENDAR AO MUNICIPIO DE FORTIM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE, DIANTE DO CENARIO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, BEM COMO DOS PRINCIPIOS QUE REGEM AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APRESENTE PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, INDIQUEM OS GRUPOS PRIORITÁRIOS, BEM COMO, INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO SERÁ FEITO O CONTROLE E SE, ATUALMENTE, O MUNICIPIO DISPÕE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA DAR INICIO A VACINAÇÃO. | 2021 | RECOMENDAÇÃO |
| 778 | 21/01/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 777 | 21/01/2021 | Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, prevista na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 776 | 21/01/2021 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS MUNICIPAIS |
| 803 | 12/01/2021 | Aprova o Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fortim/CE, na forma que indica. | 2021 | DECRETOS |
| | 12/01/2021 | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 801 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 800 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 799 | 04/01/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS |
| 798 | 04/01/2021 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 794 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 793 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 792 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 791 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 790 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 789 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 788 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 787 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 786 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 785 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 784 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 783 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 782 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 781 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETOS |
| 780 | 31/12/2020 | Revoga os Decretos dos Ordenadores de Despesas da Gestão de 2017-2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 30/12/2020 | 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FINANCEIRA DE Nº 002/2018 | 2021 | CONVÊNIO |
| 777 | 30/12/2020 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2021. | 2020 | DECRETOS |
| 776 | 28/12/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 775 | 21/12/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 775 | 15/12/2020 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA NOSSA SENHORA DO AMPARO. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 774 | 15/12/2020 | DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE GUAJIRÚ A PONTAL DE MACEIÓ, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 773 | 15/12/2020 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MAURO CAVALCANTE DE SOUZA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 772 | 15/12/2020 | DENOMINA DE RUA ESMERALDA GAUDÊNCIO, UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE TRAVESSA ESMERALDA GAUDÊNCIO E TRAVESSA VILA DO PONTAL, AS RESPECTIVAS VIAS LOCALIZADAS EM PONTAL DE MACEIÓ, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 771 | 15/12/2020 | DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA MARTINS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DE TRAVESSA MARIA PEREIRA MARTINS A VIA ADJACENTE, AMBAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 770 | 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 774 | 14/12/2020 | Aprova Novo Plano Municipal de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública pelo Coronavírus 2019 (COVID-19, na forma que indica. | 2020 | DECRETOS |
| 773 | 14/12/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, RATIFICA MEDIDAS PREVENVTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 772 | 10/12/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 014 | 03/12/2020 | EDITAL Nº 13/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização da cerimônia de posse. | 2020 | EDITAL |
| 767 | 30/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 766 | 23/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 765 | 23/11/2020 | Regulamenta a Lei Municipal nº 766/2020, de 13 de outubro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 003 | 20/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim Ceará. | 2020 | EDITAL |
| 003 | 20/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim Ceará. | 2020 | EDITAL |
| | 19/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 19/11/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 764 | 16/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 763 | 09/11/2020 | Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO para o Exercício financeiro de 2021. | 2020 | DECRETOS |
| 762 | 09/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 761 | 03/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 769 | 27/10/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 756 | 26/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 755 | 21/10/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 768 | 20/10/2020 | Autoriza o Parcelamento de Débitos junto ao Conselho Regional de Farmácia do Ceará, inscrito no CNPJ de nº 07.288.905/0001-58, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 767 | 15/10/2020 | RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO NOGUEIRA SCIPIÃO EM VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 766 | 13/10/2020 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 752 | 07/10/2020 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 765 | 06/10/2020 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 751 | 05/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 013 | 01/10/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 | 2021 | PROJETO DE LEI |
| | 30/09/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020. | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2020. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 747 | 28/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 746 | 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 745 | 14/09/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 013 | 09/09/2020 | Errata ao Edital nº 09/2020, de 11 de fevereiro de 2020. | 2020 | EDITAL |
| 744 | 07/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 764 | 04/09/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à Covid 19, neste Município. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 740 | 31/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 739 | 24/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 738 | 17/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 763 | 11/08/2020 | Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 737 | 11/08/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 736 | 10/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 735 | 03/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 731 | 31/07/2020 | Revoga o art. 8º do Decreto Municipal de nº 710/2020, de 31 de maio de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 09 | 31/07/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho a partir de 03 de agosto de 2020, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 002 | 30/07/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS E AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA Nº 396/2020, DATADA DE 05 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. | 2020 | EDITAL |
| | 30/07/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2020. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 29/07/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização da cerimônia de posse. | 2020 | EDITAL |
| 013 | 28/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 730 | 26/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 012 | 21/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 27 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 729 | 20/07/2020 | Aprova o Plano Municipal de Contingência de Enfrentamento à Covid-19 Revisado, na forma que indica. | 2020 | DECRETOS |
| 728 | 20/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 001 | 17/07/2020 | AÇÕES ESTRATÉGICAS REALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE FORTIM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19. | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 0001 | 16/07/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº: 0001/2020/P8ªZE - Procedimento Administrativo Eleitoral nº: 09.2020.00003313-2 | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 0001 | 16/07/2020 | RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA ELEITORAL DA 8ª ZONA ELEITORAL Nº 0001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2020.00003313 | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 011 | 14/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 20 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 727 | 13/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTITM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 011 | 06/07/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM TORNA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PREVISTO NO EDITAL Nº 01/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019, A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA A APRESENTAÇÃO ORIGATÓRIA DOS DOCUMENTOS , DECLARAÇÕES E EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS, DE ACORDO COM O ITEM 16 DO REFERIDO EDITAL, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL, PARA FINS DE NOMEAÇÃO E POSSE. | 2020 | EDITAL |
| 010 | 06/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 13 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 726 | 05/07/2020 | Prorroga o Isolamento Social e Acompanha as Fases de Liberação das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 722 | 30/06/2020 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 09 | 30/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 06 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 721 | 29/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 720 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 719 | 25/06/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 08 | 22/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 29 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 718 | 21/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 717 | 15/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 07 | 15/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 22 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 716 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 06 | 08/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 15 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 715 | 06/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 714 | 04/06/2020 | DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 05 | 02/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020, ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, MO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. | 2020 | PORTARIA |
| 0128 | 01/06/2020 | Assunto: Diretriz de atuação distribuição de bens | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 06 | 01/06/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho a partir de 01 de junho de 2020, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 05 | 01/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 07 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 05 | 01/06/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 01 de junho de 2020 até deliberação posterior, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 710 | 31/05/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 05 | 31/05/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 01 de junho de 2020 até deliberação posterior, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 05 | 31/05/2020 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM SUPSSP. | 2020 | PORTARIA |
| | 29/05/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIMESTRE DE 2020. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020. | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 709 | 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 708 | 21/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 04 | 21/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 04 | 20/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, A TÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. | 2020 | PORTARIA |
| 04 | 20/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 001/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM SUPSSP. | 2020 | PORTARIA |
| 04 | 20/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 2020 | PORTARIA |
| 761 | 15/05/2020 | Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate aos efeitos da COVID-19, com distribuição de Álcool gel 70% e Máscaras Caseiras e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 03 | 06/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 20 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 002 | 06/05/2020 | Plano de Contingência e Ação do Município de Fortim - Ceará para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - 2020 | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 707 | 05/05/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO. | 2020 | DECRETOS |
| 03 | 05/05/2020 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho | 2020 | PORTARIA |
| 03 | 05/05/2020 | Prorroga Regime Especial de Trabalho | 2020 | PORTARIA |
| 03 | 05/05/2020 | Prorroga Regime Especial de Trabalho | 2020 | PORTARIA |
| 001 | 28/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 03 | 24/04/2020 | PORTARIA Nº 0003/2020/PmJFTM - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00002237-9 | 2020 | PORTARIA |
| 703 | 23/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 001 | 23/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTIM-CEARA, PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS-2020. | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 702 | 20/04/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 701 | 20/04/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 03 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 02, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 02 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 02 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. | 2020 | PORTARIA |
| 002 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 001/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 2020 | PORTARIA |
| 02 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FRINANÇAS. | 2020 | PORTARIA |
| 002 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 001/2020, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM - SUPSSP. | 2020 | PORTARIA |
| 0010 | 13/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0010/2020/PmJFTM | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 700 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 699 | 07/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Fortim/CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 0008 | 07/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0008/2020-PMJFTM | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 0007 | 07/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0007/2020-PMJFTM | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 698 | 06/04/2020 | Declara "Situação de Emergência" no Município de Fortim-CE, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 01 | 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 01 | 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Pesca, do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 01 | 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 01 | 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 01 | 06/04/2020 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS §1º E 2º DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 697, DE 05 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | PORTARIA |
| 697 | 05/04/2020 | Decreta Emergência em Saúde Pública no Âmbito do Município de Fortim-CE e Reforça as Medidas Temporárias e Emergenciais de Combate à Disseminação do COVID-19, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 696 | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 691 | 30/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS DE NºS. 684/2020, DE 16/03/2020, 687/2020, DE 17/03/2020, 689/2020, DE 20/03/2020, E 690/2020, DE 21/03/2020, AS QUAIS CONTUNUAM NECESSÁRIAS PARA O COMBATE AO AVANÇO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2020 | DECRETOS |
| | 30/03/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIMESTRE DE 2020. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0003 | 24/03/2020 | Recomendação Ministerial nº 0003/2020/PmJFTM | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 0002 | 24/03/2020 | Recomendação Ministerial nº 0002/2020/PmJFTM | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 690 | 21/03/2020 | Reforça as medidas do combate ao Covid-19 no âmbito do Município de Fortim. | 2020 | DECRETOS |
| 689 | 20/03/2020 | Intensifica as medidas de prevenção à contaminação pelo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Fortim. | 2020 | DECRETOS |
| 760 | 17/03/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 688 | 17/03/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 687 | 17/03/2020 | Suspende as aulas na Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica. | 2020 | DECRETOS |
| 759 | 16/03/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 686 | 16/03/2020 | Aprova o Plano Municipal de Contingência ao Codvid-19, na forma que indica. | 2020 | DECRETOS |
| 685 | 16/03/2020 | Dispõe sobre o Cancelamento das Festividades de Comemoração pelos 28 anos de Emancipação do Município de Fortim, as quais seriam realizadas entre os dias 22 e 28 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 684 | 16/03/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Covid-19, bem como sobre recomendações no setor privado municipal. | 2020 | DECRETOS |
| 683 | 11/03/2020 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do FESTIVAL DE ESPORTES POPULARES FORTIM 2020, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 06/03/2020 | RELAÇÃO DE APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 MAISPAIC 2020 | 2020 | EDITAL |
| 02 | 28/02/2020 | Resultado final do edital 001/2020 de credenciamento de entidades socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea PAACDS - termo de adesão 0119/2012 MC/SDA - plano operacional 3431/2019 e o Município de Fortim - Ce. | 2020 | EDITAL |
| 001 | 28/02/2020 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC | 2020 | EDITAL |
| 758 | 21/02/2020 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 20/02/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2019 (PMF/CAMARA). | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 010 | 19/02/2020 | EDITAL Nº 010/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados e classificados para a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital, bem como para a realização de exame médico admissional, para fins de nomeação e posse. | 2020 | EDITAL |
| 757 | 18/02/2020 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 740/2019, de 12 de novembro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 046 | 18/02/2020 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA FIXAR O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 13/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE FORTIM-CE. | 2020 | EDITAL |
| 01 | 13/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE FORTIM-CE. | 2020 | EDITAL |
| 678 | 11/02/2020 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL | 2020 | DECRETOS |
| 677 | 11/02/2020 | Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 22/02/2020 a 25/02/2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 676 | 11/02/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 09 | 11/02/2020 | EDITAL Nº 09/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização de exame médico admissional para fins de nomeação e posse. | 2020 | EDITAL |
| 675 | 10/02/2020 | Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2020 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 001 | 06/02/2020 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 001/2020, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | 2020 | CONVÊNIO |
| 756 | 05/02/2020 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 755 | 05/02/2020 | Altera com reajuste de 12,84% (Doze vírgula oitenta e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 754 | 05/02/2020 | Dispõe sobre o repasse de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais) em onze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2019. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 753 | 22/01/2020 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 752 | 22/01/2020 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 045 | 22/01/2020 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA FIXAR O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM. | 2020 | LEIS MUNICIPAIS |
| 670 | 20/01/2020 | SUSPENDE ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2020, A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PELA SEMMAM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETOS |
| 669 | 16/01/2020 | Institui Auxílio Deslocamento, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 668 | 06/01/2020 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETOS |
| 002 | 30/12/2019 | 1º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira de nº 002/2018, que entre si celebram o Município de Fortim e a Associação dos Agentes de Saúde de Fortim, na forma que indica. | 2020 | CONVÊNIO |
| 662 | 27/12/2019 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2020. | 2020 | DECRETOS |
| 661 | 26/12/2019 | Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 660 | 18/12/2019 | Disciplina a quantidade de barracas e ambulantes no Reveillon de Luzes e Cores Fortim 2019. | 2019 | DECRETOS |
| 751 | 16/12/2019 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Fortim, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 750 | 16/12/2019 | DENOMINA ARENINHA EM BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 659 | 16/12/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 749 | 12/12/2019 | Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim-CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 748 | 03/12/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 747 | 03/12/2019 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA EM GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 746 | 03/12/2019 | Autoriza o Parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil, dos Processos especificados, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/11/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 745 | 26/11/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 744 | 26/11/2019 | DENOMINA QUADRA LOCALIZADA EM GURGURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 743 | 26/11/2019 | Altera os arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 741/2019, de 19 de novembro de 2019, corrigindo erro material na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 21/11/2019 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 655 | 20/11/2019 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN de Fortim-CE. | 2019 | DECRETOS |
| 742 | 19/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 741 | 19/11/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMARES UCV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 740 | 12/11/2019 | Altera o art. 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 738/2019, de 30 de outubro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 739 | 12/11/2019 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO TANQUE VELHO, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 11/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 738 | 30/10/2019 | Altera o art. 57 da Lei Municipal nº 604/2016, de 29 de agosto de 2016, bem como os anexos da Lei Municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 737 | 25/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 736 | 25/10/2019 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 649 | 22/10/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 735 | 15/10/2019 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA ANA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 733 | 08/10/2019 | Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 08/10/2019 | RESOLUÇÃO Nº 10 de 08 de outubro de 2019 - Divulgação do resultado oficial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Fortim | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 011 | 07/10/2019 | Adendo à Ata Geral da Votação e Apuração do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de 06/10/2019. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 010 | 06/10/2019 | ATA GERAL DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 08 | 02/10/2019 | EDITAL Nº 08/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização da cerimônia de posse.
| 2019 | EDITAL |
| 014 | 01/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | PROJETO DE LEI |
| | 30/09/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 009 | 26/09/2019 | EDITAL Nº 002/2019 - ABRE PRAZO PARA CADASTRO DE FISCAIS - A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 003/2019, para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, ABRE PRAZO PARA CADASTRO DE FISCAIS, na ESCOLHA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR DE FORTIM/CE.
| 2019 | EDITAL |
| 07 | 26/09/2019 | EDITAL Nº 07/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização de exame médico admissional para fins de nomeação e posse.
| 2019 | EDITAL |
| 645 | 23/09/2019 | Aprova o Primeiro Aditivo ao Regulamento do XXVII CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 008 | 23/09/2019 | RESOLUÇÃO Nº 09 de 23 de setembro de 2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTIM, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº 173, de 10 de março de 2000, com as modificações inseridas pela Lei nº 546, de 07 de abril de 2015, e Lei nº 702, de 11 de dezembro de 2018, de acordo com o edital 001/2019.
| 2019 | RESOLUÇÃO |
| 644 | 17/09/2019 | Aprova o Regulamento do XXVII CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 643 | 16/09/2019 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 001 | 13/09/2019 | Termo de Homologação nº 01/2019 | 2019 | EDITAL |
| 06 | 11/09/2019 | EDITAL Nº 06/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. | 2019 | EDITAL |
| 642 | 05/09/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 731/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE - SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 732 | 04/09/2019 | Dispõe sobre a proibição de utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em hotéis e pousadas no âmbito do Município de Fortim. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 731 | 03/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE- SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 638 | 02/09/2019 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO FORTIM 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 730 | 28/08/2019 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 637 | 21/08/2019 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 636 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 05 | 21/08/2019 | EDITAL Nº 05/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM de acordo com o que estabelece o Edital 01/2019, de 18 de março de 2019, torna público o resultado do concurso público relativo aos cargos de Nível Superior, regidos pelo referido Edital. | 2019 | EDITAL |
| 729 | 20/08/2019 | Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Fortim e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 728 | 20/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 727 | 20/08/2019 | Denomina Quadra Esportiva localizada na Rua Francisca Adriana de Moura em Fortim e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 044 | 20/08/2019 | Autoriza a concessão de pensão provisória às viúvas e demais dependentes de servidores públicos municipais, contribuintes do SUPSSP e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 726 | 13/08/2019 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 635 | 12/08/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 725 | 06/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel de Propriedade do Município, e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 724 | 06/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 631 | 30/07/2019 | Aprova o Regulamento da XXVII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| | 30/07/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 18/07/2019 | RESOLUÇÃO Nº 08 de 18 de julho de 2019 - Lista dos candidatos APTOS a concorrerem no Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Fortim | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 15/07/2019 | RESOLUÇÃO Nº 007 de 15 de julho de 2019 - RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO ECA | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 04 | 10/07/2019 | EDITAL Nº 04/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o que estabelece o Edital 01/2019, de 18 de março de 2019, a convocação dos candidatos aos cargos de Nível Superior, para a realização da Etapa de Avaliação de Títulos, de acordo com o item 12 do referido Edital e conforme orientações constantes no presente Edital. | 2019 | EDITAL |
| 005 | 09/07/2019 | INFORMATIVO Nº 01/2019 - PROVA DE CONHECIMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR COM O RESPECTIVO GABARITO. | 2019 | EDITAL |
| 628 | 08/07/2019 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 004 | 04/07/2019 | RESOLUÇÃO Nº 06/2019 | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 723 | 26/06/2019 | Estabelece os valores dos plantões de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, na forma que indica. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 722 | 26/06/2019 | DEFINE OS CRITÉRIOS, A PERIOCIDADE E OS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 624 | 18/06/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 0001 | 13/06/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2019 | EDITAL |
| 623 | 12/06/2019 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| | 11/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 721 | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 619 | 28/05/2019 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do I CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY Fortim 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| | 28/05/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/05/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 719 | 21/05/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE BARRO VERMELHO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 003 | 21/05/2019 | RESULTADO PARCIAL DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS (INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS). | 2019 | EDITAL |
| 718 | 20/05/2019 | Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento do complemento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, nas localidades de Mundo Novo e Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 002 | 14/05/2019 | RETIFICAÇÃO Nº 01/2019 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2019 | EDITAL |
| 03 | 13/05/2019 | EDITAL Nº 03/2019 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. | 2019 | EDITAL |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 717 | 16/04/2019 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM A INSERIR O PORTADOR DE TRANSTORNO AUTISTA NO ROL ELENCADO COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, BEM COMO A COLOCAR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 716 | 16/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 615 | 15/04/2019 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| | 12/04/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2018, GABINETE DO PREFEITO. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 12/04/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2018, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,EMP.IND.E COMÉRCIO. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 715 | 11/04/2019 | Dispõe sobre o repasse de R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais) em nove parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a 01 de abril de 2019, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 02 | 05/04/2019 | Alteração do Edital nº 01/2019 que trata da realização de concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público. | 2019 | EDITAL |
| 001 | 03/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 005/2019, do CMDCA local. | 2019 | EDITAL |
| 614 | 01/04/2019 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| | 29/03/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 043 | 26/03/2019 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014. (Lei Complementar) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 01 | 18/03/2019 | Concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público, mediante condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. | 2019 | EDITAL |
| 610 | 14/03/2019 | Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 002 | 13/03/2019 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 13/03/2019 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Fortim. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 609 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETOS |
| 608 | 08/03/2019 | Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do Ex-Servidor Federal cedido à Secretaria de Saúde de Fortim, Sr. Aluízio Mota Ferreira de Sousa, e do Ex-Vereador desta Municipalidade, Sr. Raimundo Nonato Olímpio. | 2019 | DECRETOS |
| 001 | 07/03/2019 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2019 | EDITAL |
| 714 | 27/02/2019 | INCLUI INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 417/2011 E 684/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 713 | 27/02/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 712 | 27/02/2019 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 042 | 27/02/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E REVOGA OS INCISOS DO ART. 7º DA LEI N° 638/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017. (Lei Complementar) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/02/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 604 | 26/02/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| | 25/02/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2018 (PMF/CAMARA). | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 711 | 19/02/2019 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE PONTAL DO MACEIÓ AJPM. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 710 | 19/02/2019 | Altera com reajuste de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 603 | 19/02/2019 | Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 01/03/2019 a 05/03/2019, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 602 | 19/02/2019 | Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2019 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 041 | 19/02/2019 | Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 040 | 19/02/2019 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 103 DA LEI Nº 183, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) | 2019 | LEIS MUNICIPAIS |
| 601 | 15/02/2019 | Aprova o Edital do Projeto Carnaval Solidário 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 600 | 01/02/2019 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 595 | 31/01/2019 | Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 03/2019, que dispõe sobre as orientações para atendimento às equipes de fiscalização dos órgãos de controle externo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | 2019 | DECRETOS |
| 594 | 30/01/2019 | Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 002/2019, que dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna, estabelecendo os procedimentos para a realização de auditorias internas e inspeções no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | 2019 | DECRETOS |
| 020 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 020-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ARILSON MAIA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 019 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 019-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ERIVAN SOUSA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 018 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 018-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ARNALDO LORENÇO FERREIRA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 017 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 017-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FRANCISCO SIMOES DE SOUSA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 015 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 015-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ELISVANIA FLORENCIO DA COSTA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 014 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 014-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ANTONIO LEANDRO DA SILVA DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 012 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 012-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ANTONIO DOS SANTOS MESQUITA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 011 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 011-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA GILDEVAN PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 010 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 010-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FLAVIO PONCIANO BARBOSA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 009 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 009-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FELIPE TEIXEIRA BATISTA DO SANTOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 008 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 008-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FRANCISCO JOSE DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 006 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 006-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA JOSE RIBAMAR DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 005 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 005-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA JOSE ARMANDO FERREIRA JUNIOR, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 004 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 004-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA BRUNO BRITO CRUZ, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 003 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 003-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA EDNEIDE PONCIANO VIRGINIO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 002 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 002-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 002 | 30/01/2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTARIO Nº 002-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA CLAIRTON BORGES DE LIMA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO |
| 001 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 001-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA MARIA ALEXSANDRA DO AMARAL PONCIANO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 001 | 30/01/2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTARIO Nº 001-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA CAMILA FLORENCIO DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO |
| | 30/01/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2018. | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 4 | 28/01/2019 | AVISO 04 DO EDITAL Nº 001/2019 - CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. | 2019 | EDITAL |
| | 28/01/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2018 | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 3 | 23/01/2019 | AVISO 03 DO EDITAL Nº 001/2019 - RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM.
| 2019 | EDITAL |
| 2 | 22/01/2019 | AVISO 02 DO EDITAL Nº 001/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM - ATA DA AUDIÇÃO E ENTREVISTA.
| 2019 | EDITAL |
| 593 | 18/01/2019 | Regulamenta a aplicação dos dispositivos do Título VII, Capítulo I, do Código de Obras e Postura - Lei Complementar Nº 033/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| | 16/01/2019 | RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL Nº 001/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM.
| 2019 | EDITAL |
| 1 | 11/01/2019 | PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. | 2019 | EDITAL |
| 592 | 02/01/2019 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETOS |
| 589 | 28/12/2018 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2019. | 2018 | DECRETOS |
| 586 | 26/12/2018 | Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 585 | 17/12/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 709 | 11/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 708 | 11/12/2018 | Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 707 | 11/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 706 | 11/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE DE FORTIM-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ACRESCIDO DAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 705 | 11/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 50% do incentivo financeiro recebido do Fundo Estadual de Saúde FUNDES estabelecido na Resolução nº 52/2018-CESAU, aos profissionais de vigilância em saúde, nos termos da Resolução CMS/Fortim nº 006/2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 704 | 11/12/2018 | Dispõe sobre a instituição do Conselho da Cidade de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 703 | 11/12/2018 | Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 702 | 11/12/2018 | Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Fortim, e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 701 | 11/12/2018 | Reestrutura a Banda Municipal de Fortim denominada Banda Municipal Caetano Guedes Rodrigues; institui o programa Bolsa-Auxílio de Incentivo Cultural e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 07/12/2018 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 700 | 04/12/2018 | Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 699 | 04/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/11/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 698 | 27/11/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE TAPUIO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 697 | 27/11/2018 | DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EMÍLIA QUEIROZ NO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 696 | 20/11/2018 | Dispõe sobre o Pagamento dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão logo após o registro do Ato Concessivo pelo Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 580 | 13/11/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 695 | 06/11/2018 | DENOMINA A ARENINHA TIPO II NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 694 | 25/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 575 | 25/10/2018 | Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal no âmbito do Município de Fortim-Ceará, na forma que indica. | 2018 | DECRETOS |
| 574 | 09/10/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Fortim e na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 693 | 03/10/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 18 | 01/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2019 | PROJETO DE LEI |
| | 28/09/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2018. | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 692 | 18/09/2018 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO JARDIM DE BAIXO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 570 | 17/09/2018 | Aprova o Regulamento do XXVI Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 691 | 11/09/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 001 | 06/09/2018 | O Prefeito Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições, e em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública, para ouvir sugestões à elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 690 | 04/09/2018 | Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras e Serviços Públicos, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 689 | 27/08/2018 | DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 688 | 27/08/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 687 | 27/08/2018 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR DO FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 566 | 20/08/2018 | Aprova o Regulamento da XXVI Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 686 | 14/08/2018 | Altera o § 2º do art. 3º e o caput e o § 1º do art. 6º da Lei Municipal de nº 518/2014, de 02 de junho de 2014, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 039 | 06/08/2018 | ALTERA AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. (Lei Complementar) | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/07/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 17/07/2018 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. | 2018 | RECOMENDAÇÃO |
| 685 | 03/07/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (LEI MUNICIPAL Nº 167/1999, DE 30/12/1999) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 684 | 03/07/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30/09/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 417/2011, DE 04/11/2011, E CONSOLIDADA PELA LEI Nº 604/2016, DE 29/08/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 683 | 03/07/2018 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO GURGURI DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 682 | 03/07/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 562 | 03/07/2018 | Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 558 | 28/06/2018 | Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 557 | 19/06/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 08 | 14/06/2018 | RESOLUÇÃO Nº 08/2018 - CONVOCA VI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 681 | 11/06/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO CAMPEÕES - AFC, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 679 | 04/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 680 | 04/06/2018 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DA BARRA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 553 | 30/05/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Muncípio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| | 30/05/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2018. | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 07 | 29/05/2018 | (RESOLUÇÃO Nº 07/2018 DO CMDCA). Divulga lista dos candidatos Aprovados na eleição para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim, por ordem de votação. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 679 | 25/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 15/05/2018 | Edital de Convocação - A Associação dos Agentes de Saúde de Fortim convoca todos os Agentes de Saúde para participarem da Assembleia Geral Ordinária. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, GABINETE DO PREFEITO. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 549 | 24/04/2018 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 678 | 23/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 038 | 23/04/2018 | Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. (Lei Complementar) | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 037 | 23/04/2018 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 032/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. (Lei Complementar) | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 677 | 16/04/2018 | Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) em dez parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a março de 2018, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 676 | 16/04/2018 | ESTABELECE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 5 | 10/04/2018 | (RESOLUÇÃO Nº 05/2018 DO CMDCA). Divulga lista dos candidatos Aprovados para o Processo Seletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| | 29/03/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4 | 28/03/2018 | Resolução nº 04/2018 do CMDCA - Divulga lista dos candidatos APTOS a concorrer para o processo de eleição para Conselheiro Tutelar Suplente de Fortim. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 675 | 26/03/2018 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NO DISTRITO DO MUNDO NOVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 674 | 26/03/2018 | DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA LUIZA NO CENTRO DE FORTIM. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 036 | 26/03/2018 | ACRESCENTA SUBITEM AO ITEM 7 DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. (Lei complementar) | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 673 | 20/03/2018 | ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 672 | 20/03/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 671 | 20/03/2018 | DENOMINA A ARENINHA INFANTIL SITUADA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 670 | 20/03/2018 | Institui a Festa da Família Cristã, na Semana de Comemoração da Emancipação do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 669 | 20/03/2018 | DENOMINA A NOVA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE VIÇOSA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 545 | 20/03/2018 | Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 544 | 20/03/2018 | Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Municipio de Fortim, de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 543 | 20/03/2018 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 3 | 13/03/2018 | Divulga lista dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo e Eletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| | 28/02/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2017 (PMF/CAMARA). | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 668 | 26/02/2018 | Altera com reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 539 | 23/02/2018 | Aprova a Instrução Normativa SEPOF nº 01/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | 2018 | DECRETOS |
| 001 | 23/02/2018 | EDITAL ELEIÇÕES PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha para suplentes do Conselho Tutelar para os anos 2018/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2018, do CMDCA. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 19/02/2018 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 538 | 16/02/2018 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 537 | 16/02/2018 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 536 | 16/02/2018 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 535 | 08/02/2018 | Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 09/02/2018 a 13/02/2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 534 | 08/02/2018 | Disciplina a realização do Carnaval Fortim 2018 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 533 | 08/02/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 532 | 08/02/2018 | Regulamenta as atividades náuticas de Banana Boat e Lancha comercialmente exploradas no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 667 | 07/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO, DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 666 | 07/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 553/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 665 | 07/02/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas Praias e no Rio Jaguaribe, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 035 | 07/02/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NOS MOLDES DO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA CARGOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/01/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2017 | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 01 | 30/01/2018 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. | 2018 | RECOMENDAÇÃO |
| | 30/01/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIIMESTRE DE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2017. | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 23/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CARNAVAL 2018 - BLOCOS CARNAVALESCOS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 664 | 22/01/2018 | ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 663 | 22/01/2018 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 527 | 22/01/2018 | Retifica o Decreto nº 520/2017, de 20 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 526 | 02/01/2018 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETOS |
| 521 | 29/12/2017 | Aprova o Plano AnuaI de Auditoria Interna para o Exercício de 2018. | 2017 | DECRETOS |
| 520 | 20/12/2017 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo Fortim 2018, o qual faz parte integrante deste
Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 519 | 20/12/2017 | Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 662 | 13/12/2017 | Autoriza a Contratação Temporária em Regime Parcial bem como de forma Intermitente, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 518 | 11/12/2017 | Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do servidor Cláudio de Andrade Lima, Assessor do Gabinete do Prefeito. | 2017 | DECRETOS |
| 661 | 04/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 660 | 04/12/2017 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAPIM-AÇU DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 659 | 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 658 | 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 657 | 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 656 | 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
| 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 655 | 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 514 | 29/11/2017 | ANULA EVENTUAL PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO BEM COMO AO ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CONTRATADOS E/OU CONSTITUÍDOS IRREGULARMENTE PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF. NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETOS |
| | 29/11/2017 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIIMESTRE DE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 513 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 654 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 653 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 652 | 20/11/2017 | DESAFETA PARTE DE BEM PÚBLICO DESAPROPRIADO NO DECRETO DE Nº 24/99, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, PARA PERMUTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 512 | 01/11/2017 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo Fortim 2017, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 511 | 01/11/2017 | Aprova o Regulamento do XXV Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 648 | 30/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 648 | 30/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | LEIS MUNICIPAIS |
| 651 | 30/10/2017 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Fortim, cria o Fundo Municipal de Cultura, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 650 | 30/10/2017 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 649 | 30/10/2017 | Institui o Dia da Gentileza e Cidadania, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 647 | 23/10/2017 | Institui a Gratificação de Incentivo à Docência, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 506 | 10/10/2017 | Aprova o Regulamento da XXV Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 646 | 09/10/2017 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 645 | 09/10/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 505 | 09/10/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 034 | 03/10/2017 | Institui o Código Ambiental do Município de FORTIM e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 033 | 03/10/2017 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 032 | 03/10/2017 | Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 031 | 03/10/2017 | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 030 | 03/10/2017 | Dispõe sobre a Organização Territorial do Município de Fortim e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Fortim, e da sede distrital de Campestre e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 029 | 03/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Fortim PDP de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 644 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 644 | 02/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Fortim para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 028 | 02/10/2017 | ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 28 | 29/09/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | PROJETO DE LEI |
| | 26/09/2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017. | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2017 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 501 | 20/09/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 500 | 20/09/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 499 | 20/09/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 498 | 18/09/2017 | Decreta situação de emergência nas áreas do Município de Fortim afetadas pela seca e consequente escassez pluviométrica, de acordo com o COBRADE nº 1.4.1.2.0, e de conformidade com a lN/Ml nº 01/2012, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 497 | 04/09/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 493 | 31/08/2017 | Aprova a Instrução Normativa SlSCONl nº 001/2017, que disciplina a elaboração das demais normas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipalde Fortim. | 2017 | DECRETOS |
| 492 | 31/08/2017 | Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 491 | 31/08/2017 | Regulamenta a Lei nº 637, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 026 | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNCIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | PROJETO DE LEI |
| 643 | 21/08/2017 | Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 630/2017, de 22 de maio de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 642 | 14/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PQA-VS MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 641 | 07/08/2017 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social
- RPPS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 490 | 01/08/2017 | Estabelece novo valor para a concessão de recurso pecuniário para moradia aos médicos do Projeto Mais Médicos, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 489 | 01/08/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 485 | 13/07/2017 | Retifica o Decreto de nº 449/2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 484 | 12/07/2017 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Fortim na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 640 | 10/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 483 | 05/07/2017 | Estabelece horário máximo de funcionamento dos quiosques localizados no Mirante deste Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 639 | 26/06/2017 | Altera a simbologia de cargo da Estrutura Administrativa, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 638 | 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 637 | 26/06/2017 | Dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim, altera a estrutura da Controladoria Geral, cria o cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 479 | 21/06/2017 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 2017 | DECRETOS |
| 636 | 19/06/2017 | DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 635 | 19/06/2017 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 634 | 12/06/2017 | Define obrigações de pequeno valor para o Município, nos termos dos § 3ª e 4º, do art. 100 da Constituição Federal, na forma que
indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 478 | 12/06/2017 | Decreta ponta facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 477 | 12/06/2017 | Estabelece Locais de Embarque e Desembarque dos Transportes Alternativos de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 633 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 632 | 05/06/2017 | DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O MERCADO PÚBLICO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2017 | RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO 2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DO EXERCICIO 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 631 | 22/05/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 630 | 22/05/2017 | Altera com reajuste de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro porcento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009 e 590/2016, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 473 | 18/05/2017 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 472 | 18/05/2017 | Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 471 | 05/05/2017 | Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da permissionária Sra. MARIA DE SOUSA SANTANA. | 2017 | DECRETOS |
| | 03/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/05/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 629 | 02/05/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 628 | 02/05/2017 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTQ O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 467 | 27/04/2017 | Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 001 | 27/04/2017 | (PORTARIA) - Expediente interno na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Municipio de Fortim no dia 28 de abril de 2017. | 2017 | DECRETOS |
| 627 | 17/04/2017 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 466 | 10/04/2017 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 626 | 03/04/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 465 | 03/04/2017 | Revoga Decreto nº 459/2017, de 13 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 001 | 30/03/2017 | (INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMAM Nº 001/2017) Regulamenta os métodos de trabalho da Comissão de Avaliação Imobiliária da SEMMAM. | 2017 | DECRETOS |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 461 | 20/03/2017 | Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 460 | 20/03/2017 | Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Município de Fortim, de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 459 | 13/03/2017 | Suspende pelo período de 30 (trinta) dias a emissão e renovação de Licenças Ambientais pela SEMAM, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 458 | 07/03/2017 | Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal. | 2017 | DECRETOS |
| 625 | 24/02/2017 | ALTERA ERRO MATERIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 454 | 24/02/2017 | Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2017
Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais
para a instalação de barracas, fixação e circulação de
vendedores ambulantes, assim como interdição de vias
públicas para o trânsito de veiculos durante os festejos
mominos, na forma que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETOS |
| 453 | 23/02/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e
entidades da administração direta,
indireta e fundacional do município, na
forma que indica e dá outras
providências | 2017 | DECRETOS |
| 624 | 20/02/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 604/2016, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 615/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 623 | 20/02/2017 | Altera e Acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei Municipal nº 338/2009, consolidada pela Lei Municipal nº 604/2016, na forma
que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 622 | 20/02/2017 | ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 621 | 20/02/2017 | Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil e Contador, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 620 | 20/02/2017 | Proíbe a utilização de goma, maizena, farinha de trigo e similares durante o período do carnaval, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 619 | 20/02/2017 | Cria o Projeto Carnaval Solidário e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Realizar Premiação aos Participantes do Carnaval
Solidário", na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 618 | 30/01/2017 | Altera o caput do artigo 14 e seus incisos I e II, assim como o § 7º, todos, da Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2017 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2016 | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 449 | 25/01/2017 | Institui a Brigada Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 448 | 25/01/2017 | Revoga o Decreto nº 446/2017, de 05 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 01 | 17/01/2017 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. | 2017 | RECOMENDAÇÃO |
| 617 | 10/01/2017 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 616 | 10/01/2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| 447 | 09/01/2017 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 446 | 05/01/2017 | Declara a situação de emergência e de perigo à saúde no âmbito da limpeza pública do Município de Fortim, na forma que indica
e dá outras providências. (REVOGADO pelo Decreto nº 448/2017). | 2017 | DECRETOS |
| 445 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 444 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 443 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 442 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 441 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 440 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 439 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 438 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 437 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 436 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 435 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 434 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 433 | 02/01/2017 | Estabelece o horário de expediente no serviço público de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 432 | 02/01/2017 | Incumbe aos Secretários Municipais, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETOS |
| 429 | 02/01/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 641.810,00 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Dez reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 2017 | DECRETOS |
| 615 | 13/12/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 304/2013, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 614 | 13/12/2016 | Altera a lei municipal nº 555/2015, de 1º de junho de 2015, que disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Município de
Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 613 | 13/12/2016 | Acrescenta e modifica dispositivos da lei municipal nº 234, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 612 | 06/12/2016 | Institui e define a estrutura organizacional e as atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTIM- CMPDP, atendendo ao disposto no art. 42, da Lei Federal nº 10.257/2001, bem como no art. 6º e incisos, da Resolução nº 34/2005, do Conselho das Cidades, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 611 | 06/12/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2016 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2017 | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 424 | 29/11/2016 | DECRETO Nº 424 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, Estabelece a Programação Financeira e o
Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso para fins da execução
orçamentária do Município, no exercício
financeiro de 2017 | 2016 | DECRETOS |
| 610 | 28/11/2016 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2016 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) MUNICIPAL |
| 609 | 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2017 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 608 | 31/10/2016 | Desafeta parte do bem público de uso comum do povo, reservado como área institucional do loteamento Planalto do Maceió, para permutar com o Lote nº 45, da Quadra 01, do loteamento Pontal do Maceió, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 607 | 31/10/2016 | Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de
Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 024 | 30/09/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017 | 2017 | PROJETO DE LEI |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 606 | 27/09/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 605 | 05/09/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORTlM, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 604 | 29/08/2016 | Consolida a Lei Municipal nº 338, de 30 de setembro de 2009, incorporando as alterações legais posteriores, eliminando as ambiguidades decorrentes de seus termos, e homogeneizando as terminologias de todo o seu texto, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 603 | 23/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 602 | 23/08/2016 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APRENDENDO A SONHAR DOS JOVENS DO FORTIM/CE. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 601 | 22/08/2016 | Institui a Semana do Bebê no município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 600 | 15/08/2016 | Altera o art. 65, da Lei Municipal nº 502/2013, de 16 de dezembro de 2013, e acrescenta o parágrafo único a esse mesmo dispositivo, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 599 | 08/08/2016 | Autoriza o Município de Fortim a participar do Consórcio de Desenvolvimento Regional Sustentável do Litoral Leste e ratifica o
Protocolo de Intenções firmado com o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, em conformidade com a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Federal Regulamentador nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 598 | 08/08/2016 | Dispõe sobre o repasse de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em doze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês,
retroativo a janeiro de 2016, valor esse referente a doze parcelas acordadas (meses de janeiro/2016 a dezembro/2016) para o
suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na
forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 597 | 20/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 596 | 20/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 13/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 595 | 13/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 594 | 13/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 027 | 30/05/2016 | Altera o § 1º, do art. 48, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,de 13/12/2000),assim como acrescenta o § 1º-A ao mesmo dispositivo do referido diploma legal complementar, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 593 | 23/05/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 592 | 23/05/2016 | Altera o § 2º, do art. 30, da Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 591 | 23/05/2016 | Altera o art. 2º, acrescentando-Ihe o § 1º-A, da lei municipal nº 416/2011, de 04 de novembrode 2011, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 590 | 23/05/2016 | Altera e cria, com reajuste de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais números 306/2008 e 331/2009, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 026 | 23/05/2016 | Dispõe sobre o Regime de Contribuição do Servidor Efetivo ocupante de cargo em comissão, na forma que indica e dá outras
providências (Lei Complementar). | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 589 | 03/05/2016 | Altera o § 2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 521/2014, de 30 de junho de 2014, acrescenta dispositivos às leis municipais de números 521/2014, de 30 de junho de 2014 e 515/2014, de 15 de maio de 2014, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,EMP.IND.E COMÉRCIO. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, GABINETE DA PREFEITA. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 588 | 19/04/2016 | Dispõe sobre a criação, no Município de Fortim, do Conselho Municipal da Juventude, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 587 | 13/04/2016 | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortim, que trata dos princípios e diretrizes para a garantia dos direitos da primeira infância, na forma que indica e da outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 586 | 13/04/2016 | DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 585 | 05/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 584 | 04/04/2016 | Altera as alíneas a, b, c, e e f, do inciso II, do art. 9º, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 583 | 04/04/2016 | Dispõe sobre estágio de estudantes nos órgãos públicos do Município de Fortim/CE, egressos de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, estabelecendo valores da bolsa auxílio e concessão de auxílio transporte, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA . | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 582 | 22/03/2016 | Cria o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica contra Crianças e Adolescentes de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 025 | 15/03/2016 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM (Lei Complementar). | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 581 | 22/02/2016 | Altera a redação dos incisos I, II e III, e revoga o inciso IV, todos, do art, 4º, da Lei Municipal nº 289/07, de 28 de junho de 2007, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 580 | 22/02/2016 | Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 568/2015, de 23 de novembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 579 | 22/02/2016 | Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 578 | 22/02/2016 | Fixa o vencimento minimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 577 | 22/02/2016 | Dispõe sobre o repasse de R$ 52.525,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em duas parcelas iguais, com
vencimentos nos dias 29 e 31, respectivamente, dos meses de fevereiro/2016 e março/2016, valor esse referente a cinco parcelas acordadas (meses de agosto/2015, setembro/2015, outubro/2015, novembro/2015 e dezembro/2015) para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e
dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 024 | 22/02/2016 | Dispõe sobre a implantação do sistema de coleta de entulhos no Municipio de Fortim mediante cobrança de tarifa, na forma que
indica e da outras providências (Lei Complementar). | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/01/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2015 | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 576 | 25/01/2016 | Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento da segunda parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, na localidade de Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 575 | 29/12/2015 | Dispõe sobre o bônus especial a ser concedido aos professores da rede de ensino do Município, como reconhecimento da sua significativa contribuição no processo de avanço da qualidade da educação alcançada no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 574 | 14/12/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DESIGNANDO O CONSELHO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL DESSES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 573 | 14/12/2015 | Cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 09/12/2015 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2016 | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 572 | 07/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 571 | 02/12/2015 | INSTITUI O MÊS NOVEMBRO AZUL", DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CANCER DE PRÓSTATA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 570 | 02/12/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIMCE. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 569 | 30/11/2015 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 568 | 23/11/2015 | Dispõe sobre a redefinição dos limites do perimetro urbano e a área urbana do Município de Fortim, na forma que indica
e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 567 | 23/11/2015 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições, e revoga a lei municipal n° 560/2015, de 30 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 023 | 10/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 565 | 09/11/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 565 | 09/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2016 | LEIS MUNICIPAIS |
| 566 | 09/11/2015 | Trata do imediato pagamento dos beneficios de aposentadoria e pensão, logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 022 | 03/11/2015 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo e função de Vigia, na forma que indica e da outras
providências (Lei Complementar). | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 564 | 26/10/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 563 | 14/09/2015 | Dispõe sobre o repasse de R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais) ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau
(Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 562 | 31/08/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 561 | 25/08/2015 | Altera o art. 7º, da lei municipal nº 283/2007, de 27/04/2007, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 021 | 17/08/2015 | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Municipio de Fortim, em conformidade com os arts. 146, III, d, 170, IX e 179, da Constituição Federal, e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 560 | 30/06/2015 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições e revoga as leis municipais nºs
021/93, de 22 de fevereirode 1993, 176/2000, de 14 de julho de 2000 e 382/2010, de 06 de agosto de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 559 | 22/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim PME, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 558 | 15/06/2015 | Dispõe sobre o repasse mensal da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a Associação Universitária de Fortim ASSUME, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 557 | 09/06/2015 | Dispõe, no âmbito do Município de Fortim, sobre a utilização da Modalidade de Licitação denominada "PREGÂO ELETRÔNICO", para aquisição de bens e serviços comuns, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 556 | 09/06/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 555 | 01/06/2015 | Disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 554 | 01/06/2015 | Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, na localidade de Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 01/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 553 | 25/05/2015 | Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do
controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 553 | 25/05/2015 | Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do
controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 552 | 19/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 552 | 19/05/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 551 | 18/05/2015 | Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária do cargo de professor do quadro de magistério do Município
de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 550 | 18/05/2015 | CRIA E REGULAMENTA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 549 | 27/04/2015 | ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 548 | 14/04/2015 | Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 547 | 07/04/2015 | Institui o piso vencimental para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 546 | 07/04/2015 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 545 | 07/04/2015 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL N° 338, DE 30/09/2009), CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 544 | 24/03/2015 | DENOMINA TRAVESSA MAURO CAVALCANTE A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 543 | 17/03/2015 | Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 542 | 17/03/2015 | Altera, com reajuste de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já
introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professoresrdo Município de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 541 | 09/03/2015 | Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 540 | 03/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 539 | 03/03/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES E POLITICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DESIGNANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL DESSES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 538 | 03/03/2015 | Altera a redação do § 3º, do art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 537 | 24/02/2015 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/01/2015 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2014 | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 536 | 24/12/2014 | Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência SocialRPPS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 535 | 16/12/2014 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇOES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 020 | 16/12/2014 | ALTERA DlSPOSlTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2014 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2015 | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 019 | 18/11/2014 | Altera os Anexos VIII e XV, partes integrantes da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 534 | 17/11/2014 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGOA DA
VIÇOSAFORTIM/CE. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 018 | 11/11/2014 | Acrescenta o art. 140-A e seus incisos e alíneas à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 276/2014, de 25/09/2014 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 017 | 11/11/2014 | Altera os artigos 218 e 232, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 016 | 11/11/2014 | Altera o § 3º, do art. 104, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 533 | 29/10/2014 | Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 532 | 29/10/2014 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Municipio nos casos que especifica, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 531 | 29/10/2014 | Altera os incisos I, II e III do art. 42, da lei municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras
providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 530 | 28/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015 | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 530 | 28/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2015 | LEIS MUNICIPAIS |
| 529 | 13/10/2014 | Desafeta parte do bem público equivocadamente registrado em nome do Município de Fortim, para alienação através de doação à Associação Cultural e Recreativa de Fortim - ACREF, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 015 | 29/09/2014 | Altera o § 1º, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 014 | 29/09/2014 | Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 02/2014, com a numeração dada por decreto municipal, e que se referia à
lei ordinária nº 165, de 26 de dezembro de 1999, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 528 | 22/09/2014 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Municipio de Fortim no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 PAC 2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 527 | 22/09/2014 | Altera a lei municipal n° 408/2011, de 03 de junho de 2011. na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 526 | 08/09/2014 | Trata do imediato pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá
outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 525 | 02/09/2014 | Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 524 | 02/09/2014 | Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortim CONSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 523 | 26/08/2014 | Revoga o inciso II, e altera os incisos I e III, todos, do art. 6º, da lei municipal nº 359/2010, de 29 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 522 | 26/08/2014 | Dispõe sobre a denominação de artéria pública, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 521 | 30/06/2014 | Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a alimentação desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 520 | 30/06/2014 | Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua area total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas aos beneficiários do Proinfo Residencial Conjunto Habitacaonal Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 013 | 30/06/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 112, da Lei Complementar n° 010/2013, de 19 do dezembro de 2013, na forma que indica e dá
outras providências (Lei Complementar). | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 519 | 16/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 519 | 16/06/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 518 | 02/06/2014 | INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS COMO ORGÃO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DAS DECISÕES QUE ENVOLVAM LOCAÇÕES DE RECURSOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 517 | 26/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 21/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 516 | 20/05/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 515 | 15/05/2014 | Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 514 | 15/05/2014 | Regulariza a carga horária dos professores efetivos do Município de Fortim em face da omissão dos editais dos concursos públicos de 1993 e 1997, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 513 | 15/05/2014 | Altera, com reajuste de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 512 | 15/05/2014 | Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º, ao art. 3º, da lei municipal nº 451/2012, de 23 de novembro de 2012, na forma que indica e dá outras
providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 511 | 15/05/2014 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, Agentes Comunitários de Saúde, na estrita hipótese de
impedimento justificado para a contratação por Seleção Pública, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 012 | 15/05/2014 | Altera o Anexo XI, parte integrante da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá
outras providências (Lei Complementar). | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 510 | 22/04/2014 | Cria o cargo de Pregoeiro no órgão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, fazendo parte do
anexo I, da lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com Simbologia CC6, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 509 | 22/04/2014 | Concede gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 508 | 22/04/2014 | Cria o serviço de transporte especial denominado Buggy-Turismo, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 507 | 15/04/2014 | Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 506 | 09/04/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 505 | 09/04/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTlM/CE. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 504 | 18/03/2014 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 503 | 10/03/2014 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 10/03/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRO FUNCIONAL) (Lei Complementar). | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2014 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2013 | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 22/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 19/12/2013 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM (Lei Complementar) | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 502 | 16/12/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - SISMMA, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 501 | 16/12/2013 | Municipaliza o Trânsito no Município de Fortim, alterando a composição da estrutura administrativa e organizacional, disposta pela lei n° 338, de 30 de setembro de 2009, acrescentando novos dispositivos, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 500 | 03/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5° DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 25/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/11/2013 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2014 | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 009 | 11/11/2013 | Acrescenta alínea ao inciso III, do § 2º, do art. 48, da lei municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000 (Lei Complementar n° 003/2011, de conformidade com o decreto n° 093/2011, de 15/06/2011), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 499 | 04/11/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | 2014 | LEIS MUNICIPAIS |
| 498 | 04/11/2013 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 497 | 04/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha IPTU PREMIADO", na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 496 | 04/11/2013 | Assegura ajuda financeira à Sra. Maria Osvanilda Pereira Ciríaco para a aquisição de um stent longo farmacológico 2,5 por 24mm, além de cateter balão de alta pressão (não complacente), para a otimização de seu implante, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 495 | 31/10/2013 | Institui o Plano Plurianual do município de Fortim para o período 2014-2017. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 494 | 31/10/2013 | Altera a lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, na forma que indica e dá outras
providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 493 | 31/10/2013 | Altera o caput do art. 8º da lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 492 | 15/10/2013 | Altera o art. 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº 069/95, de 06 de fevereiro de 1995, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 491 | 09/10/2013 | Altera o anexo I, parte integrante da lei nº 364/2010, de 19 de abril de 2010, em atendimento ao estudo atuarial e de custeio, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 01/10/2013 | Altera a lei municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 490 | 24/09/2013 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 489 | 17/09/2013 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2013) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 488 | 09/09/2013 | Revoga a lei municipal nº 407/2011, de 02 de maio de 2011, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 487 | 09/09/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 290/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 486 | 09/09/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 226/2004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/08/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 485 | 26/08/2013 | Autoriza a chefe do poder executivo a alienar bens móveis pertencentes à municipalidade de Fortim, consideradas inservíveis para o serviço público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 484 | 26/08/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, gerido pelo Departamento de Previdência Social, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 483 | 26/08/2013 | Altera a lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 482 | 26/08/2013 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO GUAJIRU E ADJACÊNCIAS APM. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 481 | 26/08/2013 | DÁ NOME DE PRAÇA RAIMUNDA DA SILVA SANTOS À PRAÇA SITUADA A RUA DA POEIRA EM VIÇOSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 480 | 26/08/2013 | DENOMINA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 479 | 26/08/2013 | DENOMINA RUA MANOEL FÉLIX DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 478 | 19/08/2013 | Dispõe sobre a autorização da transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal de Fortim e da outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 477 | 19/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com a Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano AMUVALE. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 24/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 476 | 17/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 476 | 26/06/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 474 | 20/06/2013 | Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Municipio de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 473 | 20/06/2013 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 472 | 20/06/2013 | Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 459 | 09/05/2013 | Cria a Junta Médica Oficial do Município de Fortim e disciplina a Concessão de Licença para tratamento de saúde, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 458 | 23/04/2013 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL N° 338/2009, DE 30.09.2009, ALTERADA PELAS LEIS 417/2011, DE 04/11/2011, E 420/2011, DE 25/11/2011), E DA LEI MUNICIPAL N° 452/2012, DE
12/12/2012, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 04/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 452 | 12/12/2012 | Altera os vencimentos dos cargos de natureza especial CNE e de confiança CC1, CC2, CC3, CC4, CC5 e CC6, previstos no § 1º, do art. 48, da lei municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 007 | 12/12/2012 | Altera o artigo 233 da Lei Complementar 001/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 - Lei Ordinária
n° 231/04, de 13/12/2004), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 451 | 23/11/2012 | Faculta ao servidor público o exercício do direito de antecipar para a data de seu aniversário a gratificação natalina a que faz jus, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 21/11/2012 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2013 | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 08/11/2012 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 450 | 30/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 450 | 30/10/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortim para o Exercício financeiro de 2013. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 449 | 24/10/2012 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 448 | 03/10/2012 | Altera a lei municipal nº 173/2000, de 10 de março de 2000, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 28/09/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 447 | 17/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| 446 | 17/09/2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Fortim-CE, para a Legislatura de 2013 a 2016. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 31/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/04/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 428 | 24/02/2012 | Concede gratificação ao usuário administrador do SIGPub (Sistema Gerenciador de Publicações Legais) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, designado pelo Chefe do Executivo Municipal para exercício dessa função, bem como ao servidor que esteja no exercício efetivo do cargo e das funções de responsável, no referido diário, pelas publicações de interesse da Prefeitura Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 419 | 18/11/2011 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 416 | 04/11/2011 | Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 03/10/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 30/09/2011 | Altera os incisos I e II do § 2º do artigo 48 e o artigo 49 da Lei Complementar n° 003/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 - Lei Ordinária n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 005 | 06/07/2011 | REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N" 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 004 | 10/06/2011 | Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
n° 092/2011, de 06/06/2011 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| | 27/05/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 406 | 29/04/2011 | Autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação de periculosidade aos servidores públicos que exerçam suas funções na Cadeia Pública de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | LEIS MUNICIPAIS |
| 398 | 19/11/2010 | Cria o fundo municipal do idoso, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 387 | 20/08/2010 | Dispõe sobre a revogação da Lei n° 009/93, de 15/01/1993, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 383 | 09/08/2010 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 382 | 06/08/2010 | Altera a ementa da Lei n° 176, de 14/07/2000, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 381 | 06/08/2010 | Altera a ementa e o artigo 1°, todos, da Lei n° 005, de 05/01/1993, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 375 | 21/05/2010 | Dispõe sobre os feriados de natureza civil e religiosa do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 357 | 22/03/2010 | Ratifica o Protocolo de intenções - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO CEARÁ - CPS/CEARÁ, DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ARACATI, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, dentre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde, e os municípios de Fortim, Aracati, Beberibe, Icapuí e Itaiçaba, com a finalidade de construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Aracati, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 356 | 22/03/2010 | Denomina Rua Chico Ricardo a Rua que indica e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 355 | 17/03/2010 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | LEIS MUNICIPAIS |
| 354 | 21/12/2009 | Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da lei nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica, e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 352 | 17/12/2009 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 279, de 28 de fevereiro de 2007, na forma que indica. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 338 | 30/09/2009 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Fortim e dá outras providências. | 2009 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 337 | 29/09/2009 | Altera a lei nº 117/97 e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 331 | 19/05/2009 | Dispõe sobre o reajuste da Tabela Salarial constante do Anexo IV-B da Lei nº 265/2006, alterado pela Lei nº 306/2008 de 09 de abril de 2008, e adequa o Piso Salarial dos Professores do Município de Fortim ao Piso a que se refere à Lei nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | 2009 | LEIS MUNICIPAIS |
| 330 | 19/12/2008 | Regulamenta a forma e o prazo de divulgação e publicação oficial dos extratos bancários da conta corrente bem como os Demonstrativos Previdenciários e Financeiro, comprovante de repasse do Fundo de Seguridade Social do Município de Fortim e dá outras providências. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 306 | 09/04/2008 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo IV-B da Lei nº 265/2006 de 30 de junho de 2006 e dá outras providências. | 2008 | LEIS MUNICIPAIS |
| 279 | 28/02/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 2007 | LEIS MUNICIPAIS |
| 265 | 30/06/2006 | Institui o novo Plano de Cargo e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, revogando a Lei nº 141/98, de 25 de maio de 1998 e dá outras providências. | 2006 | LEIS MUNICIPAIS |
| 252 | 19/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, pessoal, e dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 234 | 22/03/2005 | Dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Fortim e
dá outras providências. | 2005 | LEIS MUNICIPAIS |
| 201 | 24/06/2002 | Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de Novembro de 2000 e adota outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 199 | 21/06/2002 | Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de novembro de 2000 e adota outras providências. | 2002 | LEIS MUNICIPAIS |
| 183 | 13/12/2000 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | REGIME JURÍDICO |
| 183 | 13/12/2000 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 182 | 13/12/2000 | Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, define suas diretrizes gerais para a sua Reforma e Modernização Administrativa e dá outras providências. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 181 | 13/12/2000 | Dispõe sobre a organização superior da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 180 | 27/11/2000 | Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Município de Fortim- SUPSSP e da respectiva contribuição providenciaria, extingue os benefícios previdenciários que indica, dispõe sobre sua organização e dá outras providências. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 173 | 10/03/2000 | Dispõe sobre a modificação da Lei nº 008/93, de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 170 | 11/02/2000 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 008/93 e dá outras providências. | 2000 | LEIS MUNICIPAIS |
| 167 | 30/12/1999 | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 1999 | LEIS MUNICIPAIS |
| 141 | 29/04/1998 | Cria o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Fortim. | 1998 | LEIS MUNICIPAIS |
| 114 | 30/06/1997 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRA - PMCC DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTIM, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | PLANO DE CARGOS E CARREIRA |
| 000 | 17/09/1993 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 1993 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 035 | 05/06/1993 | Cria dos Distritos de Barra, Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa, no Município de Fortim e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 011 | 18/01/1993 | INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 008 | 09/01/1993 | Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |
| 06 | 05/01/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEIS MUNICIPAIS |
| 005 | 05/01/1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1993 | LEIS MUNICIPAIS |