| 1051 | 16/03/2023 | Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2023, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 15/03/2023 | RETIFICAÇÃO DE Nº 01 AO REGULAMENTO DO FESTEJO ESPORTIVO - FORTIM 2023 | 2023 | REGULAMENTO |
| 944 | 14/03/2023 | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Fortim, e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 944 de 2023 |
| 059 | 14/03/2023 | Altera o § 1º da Lei Complementar nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019, com as alterações realizadas pela Lei Complementar nº 054/2022, de 19 de julho de 2022, na forma que indica. | 2023 | Lei Nº. 059 de 2023 |
| 06 | 09/03/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO - CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 01/2023 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2023 | EDITAL |
| 05 | 07/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 01/2023 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA POR ORDEM ALFABÉTICA. | 2023 | EDITAL |
| 943 | 06/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 943 de 2023 |
| 942 | 06/03/2023 | Dispõe sobre o repasse de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 942 de 2023 |
| 4 | 03/03/2023 | Entrevista presencial na Secretaria Municipal de Educação do(a) candidato selecionado(a) na primeira etapa da Seleção do Projeto Mais Tempo Juntos. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 03/03/2023 | Designa a Comissão Disciplinar do Festival Esportivo Fortim 2023.
| 2023 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 01 | 03/03/2023 | Designa a Coordenação Geral do Festival Esportivo Fortim 2023. | 2023 | PORTARIA |
| 1050 | 02/03/2023 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo Fortim 2023, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 1049 | 02/03/2023 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 02/03/2023 | FESTIVAL ESPORTIVO FORTIM 2023 REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO | 2023 | REGULAMENTO |
| 03 | 28/02/2023 | Resultado preliminar da análise curricular e do plano de trabalho mediante verificação da documentação e correto preenchimento da ficha de inscrição, apresentada por ordem alfabética de acordo com a área de atuação. | 2023 | EDITAL |
| 941 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a denominação de Rua Fausto Rodrigues dos Santos, na Sede do Município de Fortim/CE. | 2023 | Lei Nº. 941 de 2023 |
| | 27/02/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1042 | 17/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 17/02/2023 | RETIFICAÇÃO Nº 01/2023 AO EDITAL DE SELEÇÃO | 2023 | EDITAL |
| 1041 | 15/02/2023 | Designa os novos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, instituído pelo Decreto Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na forma que indica. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 15/02/2023 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 01/2023 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER EM MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2023 | EDITAL |
| 940 | 13/02/2023 | Altera com reajuste de 15% (Quinze por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a de nº 875/2022, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 940 de 2023 |
| 939 | 13/02/2023 | Modifica a Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, permitindo o empréstimo consignado aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 939 de 2023 |
| | 13/02/2023 | Plano de Ação - Carnaval 2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM | 2023 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 1040 | 09/02/2023 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 06/02/2023 | DIVULGAÇÃO DE ISENÇÕES REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2023 | 2023 | EDITAL |
| 1035 | 02/02/2023 | Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 18/02/2023 a 21/02/2023, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1034 | 02/02/2023 | Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2023 - Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| | 01/02/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 31/01/2023 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DA VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ | 2023 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02 | 26/01/2023 | 1º ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2023 - RETIFICA O ANEXO I - QUADRO DE VAGAS. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 26/01/2023 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 001/2023, que entre si celebram o Município de Fortim e a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, na forma que indica. | 2023 | CONVÊNIO |
| 1033 | 25/01/2023 | Atualiza os valores do Incentivo Financeiro Mensal a ser repassado à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, nos termos da Lei Municipal de nº 937/2023, de 16 de janeiro de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 1032 | 23/01/2023 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 35.279, de 19 de janeiro de 2023, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 23/01/2023 | A Prefeitura Municipal de Fortim, com sede na Vila da Paz, nº 40 Bloco D - Centro, Fortim - CE, 62815-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Senhor NASELMO DE SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para o quadro de cargos de provimento efetivo, instituído por meio da Lei Complementar Municipal de Nº 056 de 2022, de 05 de dezembro de 2022, e suas alterações promovida pela Lei Complementar Municipal Nº 057 de 2023, de 16 de janeiro de 2023, que estabelecem o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo para o qual serão contratados os candidatos aprovados e nomeados sob o Regime estatutário. As provas seletivas teórico-objetivas, objeto do presente edital, são eliminatórias e classificatórias e terão a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 23/01/2023 | A Prefeitura Municipal de Fortim, com sede na Vila da Paz, nº 40 Bloco D - Centro, Fortim - CE, 62815-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Exmo. Senhor NASELMO DE SOUSA FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para o quadro de cargos de provimento efetivo, instituído por meio da Lei Complementar Municipal de Nº 056 de 2022, de 05 de dezembro de 2022, e suas alterações promovida pela Lei Complementar Municipal Nº 057 de 2023, de 16 de janeiro de 2023, que estabelecem o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo para o qual serão contratados os candidatos aprovados e nomeados sob o Regime estatutário. As provas seletivas teórico-objetivas, objeto do presente edital, são eliminatórias e classificatórias e terão a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital. | 2023 | EDITAL |
| 938 | 16/01/2023 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 938 de 2023 |
| 937 | 16/01/2023 | Estabelece requisitos para o repasse mensal de até 50% incidente sobre os recursos creditados no Fundo Municipal de saúde pela União, relativos à Assistência Financeira Complementar, correspondente ao piso salarial nacional vigente do Agente Comunitário de Saúde positivado no art. 9º-C da Lei Federal nº 11350/2006, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, a título de incentivo financeiro para o fortalecimento das respectivas políticas públicas, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 937 de 2023 |
| 057 | 16/01/2023 | Revoga o inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 056/2022, de 05 de Dezembro de 2022, forma que indica. | 2023 | Lei Nº. 057 de 2023 |
| 01 | 16/01/2023 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO DE FORTIM/CE | 2023 | EDITAL |
| 1031 | 09/01/2023 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1030 | 04/01/2023 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 1029 | 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.044,00 (TRINTA E SETE MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 1028 | 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.901,00 (ONZE MIL, NOVECENTOS E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 1027 | 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.302,00 (VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 1026 | 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 437.732,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 1025 | 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 75.883,00 (SETENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 1024 | 02/01/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 307.489,00 (TREZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2023 | DECRETO |
| 1023 | 30/12/2022 | Aprova a Instrução Normativa SPA n.º 01/2022, que dispõe sobre as rotinas e os procedimentos para registro, controle, movimentação e baixa de bens permanentes do Município de Fortim. | 2022 | DECRETO |
| 1022 | 30/12/2022 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o exercício de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 3 | 30/12/2022 | 3º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira de nº 002/2021, que celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | 2022 | CONVÊNIO |
| 936 | 22/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 936 de 2022 |
| 1021 | 19/12/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 935 | 16/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO DE REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 935 de 2022 |
| 1020 | 05/12/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 934 | 05/12/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 722/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 934 de 2022 |
| 056 | 05/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA CARGOS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 056 de 2022 |
| 1017 | 01/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.598,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 1016 | 01/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.081,07 (NOVENTA E CINCO MIL, OITENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 1015 | 01/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.597,50 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 1014 | 01/12/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.814.707,24 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUATORZE MIL, SETECENTOS E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 933 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Anastácio Rodrigues Neto. | 2022 | Lei Nº. 933 de 2022 |
| 932 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Márcio Wellington de Almeida Ribeiro. | 2022 | Lei Nº. 932 de 2022 |
| 931 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Almir Pereira Galvão Júnior. | 2022 | Lei Nº. 931 de 2022 |
| 930 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Michele Soares de Souza. | 2022 | Lei Nº. 930 de 2022 |
| 929 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Delma da Costa dos Santos. | 2022 | Lei Nº. 929 de 2022 |
| 928 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Guilherme Felipe Faria Lobo. | 2022 | Lei Nº. 928 de 2022 |
| 927 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Eduardo Mancini Choer. | 2022 | Lei Nº. 927 de 2022 |
| 926 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Jerre da Silva. | 2022 | Lei Nº. 926 de 2022 |
| 925 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Lyliane Bastos Soares de Vasconcelos. | 2022 | Lei Nº. 925 de 2022 |
| 924 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Sérgio Ricardo da Costa Roberto. | 2022 | Lei Nº. 924 de 2022 |
| 923 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Ferreira Neto. | 2022 | Lei Nº. 923 de 2022 |
| 922 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Albana Karakushi. | 2022 | Lei Nº. 922 de 2022 |
| 921 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Maria Elizabete de Sousa Araújo Ramos. | 2022 | Lei Nº. 921 de 2022 |
| 920 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco das Chagas Lima Ramos. | 2022 | Lei Nº. 920 de 2022 |
| 919 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Vladimir Gomes de Oliveira. | 2022 | Lei Nº. 919 de 2022 |
| 918 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Antônio Raimundo Silva Macedo. | 2022 | Lei Nº. 918 de 2022 |
| 917 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Fábio da Cruz Gomes. | 2022 | Lei Nº. 917 de 2022 |
| 916 | 29/11/2022 | Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Celian Chaufour. | 2022 | Lei Nº. 916 de 2022 |
| | 22/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 915 | 22/11/2022 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Idelba Rosa Iziquierdo Estrada. | 2022 | Lei Nº. 915 de 2022 |
| 914 | 22/11/2022 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Ana Leda da Silva. | 2022 | Lei Nº. 914 de 2022 |
| 913 | 22/11/2022 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Andrei Gomes Simonassi. | 2022 | Lei Nº. 913 de 2022 |
| 912 | 22/11/2022 | Dispõe sobre a denominação de Ciclovia Josélia Simões Barbosa, no Município de Fortim. | 2022 | Lei Nº. 912 de 2022 |
| 1013 | 21/11/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 35.019, de 18 de novembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 1011 | 18/11/2022 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 08/11/2022 | Edital de Chamada Pública Nº 001/2022 - Edital de AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES socioassistenciais locais para participação CHAMADA PUBLICA para a execução do Programa Alimenta Brasil Modalidade Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim Ceará. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 08/11/2022 | | 2022 | DESPACHO |
| | 03/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1009 | 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 990.836,00 (NOVECENTOS E NOVENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 1008 | 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.521,00 (DEZ MIL, QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 1007 | 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.607,00 (VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 1006 | 01/11/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.468.458,40 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 1004 | 28/10/2022 | Aprova o Regulamento Geral da Copinha Garoto Bom de Bola, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| | 27/10/2022 | REGULAMENTO GERAL - COPINHA GAROTO BOM DE BOLA | 2022 | REGULAMENTO |
| 01 | 25/10/2022 | Ata de Realização do XXVIII - Circuito de Velas da Barra | 2022 | ATA |
| 1003 | 19/10/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1002 | 17/10/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 910 | 10/10/2022 | ALTERA O ANEXO IV DA LEI DE Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 910 de 2022 |
| 1001 | 06/10/2022 | Aprova o Aditivo nº 01/2022 ao Regulamento do XXVIII Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| | 05/10/2022 | EDITAL Nº 23/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização da cerimônia de posse. | 2022 | EDITAL |
| 2 | 04/10/2022 | 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FINANCEIRA Nº 001/2022 | 2022 | CONVÊNIO |
| 999 | 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.058.751,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 998 | 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.300,00 (DEZ MIL, TREZENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 997 | 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 364.470,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 996 | 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 559.578,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 995 | 03/10/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.076.671,00 (DOIS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 02 | 30/09/2022 | Designa a Comissão de Organização e Fiscalização do XXVIII Circuito de Velas da Barra. | 2022 | PORTARIA |
| 994 | 29/09/2022 | Aprova o Regulamento do XXVIII Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 993 | 28/09/2022 | Acrescenta no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortim o evento Jaguaribe Kite and Wing Festival, no período de 30 de setembro a 02 de outubro, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 20/09/2022 | Altera a Lei Complementar n.º 10, de 19 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Fortim, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 055 de 2022 |
| 992 | 19/09/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.957, de 16 de setembro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 19/09/2022 | EDITAL Nº 022/2022, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM considerando o comparecimento da 1ª Candidata dos Editais nºs 019/2022, de 15 de julho de 2022 e 020/2022, de 26 de julho de 2022, torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada e classificada para a apresentação obrigatória dos exames médicos pré-admissionais | 2022 | EDITAL |
| 01 | 18/09/2022 | ATA DA REALIZAÇÃO DA XXVIII REGATA DE JANGADAS DE PONTAL DE MACEIÓ | 2022 | ATA |
| 991 | 16/09/2022 | Aprova o Aditivo nº 01/2022 ao Regulamento da XXVIII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - Velas ao Vento, Cores ao Mar, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 13/09/2022 | EDITAL Nº 021/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, torna pública, de acordo com o previsto no item 4.1 dos Editais de nºs 019/2022, de 15 de julho de 2022 e 020/2022, de 26 de julho de 2022, a Exclusão dos Candidatos a seguir especificados. | 2022 | EDITAL |
| 984 | 05/09/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 909 | 05/09/2022 | Dispõe sobre o Processo de Seleção para Provimento de Cargos em Comissão de Diretor junto às Escolas Públicas Municipais do Ensino Básico do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 909 de 2022 |
| 989 | 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 993.218,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E DEZOITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 988 | 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.448,00 (DESESSEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 987 | 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.455.177,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 986 | 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.690,00 (OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 985 | 01/09/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.354.335,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 983 | 30/08/2022 | Altera o §1º do art 1º do Decreto Municipal de nº 669/2020, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 908 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial de Praça Sebastião Henrique Ramos, localizada na rua Francisco Augustinho, cidade de Fortim/CE. | 2022 | Lei Nº. 908 de 2022 |
| 907 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua Maria Ester da Silva Filha, na Cidade de Fortim/CE. | 2022 | Lei Nº. 907 de 2022 |
| 906 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua Aquino Sabino Pereira, na Cidade de Fortim/CE. | 2022 | Lei Nº. 906 de 2022 |
| 905 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a denominação da rua João Barbosa Filho, no Distrito de Campestre, Município de Fortim. | 2022 | Lei Nº. 905 de 2022 |
| 904 | 30/08/2022 | Altera a Lei Municipal de nº 375/2010, de 21 de maio de 2010, a qual estabelece os feriados do Município de Fortim, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 904 de 2022 |
| | 23/08/2022 | CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL Nº 001/2022 | 2022 | CONTRATOS |
| 982 | 22/08/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 903 | 22/08/2022 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2022) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. | 2022 | Lei Nº. 903 de 2022 |
| 902 | 15/08/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial da Praça São Pedro, localizada na cidade de Fortim/CE. | 2022 | Lei Nº. 902 de 2022 |
| 981 | 08/08/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.885, de 05 de agosto de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/08/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 01 | 02/08/2022 | Designa a Comissão de Organização e Fiscalização da XXVIII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió. | 2022 | PORTARIA |
| 980 | 01/08/2022 | Aprova o Regulamento da XXVIII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - Velas ao Vento, Cores ao Mar, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 979 | 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.380,00 (CENTO E TRINTA MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 978 | 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 773.400,00 (SETECENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 977 | 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.689.270,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 976 | 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 720.842,00 (SETECENTOS E VINTE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 976A | 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.126,00 (VINTE MIL, CENTO E VINTE E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 975 | 01/08/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 901 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial da praça Raimundo Nogueira da Costa, localizada na rua Nossa Senhora do Amparo, no Município de Fortim. | 2022 | Lei Nº. 901 de 2022 |
| 002 | 01/08/2022 | Adequa a Lei Orgânica Municipal de Fortim às alterações advindas da Emenda Constitucional de nº 103/2019, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 002 de 2022 |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 020 | 26/07/2022 | Edital nº 020, de 26 de julho de 2022. | 2022 | EDITAL |
| 06 | 26/07/2022 | Instrução Normativa nº 06/2022 | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 974 | 25/07/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 900 | 22/07/2022 | Dispõe sobre a denominação oficial da praça João Ciriaco Filho, na localidade de Olho Dágua, no Município de Fortim. | 2022 | Lei Nº. 900 de 2022 |
| 899 | 19/07/2022 | Institui e atualiza os valores do Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Mais Médicos do Governo Federal, no âmbito do Município de Fortim-CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 899 de 2022 |
| 898 | 19/07/2022 | Autoriza o Executivo Municipal de Fortim a alienar, através de concessão de direito real de uso gratuita, a qual poderá ser convertida em doação, nos moldes do art. 4º da Lei Municipal de nº 809/2021, uma área de 1,6368 ha à empresa CM Fabricação de Pré-Moldados LTDA (FCK Soluções em Estruturas), na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 898 de 2022 |
| 897 | 19/07/2022 | Estabelece como Patrimônio Ambiental, Turístico e Cultural de Fortim a Trilha dos Mandacarus, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 897 de 2022 |
| 896 | 19/07/2022 | Autoriza o Município de Fortim a firmar Termo de Convênio com instituições financeiras e bancárias para concessão de empréstimo consignado aos servidores públicos municipais, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 896 de 2022 |
| 895 | 19/07/2022 | Institui os valores de Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação para os médicos integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Fortim-CE e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 895 de 2022 |
| 054 | 19/07/2022 | Altera os §§ 1º e 2º do art. 10 da Lei Complementar Municipal de nº 041/2019, de 19 de fevereiro de 2019. | 2022 | Lei Nº. 054 de 2022 |
| 019 | 15/07/2022 | EDITAL Nº 019/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022. | 2022 | EDITAL |
| 973 | 11/07/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 951 | 07/07/2022 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 951/2022 | 2022 | CONVÊNIO |
| | 06/07/2022 | ADITIVO Nº 01/2022 AO REGULAMENTO DA COPA MUNICIPAL DE FUTSAL DE FORTIM. | 2022 | REGULAMENTO |
| 972 | 04/07/2022 | Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda sobre o pagamento a fornecedores e prestadores de serviços por Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Fortim, e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 971 | 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.190,00 (VINTE MIL, CENTO E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 970 | 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.416,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 969 | 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 619.438,00 (SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 968 | 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 488.832,00 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 967 | 01/07/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.707.353,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| | 30/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 894 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 894 de 2022 |
| 966 | 27/06/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 893 | 27/06/2022 | Altera a Lei Municipal de nº 882/2022, de 08 de março de 2022, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 893 de 2022 |
| 892 | 24/06/2022 | Dispõe sobre a Denominação Oficial da Unidade Básica de Saúde Maria José Monteiro da Silva, no Distrito de Maceió, município de Fortim. | 2022 | Lei Nº. 892 de 2022 |
| 965 | 23/06/2022 | Altera a Alíquota Suplementar instituída no Art. 2º da Lei Municipal de nº 777/2021, de 21 de janeiro de 2021, e especificada no Anexo I da referida Lei, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 891 | 23/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua João José Amarante, localizada na Vila Nova, no Distrito de Viçosa. | 2022 | Lei Nº. 891 de 2022 |
| 2 | 20/06/2022 | 2º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira de nº 002/2021, que celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | 2022 | CONVÊNIO |
| 004 | 14/06/2022 | PORTARIA Nº 004/2022, de 14 de junho de 2022. - Designa a Coordenação Geral da Copa Municipal de Futsal de Fortim. | 2022 | PORTARIA |
| 964 | 13/06/2022 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico da Copa Municipal de Futsal de Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 963 | 13/06/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.795, de 11 de junho de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 889 | 13/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua Marco Olinda da Silva, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 889 de 2022 |
| | 13/06/2022 | Regulamento Geral e Técnico - Copa Municipal de Futsal de Fortim 2022 | 2022 | REGULAMENTO |
| 962 | 09/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 888 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua Áurea Oliveira dos Santos, no Distrito de Viçosa. | 2022 | Lei Nº. 888 de 2022 |
| 20 | 03/06/2022 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - RITA DE CASSIA BARBOSA DE CARVALHO | 2022 | CONTRATO |
| 961 | 01/06/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.310,00 (SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 960A | 01/06/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.314,00 (TRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 960 | 01/06/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.808.553,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 959 | 01/06/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 533.582,00 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 19 | 01/06/2022 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - LUCIARA PEREIRA DE SOUZA | 2022 | CONTRATO |
| 18 | 01/06/2022 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - ANA LETICIA BARBOSA DE OLIVEIRA DO CARMO | 2022 | CONTRATO |
| 958 | 30/05/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 30/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 01/2022 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC - RESULTADO FINAL POR ORDEM ALFABÉTICA. | 2022 | EDITAL |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 16 | 26/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 04/2022 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC - Entrevista Presencial | 2022 | EDITAL |
| 887 | 25/05/2022 | Revoga o art. 41 da Lei Municipal nº 234/2005, alterado pela Lei Municipal de nº 758/2020, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 887 de 2022 |
| 053 | 25/05/2022 | Acrescenta o inciso IV ao art. 6º da Lei Municipal Complementar nº 052/2022, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 053 de 2022 |
| 15 | 23/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 04/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2022 | EDITAL |
| 886 | 17/05/2022 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de FORTIM/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS. | 2022 | Lei Nº. 886 de 2022 |
| 885 | 17/05/2022 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA ATUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 885 de 2022 |
| 14 | 17/05/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 04/2022 | 2022 | EDITAL |
| 957 | 16/05/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1756 | 13/05/2022 | Prestação de Contas de Gestão. Fundo Municipal de Educação de Fortim. Exercício de 2017 (Período de 01/01 a 31/12/2017). Parecer Ministerial pela REGULARIDADE das Contas. Decisão da 1ª Câmara Virtual do TCE/CE pela REGULARIDADE das Contas. Por unanimidade dos votos. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 1485 | 13/05/2022 | Prestação de Contas de Gestão. Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de Fortim. Exercício de 2017 (Período de 01/01 a 31/12/2017). Parecer Ministerial pela REGULARIDADE das contas. Decisão da 1ª Câmara Virtual do TCE/CE pelo julgamento das contas como REGULARES. Por unanimidade dos votos. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 13 | 10/05/2022 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. - Carlos Henrique de Sousa Lira | 2022 | CONTRATO |
| 1 | 03/05/2022 | 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FINANCEIRA Nº 001/2022 | 2022 | CONVÊNIO |
| 956 | 02/05/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.722, de 30 de abril de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 955 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 954 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 409.650,00 (QUATROCENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 953 | 02/05/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.219.895,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 884 | 29/04/2022 | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Fortim. | 2022 | Lei Nº. 884 de 2022 |
| 952 | 19/04/2022 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival do Trabalhador Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| | 19/04/2022 | FESTIVAL DO TRABALHADOR FORTIM 2022 REGULAMENTO GERAL E TÉCNICO | 2022 | REGULAMENTO |
| 951 | 18/04/2022 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 950 | 18/04/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.693, de 14 de abril de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 18/04/2022 | | 2022 | DESPACHO |
| 12 | 12/04/2022 | CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2022 | EDITAL |
| 949 | 11/04/2022 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 11/04/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 03/2022 - RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO. | 2022 | EDITAL |
| 10 | 07/04/2022 | Resultado Preliminar - Chamada Pública nº 03/2022 | 2022 | EDITAL |
| 032 | 06/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 032/2022-SEMMAM | 2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 030 | 06/04/2022 | LICENÇA DE INSTALÃÇÃO Nº 030/2022-SEMMAM | 2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 09 | 05/04/2022 | ENTREVISTA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS - CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 | 2022 | EDITAL |
| 948 | 02/04/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 947 | 01/04/2022 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 946 | 01/04/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 945 | 01/04/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 887.278,80 (OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 944 | 01/04/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 83.411,00 (OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 08 | 31/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Nº 03/2022 | 2022 | EDITAL |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 052 | 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DISCIPLINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 234, DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 052 de 2022 |
| 07 | 24/03/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 03/2022 | 2022 | EDITAL |
| 943 | 21/03/2022 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Festival Esportivo Fortim 2022, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 942 | 21/03/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.600, de 19 de março de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 941 | 15/03/2022 | DESAPROPRIA PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 940 | 14/03/2022 | DESAPROPRIA O PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 939 | 11/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 938 | 11/03/2022 | Aprova as Resoluções de nºs 11, 12 e 13 de 2020, do CMDCA Fortim, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 937 | 09/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 883 | 08/03/2022 | Denomina de José Pereira da Silva, a Unidade Básica de Saúde situada na localidade de Mamoeiro, no Município de Fortim. | 2022 | Lei Nº. 883 de 2022 |
| 882 | 08/03/2022 | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortim PMPI, que estabelece metas e complementa as ações da administração pública para a garantia dos direitos da primeira infância, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 882 de 2022 |
| 936 | 07/03/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.570, de 05 de março de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 03/03/2022 | CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE TUTOR/MONITOR DO PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2022 | CONTRATO |
| 935 | 01/03/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.501,00 (CINCO MIL, QUINHENTOS E UM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 934 | 01/03/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.029,00 (DEZESSEIS MIL, VINTE E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 933 | 01/03/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 709.733,00 (SETECENTOS E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E TREIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 881 | 01/03/2022 | Denomina de Luciano Souza do Nascimento o ginásio situado na localidade de Coqueirinho I, no Município de Fortim. | 2022 | Lei Nº. 881 de 2022 |
| 880 | 01/03/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 880 de 2022 |
| 2022 | 01/03/2022 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 002/2022, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | 002 | CONVÊNIO |
| 932 | 28/02/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 28/02/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 25/02/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 879 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a denominação das estradas que liga as comunidades do Guajirú ao Tapuio, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 879 de 2022 |
| 878 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a denominação de rua Júlio Facundo da Silva, no distrito de Campestre. | 2022 | Lei Nº. 878 de 2022 |
| 877 | 24/02/2022 | Institui, no calendário oficial do Município o "Dia da Regata de Bateira" e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 877 de 2022 |
| 876 | 24/02/2022 | Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais de R$ 14.600,00 (Quatorze mil e seiscentos reais), com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 876 de 2022 |
| 06 | 23/02/2022 | CHAMADA PÚBLICA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Nº 02/2022 | 2022 | EDITAL |
| 875 | 17/02/2022 | Altera com reajuste de 33, 24% (Trinta e três virgula vinte e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 875 de 2022 |
| 32 | 17/02/2022 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO Nº 001/2022 QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA CLAIRTON BORGES DE LIMA PARA OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICAM: | 2022 | EDITAL |
| 31 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 025/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA JOSÉ ARMANDO FERREIRA JÚNIOR, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 30 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 024/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA DANILO DE SENA FERREIRA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 29 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 023/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ALBERTO LUCAS DA SILVA MACCACHERO, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 28 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 022/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA LAIUSON DA SILVA DE SOUZA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 27 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 021/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FRANCISCO SIMÕES DE SOUSA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 26 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 020/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ARILSON MAIA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 25 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 019/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FERNANDO FERREIRA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 24 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 018/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ANTÔNIO DOS SANTOS MESQUITA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 23 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 017/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA RODRIGO GURGEL MONTEIRO RODRIGUES, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 22 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 016/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ALESSANDRO BEZERRA PEREIRA DO AMARAL, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 21 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 015/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ERIVAN SOUSA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 20 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 014/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA GILDEVAN PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 19 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 013/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 18 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 012/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA LUÍS ANTÔNIO DE OLIVEIRA FREITAS, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 17 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 011/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 16 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 010/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA BRUNO BRITO CRUZ, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 15 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA DE SOUZA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 14 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA AILTON LOURENÇO FERREIRA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 13 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 12 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA MARIA ALEXSANDRA DE AMARAL PONCIANO, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 11 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA EDINEIDE PONCIANO VIRGINIO, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 10 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA ELISVANIA FLORÊNCIO DA COSTA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 09 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA HAILTON FREITAS REBOUÇAS, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 08 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FRANCISCO LUCAS PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 07 | 17/02/2022 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2022, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, E O MÚSICO BOLSISTA FLÁVIO PONCIANO BARBOSA, PARA OS FINS ABAIXO ESPECIFICADOS: | 2022 | EDITAL |
| 05 | 16/02/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO | 2022 | EDITAL |
| 931 | 15/02/2022 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 930 | 14/02/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 929 | 14/02/2022 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 05 | 14/02/2022 | RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DOS TERMOSDE COMPROMISSO | 2022 | EDITAL |
| 04 | 14/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA ETAPA POR ORDEM ALFABÉTICA | 2022 | EDITAL |
| 02 | 10/02/2022 | Convoca os servidores públicos readaptados no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Fortim. | 2022 | PORTARIA |
| 01 | 10/02/2022 | Designa os servidores para compor Comissão de Estudos e Revisão do Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Fortim. | 2022 | PORTARIA |
| 03 | 09/02/2022 | Entrevista online do(a) candidato selecionado(a) na primeira etapa da Seleção do Projeto Mais Tempo Juntos | 2022 | EDITAL |
| 928 | 08/02/2022 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 927 | 08/02/2022 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 926 | 08/02/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, as alterações constantes no Decreto Estadual de nº 34.541, de 05 de fevereiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 07/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM - EDITAL Nº 001/2022 | 2022 | EDITAL |
| 03 | 04/02/2022 | ATA DA AUDIÇÃO E ENTREVISTA | 2022 | EDITAL |
| 02 | 04/02/2022 | Resultado preliminar da análise curricular e do plano de trabalho mediante verificação da documentação e correto preenchimento da ficha de inscrição, apresentada por ordem alfabética de acordo com a área de atuação. | 2022 | EDITAL |
| 0040 | 04/02/2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2017. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO. UNANIMIDADE DE VOTOS. REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO. | 2017 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 924 | 01/02/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 487.779,12 (QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 923 | 01/02/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 781.597,34 (SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 02 | 01/02/2022 | RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL Nº 001/2022 | 2022 | EDITAL |
| 922 | 31/01/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.523, de 29 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 921 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 27/01/2022 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES/MONITORES APTOS A EXERCER EM MONITORIA PARA O PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2022 | EDITAL |
| 01 | 25/01/2022 | PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. | 2022 | EDITAL |
| 870 | 24/01/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 870 de 2022 |
| 869 | 24/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 869 de 2022 |
| 920 | 17/01/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.513, de 15 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 919 | 11/01/2022 | Aprova o novo Plano Municipal de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública pelo Coronavírus e Síndromes Respiratórias, na forma que indica. | 2022 | DECRETO |
| 868 | 11/01/2022 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | Lei Nº. 868 de 2022 |
| 867 | 11/01/2022 | Altera o art. 22 da Lei Municipal de nº 702/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 867 de 2022 |
| 866 | 11/01/2022 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE ENFERMEIRO DE PSF, ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL DE Nº 242/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005. | 2022 | Lei Nº. 866 de 2022 |
| 865 | 11/01/2022 | ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BASES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, ESTABELECIDOS NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 012/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993. | 2022 | Lei Nº. 865 de 2022 |
| 864 | 11/01/2022 | Altera e Consolida a Lei Municipal de nº 338, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, bem como modifica seus anexos, na forma que indica. | 2022 | Lei Nº. 864 de 2022 |
| 863 | 11/01/2022 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL DE Nº 714/2019, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 | 2022 | Lei Nº. 863 de 2022 |
| 862 | 11/01/2022 | Altera o vencimento base do cargo de motorista, estabelecido no Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, na forma que indica | 2022 | Lei Nº. 862 de 2022 |
| 861 | 11/01/2022 | Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal de nº 416/2011, de 04 de novembro de 2011 e revoga o art. 2º da Lei Municipal de nº 591/2016, de 23 de maio de 2016, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 861 de 2022 |
| 860 | 11/01/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 509/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014 | 2022 | Lei Nº. 860 de 2022 |
| 859 | 11/01/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 363/2010, DE 12 DE ABRIL DE 2010. | 2022 | Lei Nº. 859 de 2022 |
| 858 | 11/01/2022 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | Lei Nº. 858 de 2022 |
| 918 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL DE Nº 840/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 917 | 06/01/2022 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.509, de 05 de janeiro de 2022, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 916 | 03/01/2022 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 915 | 03/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.100,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, CEM REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 914 | 03/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 245.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 913 | 03/01/2022 | ABRE CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 57.335,00 (CINQUENTA E SETE MIL, TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(AS). | 2022 | DECRETO |
| 912 | 30/12/2021 | Aprova a Instrução Normativa SCLCC nº 01/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | 2021 | DECRETO |
| 911 | 30/12/2021 | Aprova a Instrução Normativa SEPF n.º 02/2021, que dispõe sobre os procedimentos para a liquidação e pagamento da despesa, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DA DESPESA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 001 | 30/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 910 | 29/12/2021 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2022. | 2021 | DECRETO |
| 909 | 27/12/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 907 | 21/12/2021 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 857 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a execução dos servidores a serem prestados de forma contínua no âmbito da Câmara Municipal de Fortim, com a possibilidade de prorrogação da vigência por iguais e sucessivos períodos visando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para o Poder Legislativo, observados os prazos legais, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 857 de 2021 |
| 856 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Oscar Rodrigues Ferreira, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 856 de 2021 |
| 855 | 15/12/2021 | ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 809/2021, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | Lei Nº. 855 de 2021 |
| 905 | 13/12/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 01/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 904 | 01/12/2021 | Dispõe sobre a composição do Conselho Gestor do FHIS, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 900 | 29/11/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.418, de 27 de novembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 854 | 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José do Carmo Sales. | 2021 | Lei Nº. 854 de 2021 |
| 853 | 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Cláudio Parente Ideburque Leal. | 2021 | Lei Nº. 853 de 2021 |
| 852 | 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luiz Henrique Romanato. | 2021 | Lei Nº. 852 de 2021 |
| 851 | 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Francisco Aldeny Franco Souza. | 2021 | Lei Nº. 851 de 2021 |
| 850 | 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Alex de Souza Penha. | 2021 | Lei Nº. 850 de 2021 |
| 849 | 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Geraldo Lima Vieira Filho. | 2021 | Lei Nº. 849 de 2021 |
| 848 | 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Marino Correia Lima. | 2021 | Lei Nº. 848 de 2021 |
| 847 | 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Caetano Guedes Neto. | 2021 | Lei Nº. 847 de 2021 |
| 846 | 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Luiz Eduardo Sanford Guimarães. | 2021 | Lei Nº. 846 de 2021 |
| 845 | 29/11/2021 | Concede o Título de Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Sandra Maria Gomes. | 2021 | Lei Nº. 845 de 2021 |
| | 25/11/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 899 | 19/11/2021 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 844 | 18/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Raimundo Quirino do Vale, neste Município. | 2021 | Lei Nº. 844 de 2021 |
| 843 | 18/11/2021 | Oficializa a denominação de logradouro público de rua José Bandeira Gondim, na Sede de Fortim. | 2021 | Lei Nº. 843 de 2021 |
| 842 | 18/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Luís Garcia de Arruda, no distrito de Gurguri na Cidade de Fortim. | 2021 | Lei Nº. 842 de 2021 |
| 841 | 18/11/2021 | Institui a Semana Municipal do Ciclista, no Calendário Cultural do Município de Fortim-CE. | 2021 | Lei Nº. 841 de 2021 |
| 840 | 18/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO JAGUARIBE, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 840 de 2021 |
| 839 | 18/11/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 839 de 2021 |
| 838 | 18/11/2021 | Dispõe sobre a instituição/readequação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas COMPOD, revoga a Lei 310/2008, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 838 de 2021 |
| 897 | 15/11/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.399, de 13 de novembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 12/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 837 | 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua São João Batista, no Distrito de Campestre. | 2021 | Lei Nº. 837 de 2021 |
| 836 | 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Maria Ferreira dos Santos, no Distrito de Campestre. | 2021 | Lei Nº. 836 de 2021 |
| 835 | 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Joana Correia da Silva, no Distrito de Gurguri. | 2021 | Lei Nº. 835 de 2021 |
| 834 | 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Heitor Gurgel Nogueira, no Distrito de Campestre. | 2021 | Lei Nº. 834 de 2021 |
| 833 | 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua Raimundo Pereira Barbosa, na localidade de Jardim. | 2021 | Lei Nº. 833 de 2021 |
| 832 | 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação da rua Milton Albuquerque, na Localidade de Jardim. | 2021 | Lei Nº. 832 de 2021 |
| 831 | 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Julita Inocêncio Ferreira, no Distrito de Campestre. | 2021 | Lei Nº. 831 de 2021 |
| 830 | 09/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Amâncio Silvano da Silva, no Distrito de Campestre. | 2021 | Lei Nº. 830 de 2021 |
| 890 | 01/11/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.324, de 30 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 829 | 29/10/2021 | Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 829 de 2021 |
| 051 | 29/10/2021 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI DE Nº 234/2005, DE 22 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, DE ACORDO COM A LEI Nº 9717/1998, PORTARIA SEPRT/ME nº 9.907/2020. | 2021 | Lei Nº. 051 de 2021 |
| 050 | 29/10/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 050 de 2021 |
| 828 | 26/10/2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNÍCIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | Lei Nº. 828 de 2021 |
| 001 | 25/10/2021 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO | 2021 | EDITAL |
| 827 | 21/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Benízio Raimundo Amarante, no Distrito de Viçosa. | 2021 | Lei Nº. 827 de 2021 |
| | 21/10/2021 | CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.º 40/00014-1, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA COM SEGUE: | 2021 | CONTRATOS |
| 889 | 20/10/2021 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 826 | 19/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de Praça Maria Luiza dos Santos, na localidade de Jardim de Cima. | 2021 | Lei Nº. 826 de 2021 |
| 888 | 18/10/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.298, de 16 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 825 | 13/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Raimunda Ribeiro Lima, no distrito da Barra. | 2021 | Lei Nº. 825 de 2021 |
| 824 | 13/10/2021 | Denomina de Luís Correia da Silva a Areninha situada na localidade de Volta Grande, no Município de Fortim. | 2021 | Lei Nº. 824 de 2021 |
| 823 | 07/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Fernando Joaquim Antunes, na Sede de Fortim. | 2021 | Lei Nº. 823 de 2021 |
| 887 | 04/10/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.279, de 02 de outubro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 822 | 23/09/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Mestre Nel (Manuel José Ferreira), na Sede de Fortim. | 2021 | Lei Nº. 822 de 2021 |
| 821 | 23/09/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia Sobrinho, na Sede de Fortim. | 2021 | Lei Nº. 821 de 2021 |
| 820 | 23/09/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Maria Irene Antunes, na Sede de Fortim. | 2021 | Lei Nº. 820 de 2021 |
| 883 | 20/09/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.254, de 18 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 819 | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LUÍS PEREIRA BARBOSA, NO DISTRITO DE JARDIM. | 2021 | Lei Nº. 819 de 2021 |
| 818 | 15/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO ÂNGELO DA SILVA, NO DISTRITO DE PONTAL DO MACEIÓ. | 2021 | Lei Nº. 818 de 2021 |
| 018 | 10/09/2021 | EDITAL Nº 18/2021, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Prorrogação do Concurso Público para o provimento dos cargos de Analista Ambiental e Fiscal Ambiental. | 2021 | EDITAL |
| 817 | 31/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 817 de 2021 |
| 816 | 31/08/2021 | Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 816 de 2021 |
| 815 | 24/08/2021 | Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e permanentes, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para doação a pessoas carentes, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 815 de 2021 |
| 814 | 24/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia, no Distrito de Jardim. | 2021 | Lei Nº. 814 de 2021 |
| 878 | 22/08/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.199, de 21 de agosto de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 19/08/2021 | EDITAL Nº 17/2021, DE 19 DE AGOSTO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação do aprovado abaixo descrito, para a realização da cerimônia de posse. | 2021 | EDITAL |
| | 19/08/2021 | ERRATA AO EDITAL Nº 016/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | EDITAL |
| 040 | 13/08/2021 | Licença de Instalação | 2021 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
| 813 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de Rua Davi Pires Souza, no Distrito da Barra. | 2021 | Lei Nº. 813 de 2021 |
| 812 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Jerônimo da Silva, no Distrito de Pontal do Maceió. | 2021 | Lei Nº. 812 de 2021 |
| 811 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Waldir Crisóstomo da Silveira na Cidade de Fortim. | 2021 | Lei Nº. 811 de 2021 |
| 810 | 10/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Gerardo Correia da Silva, no Distrito de Gurguri. | 2021 | Lei Nº. 810 de 2021 |
| 809 | 10/08/2021 | CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 809 de 2021 |
| 016 | 09/08/2021 | EDITAL Nº 016/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM considerando o comparecimento do 1º Candidato do Edital nº 015/2021, de 03 de agosto de 2021, torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação do aprovado e classificado para a apresentação obrigatória dos exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital, bem como para a realização de exame médico admissional, para fins de nomeação e posse. | 2021 | EDITAL |
| | 09/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 877 | 08/08/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/08/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 015 | 03/08/2021 | EDITAL Nº 015/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Reconvocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos e declarações pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. | 2021 | EDITAL |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 873 | 25/07/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.173, de 24 de julho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 25/07/2021 | Relatório Vigilância em Saúde Coronavírus Julho/2021 | 2021 | RELATÓRIO |
| | 22/07/2021 | Dados da Dotação Orçamentária e Execução de Despesas referente à COVID-19. | 2021 | DADOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EXECUÇÃO DE DESPESAS |
| 001 | 19/07/2021 | TERMO DE COMODATO Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE E A EMPRESA FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, PARA LICENCIAMENTO DE USO DO CONSIGFACIL - SISTEMA DE CONTROLE DO CONSIGNAÇÕES PARA USO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. | 2021 | CONVÊNIO |
| 2508 | 16/07/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM. PERÍODO E 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES COM RESSALVA, COM APLICAÇÃO DE MULTA. MAIORIA DOS VOTOS. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 872 | 11/07/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.149, de 10 de julho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 06/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 014 | 02/07/2021 | EDITAL Nº 014/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos e declarações pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. | 2021 | EDITAL |
| 808 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 808 de 2021 |
| 868 | 30/06/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO de nº 815/2021, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, O QUAL RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 867 | 27/06/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.128, de 26 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 23/06/2021 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira Nº 002/2021 | 2021 | CONVÊNIO |
| 01 | 23/06/2021 | SELEÇÃO DE EMPRESAS E EMPREENDEDORES ATUANTES NO MUNICIPIO DE FORTIM/CE, PARA PARTICIPAÇÃO NA INICIATIVA DENOMINADA " FORTIM EMPREENDEDOR - MOVIMENTO DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS" | 2021 | EDITAL |
| 866 | 22/06/2021 | Convoca a II Conferência Municipal de Políticas para Mulheres. | 2021 | DECRETO |
| 807 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Edite Gomes da Silva, no Distrito de Pontal do Maceió. | 2021 | Lei Nº. 807 de 2021 |
| 806 | 22/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua José Francisco da Costa, no Distrito da Barra. | 2021 | Lei Nº. 806 de 2021 |
| 805 | 22/06/2021 | Dispõe sobre o repasse mensal de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), pelo período de 06 (Seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 805 de 2021 |
| 865 | 20/06/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 804 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Francisco Miguel dos Santos no Distrito de Viçosa, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 804 de 2021 |
| 803 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Manuel Alves Teixeira, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 803 de 2021 |
| 802 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Rosa Silvestre dos Santos no Distrito de Barra, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 802 de 2021 |
| 801 | 15/06/2021 | Denomina de Raimundo Gomes dos Santos, o Ginásio localizado na rua Francisca Camilo, na localidade da Barra, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 801 de 2021 |
| 864 | 13/06/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.103, de 12 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 863 | 06/06/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.094, de 05 de junho de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 800 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Aldemir Rodrigues Viana, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 800 de 2021 |
| 859 | 31/05/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 14 | 31/05/2021 | ESTABELECE O RETORNO DOS TRABALHOS PRESENCIAIS, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 858, DE 30 DE MAIO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 858 | 30/05/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.089, de 29 de maio de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 799 | 25/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DA GRATIDÃO. | 2021 | Lei Nº. 799 de 2021 |
| 049 | 25/05/2021 | FAZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 049 de 2021 |
| 13 | 24/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 857 | 22/05/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 12 | 17/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 856 | 15/05/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 855 | 12/05/2021 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 854 | 12/05/2021 | ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL N° 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 798 | 12/05/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua Luiz Martins da Silva no Distrito de Barra, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 798 de 2021 |
| 797 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, MARIA JOSÉ SOARES LIRA NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 797 de 2021 |
| 796 | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA MIGUEL DOS SANTOS, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 796 de 2021 |
| 11 | 10/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 851 | 09/05/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 795 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA POSSIDÔNIO DA SILVA, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | Lei Nº. 795 de 2021 |
| 794 | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 794 de 2021 |
| 10 | 03/05/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 1362 | 30/04/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na informação inicial. Justificativas suficientes para sanar todas as falhas. Encaminhamento da Unidade Técnica pela regularidade das contas. Parecer Ministerial pelo julgamento das contas como regulares (Dra. Leilyanne). Contas julgadas regulares, em consonância com o Parecer Ministerial e o encaminhamento do Órgão Técnico. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 845 | 29/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 844 | 29/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 793 | 29/04/2021 | Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Viçosa, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 793 de 2021 |
| 843 | 27/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 842 | 27/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 841 | 26/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 840 | 26/04/2021 | Revoga os Decretos de nºs 835/2021, de 14 de abril de 2020 e 832/2021 de 09 de abril de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 09 | 26/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 839 | 25/04/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.043, de 24 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1198 | 23/04/2021 | EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. Indicação de Irregularidades na Inicial. Revelia. Item 1. Da instituição da unidade gestora: não confirmação da vigência da lei instituidora e suas alterações. Item 2. Da Despesa Orçamentária Fixada Atualizada: divergência entre o Balanço Orçamentário e os dados do SIM no valor de R$20.211,00. Item 3. Das Receitas e Despesas Extraorçamentárias: saldo pendente de repasse nas contas Empréstimo Consignado Bradesco (R$802,49), Empréstimo Consignado CEF (R$735,09), Fundo Municipal da Seguridade Social (R$3.832,07) e INSS (R$9.430,73). Item 4. Divergências entre o Balanço Financeiro e o Demonstrativo da Dívida Flutuante na evidenciação das receitas e despesas extraorçamentárias. Parecer Ministerial opinando pelo julgamento das contas como irregulares, cometimento em tese de crime de apropriação indébita previdenciária com aplicação de multa (Procuradora Leilyanne Feitosa). Contas julgadas regulares com ressalva, com aplicação de multa, em desacordo com o Parecer Ministerial. Recomendação à atual Gestão. Descaracterização da falha alusiva ao item 4. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 838 | 20/04/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 782, DE 03 DE MARÇO DE 2021, DISCIPLINANDO A FORMA DE FUNCIONAMENTO DE IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA RELACIONADA À SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | DECRETO |
| 837 | 20/04/2021 | Nomeia Comissão Especial para estudo e avaliação das adequações necessárias dos sistemas estruturantes utilizado pelo Município para atendimento dos requisitos estabelecidos no Decreto Federal 10.540, de 05/11/2020 e estabelece providências. | 2021 | DECRETO |
| 792 | 20/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, com a garantia da União, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 792 de 2021 |
| 08 | 20/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 08 | 19/04/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 19 a 25 de abril de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 836 | 17/04/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1197 | 16/04/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. Indicação de Irregularidades na Inicial. Item 1. Das omissões / inconsistências no SIM: inversão da subordinação do Fundo à Secretaria de Saúde; omissões de licitações em empenhos do SIM. Parecer Ministerial pelo julgamento das contas como regulares com ressalva, com aplicação de multa (Dra. Leilyanne Feitosa). Contas julgadas regulares em concordância com o Parecer Ministerial. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 1491 | 16/04/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM PERÍODO DE 26/10 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 835 | 14/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 834 | 14/04/2021 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 791 | 14/04/2021 | ALTERA O § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 638, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 791 de 2021 |
| 790 | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 790 de 2021 |
| 07 | 12/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 833 | 11/04/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.031, de 10 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 832 | 09/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 831 | 09/04/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 07 | 05/04/2021 | https://questoes.estrategiaconcursos.com.br/cadernos/8da6928d-715f-4431-aee2-361603c22906 | 2021 | PORTARIA |
| 06 | 05/04/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 827 | 04/04/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 826 | 29/03/2021 | Designa os novos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, instituído pelo Decreto Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 825 | 29/03/2021 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 789 | 29/03/2021 | DETERMINA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 789 de 2021 |
| 788 | 29/03/2021 | INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 788 de 2021 |
| 05 | 29/03/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 824 | 27/03/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 04 | 22/03/2021 | PRORROGA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 05 | 21/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho até 28 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 823 | 20/03/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 787 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES E GATOS NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | Lei Nº. 787 de 2021 |
| 627 | 18/03/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na Inicial. Justificativas insuficientes para sanar todas as falhas. Item 1. Dos registros no SIM: omissão de dados das licitações em empenhos do SIM. Item 2. Da despesa orçamentária fixada atualizada: divergência(R$83.970,25) entre os dados do SIM e o Balanço Orçamentário. Item 3. Das despesas do Fundeb: divergências entre os valores do Balanço (Quadro Mod. 10) e os dados do no SIM. Parecer Ministerial pela regularidade com ressalva das contas, com aplicação de multa e recomendação. Contas julgadas em consonância com o Parecer Ministerial. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 04 | 15/03/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 15 a 21 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 822 | 12/03/2021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, os Decretos Estaduais de nºs 33.980, de 12 de março de 2021, e 33.965, de 04 de março de 2021, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 786 | 12/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 786 de 2021 |
| 001 | 12/03/2021 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira n° 001/2021, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | 2021 | CONVÊNIO |
| 785 | 09/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, no âmbito do Município de Fortim, na forma que indica. | 2021 | Lei Nº. 785 de 2021 |
| 784 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 784 de 2021 |
| 783 | 09/03/2021 | Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (Cento e quarenta e seis mil reais), em 10 (Dez) parcelas mensais e iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 783 de 2021 |
| 03 | 08/03/2021 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO AO ART. 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 821, DE 05 DE MARÇO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERÍODO DE 08 À 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAM, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECÔNOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 08 a 21 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERIODO 08 A 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINNAÇAS, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 03 | 08/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 21 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 04 | 06/03/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 à 21 de março de 2021, no âmbito do Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, na forma que indica. | 2021 | PORTARIA |
| 821 | 05/03/2021 | Estabelece Novas Medidas Mais Restritivas, no Município de Fortim, de prevenção e combate à disseminação da COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 01 | 05/03/2021 | TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE FORTIM, SETOR PRIVADO E SOCIEDADE CIVIL, PARA O FIM NELE INDICADO. | 2021 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 0037 | 05/03/2021 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONSIDERANDO-AS REGULARES COM RESSALVAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 782 | 03/03/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como Atividade Essencial em períodos de calamidade pública no Município de Fortim. | 2021 | Lei Nº. 782 de 2021 |
| 781 | 03/03/2021 | INSTITUI O MÊS AGOSTO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE FORTIM, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. | 2021 | Lei Nº. 781 de 2021 |
| 048 | 03/03/2021 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | 2021 | Lei Nº. 048 de 2021 |
| 05 | 03/03/2021 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC E O MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | CONVÊNIO |
| 003 | 01/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho definido na Portaria de n.º 002, de 18 de fevereiro de 2021, Até o dia 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 003 | 01/03/2021 | Portaria nº 003-SMS | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS § 1º, 2º E 3º DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 817, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, NO PERÍODO DE 01 À 05 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMAM, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DSISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO - SUPSSP, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho, definido na portaria de n0 01, de 18 de Fevereiro de 2021 à 28 de Fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 02 | 01/03/2021 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho definido na Portaria de nº 01/2021, de 18 de fevereiro de 2021, até o dia 07 de março de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 817 | 27/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 26/02/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01 | 19/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 19 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 816 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 780 | 18/02/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 780 de 2021 |
| 002 | 18/02/2021 | PORTARIA Nº 002/2021 SMS | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Industria e Comércio do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito do O SUPSSP Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Pesca, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS § 1º, 2º E 6º DO ART. 8º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 816, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. | 2021 | PORTARIA |
| 01 | 18/02/2021 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 18 à 28 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, do Município de Fortim. | 2021 | PORTARIA |
| 779 | 17/02/2021 | Institui o Incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente Pagamento por Desempenho no PROGRAMA PREVINE BRASIL no Município de Fortim/CE, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 779 de 2021 |
| 815 | 15/02/2021 | RATIFICA, PARA OS FINS QUE ESTABELECE, A DECLARAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, DOENÇA INFECCIOSA VIRAL COBRADE: 1.5.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 814 | 12/02/2021 | Aprova o Plano de Ação na Pandemia COVID-19 CARNAVAL, no Município de Fortim/CE, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 813 | 11/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 11/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | EDITAL |
| 812 | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 811 | 08/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 810 | 01/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICIPIO DE FORTIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 02 | 01/02/2021 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, ATÉ O DIA 07 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINNAÇAS, DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2021 | PORTARIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 806 | 28/01/2021 | Aprova a Atualização do Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fortim/CE, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| 921 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 26/01/2021 | RECOMENDAR AO MUNICIPIO DE FORTIM E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE, DIANTE DO CENARIO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS, BEM COMO DOS PRINCIPIOS QUE REGEM AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, APRESENTE PLANO DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, INDIQUEM OS GRUPOS PRIORITÁRIOS, BEM COMO, INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO SERÁ FEITO O CONTROLE E SE, ATUALMENTE, O MUNICIPIO DISPÕE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs), INFRAESTRUTURA E RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS PARA DAR INICIO A VACINAÇÃO. | 2021 | RECOMENDAÇÃO |
| 778 | 21/01/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 778 de 2021 |
| 777 | 21/01/2021 | Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, prevista na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 777 de 2021 |
| 776 | 21/01/2021 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 776 de 2021 |
| 803 | 12/01/2021 | Aprova o Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 no Município de Fortim/CE, na forma que indica. | 2021 | DECRETO |
| | 12/01/2021 | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 |
| 801 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 800 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 799 | 04/01/2021 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 798 | 04/01/2021 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 794 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 793 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 792 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 791 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 790 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 789 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 788 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 787 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 786 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 785 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 784 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 783 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 782 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 781 | 04/01/2021 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 780 | 31/12/2020 | Revoga os Decretos dos Ordenadores de Despesas da Gestão de 2017-2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 30/12/2020 | 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FINANCEIRA DE Nº 002/2018 | 2021 | CONVÊNIO |
| 777 | 30/12/2020 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2021. | 2020 | DECRETO |
| 776 | 28/12/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 775 | 21/12/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 775 | 15/12/2020 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA NOSSA SENHORA DO AMPARO. | 2020 | Lei Nº. 775 de 2020 |
| 774 | 15/12/2020 | DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE GUAJIRÚ A PONTAL DE MACEIÓ, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2020 | Lei Nº. 774 de 2020 |
| 773 | 15/12/2020 | OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MAURO CAVALCANTE DE SOUZA. | 2020 | Lei Nº. 773 de 2020 |
| 772 | 15/12/2020 | DENOMINA DE RUA ESMERALDA GAUDÊNCIO, UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE TRAVESSA ESMERALDA GAUDÊNCIO E TRAVESSA VILA DO PONTAL, AS RESPECTIVAS VIAS LOCALIZADAS EM PONTAL DE MACEIÓ, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2020 | Lei Nº. 772 de 2020 |
| 771 | 15/12/2020 | DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA MARTINS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DE TRAVESSA MARIA PEREIRA MARTINS A VIA ADJACENTE, AMBAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM, CONFORME CROQUI EM ANEXO. | 2020 | Lei Nº. 771 de 2020 |
| 770 | 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 770 de 2020 |
| 774 | 14/12/2020 | Aprova Novo Plano Municipal de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública pelo Coronavírus 2019 (COVID-19, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 773 | 14/12/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, RATIFICA MEDIDAS PREVENVTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 772 | 10/12/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 03/12/2020 | EDITAL Nº 13/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização da cerimônia de posse. | 2020 | EDITAL |
| 767 | 30/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 766 | 23/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 765 | 23/11/2020 | Regulamenta a Lei Municipal nº 766/2020, de 13 de outubro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 20/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim Ceará. | 2020 | EDITAL |
| 003 | 20/11/2020 | Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos Compra com Doação Simultânea Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim Ceará. | 2020 | EDITAL |
| | 19/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 19/11/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 764 | 16/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 4012 | 13/11/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE FORTIM. PERÍODO DE 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES COM RESSALVA, COM APLICAÇÃO DE MULTA. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 763 | 09/11/2020 | Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO para o Exercício financeiro de 2021. | 2020 | DECRETO |
| 762 | 09/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 761 | 03/11/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 769 | 27/10/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. | 2020 | Lei Nº. 769 de 2020 |
| 756 | 26/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 755 | 21/10/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 768 | 20/10/2020 | Autoriza o Parcelamento de Débitos junto ao Conselho Regional de Farmácia do Ceará, inscrito no CNPJ de nº 07.288.905/0001-58, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 768 de 2020 |
| 767 | 15/10/2020 | RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO NOGUEIRA SCIPIÃO EM VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA. | 2020 | Lei Nº. 767 de 2020 |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/10/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 766 | 13/10/2020 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 766 de 2020 |
| 752 | 07/10/2020 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 765 | 06/10/2020 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 765 de 2020 |
| 751 | 05/10/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 01/10/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 | 2021 | Lei Nº. 013 de 2021 |
| | 30/09/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2020. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020. | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 747 | 28/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 746 | 21/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 745 | 14/09/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 09/09/2020 | Errata ao Edital nº 09/2020, de 11 de fevereiro de 2020. | 2020 | EDITAL |
| 744 | 07/09/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 764 | 04/09/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à Covid 19, neste Município. | 2020 | Lei Nº. 764 de 2020 |
| 740 | 31/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 739 | 24/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 3204 | 21/08/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM. PERÍODO DE 01/01 A 14/05/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS, COM RECOMENDAÇÃO. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES COM RESSALVA, COM RECOMENDAÇÃO. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 738 | 17/08/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 763 | 11/08/2020 | Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 763 de 2020 |
| 737 | 11/08/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 736 | 10/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 2793 | 07/08/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na Inicial. Justificativas suficientes para sanar as falhas. Encaminhamento no Órgão Instrutivo pela regularidade das contas. Parecer Ministerial pela regularidade das contas (Dr. Leilyanne). Contas julgadas regulares, em consonância com o Parecer Ministerial e o encaminhamento do Órgão Instrutivo. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2791 | 07/08/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ausência de irregularidades. Parecer do MP de Contas pela regularidade das contas (Dra. Leilyanne). Contas julgadas em conformidade com o Parecer Ministerial e o encaminhamento do Órgão Instrutivo. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 735 | 03/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 731 | 31/07/2020 | Revoga o art. 8º do Decreto Municipal de nº 710/2020, de 31 de maio de 2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 31/07/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho a partir de 03 de agosto de 2020, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 002 | 30/07/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS E AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA Nº 396/2020, DATADA DE 05 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. | 2020 | EDITAL |
| | 30/07/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2020. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 29/07/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização da cerimônia de posse. | 2020 | EDITAL |
| 013 | 28/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 730 | 26/07/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 21/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 27 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 729 | 20/07/2020 | Aprova o Plano Municipal de Contingência de Enfrentamento à Covid-19 Revisado, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 728 | 20/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 17/07/2020 | AÇÕES ESTRATÉGICAS REALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE FORTIM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19. | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 2784 | 17/07/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ausência de irregularidades. Parecer do MP de Contas opinando pela regularidade das contas (Dra. Leilyanne). Contas julgadas em conformidade com o parecer ministerial e com o encaminhamento do Órgão Instrutivo. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 0001 | 16/07/2020 | RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA ELEITORAL DA 8ª ZONA ELEITORAL Nº 0001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2020.00003313 | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 0001 | 16/07/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº: 0001/2020/P8ªZE - Procedimento Administrativo Eleitoral nº: 09.2020.00003313-2 | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 011 | 14/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 20 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 727 | 13/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTITM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 06/07/2020 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM TORNA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PREVISTO NO EDITAL Nº 01/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019, A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA A APRESENTAÇÃO ORIGATÓRIA DOS DOCUMENTOS , DECLARAÇÕES E EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS, DE ACORDO COM O ITEM 16 DO REFERIDO EDITAL, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL, PARA FINS DE NOMEAÇÃO E POSSE. | 2020 | EDITAL |
| 010 | 06/07/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 13 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 2422 | 06/07/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na Inicial. Justificativas insuficientes para saná-las integralmente. Item 1. Da Despesa Orçamentária Fixada Atualizada: apuração de divergência, no montante de R$16.584,40, entre o valor registrado no SIM e o que consta no Balanço Orçamentário. Parecer Ministerial (Proc. Leilyanne Brandão Feitosa), opinando pelo julgamento das contas como regulares com ressalva, com aplicação de multa e recomendações. Contas julgadas em consonância parcial com o Parquet, pela regularidade com ressalva, sem multa. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 726 | 05/07/2020 | Prorroga o Isolamento Social e Acompanha as Fases de Liberação das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| | 01/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 722 | 30/06/2020 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 30/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 06 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 721 | 29/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 720 | 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 719 | 25/06/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 762 | 24/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 762 de 2020 |
| 08 | 22/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 29 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 718 | 21/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 717 | 15/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 07 | 15/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 22 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 716 | 10/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 06 | 08/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 15 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 715 | 06/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 714 | 04/06/2020 | DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 02/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020, ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, MO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. | 2020 | PORTARIA |
| 0128 | 01/06/2020 | Assunto: Diretriz de atuação distribuição de bens | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 06 | 01/06/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho a partir de 01 de junho de 2020, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 05 | 01/06/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 07 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 05 | 01/06/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 01 de junho de 2020 até deliberação posterior, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 710 | 31/05/2020 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 31/05/2020 | REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM SUPSSP. | 2020 | PORTARIA |
| 05 | 31/05/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 01 de junho de 2020 até deliberação posterior, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| | 29/05/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020. | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIMESTRE DE 2020. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 709 | 28/05/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 708 | 21/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 04 | 21/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 04 | 20/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 001/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM SUPSSP. | 2020 | PORTARIA |
| 04 | 20/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 2020 | PORTARIA |
| 04 | 20/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, A TÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. | 2020 | PORTARIA |
| 761 | 15/05/2020 | Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate aos efeitos da COVID-19, com distribuição de Álcool gel 70% e Máscaras Caseiras e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 761 de 2020 |
| 03 | 06/05/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 20 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 002 | 06/05/2020 | Plano de Contingência e Ação do Município de Fortim - Ceará para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - 2020 | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 707 | 05/05/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 05/05/2020 | Prorroga Regime Especial de Trabalho | 2020 | PORTARIA |
| 03 | 05/05/2020 | Prorroga Regime Especial de Trabalho | 2020 | PORTARIA |
| 03 | 05/05/2020 | Prorroga o Regime Especial de Trabalho | 2020 | PORTARIA |
| 001 | 28/04/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 03 | 24/04/2020 | PORTARIA Nº 0003/2020/PmJFTM - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00002237-9 | 2020 | PORTARIA |
| 703 | 23/04/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 23/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTIM-CEARA, PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS-2020. | 2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO |
| 702 | 20/04/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 701 | 20/04/2020 | PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 02, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 002 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 001/2020, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM - SUPSSP. | 2020 | PORTARIA |
| 02 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FRINANÇAS. | 2020 | PORTARIA |
| 002 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 001/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 2020 | PORTARIA |
| 02 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 2020 | PORTARIA |
| 02 | 20/04/2020 | PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. | 2020 | PORTARIA |
| 0010 | 13/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0010/2020/PmJFTM | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 700 | 08/04/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 699 | 07/04/2020 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Fortim/CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 0008 | 07/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0008/2020-PMJFTM | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 0007 | 07/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0007/2020-PMJFTM | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 698 | 06/04/2020 | Declara "Situação de Emergência" no Município de Fortim-CE, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 06/04/2020 | DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS §1º E 2º DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 697, DE 05 DE ABRIL DE 2020. | 2020 | PORTARIA |
| 01 | 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 01 | 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 01 | 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Pesca, do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 01 | 06/04/2020 | Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim. | 2020 | PORTARIA |
| 697 | 05/04/2020 | Decreta Emergência em Saúde Pública no Âmbito do Município de Fortim-CE e Reforça as Medidas Temporárias e Emergenciais de Combate à Disseminação do COVID-19, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 696 | 01/04/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 691 | 30/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS DE NºS. 684/2020, DE 16/03/2020, 687/2020, DE 17/03/2020, 689/2020, DE 20/03/2020, E 690/2020, DE 21/03/2020, AS QUAIS CONTUNUAM NECESSÁRIAS PARA O COMBATE AO AVANÇO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIMESTRE DE 2020. | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 997 | 30/03/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. GABINETE DO PREFEITO DE FORTIM. PERÍODO 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA CÂMARA VIRTUAL DO TCE-CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 996 | 30/03/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE AGRICULTURA DE FORTIM. PERÍODO 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 995 | 30/03/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE FORTIM. PERÍODO DE 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 0003 | 24/03/2020 | Recomendação Ministerial nº 0003/2020/PmJFTM | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 0002 | 24/03/2020 | Recomendação Ministerial nº 0002/2020/PmJFTM | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
| 690 | 21/03/2020 | Reforça as medidas do combate ao Covid-19 no âmbito do Município de Fortim. | 2020 | DECRETO |
| 689 | 20/03/2020 | Intensifica as medidas de prevenção à contaminação pelo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Fortim. | 2020 | DECRETO |
| 760 | 17/03/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2020 | Lei Nº. 760 de 2020 |
| 688 | 17/03/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 687 | 17/03/2020 | Suspende as aulas na Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 759 | 16/03/2020 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2020 | Lei Nº. 759 de 2020 |
| 686 | 16/03/2020 | Aprova o Plano Municipal de Contingência ao Codvid-19, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 685 | 16/03/2020 | Dispõe sobre o Cancelamento das Festividades de Comemoração pelos 28 anos de Emancipação do Município de Fortim, as quais seriam realizadas entre os dias 22 e 28 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 684 | 16/03/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Covid-19, bem como sobre recomendações no setor privado municipal. | 2020 | DECRETO |
| 683 | 11/03/2020 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do FESTIVAL DE ESPORTES POPULARES FORTIM 2020, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 06/03/2020 | RELAÇÃO DE APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 MAISPAIC 2020 | 2020 | EDITAL |
| 02 | 28/02/2020 | Resultado final do edital 001/2020 de credenciamento de entidades socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea PAACDS - termo de adesão 0119/2012 MC/SDA - plano operacional 3431/2019 e o Município de Fortim - Ce. | 2020 | EDITAL |
| 001 | 28/02/2020 | CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC | 2020 | EDITAL |
| 758 | 21/02/2020 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 758 de 2020 |
| | 20/02/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2019 (PMF/CAMARA). | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 010 | 19/02/2020 | EDITAL Nº 010/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados e classificados para a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital, bem como para a realização de exame médico admissional, para fins de nomeação e posse. | 2020 | EDITAL |
| 757 | 18/02/2020 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 740/2019, de 12 de novembro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 757 de 2020 |
| 046 | 18/02/2020 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA FIXAR O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM. | 2020 | Lei Nº. 046 de 2020 |
| 440 | 17/02/2020 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEFORTIM. PERÍODO DE 15/05 A 25/10/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 01 | 13/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE FORTIM-CE. | 2020 | EDITAL |
| 01 | 13/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE FORTIM-CE. | 2020 | EDITAL |
| 678 | 11/02/2020 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
| 677 | 11/02/2020 | Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 22/02/2020 a 25/02/2020, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 676 | 11/02/2020 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 11/02/2020 | EDITAL Nº 09/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização de exame médico admissional para fins de nomeação e posse. | 2020 | EDITAL |
| 675 | 10/02/2020 | Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2020 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 06/02/2020 | Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 001/2020, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. | 2020 | CONVÊNIO |
| 756 | 05/02/2020 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 756 de 2020 |
| 755 | 05/02/2020 | Altera com reajuste de 12,84% (Doze vírgula oitenta e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 755 de 2020 |
| 754 | 05/02/2020 | Dispõe sobre o repasse de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais) em onze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 754 de 2020 |
| | 31/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2019. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 753 | 22/01/2020 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 753 de 2020 |
| 752 | 22/01/2020 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 752 de 2020 |
| 045 | 22/01/2020 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA FIXAR O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM. | 2020 | Lei Nº. 045 de 2020 |
| 670 | 20/01/2020 | SUSPENDE ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2020, A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PELA SEMMAM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 669 | 16/01/2020 | Institui Auxílio Deslocamento, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 668 | 06/01/2020 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 30/12/2019 | 1º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira de nº 002/2018, que entre si celebram o Município de Fortim e a Associação dos Agentes de Saúde de Fortim, na forma que indica. | 2020 | CONVÊNIO |
| 662 | 27/12/2019 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 661 | 26/12/2019 | Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 660 | 18/12/2019 | Disciplina a quantidade de barracas e ambulantes no Reveillon de Luzes e Cores Fortim 2019. | 2019 | DECRETO |
| 751 | 16/12/2019 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Fortim, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 751 de 2019 |
| 750 | 16/12/2019 | DENOMINA ARENINHA EM BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 750 de 2019 |
| 659 | 16/12/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 749 | 12/12/2019 | Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim-CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 749 de 2019 |
| 748 | 03/12/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | Lei Nº. 748 de 2019 |
| 747 | 03/12/2019 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA EM GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 747 de 2019 |
| 746 | 03/12/2019 | Autoriza o Parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil, dos Processos especificados, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 746 de 2019 |
| | 29/11/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 745 | 26/11/2019 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | Lei Nº. 745 de 2019 |
| 744 | 26/11/2019 | DENOMINA QUADRA LOCALIZADA EM GURGURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 744 de 2019 |
| 743 | 26/11/2019 | Altera os arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 741/2019, de 19 de novembro de 2019, corrigindo erro material na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 743 de 2019 |
| | 21/11/2019 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 655 | 20/11/2019 | Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN de Fortim-CE. | 2019 | DECRETO |
| 742 | 19/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | Lei Nº. 742 de 2019 |
| 741 | 19/11/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMARES UCV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 741 de 2019 |
| 740 | 12/11/2019 | Altera o art. 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 738/2019, de 30 de outubro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 740 de 2019 |
| 739 | 12/11/2019 | DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO TANQUE VELHO, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 739 de 2019 |
| | 11/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 738 | 30/10/2019 | Altera o art. 57 da Lei Municipal nº 604/2016, de 29 de agosto de 2016, bem como os anexos da Lei Municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 738 de 2019 |
| 737 | 25/10/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 737 de 2019 |
| 736 | 25/10/2019 | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 736 de 2019 |
| 649 | 22/10/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 735 | 15/10/2019 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA ANA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 735 de 2019 |
| 733 | 08/10/2019 | Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 733 de 2019 |
| 012 | 08/10/2019 | RESOLUÇÃO Nº 10 de 08 de outubro de 2019 - Divulgação do resultado oficial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Fortim | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 011 | 07/10/2019 | Adendo à Ata Geral da Votação e Apuração do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de 06/10/2019. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 010 | 06/10/2019 | ATA GERAL DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 08 | 02/10/2019 | EDITAL Nº 08/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização da cerimônia de posse.
| 2019 | EDITAL |
| 014 | 01/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | Lei Nº. 014 de 2020 |
| | 30/09/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 26/09/2019 | EDITAL Nº 002/2019 - ABRE PRAZO PARA CADASTRO DE FISCAIS - A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 003/2019, para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, ABRE PRAZO PARA CADASTRO DE FISCAIS, na ESCOLHA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR DE FORTIM/CE.
| 2019 | EDITAL |
| 07 | 26/09/2019 | EDITAL Nº 07/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização de exame médico admissional para fins de nomeação e posse.
| 2019 | EDITAL |
| 645 | 23/09/2019 | Aprova o Primeiro Aditivo ao Regulamento do XXVII CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 23/09/2019 | RESOLUÇÃO Nº 09 de 23 de setembro de 2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTIM, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº 173, de 10 de março de 2000, com as modificações inseridas pela Lei nº 546, de 07 de abril de 2015, e Lei nº 702, de 11 de dezembro de 2018, de acordo com o edital 001/2019.
| 2019 | RESOLUÇÃO |
| 644 | 17/09/2019 | Aprova o Regulamento do XXVII CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 643 | 16/09/2019 | DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 13/09/2019 | Termo de Homologação nº 01/2019 | 2019 | EDITAL |
| 06 | 11/09/2019 | EDITAL Nº 06/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. | 2019 | EDITAL |
| 642 | 05/09/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 731/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE - SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 732 | 04/09/2019 | Dispõe sobre a proibição de utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em hotéis e pousadas no âmbito do Município de Fortim. | 2019 | Lei Nº. 732 de 2019 |
| 731 | 03/09/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE- SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 731 de 2019 |
| 638 | 02/09/2019 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO FORTIM 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 730 | 28/08/2019 | Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 730 de 2019 |
| 637 | 21/08/2019 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 636 | 21/08/2019 | Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 05 | 21/08/2019 | EDITAL Nº 05/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM de acordo com o que estabelece o Edital 01/2019, de 18 de março de 2019, torna público o resultado do concurso público relativo aos cargos de Nível Superior, regidos pelo referido Edital. | 2019 | EDITAL |
| 729 | 20/08/2019 | Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Fortim e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 729 de 2019 |
| 728 | 20/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | Lei Nº. 728 de 2019 |
| 727 | 20/08/2019 | Denomina Quadra Esportiva localizada na Rua Francisca Adriana de Moura em Fortim e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 727 de 2019 |
| 044 | 20/08/2019 | Autoriza a concessão de pensão provisória às viúvas e demais dependentes de servidores públicos municipais, contribuintes do SUPSSP e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 044 de 2019 |
| 3566 | 19/08/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA PRELIMINAR. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS(DRA LEILYANNE) OPINANDO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 726 | 13/08/2019 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 726 de 2019 |
| 635 | 12/08/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 725 | 06/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel de Propriedade do Município, e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 725 de 2019 |
| 724 | 06/08/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | Lei Nº. 724 de 2019 |
| 631 | 30/07/2019 | Aprova o Regulamento da XXVII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 30/07/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 2966 | 29/07/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA INICIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (DRA LEILYANNE BRANDÃO FEITOSA) OPINANDO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECECER MINISTERIAL. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2965 | 29/07/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA INICIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (DRA LEILYANNE BRANDÃO FEITOSA) OPINANDO PELA REGULARIDADE DE CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2962 | 29/07/2019 | Prestação de Contas de Gestão. Ausência de Irregularidades na informação técnica inicial. Parecer do Ministério Público de Contas (Dra Leilyane Brandão Feitosa) opinando pela regularidade das contas. Contas julgadas regulares, em conformidade com o parecer ministerial. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 007 | 18/07/2019 | RESOLUÇÃO Nº 08 de 18 de julho de 2019 - Lista dos candidatos APTOS a concorrerem no Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Fortim | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 15/07/2019 | RESOLUÇÃO Nº 007 de 15 de julho de 2019 - RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO ECA | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 2675 | 15/07/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREENDIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORTIM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | 2016 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2720 | 15/07/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE TURISMO DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 2675 | 15/07/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREENDIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORTIM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 04 | 10/07/2019 | EDITAL Nº 04/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o que estabelece o Edital 01/2019, de 18 de março de 2019, a convocação dos candidatos aos cargos de Nível Superior, para a realização da Etapa de Avaliação de Títulos, de acordo com o item 12 do referido Edital e conforme orientações constantes no presente Edital. | 2019 | EDITAL |
| 005 | 09/07/2019 | INFORMATIVO Nº 01/2019 - PROVA DE CONHECIMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR COM O RESPECTIVO GABARITO. | 2019 | EDITAL |
| 628 | 08/07/2019 | Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 04/07/2019 | RESOLUÇÃO Nº 06/2019 | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 723 | 26/06/2019 | Estabelece os valores dos plantões de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, na forma que indica. | 2019 | Lei Nº. 723 de 2019 |
| 722 | 26/06/2019 | DEFINE OS CRITÉRIOS, A PERIOCIDADE E OS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 722 de 2019 |
| 624 | 18/06/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 0001 | 13/06/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO | 2019 | EDITAL |
| 623 | 12/06/2019 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 11/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 721 | 11/06/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 721 de 2019 |
| 619 | 28/05/2019 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do I CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY Fortim 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 28/05/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019. | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 719 | 21/05/2019 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE BARRO VERMELHO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 719 de 2019 |
| 003 | 21/05/2019 | RESULTADO PARCIAL DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS (INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS). | 2019 | EDITAL |
| 718 | 20/05/2019 | Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento do complemento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, nas localidades de Mundo Novo e Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 718 de 2019 |
| 002 | 14/05/2019 | RETIFICAÇÃO Nº 01/2019 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO | 2019 | EDITAL |
| 03 | 13/05/2019 | EDITAL Nº 03/2019 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. | 2019 | EDITAL |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/05/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 717 | 16/04/2019 | OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM A INSERIR O PORTADOR DE TRANSTORNO AUTISTA NO ROL ELENCADO COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, BEM COMO A COLOCAR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 717 de 2019 |
| 716 | 16/04/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2019 | Lei Nº. 716 de 2019 |
| 615 | 15/04/2019 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 12/04/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2018, GABINETE DO PREFEITO. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 12/04/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2018, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,EMP.IND.E COMÉRCIO. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 715 | 11/04/2019 | Dispõe sobre o repasse de R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais) em nove parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a 01 de abril de 2019, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 715 de 2019 |
| 02 | 05/04/2019 | Alteração do Edital nº 01/2019 que trata da realização de concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público. | 2019 | EDITAL |
| 001 | 03/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 005/2019, do CMDCA local. | 2019 | EDITAL |
| 614 | 01/04/2019 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 29/03/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIMESTRE DE 2019. | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 043 | 26/03/2019 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014. (Lei Complementar) | 2019 | Lei Nº. 043 de 2019 |
| 01 | 18/03/2019 | Concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público, mediante condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. | 2019 | EDITAL |
| 610 | 14/03/2019 | Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2019, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 002 | 13/03/2019 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 13/03/2019 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Fortim. | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 609 | 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 608 | 08/03/2019 | Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do Ex-Servidor Federal cedido à Secretaria de Saúde de Fortim, Sr. Aluízio Mota Ferreira de Sousa, e do Ex-Vereador desta Municipalidade, Sr. Raimundo Nonato Olímpio. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 07/03/2019 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2019 | EDITAL |
| 714 | 27/02/2019 | INCLUI INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 417/2011 E 684/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 714 de 2019 |
| 713 | 27/02/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 713 de 2019 |
| 712 | 27/02/2019 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 712 de 2019 |
| 042 | 27/02/2019 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E REVOGA OS INCISOS DO ART. 7º DA LEI N° 638/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017. (Lei Complementar) | 2019 | Lei Nº. 042 de 2019 |
| | 27/02/2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 604 | 26/02/2019 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 25/02/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2018 (PMF/CAMARA). | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 711 | 19/02/2019 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE PONTAL DO MACEIÓ AJPM. | 2019 | Lei Nº. 711 de 2019 |
| 710 | 19/02/2019 | Altera com reajuste de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 710 de 2019 |
| 603 | 19/02/2019 | Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 01/03/2019 a 05/03/2019, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 602 | 19/02/2019 | Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2019 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 041 | 19/02/2019 | Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2019 | Lei Nº. 041 de 2019 |
| 040 | 19/02/2019 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 103 DA LEI Nº 183, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) | 2019 | Lei Nº. 040 de 2019 |
| 601 | 15/02/2019 | Aprova o Edital do Projeto Carnaval Solidário 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 600 | 01/02/2019 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 595 | 31/01/2019 | Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 03/2019, que dispõe sobre as orientações para atendimento às equipes de fiscalização dos órgãos de controle externo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 31/01/2019 | DISPÕES SOBRE AS ORIENTAÇÕES PARA ATENDIMENTO ÀS EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. | 2019 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 594 | 30/01/2019 | Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 002/2019, que dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna, estabelecendo os procedimentos para a realização de auditorias internas e inspeções no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 020-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ARILSON MAIA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 019 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 019-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ERIVAN SOUSA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 018 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 018-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ARNALDO LORENÇO FERREIRA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 017 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 017-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FRANCISCO SIMOES DE SOUSA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 015 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 015-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ELISVANIA FLORENCIO DA COSTA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 014 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 014-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ANTONIO LEANDRO DA SILVA DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 012 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 012-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ANTONIO DOS SANTOS MESQUITA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 011 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 011-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA GILDEVAN PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 010 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 010-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FLAVIO PONCIANO BARBOSA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 009 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 009-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FELIPE TEIXEIRA BATISTA DO SANTOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 008 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 008-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FRANCISCO JOSE DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 006 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 006-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA JOSE RIBAMAR DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 005 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 005-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA JOSE ARMANDO FERREIRA JUNIOR, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 004 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 004-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA BRUNO BRITO CRUZ, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 003 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 003-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA EDNEIDE PONCIANO VIRGINIO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 002 | 30/01/2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTARIO Nº 002-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA CLAIRTON BORGES DE LIMA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO |
| 002 | 30/01/2019 | DISPÕE SOBRE O MANUAL DE AUDITORIA INTERNA, ESTABELECENDO OS PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS INTERNAS E INSPEÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. | 2019 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 002 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 002-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 001 | 30/01/2019 | TERMO DE COMPROMISSO Nº 001-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA MARIA ALEXSANDRA DO AMARAL PONCIANO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE COMPROMISSO |
| 001 | 30/01/2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTARIO Nº 001-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA CAMILA FLORENCIO DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. | 2019 | TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO |
| | 30/01/2019 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2018. | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2019 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4 | 28/01/2019 | AVISO 04 DO EDITAL Nº 001/2019 - CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. | 2019 | EDITAL |
| | 28/01/2019 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2018 | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 3 | 23/01/2019 | AVISO 03 DO EDITAL Nº 001/2019 - RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM.
| 2019 | EDITAL |
| 2 | 22/01/2019 | AVISO 02 DO EDITAL Nº 001/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM - ATA DA AUDIÇÃO E ENTREVISTA.
| 2019 | EDITAL |
| 593 | 18/01/2019 | Regulamenta a aplicação dos dispositivos do Título VII, Capítulo I, do Código de Obras e Postura - Lei Complementar Nº 033/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 16/01/2019 | RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL Nº 001/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM.
| 2019 | EDITAL |
| 1 | 11/01/2019 | PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. | 2019 | EDITAL |
| 592 | 02/01/2019 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 589 | 28/12/2018 | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2019. | 2018 | DECRETO |
| 586 | 26/12/2018 | Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 585 | 17/12/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 709 | 11/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2018 | Lei Nº. 709 de 2018 |
| 708 | 11/12/2018 | Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 708 de 2018 |
| 707 | 11/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 707 de 2018 |
| 706 | 11/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS ACE DE FORTIM-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ACRESCIDO DAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 706 de 2018 |
| 705 | 11/12/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 50% do incentivo financeiro recebido do Fundo Estadual de Saúde FUNDES estabelecido na Resolução nº 52/2018-CESAU, aos profissionais de vigilância em saúde, nos termos da Resolução CMS/Fortim nº 006/2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 705 de 2018 |
| 704 | 11/12/2018 | Dispõe sobre a instituição do Conselho da Cidade de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 704 de 2018 |
| 703 | 11/12/2018 | Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 703 de 2018 |
| 702 | 11/12/2018 | Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Fortim, e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 702 de 2018 |
| 701 | 11/12/2018 | Reestrutura a Banda Municipal de Fortim denominada Banda Municipal Caetano Guedes Rodrigues; institui o programa Bolsa-Auxílio de Incentivo Cultural e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 701 de 2018 |
| | 07/12/2018 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 700 | 04/12/2018 | Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 700 de 2018 |
| 699 | 04/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 699 de 2018 |
| | 29/11/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 698 | 27/11/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE TAPUIO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 698 de 2018 |
| 697 | 27/11/2018 | DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EMÍLIA QUEIROZ NO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 697 de 2018 |
| 696 | 20/11/2018 | Dispõe sobre o Pagamento dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão logo após o registro do Ato Concessivo pelo Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 696 de 2018 |
| 580 | 13/11/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 695 | 06/11/2018 | DENOMINA A ARENINHA TIPO II NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 695 de 2018 |
| | 25/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 694 | 25/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | Lei Nº. 694 de 2018 |
| 575 | 25/10/2018 | Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal no âmbito do Município de Fortim-Ceará, na forma que indica. | 2018 | DECRETO |
| 574 | 09/10/2018 | Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Fortim e na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 693 | 03/10/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2018 | Lei Nº. 693 de 2018 |
| 18 | 01/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2019 | Lei Nº. 18 de 2019 |
| | 28/09/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2018. | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 692 | 18/09/2018 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO JARDIM DE BAIXO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 692 de 2018 |
| 570 | 17/09/2018 | Aprova o Regulamento do XXVI Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 691 | 11/09/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 691 de 2018 |
| 001 | 06/09/2018 | O Prefeito Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições, e em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública, para ouvir sugestões à elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019. | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 690 | 04/09/2018 | Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras e Serviços Públicos, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 690 de 2018 |
| 689 | 27/08/2018 | DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 689 de 2018 |
| 688 | 27/08/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 688 de 2018 |
| 687 | 27/08/2018 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR DO FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 687 de 2018 |
| 566 | 20/08/2018 | Aprova o Regulamento da XXVI Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 686 | 14/08/2018 | Altera o § 2º do art. 3º e o caput e o § 1º do art. 6º da Lei Municipal de nº 518/2014, de 02 de junho de 2014, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 686 de 2018 |
| 039 | 06/08/2018 | ALTERA AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. (Lei Complementar) | 2018 | Lei Nº. 039 de 2018 |
| | 30/07/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 17/07/2018 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. | 2018 | RECOMENDAÇÃO |
| 685 | 03/07/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (LEI MUNICIPAL Nº 167/1999, DE 30/12/1999) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 685 de 2018 |
| 684 | 03/07/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30/09/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 417/2011, DE 04/11/2011, E CONSOLIDADA PELA LEI Nº 604/2016, DE 29/08/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 684 de 2018 |
| 683 | 03/07/2018 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO GURGURI DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 683 de 2018 |
| 682 | 03/07/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2018 | Lei Nº. 682 de 2018 |
| 562 | 03/07/2018 | Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 558 | 28/06/2018 | Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 557 | 19/06/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 08 | 14/06/2018 | RESOLUÇÃO Nº 08/2018 - CONVOCA VI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 681 | 11/06/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO CAMPEÕES - AFC, NA FORMA QUE INDICA. | 2018 | Lei Nº. 681 de 2018 |
| 679 | 04/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 680 | 04/06/2018 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DA BARRA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 680 de 2018 |
| 553 | 30/05/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Muncípio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| | 30/05/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2018. | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 07 | 29/05/2018 | (RESOLUÇÃO Nº 07/2018 DO CMDCA). Divulga lista dos candidatos Aprovados na eleição para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim, por ordem de votação. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 679 | 25/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. | 2018 | Lei Nº. 679 de 2018 |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/05/2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 15/05/2018 | Edital de Convocação - A Associação dos Agentes de Saúde de Fortim convoca todos os Agentes de Saúde para participarem da Assembleia Geral Ordinária. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 11/05/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, GABINETE DO PREFEITO. | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 549 | 24/04/2018 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 678 | 23/04/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2018 | Lei Nº. 678 de 2018 |
| 038 | 23/04/2018 | Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. (Lei Complementar) | 2018 | Lei Nº. 038 de 2018 |
| 037 | 23/04/2018 | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 032/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. (Lei Complementar) | 2018 | Lei Nº. 037 de 2018 |
| 677 | 16/04/2018 | Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) em dez parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a março de 2018, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 677 de 2018 |
| 676 | 16/04/2018 | ESTABELECE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 676 de 2018 |
| 5 | 10/04/2018 | (RESOLUÇÃO Nº 05/2018 DO CMDCA). Divulga lista dos candidatos Aprovados para o Processo Seletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| | 29/03/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIIMESTRE DE 2018. | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 4 | 28/03/2018 | Resolução nº 04/2018 do CMDCA - Divulga lista dos candidatos APTOS a concorrer para o processo de eleição para Conselheiro Tutelar Suplente de Fortim. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 675 | 26/03/2018 | DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NO DISTRITO DO MUNDO NOVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 675 de 2018 |
| 674 | 26/03/2018 | DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA LUIZA NO CENTRO DE FORTIM. | 2018 | Lei Nº. 674 de 2018 |
| 036 | 26/03/2018 | ACRESCENTA SUBITEM AO ITEM 7 DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. (Lei complementar) | 2018 | Lei Nº. 036 de 2018 |
| 673 | 20/03/2018 | ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 673 de 2018 |
| 672 | 20/03/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 672 de 2018 |
| 671 | 20/03/2018 | DENOMINA A ARENINHA INFANTIL SITUADA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 671 de 2018 |
| 670 | 20/03/2018 | Institui a Festa da Família Cristã, na Semana de Comemoração da Emancipação do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 670 de 2018 |
| 669 | 20/03/2018 | DENOMINA A NOVA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE VIÇOSA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 669 de 2018 |
| 545 | 20/03/2018 | Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 544 | 20/03/2018 | Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Municipio de Fortim, de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 543 | 20/03/2018 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 3 | 13/03/2018 | Divulga lista dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo e Eletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim. | 2018 | RESOLUÇÃO |
| | 28/02/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2017 (PMF/CAMARA). | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 668 | 26/02/2018 | Altera com reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 668 de 2018 |
| 539 | 23/02/2018 | Aprova a Instrução Normativa SEPOF nº 01/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. | 2018 | DECRETO |
| 001 | 23/02/2018 | EDITAL ELEIÇÕES PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha para suplentes do Conselho Tutelar para os anos 2018/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2018, do CMDCA. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 23/02/2018 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM. | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 001 | 19/02/2018 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC. | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 538 | 16/02/2018 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 537 | 16/02/2018 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 536 | 16/02/2018 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 535 | 08/02/2018 | Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 09/02/2018 a 13/02/2018, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 534 | 08/02/2018 | Disciplina a realização do Carnaval Fortim 2018 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 533 | 08/02/2018 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 532 | 08/02/2018 | Regulamenta as atividades náuticas de Banana Boat e Lancha comercialmente exploradas no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 667 | 07/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO, DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 667 de 2018 |
| 666 | 07/02/2018 | ALTERA A LEI Nº 553/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 666 de 2018 |
| 665 | 07/02/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas Praias e no Rio Jaguaribe, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 665 de 2018 |
| 035 | 07/02/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NOS MOLDES DO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA CARGOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) | 2018 | Lei Nº. 035 de 2018 |
| | 31/01/2018 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2017 | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 01 | 30/01/2018 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. | 2018 | RECOMENDAÇÃO |
| | 30/01/2018 | RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2017. | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIIMESTRE DE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 23/01/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CARNAVAL 2018 - BLOCOS CARNAVALESCOS | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 664 | 22/01/2018 | ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 664 de 2018 |
| 663 | 22/01/2018 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 663 de 2018 |
| 527 | 22/01/2018 | Retifica o Decreto nº 520/2017, de 20 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 526 | 02/01/2018 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 521 | 29/12/2017 | Aprova o Plano AnuaI de Auditoria Interna para o Exercício de 2018. | 2017 | DECRETO |
| 520 | 20/12/2017 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo Fortim 2018, o qual faz parte integrante deste
Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 519 | 20/12/2017 | Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 662 | 13/12/2017 | Autoriza a Contratação Temporária em Regime Parcial bem como de forma Intermitente, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 662 de 2017 |
| 518 | 11/12/2017 | Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do servidor Cláudio de Andrade Lima, Assessor do Gabinete do Prefeito. | 2017 | DECRETO |
| 661 | 04/12/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 661 de 2017 |
| 660 | 04/12/2017 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAPIM-AÇU DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 660 de 2017 |
| 659 | 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
| 2017 | Lei Nº. 659 de 2017 |
| 658 | 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
| 2017 | Lei Nº. 658 de 2017 |
| 657 | 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2017 | Lei Nº. 657 de 2017 |
| 656 | 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA.
| 2017 | Lei Nº. 656 de 2017 |
| 655 | 04/12/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2017 | Lei Nº. 655 de 2017 |
| 514 | 29/11/2017 | ANULA EVENTUAL PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO BEM COMO AO ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CONTRATADOS E/OU CONSTITUÍDOS IRREGULARMENTE PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF. NA FORMA QUE INDICA. | 2017 | DECRETO |
| | 29/11/2017 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIIMESTRE DE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 513 | 24/11/2017 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 654 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 654 de 2017 |
| 653 | 20/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. | 2017 | Lei Nº. 653 de 2017 |
| 652 | 20/11/2017 | DESAFETA PARTE DE BEM PÚBLICO DESAPROPRIADO NO DECRETO DE Nº 24/99, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, PARA PERMUTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 652 de 2017 |
| 512 | 01/11/2017 | Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo Fortim 2017, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 511 | 01/11/2017 | Aprova o Regulamento do XXV Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 648 | 30/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 648 | 30/10/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | Lei Nº. 648 de 2018 |
| 651 | 30/10/2017 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Fortim, cria o Fundo Municipal de Cultura, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 651 de 2017 |
| 650 | 30/10/2017 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 650 de 2017 |
| 649 | 30/10/2017 | Institui o Dia da Gentileza e Cidadania, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 649 de 2017 |
| 647 | 23/10/2017 | Institui a Gratificação de Incentivo à Docência, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 647 de 2017 |
| 506 | 10/10/2017 | Aprova o Regulamento da XXV Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 646 | 09/10/2017 | CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2017 | Lei Nº. 646 de 2017 |
| 645 | 09/10/2017 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2017 | Lei Nº. 645 de 2017 |
| 505 | 09/10/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 034 | 03/10/2017 | Institui o Código Ambiental do Município de FORTIM e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | Lei Nº. 034 de 2017 |
| 033 | 03/10/2017 | Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | Lei Nº. 033 de 2017 |
| 032 | 03/10/2017 | Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | Lei Nº. 032 de 2017 |
| 031 | 03/10/2017 | Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | Lei Nº. 031 de 2017 |
| 030 | 03/10/2017 | Dispõe sobre a Organização Territorial do Município de Fortim e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Fortim, e da sede distrital de Campestre e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | Lei Nº. 030 de 2017 |
| 029 | 03/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Fortim PDP de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) | 2017 | Lei Nº. 029 de 2017 |
| 644 | 02/10/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 644 | 02/10/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Fortim para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 644 de 2017 |
| 028 | 02/10/2017 | ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) | 2017 | Lei Nº. 028 de 2017 |
| 28 | 29/09/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2018 | Lei Nº. 28 de 2018 |
| | 26/09/2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017. | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2017 | RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2017. | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 501 | 20/09/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 500 | 20/09/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 499 | 20/09/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 498 | 18/09/2017 | Decreta situação de emergência nas áreas do Município de Fortim afetadas pela seca e consequente escassez pluviométrica, de acordo com o COBRADE nº 1.4.1.2.0, e de conformidade com a lN/Ml nº 01/2012, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 497 | 04/09/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 493 | 31/08/2017 | Aprova a Instrução Normativa SlSCONl nº 001/2017, que disciplina a elaboração das demais normas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipalde Fortim. | 2017 | DECRETO |
| 492 | 31/08/2017 | Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 491 | 31/08/2017 | Regulamenta a Lei nº 637, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS A RESPEITO DAS ROTINAS DE TRABALHO A SEREM OBSERVADAS PELAS DIVERSAS UNIDADES DA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE CONTROLE. | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 026 | 25/08/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNCIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 026 de 2017 |
| 643 | 21/08/2017 | Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 630/2017, de 22 de maio de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 643 de 2017 |
| 642 | 14/08/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PQA-VS MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO. | 2017 | Lei Nº. 642 de 2017 |
| 641 | 07/08/2017 | Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social
- RPPS. | 2017 | Lei Nº. 641 de 2017 |
| 490 | 01/08/2017 | Estabelece novo valor para a concessão de recurso pecuniário para moradia aos médicos do Projeto Mais Médicos, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 489 | 01/08/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 485 | 13/07/2017 | Retifica o Decreto de nº 449/2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 484 | 12/07/2017 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Fortim na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 640 | 10/07/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 640 de 2017 |
| 483 | 05/07/2017 | Estabelece horário máximo de funcionamento dos quiosques localizados no Mirante deste Município, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 639 | 26/06/2017 | Altera a simbologia de cargo da Estrutura Administrativa, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 639 de 2017 |
| 638 | 26/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 638 de 2017 |
| 637 | 26/06/2017 | Dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim, altera a estrutura da Controladoria Geral, cria o cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 637 de 2017 |
| 479 | 21/06/2017 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 2017 | DECRETO |
| 636 | 19/06/2017 | DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 636 de 2017 |
| 635 | 19/06/2017 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 635 de 2017 |
| 634 | 12/06/2017 | Define obrigações de pequeno valor para o Município, nos termos dos § 3ª e 4º, do art. 100 da Constituição Federal, na forma que
indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 634 de 2017 |
| 478 | 12/06/2017 | Decreta ponta facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 477 | 12/06/2017 | Estabelece Locais de Embarque e Desembarque dos Transportes Alternativos de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 633 | 05/06/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 633 de 2017 |
| 632 | 05/06/2017 | DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O MERCADO PÚBLICO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 632 de 2017 |
| | 30/05/2017 | RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DO EXERCICIO 2017 | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2017 | RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO 2017 | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 631 | 22/05/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 631 de 2017 |
| 630 | 22/05/2017 | Altera com reajuste de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro porcento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009 e 590/2016, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 630 de 2017 |
| 473 | 18/05/2017 | Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 472 | 18/05/2017 | Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que
indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 471 | 05/05/2017 | Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da permissionária Sra. MARIA DE SOUSA SANTANA. | 2017 | DECRETO |
| | 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/05/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 03/05/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 02/05/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 629 | 02/05/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 629 de 2017 |
| 628 | 02/05/2017 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTQ O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 628 de 2017 |
| 467 | 27/04/2017 | Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 27/04/2017 | (PORTARIA) - Expediente interno na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Municipio de Fortim no dia 28 de abril de 2017. | 2017 | DECRETO |
| 627 | 17/04/2017 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 627 de 2017 |
| 466 | 10/04/2017 | Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 10/04/2017 | | 2016 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 626 | 03/04/2017 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 626 de 2017 |
| 465 | 03/04/2017 | Revoga Decreto nº 459/2017, de 13 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 001 | 30/03/2017 | (INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMAM Nº 001/2017) Regulamenta os métodos de trabalho da Comissão de Avaliação Imobiliária da SEMMAM. | 2017 | DECRETO |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 461 | 20/03/2017 | Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 460 | 20/03/2017 | Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Município de Fortim, de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 459 | 13/03/2017 | Suspende pelo período de 30 (trinta) dias a emissão e renovação de Licenças Ambientais pela SEMAM, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 458 | 07/03/2017 | Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal. | 2017 | DECRETO |
| 625 | 24/02/2017 | ALTERA ERRO MATERIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 625 de 2017 |
| 454 | 24/02/2017 | Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2017
Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais
para a instalação de barracas, fixação e circulação de
vendedores ambulantes, assim como interdição de vias
públicas para o trânsito de veiculos durante os festejos
mominos, na forma que indica e dá outras providências | 2017 | DECRETO |
| 453 | 23/02/2017 | Decreta ponto facultativo nos órgãos e
entidades da administração direta,
indireta e fundacional do município, na
forma que indica e dá outras
providências | 2017 | DECRETO |
| 624 | 20/02/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 604/2016, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 615/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 624 de 2017 |
| 623 | 20/02/2017 | Altera e Acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei Municipal nº 338/2009, consolidada pela Lei Municipal nº 604/2016, na forma
que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 623 de 2017 |
| 622 | 20/02/2017 | ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 622 de 2017 |
| 621 | 20/02/2017 | Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil e Contador, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 621 de 2017 |
| 620 | 20/02/2017 | Proíbe a utilização de goma, maizena, farinha de trigo e similares durante o período do carnaval, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 620 de 2017 |
| 619 | 20/02/2017 | Cria o Projeto Carnaval Solidário e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Realizar Premiação aos Participantes do Carnaval
Solidário", na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 619 de 2017 |
| 618 | 30/01/2017 | Altera o caput do artigo 14 e seus incisos I e II, assim como o § 7º, todos, da Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 618 de 2017 |
| | 30/01/2017 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2016 | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 449 | 25/01/2017 | Institui a Brigada Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 448 | 25/01/2017 | Revoga o Decreto nº 446/2017, de 05 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 17/01/2017 | RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. | 2017 | RECOMENDAÇÃO |
| 617 | 10/01/2017 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 617 de 2017 |
| 616 | 10/01/2017 | Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | Lei Nº. 616 de 2017 |
| 447 | 09/01/2017 | Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 446 | 05/01/2017 | Declara a situação de emergência e de perigo à saúde no âmbito da limpeza pública do Município de Fortim, na forma que indica
e dá outras providências. (REVOGADO pelo Decreto nº 448/2017). | 2017 | DECRETO |
| 445 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 444 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 443 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 442 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 441 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 440 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 439 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 438 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 437 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 436 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 435 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 434 | 02/01/2017 | Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 433 | 02/01/2017 | Estabelece o horário de expediente no serviço público de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 432 | 02/01/2017 | Incumbe aos Secretários Municipais, na forma que indica e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
| 429 | 02/01/2017 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 641.810,00 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Dez reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). | 2017 | DECRETO |
| 615 | 13/12/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 304/2013, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 615 de 2016 |
| 614 | 13/12/2016 | Altera a lei municipal nº 555/2015, de 1º de junho de 2015, que disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Município de
Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 614 de 2016 |
| 613 | 13/12/2016 | Acrescenta e modifica dispositivos da lei municipal nº 234, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 613 de 2016 |
| 612 | 06/12/2016 | Institui e define a estrutura organizacional e as atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTIM- CMPDP, atendendo ao disposto no art. 42, da Lei Federal nº 10.257/2001, bem como no art. 6º e incisos, da Resolução nº 34/2005, do Conselho das Cidades, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 612 de 2016 |
| 611 | 06/12/2016 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 611 de 2016 |
| | 30/11/2016 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/11/2016 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2017 | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 424 | 29/11/2016 | DECRETO Nº 424 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, Estabelece a Programação Financeira e o
Cronograma de Execução Mensal de
Desembolso para fins da execução
orçamentária do Município, no exercício
financeiro de 2017 | 2016 | DECRETO |
| 610 | 28/11/2016 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2016 | Lei Nº. 610 de 2016 |
| 609 | 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2017 | Lei Nº. 609 de 2017 |
| | 31/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 608 | 31/10/2016 | Desafeta parte do bem público de uso comum do povo, reservado como área institucional do loteamento Planalto do Maceió, para permutar com o Lote nº 45, da Quadra 01, do loteamento Pontal do Maceió, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 608 de 2016 |
| 607 | 31/10/2016 | Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de
Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 607 de 2016 |
| 024 | 30/09/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017 | 2017 | Lei Nº. 024 de 2017 |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 606 | 27/09/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 606 de 2016 |
| 104351 | 27/09/2016 | Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim, exercício de 2015. Contas REGULARES. Art.13, inciso I, da Lei 12.160/93. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 104349 | 27/09/2016 | Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Fortim, exercício de 2015. Contas REGULARES. Art.13, inciso I, da Lei 12.160/93. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 101940 | 27/09/2016 | Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania do Município de Fortim, exercício de 2015. Contas REGULARES. Art.13, inciso I, da Lei 12.160/93. | 2015 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 605 | 05/09/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORTlM, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020. | 2016 | Lei Nº. 605 de 2016 |
| 604 | 29/08/2016 | Consolida a Lei Municipal nº 338, de 30 de setembro de 2009, incorporando as alterações legais posteriores, eliminando as ambiguidades decorrentes de seus termos, e homogeneizando as terminologias de todo o seu texto, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 604 de 2016 |
| 603 | 23/08/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 603 de 2016 |
| 602 | 23/08/2016 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APRENDENDO A SONHAR DOS JOVENS DO FORTIM/CE. | 2016 | Lei Nº. 602 de 2016 |
| 601 | 22/08/2016 | Institui a Semana do Bebê no município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 601 de 2016 |
| 600 | 15/08/2016 | Altera o art. 65, da Lei Municipal nº 502/2013, de 16 de dezembro de 2013, e acrescenta o parágrafo único a esse mesmo dispositivo, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 600 de 2016 |
| 599 | 08/08/2016 | Autoriza o Município de Fortim a participar do Consórcio de Desenvolvimento Regional Sustentável do Litoral Leste e ratifica o
Protocolo de Intenções firmado com o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, em conformidade com a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Federal Regulamentador nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 599 de 2016 |
| 598 | 08/08/2016 | Dispõe sobre o repasse de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em doze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês,
retroativo a janeiro de 2016, valor esse referente a doze parcelas acordadas (meses de janeiro/2016 a dezembro/2016) para o
suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na
forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 598 de 2016 |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 597 | 20/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2016 | Lei Nº. 597 de 2016 |
| 596 | 20/06/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2016 | Lei Nº. 596 de 2016 |
| | 13/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 595 | 13/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 595 de 2016 |
| 594 | 13/06/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 594 de 2016 |
| 027 | 30/05/2016 | Altera o § 1º, do art. 48, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,de 13/12/2000),assim como acrescenta o § 1º-A ao mesmo dispositivo do referido diploma legal complementar, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2016 | Lei Nº. 027 de 2016 |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/05/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 593 | 23/05/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 593 de 2016 |
| 592 | 23/05/2016 | Altera o § 2º, do art. 30, da Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 592 de 2016 |
| 591 | 23/05/2016 | Altera o art. 2º, acrescentando-Ihe o § 1º-A, da lei municipal nº 416/2011, de 04 de novembrode 2011, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 591 de 2016 |
| 590 | 23/05/2016 | Altera e cria, com reajuste de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais números 306/2008 e 331/2009, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 590 de 2016 |
| 026 | 23/05/2016 | Dispõe sobre o Regime de Contribuição do Servidor Efetivo ocupante de cargo em comissão, na forma que indica e dá outras
providências (Lei Complementar). | 2016 | Lei Nº. 026 de 2016 |
| 589 | 03/05/2016 | Altera o § 2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 521/2014, de 30 de junho de 2014, acrescenta dispositivos às leis municipais de números 521/2014, de 30 de junho de 2014 e 515/2014, de 15 de maio de 2014, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 589 de 2016 |
| | 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, GABINETE DA PREFEITA. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,EMP.IND.E COMÉRCIO. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 29/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 588 | 19/04/2016 | Dispõe sobre a criação, no Município de Fortim, do Conselho Municipal da Juventude, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 588 de 2016 |
| 587 | 13/04/2016 | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortim, que trata dos princípios e diretrizes para a garantia dos direitos da primeira infância, na forma que indica e da outras providências. | 2016 | Lei Nº. 587 de 2016 |
| 586 | 13/04/2016 | DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | Lei Nº. 586 de 2016 |
| 585 | 05/04/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 585 de 2016 |
| 584 | 04/04/2016 | Altera as alíneas a, b, c, e e f, do inciso II, do art. 9º, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 584 de 2016 |
| 583 | 04/04/2016 | Dispõe sobre estágio de estudantes nos órgãos públicos do Município de Fortim/CE, egressos de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, estabelecendo valores da bolsa auxílio e concessão de auxílio transporte, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 583 de 2016 |
| | 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA . | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 04/04/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 582 | 22/03/2016 | Cria o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica contra Crianças e Adolescentes de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 582 de 2016 |
| 025 | 15/03/2016 | ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM (Lei Complementar). | 2016 | Lei Nº. 025 de 2016 |
| 581 | 22/02/2016 | Altera a redação dos incisos I, II e III, e revoga o inciso IV, todos, do art, 4º, da Lei Municipal nº 289/07, de 28 de junho de 2007, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 581 de 2016 |
| 580 | 22/02/2016 | Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 568/2015, de 23 de novembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 580 de 2016 |
| 579 | 22/02/2016 | Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 579 de 2016 |
| 578 | 22/02/2016 | Fixa o vencimento minimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 578 de 2016 |
| 577 | 22/02/2016 | Dispõe sobre o repasse de R$ 52.525,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em duas parcelas iguais, com
vencimentos nos dias 29 e 31, respectivamente, dos meses de fevereiro/2016 e março/2016, valor esse referente a cinco parcelas acordadas (meses de agosto/2015, setembro/2015, outubro/2015, novembro/2015 e dezembro/2015) para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e
dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 577 de 2016 |
| 024 | 22/02/2016 | Dispõe sobre a implantação do sistema de coleta de entulhos no Municipio de Fortim mediante cobrança de tarifa, na forma que
indica e da outras providências (Lei Complementar). | 2016 | Lei Nº. 024 de 2016 |
| | 29/01/2016 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2015 | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 576 | 25/01/2016 | Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento da segunda parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, na localidade de Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. | 2016 | Lei Nº. 576 de 2016 |
| 575 | 29/12/2015 | Dispõe sobre o bônus especial a ser concedido aos professores da rede de ensino do Município, como reconhecimento da sua significativa contribuição no processo de avanço da qualidade da educação alcançada no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 575 de 2015 |
| 574 | 14/12/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DESIGNANDO O CONSELHO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL DESSES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 574 de 2015 |
| 573 | 14/12/2015 | Cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 573 de 2015 |
| | 09/12/2015 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2016 | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 572 | 07/12/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 572 de 2015 |
| 571 | 02/12/2015 | INSTITUI O MÊS NOVEMBRO AZUL", DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CANCER DE PRÓSTATA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 571 de 2015 |
| 570 | 02/12/2015 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIMCE. | 2015 | Lei Nº. 570 de 2015 |
| 569 | 30/11/2015 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 569 de 2015 |
| | 27/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 568 | 23/11/2015 | Dispõe sobre a redefinição dos limites do perimetro urbano e a área urbana do Município de Fortim, na forma que indica
e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 568 de 2015 |
| 567 | 23/11/2015 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições, e revoga a lei municipal n° 560/2015, de 30 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 567 de 2015 |
| 023 | 10/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). | 2015 | Lei Nº. 023 de 2015 |
| 565 | 09/11/2015 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 565 | 09/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 2016 | Lei Nº. 565 de 2016 |
| 566 | 09/11/2015 | Trata do imediato pagamento dos beneficios de aposentadoria e pensão, logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 566 de 2015 |
| 022 | 03/11/2015 | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo e função de Vigia, na forma que indica e da outras
providências (Lei Complementar). | 2015 | Lei Nº. 022 de 2015 |
| 564 | 26/10/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 564 de 2015 |
| | 25/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 24/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 563 | 14/09/2015 | Dispõe sobre o repasse de R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais) ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau
(Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 563 de 2015 |
| 562 | 31/08/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 562 de 2015 |
| 561 | 25/08/2015 | Altera o art. 7º, da lei municipal nº 283/2007, de 27/04/2007, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 561 de 2015 |
| 021 | 17/08/2015 | Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Municipio de Fortim, em conformidade com os arts. 146, III, d, 170, IX e 179, da Constituição Federal, e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2015 | Lei Nº. 021 de 2015 |
| | 28/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 560 | 30/06/2015 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições e revoga as leis municipais nºs
021/93, de 22 de fevereirode 1993, 176/2000, de 14 de julho de 2000 e 382/2010, de 06 de agosto de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 560 de 2015 |
| 559 | 22/06/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim PME, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 559 de 2015 |
| 558 | 15/06/2015 | Dispõe sobre o repasse mensal da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a Associação Universitária de Fortim ASSUME, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 558 de 2015 |
| 557 | 09/06/2015 | Dispõe, no âmbito do Município de Fortim, sobre a utilização da Modalidade de Licitação denominada "PREGÂO ELETRÔNICO", para aquisição de bens e serviços comuns, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 557 de 2015 |
| 556 | 09/06/2015 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 556 de 2015 |
| 555 | 01/06/2015 | Disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 555 de 2015 |
| 554 | 01/06/2015 | Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, na localidade de Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 554 de 2015 |
| | 01/06/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 553 | 25/05/2015 | Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do
controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 553 de 2015 |
| 553 | 25/05/2015 | Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do
controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 553 de 2015 |
| 552 | 19/05/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 552 | 19/05/2015 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 552 de 2015 |
| 551 | 18/05/2015 | Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária do cargo de professor do quadro de magistério do Município
de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 551 de 2015 |
| 550 | 18/05/2015 | CRIA E REGULAMENTA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 550 de 2015 |
| 549 | 27/04/2015 | ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 549 de 2015 |
| 548 | 14/04/2015 | Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 548 de 2015 |
| 547 | 07/04/2015 | Institui o piso vencimental para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 547 de 2015 |
| 546 | 07/04/2015 | Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 546 de 2015 |
| 545 | 07/04/2015 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL N° 338, DE 30/09/2009), CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 545 de 2015 |
| | 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 544 | 24/03/2015 | DENOMINA TRAVESSA MAURO CAVALCANTE A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 544 de 2015 |
| 543 | 17/03/2015 | Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 543 de 2015 |
| 542 | 17/03/2015 | Altera, com reajuste de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já
introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professoresrdo Município de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 542 de 2015 |
| 541 | 09/03/2015 | Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 541 de 2015 |
| 540 | 03/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 540 de 2015 |
| 539 | 03/03/2015 | ESTABELECE AS DIRETRIZES E POLITICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DESIGNANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL DESSES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 539 de 2015 |
| 538 | 03/03/2015 | Altera a redação do § 3º, do art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 538 de 2015 |
| 537 | 24/02/2015 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2015 | Lei Nº. 537 de 2015 |
| | 31/01/2015 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2014 | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 536 | 24/12/2014 | Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência SocialRPPS. | 2014 | Lei Nº. 536 de 2014 |
| 535 | 16/12/2014 | DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇOES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO. | 2014 | Lei Nº. 535 de 2014 |
| 020 | 16/12/2014 | ALTERA DlSPOSlTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). | 2014 | Lei Nº. 020 de 2014 |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/11/2014 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2015 | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 019 | 18/11/2014 | Altera os Anexos VIII e XV, partes integrantes da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | Lei Nº. 019 de 2014 |
| 534 | 17/11/2014 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGOA DA
VIÇOSAFORTIM/CE. | 2014 | Lei Nº. 534 de 2014 |
| 018 | 11/11/2014 | Acrescenta o art. 140-A e seus incisos e alíneas à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 276/2014, de 25/09/2014 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | Lei Nº. 018 de 2014 |
| 017 | 11/11/2014 | Altera os artigos 218 e 232, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | Lei Nº. 017 de 2014 |
| 016 | 11/11/2014 | Altera o § 3º, do art. 104, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | Lei Nº. 016 de 2014 |
| 533 | 29/10/2014 | Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 533 de 2014 |
| 532 | 29/10/2014 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Municipio nos casos que especifica, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 532 de 2014 |
| 531 | 29/10/2014 | Altera os incisos I, II e III do art. 42, da lei municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras
providências. | 2014 | Lei Nº. 531 de 2014 |
| 530 | 28/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015 | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 530 | 28/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 2015 | Lei Nº. 530 de 2015 |
| 529 | 13/10/2014 | Desafeta parte do bem público equivocadamente registrado em nome do Município de Fortim, para alienação através de doação à Associação Cultural e Recreativa de Fortim - ACREF, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 529 de 2014 |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 015 | 29/09/2014 | Altera o § 1º, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | Lei Nº. 015 de 2014 |
| 014 | 29/09/2014 | Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 02/2014, com a numeração dada por decreto municipal, e que se referia à
lei ordinária nº 165, de 26 de dezembro de 1999, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2014 | Lei Nº. 014 de 2014 |
| 528 | 22/09/2014 | Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Municipio de Fortim no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 PAC 2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 528 de 2014 |
| 527 | 22/09/2014 | Altera a lei municipal n° 408/2011, de 03 de junho de 2011. na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 527 de 2014 |
| 526 | 08/09/2014 | Trata do imediato pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá
outras providências. | 2014 | Lei Nº. 526 de 2014 |
| 525 | 02/09/2014 | Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 525 de 2014 |
| 524 | 02/09/2014 | Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortim CONSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 524 de 2014 |
| 523 | 26/08/2014 | Revoga o inciso II, e altera os incisos I e III, todos, do art. 6º, da lei municipal nº 359/2010, de 29 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 523 de 2014 |
| 522 | 26/08/2014 | Dispõe sobre a denominação de artéria pública, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 522 de 2014 |
| | 28/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 521 | 30/06/2014 | Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a alimentação desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 521 de 2014 |
| 520 | 30/06/2014 | Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua area total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas aos beneficiários do Proinfo Residencial Conjunto Habitacaonal Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 520 de 2014 |
| 013 | 30/06/2014 | Acrescenta parágrafo único ao art. 112, da Lei Complementar n° 010/2013, de 19 do dezembro de 2013, na forma que indica e dá
outras providências (Lei Complementar). | 2014 | Lei Nº. 013 de 2014 |
| 519 | 16/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 519 | 16/06/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 519 de 2014 |
| 518 | 02/06/2014 | INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS COMO ORGÃO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DAS DECISÕES QUE ENVOLVAM LOCAÇÕES DE RECURSOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 518 de 2014 |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 517 | 26/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 517 de 2014 |
| | 21/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 516 | 20/05/2014 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | Lei Nº. 516 de 2014 |
| 515 | 15/05/2014 | Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 515 de 2014 |
| 514 | 15/05/2014 | Regulariza a carga horária dos professores efetivos do Município de Fortim em face da omissão dos editais dos concursos públicos de 1993 e 1997, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 514 de 2014 |
| 513 | 15/05/2014 | Altera, com reajuste de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 513 de 2014 |
| 512 | 15/05/2014 | Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º, ao art. 3º, da lei municipal nº 451/2012, de 23 de novembro de 2012, na forma que indica e dá outras
providências. | 2014 | Lei Nº. 512 de 2014 |
| 511 | 15/05/2014 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, Agentes Comunitários de Saúde, na estrita hipótese de
impedimento justificado para a contratação por Seleção Pública, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 511 de 2014 |
| 012 | 15/05/2014 | Altera o Anexo XI, parte integrante da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá
outras providências (Lei Complementar). | 2014 | Lei Nº. 012 de 2014 |
| 510 | 22/04/2014 | Cria o cargo de Pregoeiro no órgão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, fazendo parte do
anexo I, da lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com Simbologia CC6, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 510 de 2014 |
| 509 | 22/04/2014 | Concede gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 509 de 2014 |
| 508 | 22/04/2014 | Cria o serviço de transporte especial denominado Buggy-Turismo, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 508 de 2014 |
| 507 | 15/04/2014 | Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 507 de 2014 |
| 506 | 09/04/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 506 de 2014 |
| 505 | 09/04/2014 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTlM/CE. | 2014 | Lei Nº. 505 de 2014 |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 504 | 18/03/2014 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. | 2014 | Lei Nº. 504 de 2014 |
| 503 | 10/03/2014 | Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras providências. | 2014 | Lei Nº. 503 de 2014 |
| 011 | 10/03/2014 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRO FUNCIONAL) (Lei Complementar). | 2014 | Lei Nº. 011 de 2014 |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 23/01/2014 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2013 | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 22/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 19/12/2013 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM (Lei Complementar) | 2013 | Lei Nº. 010 de 2013 |
| 502 | 16/12/2013 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - SISMMA, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 502 de 2013 |
| 501 | 16/12/2013 | Municipaliza o Trânsito no Município de Fortim, alterando a composição da estrutura administrativa e organizacional, disposta pela lei n° 338, de 30 de setembro de 2009, acrescentando novos dispositivos, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 501 de 2013 |
| 500 | 03/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5° DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 500 de 2013 |
| | 25/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/11/2013 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2014 | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 009 | 11/11/2013 | Acrescenta alínea ao inciso III, do § 2º, do art. 48, da lei municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000 (Lei Complementar n° 003/2011, de conformidade com o decreto n° 093/2011, de 15/06/2011), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2013 | Lei Nº. 009 de 2013 |
| 499 | 04/11/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. | 2014 | Lei Nº. 499 de 2014 |
| 498 | 04/11/2013 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 498 de 2013 |
| 497 | 04/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha IPTU PREMIADO", na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 497 de 2013 |
| 496 | 04/11/2013 | Assegura ajuda financeira à Sra. Maria Osvanilda Pereira Ciríaco para a aquisição de um stent longo farmacológico 2,5 por 24mm, além de cateter balão de alta pressão (não complacente), para a otimização de seu implante, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 496 de 2013 |
| 495 | 31/10/2013 | Institui o Plano Plurianual do município de Fortim para o período 2014-2017. | 2013 | Lei Nº. 495 de 2013 |
| 494 | 31/10/2013 | Altera a lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, na forma que indica e dá outras
providências. | 2013 | Lei Nº. 494 de 2013 |
| 493 | 31/10/2013 | Altera o caput do art. 8º da lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 493 de 2013 |
| 492 | 15/10/2013 | Altera o art. 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº 069/95, de 06 de fevereiro de 1995, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 492 de 2013 |
| 491 | 09/10/2013 | Altera o anexo I, parte integrante da lei nº 364/2010, de 19 de abril de 2010, em atendimento ao estudo atuarial e de custeio, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 491 de 2013 |
| 008 | 01/10/2013 | Altera a lei municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2013 | Lei Nº. 008 de 2013 |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 26/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 490 | 24/09/2013 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 490 de 2013 |
| 489 | 17/09/2013 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2013) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. | 2013 | Lei Nº. 489 de 2013 |
| 488 | 09/09/2013 | Revoga a lei municipal nº 407/2011, de 02 de maio de 2011, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 488 de 2013 |
| 487 | 09/09/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 290/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 487 de 2013 |
| 486 | 09/09/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 226/2004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 486 de 2013 |
| | 30/08/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 485 | 26/08/2013 | Autoriza a chefe do poder executivo a alienar bens móveis pertencentes à municipalidade de Fortim, consideradas inservíveis para o serviço público municipal, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 485 de 2013 |
| 484 | 26/08/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, gerido pelo Departamento de Previdência Social, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 484 de 2013 |
| 483 | 26/08/2013 | Altera a lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 483 de 2013 |
| 482 | 26/08/2013 | É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO GUAJIRU E ADJACÊNCIAS APM. | 2013 | Lei Nº. 482 de 2013 |
| 481 | 26/08/2013 | DÁ NOME DE PRAÇA RAIMUNDA DA SILVA SANTOS À PRAÇA SITUADA A RUA DA POEIRA EM VIÇOSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 481 de 2013 |
| 480 | 26/08/2013 | DENOMINA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 480 de 2013 |
| 479 | 26/08/2013 | DENOMINA RUA MANOEL FÉLIX DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 479 de 2013 |
| 478 | 19/08/2013 | Dispõe sobre a autorização da transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal de Fortim e da outras providências. | 2013 | Lei Nº. 478 de 2013 |
| 477 | 19/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com a Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano AMUVALE. | 2013 | Lei Nº. 477 de 2013 |
| | 24/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 476 | 17/07/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 476 | 26/06/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 474 | 20/06/2013 | Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Municipio de Fortim, na forma
que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 474 de 2013 |
| 473 | 20/06/2013 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 473 de 2013 |
| 472 | 20/06/2013 | Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 472 de 2013 |
| | 29/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 459 | 09/05/2013 | Cria a Junta Médica Oficial do Município de Fortim e disciplina a Concessão de Licença para tratamento de saúde, na forma que indica e dá outras providências. | 2013 | Lei Nº. 459 de 2013 |
| 458 | 23/04/2013 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL N° 338/2009, DE 30.09.2009, ALTERADA PELAS LEIS 417/2011, DE 04/11/2011, E 420/2011, DE 25/11/2011), E DA LEI MUNICIPAL N° 452/2012, DE
12/12/2012, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | Lei Nº. 458 de 2013 |
| | 04/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 452 | 12/12/2012 | Altera os vencimentos dos cargos de natureza especial CNE e de confiança CC1, CC2, CC3, CC4, CC5 e CC6, previstos no § 1º, do art. 48, da lei municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 452 de 2012 |
| 007 | 12/12/2012 | Altera o artigo 233 da Lei Complementar 001/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 - Lei Ordinária
n° 231/04, de 13/12/2004), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2012 | Lei Nº. 007 de 2012 |
| | 30/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 451 | 23/11/2012 | Faculta ao servidor público o exercício do direito de antecipar para a data de seu aniversário a gratificação natalina a que faz jus, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 451 de 2012 |
| | 21/11/2012 | CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2013 | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 08/11/2012 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 450 | 30/10/2012 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortim para o Exercício financeiro de 2013. | 2013 | Lei Nº. 450 de 2013 |
| 450 | 30/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 449 | 24/10/2012 | Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 449 de 2012 |
| 448 | 03/10/2012 | Altera a lei municipal nº 173/2000, de 10 de março de 2000, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 448 de 2012 |
| | 28/09/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 447 | 17/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | Lei Nº. 447 de 2012 |
| 446 | 17/09/2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Fortim-CE, para a Legislatura de 2013 a 2016. | 2012 | Lei Nº. 446 de 2012 |
| | 31/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 02/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 03/04/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 428 | 24/02/2012 | Concede gratificação ao usuário administrador do SIGPub (Sistema Gerenciador de Publicações Legais) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, designado pelo Chefe do Executivo Municipal para exercício dessa função, bem como ao servidor que esteja no exercício efetivo do cargo e das funções de responsável, no referido diário, pelas publicações de interesse da Prefeitura Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2012 | Lei Nº. 428 de 2012 |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 419 | 18/11/2011 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 419 de 2011 |
| 416 | 04/11/2011 | Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 416 de 2011 |
| | 03/10/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 30/09/2011 | Altera os incisos I e II do § 2º do artigo 48 e o artigo 49 da Lei Complementar n° 003/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 - Lei Ordinária n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2011 | Lei Nº. 006 de 2011 |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 005 | 06/07/2011 | REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N" 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). | 2011 | Lei Nº. 005 de 2011 |
| 004 | 10/06/2011 | Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto
n° 092/2011, de 06/06/2011 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). | 2011 | Lei Nº. 004 de 2011 |
| | 27/05/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 406 | 29/04/2011 | Autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação de periculosidade aos servidores públicos que exerçam suas funções na Cadeia Pública de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2011 | Lei Nº. 406 de 2011 |
| 398 | 19/11/2010 | Cria o fundo municipal do idoso, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 398 de 2010 |
| 387 | 20/08/2010 | Dispõe sobre a revogação da Lei n° 009/93, de 15/01/1993, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 387 de 2010 |
| 383 | 09/08/2010 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 383 de 2010 |
| 382 | 06/08/2010 | Altera a ementa da Lei n° 176, de 14/07/2000, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 382 de 2010 |
| 381 | 06/08/2010 | Altera a ementa e o artigo 1°, todos, da Lei n° 005, de 05/01/1993, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 381 de 2010 |
| 375 | 21/05/2010 | Dispõe sobre os feriados de natureza civil e religiosa do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 375 de 2010 |
| 357 | 22/03/2010 | Ratifica o Protocolo de intenções - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO CEARÁ - CPS/CEARÁ, DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ARACATI, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, dentre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde, e os municípios de Fortim, Aracati, Beberibe, Icapuí e Itaiçaba, com a finalidade de construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Aracati, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 357 de 2010 |
| 356 | 22/03/2010 | Denomina Rua Chico Ricardo a Rua que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 356 de 2010 |
| 355 | 17/03/2010 | Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. | 2010 | Lei Nº. 355 de 2010 |
| 354 | 21/12/2009 | Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da lei nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica, e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 354 de 2009 |
| 352 | 17/12/2009 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 279, de 28 de fevereiro de 2007, na forma que indica. | 2009 | Lei Nº. 352 de 2009 |
| 338 | 30/09/2009 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Fortim e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 338 de 2009 |
| 337 | 29/09/2009 | Altera a lei nº 117/97 e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 337 de 2009 |
| 335 | 18/08/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ | 2009 | Lei Nº. 335 de 2009 |
| 331 | 19/05/2009 | Dispõe sobre o reajuste da Tabela Salarial constante do Anexo IV-B da Lei nº 265/2006, alterado pela Lei nº 306/2008 de 09 de abril de 2008, e adequa o Piso Salarial dos Professores do Município de Fortim ao Piso a que se refere à Lei nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. | 2009 | Lei Nº. 331 de 2009 |
| 330 | 19/12/2008 | Regulamenta a forma e o prazo de divulgação e publicação oficial dos extratos bancários da conta corrente bem como os Demonstrativos Previdenciários e Financeiro, comprovante de repasse do Fundo de Seguridade Social do Município de Fortim e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 330 de 2008 |
| 306 | 09/04/2008 | Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo IV-B da Lei nº 265/2006 de 30 de junho de 2006 e dá outras providências. | 2008 | Lei Nº. 306 de 2008 |
| 279 | 28/02/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 279 de 2007 |
| 269 | 20/10/2006 | CRIA AS GRATIFICAÇÕES QUE INDICA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 269 de 2006 |
| 267 | 02/10/2006 | CRIA QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM OS CARGOS QUE INDICA, DEFINE AS NORMAS GERAIS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 267 de 2006 |
| 266 | 30/06/2006 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DESTINADAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFINE CRITÉRIOS DE SUA ADMISSÃO NO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL. | 2006 | Lei Nº. 266 de 2006 |
| 265 | 30/06/2006 | Institui o novo Plano de Cargo e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, revogando a Lei nº 141/98, de 25 de maio de 1998 e dá outras providências. | 2006 | Lei Nº. 265 de 2006 |
| 264 | 23/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 264 de 2006 |
| 263 | 09/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 263 de 2006 |
| 262 | 05/05/2006 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2006 | Lei Nº. 262 de 2006 |
| 261 | 05/05/2006 | CONCEDE O TITTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. | 2006 | Lei Nº. 261 de 2006 |
| 260 | 07/04/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 260 de 2006 |
| 259 | 07/04/2006 | ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | Lei Nº. 259 de 2006 |
| 258 | 09/12/2005 | ALTERA A LEI Nº 182/2000 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, DEFINE SUAS DIRETRIZES GERAIS PARA A SUA REFORMA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 258 de 2005 |
| 257 | 07/11/2005 | MODIFICA A LEI Nº 234/2005 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 257 de 2005 |
| 255 | 28/10/2005 | ADITA A LEI Nº 242/2005, DE 17 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 255 de 2005 |
| 254 | 30/09/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 254 de 2005 |
| 252 | 19/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, pessoal, e dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 252 de 2005 |
| 251 | 22/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 251 de 2005 |
| 250 | 16/08/2005 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 250 de 2005 |
| 249 | 16/08/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 249 de 2005 |
| 248 | 30/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 248 de 2005 |
| 247 | 30/06/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 247 de 2005 |
| 246 | 22/06/2005 | CRIA O SERVIÇO VOLUNTARIADO CIVIL NO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 246 de 2005 |
| 245 | 17/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 245 de 2005 |
| 244 | 17/06/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 244 de 2005 |
| 243 | 17/06/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 243 de 2005 |
| 242 | 17/06/2005 | ALTERA A LEI Nº182/2000 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 242 de 2005 |
| 241 | 30/05/2005 | AUTORIZA AO MUNICIPIO DE FORTIM CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 241 de 2005 |
| 240 | 30/05/2005 | ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 240 de 2005 |
| 239 | 20/05/2005 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, LEI Nº 233/05, DE 21 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 239 de 2005 |
| 238 | 02/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 238 de 2005 |
| 237 | 02/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 237 de 2005 |
| 236 | 22/04/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 236 de 2005 |
| 235 | 18/04/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL AREA NECESSARIAS A INSTALAÇÃO DE UM MIRANTE NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO E COMARCA DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2005 | Lei Nº. 235 de 2005 |
| 234 | 22/03/2005 | Dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Fortim e
dá outras providências. | 2005 | Lei Nº. 234 de 2005 |
| 232 | 22/03/2005 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 232 de 2005 |
| 233 | 21/03/2005 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 233 de 2005 |
| 231 | 13/12/2004 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 231 de 2004 |
| 230 | 13/12/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO MUNICIPIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 230 de 2004 |
| 229 | 06/12/2004 | DÁ NOME DE PRAÇA DEPUTADO ERNESTO GURGEL VALENTE A PRAÇA SITTUADA NA RUA FRANCISCA ADRIANA DE MOURA NA SEDE DE FORTIM QUE INDICA. | 2004 | Lei Nº. 229 de 2004 |
| 228 | 06/12/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 228 de 2004 |
| 227 | 26/11/2004 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DO FORTIM - ACREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 227 de 2004 |
| 226 | 22/11/2004 | DA NOME AS SEGUINTES RUAS DO DISTTRITO DE VIÇOSA QUE INDICA. | 2004 | Lei Nº. 226 de 2004 |
| 223 | 03/11/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 2005 | Lei Nº. 223 de 2005 |
| 225 | 03/11/2004 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 225 de 2004 |
| 224 | 03/11/2004 | CONCEDE A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 224 de 2004 |
| 222 | 30/09/2004 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 222 de 2004 |
| 221 | 30/09/2004 | DENOMINA A RUA MARIA NUNES A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 221 de 2004 |
| 220 | 28/06/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. | 2005 | Lei Nº. 220 de 2005 |
| 219 | 31/05/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 219 de 2004 |
| 218 | 05/05/2004 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | Lei Nº. 218 de 2004 |
| 217 | 29/12/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 217 de 2003 |
| 216 | 29/12/2003 | MODIFICA A LEI Nº 204/02 QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE FORTIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2003 | Lei Nº. 216 de 2003 |
| 215 | 24/11/2003 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM POR INTERMEDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO DE PARCERIA COM OS MUNICIPIOS DE ARACATI E ICAPUI, TODOS DO ESTADO DO CEARA, EM FACE DOS INCENTIVOS TECNICO E FINANCEIRO ADVINDOS DA W.K. FUNDAÇÃO KELLOGG ( W.K.FOUNDATION) CUJO OBJETIVO É A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE NATUREZA SÓCIO-CULTURAL, ECONOMICA E AMBIENTAL, CONSUBSTANCIADO NA GERAÇÃO DE EMPREGO COM A DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, CRESCIMENTO PESSOAL DO JOVEM E DA FORMAÇÃO DO SEU CARATER DE CIDADÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 215 de 2003 |
| 214 | 17/11/2003 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SITIO JARDIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 214 de 2003 |
| 213 | 14/11/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | Lei Nº. 213 de 2003 |
| 212 | 13/10/2003 | DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2003 | Lei Nº. 212 de 2003 |
| 211 | 03/09/2003 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, REVOGA A LEI Nº 019/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 211 de 2003 |
| 208 | 02/06/2003 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 208 de 2003 |
| 207 | 09/05/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 207 de 2003 |
| 206 | 28/04/2003 | FIXA SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | Lei Nº. 206 de 2003 |
| 205 | 28/04/2003 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2003 | Lei Nº. 205 de 2003 |
| 204 | 30/12/2002 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE FORTIM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2002 | Lei Nº. 204 de 2002 |
| 203 | 31/10/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003. | 2002 | Lei Nº. 203 de 2002 |
| 202 | 01/07/2002 | MODIFICA A LEI Nº 198/02 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS RESÍDUOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 202 de 2002 |
| 201 | 24/06/2002 | Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de Novembro de 2000 e adota outras providências. | 2002 | Lei Nº. 201 de 2002 |
| 200 | 21/06/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 200 de 2002 |
| 199 | 21/06/2002 | Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de novembro de 2000 e adota outras providências. | 2002 | Lei Nº. 199 de 2002 |
| 198 | 20/05/2002 | REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO QUE INDICA E MAJORA O PISO SALARIAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 198 de 2002 |
| 197 | 29/04/2002 | CRIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, O PLANEJAR 21, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICIPIO AS ACOES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | Lei Nº. 197 de 2002 |
| 196 | 08/04/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 196 de 2002 |
| 195 | 05/04/2002 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTIM, AO SR. JOSE RIBAMAR DA LUZ AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 195 de 2002 |
| 194 | 14/12/2001 | ESTTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | Lei Nº. 194 de 2001 |
| 193 | 03/12/2001 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO CLANDESTINO DE PASSAGEIROS COLETIVO OU INDIVIDUAL (KOMBI, VANS, TOPIC, ONIBUS E MOTOCICLETAS), DENTRO DO MUNICIPIO DE FORTIM-CE. | 2001 | Lei Nº. 193 de 2001 |
| 192 | 26/11/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2002/2005. | 2001 | Lei Nº. 192 de 2001 |
| 191 | 26/11/2001 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 191 de 2001 |
| 189 | 28/09/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA DE FORTIM PARA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 189 de 2001 |
| 187 | 11/05/2001 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 97/97, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 187 de 2001 |
| 186 | 20/04/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA". | 2001 | Lei Nº. 186 de 2001 |
| 185 | 09/04/2001 | AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 2001 | Lei Nº. 185 de 2001 |
| 184 | 02/04/2001 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 2º DA LEI 177/2000 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | Lei Nº. 184 de 2001 |
| 183 | 13/12/2000 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 183 de 2000 |
| 183 | 13/12/2000 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2000 | Lei Nº. 183 de 2000 |
| 182 | 13/12/2000 | Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, define suas diretrizes gerais para a sua Reforma e Modernização Administrativa e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 182 de 2000 |
| 181 | 13/12/2000 | Dispõe sobre a organização superior da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 181 de 2000 |
| 003 | 13/12/2000 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 003 de 2000 |
| 180 | 27/11/2000 | Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Município de Fortim- SUPSSP e da respectiva contribuição providenciaria, extingue os benefícios previdenciários que indica, dispõe sobre sua organização e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 180 de 2000 |
| 179 | 27/11/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | Lei Nº. 179 de 2000 |
| 178 | 22/09/2000 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 178 de 2000 |
| 177 | 21/08/2000 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 177 de 2000 |
| 176 | 14/07/2000 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 05/93, DE 05 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 176 de 2000 |
| 175 | 12/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 175 de 2000 |
| 174 | 07/04/2000 | ALTERA A LEI Nº 071/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 174 de 2000 |
| 172 | 24/03/2000 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA DE FORTIM PARA DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL OS IMÓVEIS QUE INDICA PARA DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 172 de 2000 |
| 173 | 10/03/2000 | Dispõe sobre a modificação da Lei nº 008/93, de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 173 de 2000 |
| 171 | 16/02/2000 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE GRATIFICAÇÃO AO CORPO DE AGENTES VIGILANTES DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 171 de 2000 |
| 170 | 11/02/2000 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 008/93 e dá outras providências. | 2000 | Lei Nº. 170 de 2000 |
| 169 | 11/02/2000 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | Lei Nº. 169 de 2000 |
| 168 | 30/12/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 168 de 1999 |
| 167 | 30/12/1999 | Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 1999 | Lei Nº. 167 de 1999 |
| 166 | 30/12/1999 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A JUNÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E MEO AMBIENTE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 86/97 DE 21 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 166 de 1999 |
| 165 | 26/12/1999 | ALTERA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 165 de 1999 |
| 162 | 29/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | Lei Nº. 162 de 1999 |
| 163 | 26/11/1999 | CONCEDE A ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATTIVO DE MACEIÓ-BARRA O USO E GERENCIAMENTTO POR UM ANO A LINHA FORTIM-BARRA E FORTIM-MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 163 de 1999 |
| 161 | 05/11/1999 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE DE FORTIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 161 de 1999 |
| 160 | 05/11/1999 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1999 | Lei Nº. 160 de 1999 |
| 159 | 24/09/1999 | DISPÕE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM A CONCEDER SUBVENÇÕES ÀS UNIDADES EXECUTORAS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 159 de 1999 |
| 158 | 27/08/1999 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM O FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 158 de 1999 |
| 157 | 05/07/1999 | DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INSTITUÍDO AS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 157 de 1999 |
| 156 | 21/05/1999 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1999 | Lei Nº. 156 de 1999 |
| 155 | 21/05/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | Lei Nº. 155 de 1999 |
| 154 | 28/12/1998 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 154 de 1998 |
| 153 | 02/12/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO PRÊMIO DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS PROFESSORES, SUPERVISORES E DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE SE DESTACARAM NO ANO DE 1998. | 1998 | Lei Nº. 153 de 1998 |
| 152 | 02/12/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | Lei Nº. 152 de 1998 |
| 151 | 27/11/1998 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES, SUPERVISORES E DIRETORES DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1998. | 1998 | Lei Nº. 151 de 1998 |
| 150 | 20/11/1998 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTE DE FORTIM COMO GINÁSIO COBERTO NARCISIO PESSOA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 150 de 1998 |
| 149 | 20/11/1998 | DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 385, DA EMBRATUR. | 1998 | Lei Nº. 149 de 1998 |
| 148 | 20/11/1998 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 007/98 DE 20 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 148 de 1998 |
| 147 | 18/09/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1998 | Lei Nº. 147 de 1998 |
| 146 | 26/06/1998 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 146 de 1998 |
| 145 | 12/06/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DAS PRAIAS DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 145 de 1998 |
| 144 | 12/06/1998 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PESCADORES DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 144 de 1998 |
| 143 | 29/05/1998 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 143 de 1998 |
| 142 | 29/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O ANO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 142 de 1998 |
| 140 | 28/05/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. | 1998 | Lei Nº. 140 de 1998 |
| 139 | 11/05/1998 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 139 de 1998 |
| 141 | 29/04/1998 | Cria o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Fortim. | 1998 | Lei Nº. 141 de 1998 |
| 138 | 27/04/1998 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE AO DR. BISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIA. | 1998 | Lei Nº. 138 de 1998 |
| 137 | 01/04/1998 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPAINHA DE ELETRIFICAÇÃO DO CEARÁ - COELCE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 137 de 1998 |
| 135 | 31/03/1998 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 135 de 1998 |
| 134 | 16/03/1998 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | Lei Nº. 134 de 1998 |
| 133 | 18/02/1998 | DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. | 1998 | Lei Nº. 133 de 1998 |
| 132 | 18/02/1998 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, ALTERA A LEI Nº 086/97, DE 21/01/97. | 1998 | Lei Nº. 132 de 1998 |
| 131 | 09/02/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITTO ESPECIAL QUE INDICA. | 1998 | Lei Nº. 131 de 1998 |
| 129 | 22/12/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 11/1993, DE 25 DE JANEIRO DE 1993, DÁ AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 129 de 1997 |
| 126 | 07/12/1997 | CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM | 1997 | Lei Nº. 126 de 1997 |
| 128 | 03/12/1997 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE CASA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PARA A CONSTRUÇÃO DE AGENCIA EM FORTIM. | 1997 | Lei Nº. 128 de 1997 |
| 127 | 03/12/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 011/93, DE 25 DE JANEIRO DE 1993, DÁ AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 127 de 1997 |
| 124 | 21/11/1997 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 124 de 1997 |
| 123 | 27/10/1997 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 086/97 DE 21 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 123 de 1997 |
| 122 | 24/09/1997 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 122 de 1997 |
| 120 | 22/09/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER CONVÊNIO COM A ACEPRE - ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE PREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 120 de 1997 |
| 119 | 25/08/1997 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTIM A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CE, PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO NAS RUAS DA CIDADE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 119 de 1997 |
| 118 | 18/08/1997 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 118 de 1997 |
| 116 | 18/08/1997 | DISPÕE SOPBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONFORME ESTBELECE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2 DE 09.05.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 116 de 1997 |
| 117 | 15/08/1997 | INSTIUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO CONFORME ESTABELECE A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2 DE 09.05.96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 117 de 1997 |
| 114 | 30/06/1997 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRA - PMCC DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTIM, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 114 de 1997 |
| 112 | 30/06/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 112 de 1997 |
| 111 | 30/06/1997 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 111 de 1997 |
| 110 | 12/06/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DE PESCADORES DE FORTTIM Z-21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 110 de 1997 |
| 109 | 12/06/1997 | DISCIPLINA O ATO DE FUMAR EM BARES, RESTAURANTES E AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 109 de 1997 |
| 107 | 02/06/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 107 de 1997 |
| 106 | 02/06/1997 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME "ASSOCIAÇÃO MUNCIAL DE ECOLOGIA". | 1997 | Lei Nº. 106 de 1997 |
| 105 | 02/06/1997 | DESAFETA DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, AUTORIZA A SUA DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 105 de 1997 |
| 104 | 05/05/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO ÚNICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 104 de 1997 |
| 103 | 02/05/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPAINHA DE ELETRIFICAÇÃO DE CEARA - COELCE PELA PREFEITURA DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1997 | Lei Nº. 103 de 1997 |
| 102 | 29/04/1997 | DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 102 de 1997 |
| 101 | 18/04/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 101 de 1997 |
| 100 | 18/04/1997 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUNDETUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 100 de 1997 |
| 099 | 27/03/1997 | ADEQUA O PISO SALARIAL DE FORTIM AO PISO NACIONAL DE SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 099 de 1997 |
| 098 | 26/03/1997 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA O MAGISTÉRIO DO 2º GRAU DE FORTIM E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 098 de 1997 |
| 096 | 26/03/1997 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE GRATIFICAÇÃO AS AGENTES DE SAÚDE DE FORTTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 096 de 1997 |
| 095 | 10/03/1997 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE FORTIM DE OBTENÇÃO DE EMPRESTIMO AO FUNDO DE SEGURIDADE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 095 de 1997 |
| 094 | 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A - BEC, ATRAVÉS DO FUNDO GERAL DE TURISMO - FUNGETUR, GERIDO PELA EMBRATUR, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO. | 1997 | Lei Nº. 094 de 1997 |
| 093 | 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 70 DA LEI Nº 011/93 DE 15 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | Lei Nº. 093 de 1997 |
| 092 | 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 80 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS AOS COMPROVADAMENTE CARENTES PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 1997 | Lei Nº. 092 de 1997 |
| 091 | 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ - TELECEARÁ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 091 de 1997 |
| 090 | 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA UFIR COMO UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 090 de 1997 |
| 089 | 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 058/94 DE 28.02.1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 089 de 1997 |
| 088 | 21/01/1997 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A EMPRESA SÃO BENEDITO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO DE FORTIM | 1997 | Lei Nº. 088 de 1997 |
| 087 | 21/01/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICAR | 1997 | Lei Nº. 087 de 1997 |
| 086 | 21/01/1997 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | Lei Nº. 086 de 1997 |
| 079 | 07/12/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996 | 1995 | Lei Nº. 079 de 1995 |
| 078 | 07/12/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | Lei Nº. 078 de 1995 |
| 077 | 07/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 1995 | Lei Nº. 077 de 1995 |
| 073 | 12/03/1995 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR A SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO EM SECRETARIA DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE FORTIM (CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1995 | Lei Nº. 073 de 1995 |
| 070 | 06/02/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 1995 | Lei Nº. 070 de 1995 |
| 069 | 06/02/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 1995 | Lei Nº. 069 de 1995 |
| 013 | 25/01/1995 | CONCEDE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITA, PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES. | 1995 | Lei Nº. 013 de 1995 |
| 068 | 18/11/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995. | 1994 | Lei Nº. 068 de 1994 |
| 067 | 14/11/1994 | DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ATOS DE EXECUTIVO | 1994 | Lei Nº. 067 de 1994 |
| 064 | 27/06/1994 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DE FORTIM PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE | 1994 | Lei Nº. 064 de 1994 |
| 059 | 11/04/1994 | ESTABELECE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES DE REGISTRO DE NASCIMENTO, REGISTRO DE CASAMENTO, CÉDULA DE IDENTIDADE, CADASTRO DE PESSOA FÍSICA E ENERGIA EM PEQUENAS RESIDENCIAS CARENTES | 1994 | Lei Nº. 059 de 1994 |
| 058 | 28/02/1994 | AUTORIZA DESPESA QUE MENCIONA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | Lei Nº. 058 de 1994 |
| 055 | 18/02/1994 | OUTORGA EM CONCESSÃO A CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | Lei Nº. 055 de 1994 |
| 056 | 07/02/1994 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 051/93 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | Lei Nº. 056 de 1994 |
| 054 | 07/02/1994 | DEFINE AS PREVISÕES DE RECEITA E FIXAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1994 | Lei Nº. 054 de 1994 |
| 053 | 23/12/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA | 1993 | Lei Nº. 053 de 1993 |
| 050 | 23/11/1993 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, MODIFICA A LEI Nº 001/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 050 de 1993 |
| 049 | 16/11/1993 | DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DAS FEIRAS, MERCADOS E MATADOUROS | 1993 | Lei Nº. 049 de 1993 |
| 048 | 14/11/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 048 de 1993 |
| 047 | 25/10/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 047 de 1993 |
| 046 | 25/10/1993 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DAS LABIRINTEIRAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM | 1993 | Lei Nº. 046 de 1993 |
| 045 | 04/10/1993 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ECT PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE NO MUNICÍPIO | 1993 | Lei Nº. 045 de 1993 |
| 044 | 04/10/1993 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A COELCE PARA O CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO | 1993 | Lei Nº. 044 de 1993 |
| 043 | 04/10/1993 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A SEFAZ PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE NO MUNICÍPIO | 1993 | Lei Nº. 043 de 1993 |
| 000 | 17/09/1993 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FORTIM. | 1993 | Lei Nº. 000 de 1993 |
| 042 | 06/09/1993 | MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 004/1993 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 | 1993 | Lei Nº. 042 de 1993 |
| 041 | 06/09/1993 | MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 001/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993. | 1993 | Lei Nº. 041 de 1993 |
| 040 | 23/08/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO QUE INDICA | 1993 | Lei Nº. 040 de 1993 |
| 039 | 23/08/1993 | DISPÕE SOBRE A BANDEIRA DO MUNÍCIPIO DE FORTIM | 1993 | Lei Nº. 039 de 1993 |
| 038 | 23/08/1993 | DEFINE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNÍCIPIO PARA EFEITO DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL | 1993 | Lei Nº. 038 de 1993 |
| 037 | 06/08/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA | 1993 | Lei Nº. 037 de 1993 |
| 036 | 06/08/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 036 de 1993 |
| 034 | 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | 1993 | Lei Nº. 034 de 1993 |
| 033 | 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | 1993 | Lei Nº. 033 de 1993 |
| 032 | 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | 1993 | Lei Nº. 032 de 1993 |
| 031 | 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | 1993 | Lei Nº. 031 de 1993 |
| 030 | 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | 1993 | Lei Nº. 030 de 1993 |
| 029 | 05/07/1993 | FIXA A DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA QUE INDICA | 1993 | Lei Nº. 029 de 1993 |
| 028 | 07/06/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 028 de 1993 |
| 027 | 07/06/1993 | INCORPORA O PARAGRÁFO ÚNICO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 005/93 DE 05 DE JANEIRO DE 1993 | 1993 | Lei Nº. 027 de 1993 |
| 026 | 07/06/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AS SUBVENÇÕES QUE INDICA | 1993 | Lei Nº. 026 de 1993 |
| 035 | 05/06/1993 | Cria dos Distritos de Barra, Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa, no Município de Fortim e dá outras providências. | 1993 | Lei Nº. 035 de 1993 |
| 025 | 19/03/1993 | AUTORIZA A INSTITTUIÇÃO DA FUNDAÇÃO DURVAL AIRES (FDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 025 de 1993 |
| 024 | 19/03/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES DE CARÁTER COMUNITÁRIO | 1993 | Lei Nº. 024 de 1993 |
| 023 | 01/03/1993 | CRIA O CARIMBO PARA MARCAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICIPIO | 1993 | Lei Nº. 023 de 1993 |
| 022 | 01/03/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA | 1993 | Lei Nº. 022 de 1993 |
| 021 | 22/02/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 021 de 1993 |
| 020 | 22/02/1993 | CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, ORGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 020 de 1993 |
| 019 | 15/02/1993 | CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 019 de 1993 |
| 018 | 08/02/1993 | FIXA MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL DO MUNICIPIO DE FORTIM | 1993 | Lei Nº. 018 de 1993 |
| 017 | 08/02/1993 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, ESPORTIVAS E SOCIAIS | 1993 | Lei Nº. 017 de 1993 |
| 016 | 01/02/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES QUE INDICA | 1993 | Lei Nº. 016 de 1993 |
| 015 | 01/02/1993 | CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 015 de 1993 |
| 012 | 25/01/1993 | ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 012 de 1993 |
| 011 | 18/01/1993 | INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 011 de 1993 |
| 010 | 15/01/1993 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE FORTIM | 1993 | Lei Nº. 010 de 1993 |
| 009 | 15/01/1993 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 009 de 1993 |
| 008 | 09/01/1993 | Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | 1993 | Lei Nº. 008 de 1993 |
| 007 | 05/01/1993 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 007 de 1993 |
| 006 | 05/01/1993 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | Lei Nº. 006 de 1993 |
| 05 | 05/01/1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1993 | Lei Nº. 05 de 1993 |
| 005 | 05/01/1993 | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | 1993 | Lei Nº. 005 de 1993 |
| 002 | 05/01/1993 | CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM | 1993 | Lei Nº. 002 de 1993 |
| 001 | 05/01/1993 | ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1993 | Lei Nº. 001 de 1993 |
| 058 | 16/12/0023 | Altera a Lei Complementar Nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim. | 2023 | Lei Nº. 058 de 2023 |
| 882 | 05/02/0021 | Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.222, de 04 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |