NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
801 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
800 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
799 04/01/2021 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS
798 04/01/2021 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
794 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
793 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
792 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
791 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
790 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
789 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
788 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
787 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
786 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
785 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
784 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
783 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
782 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
781 04/01/2021 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2021 DECRETOS
780 31/12/2020 Revoga os Decretos dos Ordenadores de Despesas da Gestão de 2017-2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
30/12/2020 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FINANCEIRA DE Nº 002/2018 2021 CONVÊNIO
776 28/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
775 21/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
775 15/12/2020 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA NOSSA SENHORA DO AMPARO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
774 15/12/2020 DENOMINA A ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE GUAJIRÚ A PONTAL DE MACEIÓ, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
773 15/12/2020 OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MAURO CAVALCANTE DE SOUZA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
772 15/12/2020 DENOMINA DE RUA ESMERALDA GAUDÊNCIO, UMA VIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DE TRAVESSA ESMERALDA GAUDÊNCIO E TRAVESSA VILA DO PONTAL, AS RESPECTIVAS VIAS LOCALIZADAS EM PONTAL DE MACEIÓ, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
771 15/12/2020 DENOMINA DE RUA MARIA PEREIRA MARTINS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E DE TRAVESSA MARIA PEREIRA MARTINS A VIA ADJACENTE, AMBAS LOCALIZADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM, CONFORME CROQUI EM ANEXO. 2020 LEIS MUNICIPAIS
770 15/12/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS EM HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
774 14/12/2020 Aprova Novo Plano Municipal de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública pelo Coronavírus 2019 (COVID-19, na forma que indica. 2020 DECRETOS
773 14/12/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, RATIFICA MEDIDAS PREVENVTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
772 10/12/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
014 03/12/2020 EDITAL Nº 13/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização da cerimônia de posse. 2020 EDITAL
767 30/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
766 23/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
765 23/11/2020 Regulamenta a Lei Municipal nº 766/2020, de 13 de outubro de 2020, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e dá outras providências. 2020 DECRETOS
003 20/11/2020 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim – Ceará. 2020 EDITAL
003 20/11/2020 Edital de credenciamento de entidades socioassistenciais locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea – Portaria 96 MC/SDA e o Município de Fortim – Ceará. 2020 EDITAL
19/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
19/11/2020 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
764 16/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
763 09/11/2020 Dispõe sobre a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO para o Exercício financeiro de 2021. 2020 DECRETOS
762 09/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
761 03/11/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
756 26/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
755 21/10/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
767 15/10/2020 RATIFICA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO NOGUEIRA SCIPIÃO EM VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/10/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
766 13/10/2020 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
752 07/10/2020 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
765 06/10/2020 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
751 05/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
013 01/10/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 2021 PROJETO DE LEI
30/09/2020 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2020. 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2020. 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
747 28/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
746 21/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
745 14/09/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
013 09/09/2020 Errata ao Edital nº 09/2020, de 11 de fevereiro de 2020. 2020 EDITAL
744 07/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
764 04/09/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, com amparo na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Aldir Blanc de Emergência Cultural em face à Covid – 19, neste Município. 2020 LEIS MUNICIPAIS
740 31/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
739 24/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/08/2020 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
738 17/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
763 11/08/2020 Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
737 11/08/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
736 10/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
735 03/08/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
731 31/07/2020 Revoga o art. 8º do Decreto Municipal de nº 710/2020, de 31 de maio de 2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
09 31/07/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho a partir de 03 de agosto de 2020, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
002 30/07/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS E AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PORTARIA Nº 396/2020, DATADA DE 05 DE JUNHO DE 2020, PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. 2020 EDITAL
30/07/2020 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2020. 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
012 29/07/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização da cerimônia de posse. 2020 EDITAL
013 28/07/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 03 DE AGOSTO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
730 26/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
012 21/07/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 27 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
729 20/07/2020 Aprova o Plano Municipal de Contingência de Enfrentamento à Covid-19 Revisado, na forma que indica. 2020 DECRETOS
728 20/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
17/07/2020 AÇÕES ESTRATÉGICAS REALIZADAS NO MUNÍCIPIO DE FORTIM NO ENFRENTAMENTO AO COVID-19. 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO
0001 16/07/2020 RECOMENDAÇÃO Nº: 0001/2020/P8ªZE - Procedimento Administrativo Eleitoral nº: 09.2020.00003313-2 2020 RECOMENDAÇÃO
0001 16/07/2020 RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA ELEITORAL DA 8ª ZONA ELEITORAL Nº 0001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELEITORAL Nº 09.2020.00003313 2020 RECOMENDAÇÃO
011 14/07/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 20 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
727 13/07/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTITM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
011 06/07/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM TORNA PÚBLICA, DE ACORDO COM O PREVISTO NO EDITAL Nº 01/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019, A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS PARA A APRESENTAÇÃO ORIGATÓRIA DOS DOCUMENTOS , DECLARAÇÕES E EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS, DE ACORDO COM O ITEM 16 DO REFERIDO EDITAL, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO ADMISSIONAL, PARA FINS DE NOMEAÇÃO E POSSE. 2020 EDITAL
010 06/07/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 13 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
726 05/07/2020 Prorroga o Isolamento Social e Acompanha as Fases de Liberação das Atividades Comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
01/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
722 30/06/2020 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
09 30/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ 06 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
721 29/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
720 26/06/2020 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
719 25/06/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
08 22/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 29 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. 2020 PORTARIA
718 21/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
717 15/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
07 15/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 22 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. 2020 PORTARIA
716 10/06/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
06 08/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 15 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTTIM. 2020 PORTARIA
715 06/06/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
714 04/06/2020 DISPÕE SOBRE O REGIME EXCEPCIONAL DE ENSINO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DURANTE O ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
05 02/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO DE 2020, ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, MO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. 2020 PORTARIA
0128 01/06/2020 Assunto: Diretriz de atuação – distribuição de bens 2020 RECOMENDAÇÃO
06 01/06/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho a partir de 01 de junho de 2020, no âmbito da Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
05 01/06/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 07 DE JUNHO DE 2020, NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
05 01/06/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 01 de junho de 2020 até deliberação posterior, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
710 31/05/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
05 31/05/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, a partir do dia 01 de junho de 2020 até deliberação posterior, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
05 31/05/2020 REGULAMENTA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, A PARTIR DO DIA 01 DE JUNHO ATÉ DELIBERAÇÃO POSTERIOR, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM – SUPSSP. 2020 PORTARIA
29/05/2020 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIMESTRE DE 2020. 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020. 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
709 28/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
708 21/05/2020 PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
04 21/05/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
04 20/05/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, A TÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. 2020 PORTARIA
04 20/05/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 001/2020, DE 20 DE MAIO DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM – SUPSSP. 2020 PORTARIA
04 20/05/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE MAIO DE 2020, ATÉ O DIA 31 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 2020 PORTARIA
761 15/05/2020 Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate aos efeitos da COVID-19, com distribuição de Álcool gel 70% e Máscaras Caseiras e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
03 06/05/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 20 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
06/05/2020 Plano de Contingência e Ação do Município de Fortim - Ceará para Infecção Humana pelo novo Coronavírus - 2020 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO
707 05/05/2020 PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTIM, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E INSTITUI NOVAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO. 2020 DECRETOS
03 05/05/2020 Prorroga o Regime Especial de Trabalho 2020 PORTARIA
03 05/05/2020 Prorroga Regime Especial de Trabalho 2020 PORTARIA
03 05/05/2020 Prorroga Regime Especial de Trabalho 2020 PORTARIA
28/04/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO
03 24/04/2020 PORTARIA Nº 0003/2020/PmJFTM - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00002237-9 2020 PORTARIA
703 23/04/2020 DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
23/04/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTIM-CEARA, PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS-2020. 2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA E AÇÃO
702 20/04/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
701 20/04/2020 PRORROGA NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
03 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 02, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
02 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA Nº 01/2020-CGM, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM. 2020 PORTARIA
02 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. 2020 PORTARIA
002 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 001/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2020 PORTARIA
02 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 01, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FRINANÇAS. 2020 PORTARIA
002 20/04/2020 PRORROGA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DEFINIDO NA PORTARIA DE Nº 001/2020, DE 05 DE ABRIL DE 2020, ATÉ O DIA 05 DE MAIO DE 2020, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DE FORTIM - SUPSSP. 2020 PORTARIA
0010 13/04/2020 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0010/2020/PmJFTM 2020 RECOMENDAÇÃO
700 08/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
699 07/04/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Fortim/CE, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
0008 07/04/2020 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0008/2020-PMJFTM 2020 RECOMENDAÇÃO
0007 07/04/2020 RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0007/2020-PMJFTM 2020 RECOMENDAÇÃO
698 06/04/2020 Declara "Situação de Emergência" no Município de Fortim-CE, em virtude do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. 2020 DECRETOS
01 06/04/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito do Gabinete do Prefeito, do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
01 06/04/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Pesca, do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
01 06/04/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
01 06/04/2020 Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no período de 06 a 20 de abril de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Município de Fortim. 2020 PORTARIA
01 06/04/2020 DISCIPLINA O REGIME DE TRABALHO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS §1º E 2º DO ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 697, DE 05 DE ABRIL DE 2020. 2020 PORTARIA
697 05/04/2020 Decreta Emergência em Saúde Pública no Âmbito do Município de Fortim-CE e Reforça as Medidas Temporárias e Emergenciais de Combate à Disseminação do COVID-19, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
696 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2020 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
691 30/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NOS DECRETOS DE NºS. 684/2020, DE 16/03/2020, 687/2020, DE 17/03/2020, 689/2020, DE 20/03/2020, E 690/2020, DE 21/03/2020, AS QUAIS CONTUNUAM NECESSÁRIAS PARA O COMBATE AO AVANÇO DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2020 DECRETOS
30/03/2020 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIMESTRE DE 2020. 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0003 24/03/2020 Recomendação Ministerial nº 0003/2020/PmJFTM 2020 RECOMENDAÇÃO
0002 24/03/2020 Recomendação Ministerial nº 0002/2020/PmJFTM 2020 RECOMENDAÇÃO
690 21/03/2020 Reforça as medidas do combate ao Covid-19 no âmbito do Município de Fortim. 2020 DECRETOS
689 20/03/2020 Intensifica as medidas de prevenção à contaminação pelo CORONAVÍRUS no âmbito do Município de Fortim. 2020 DECRETOS
760 17/03/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
688 17/03/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
687 17/03/2020 Suspende as aulas na Escolas e Creches da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica. 2020 DECRETOS
759 16/03/2020 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2020 LEIS MUNICIPAIS
686 16/03/2020 Aprova o Plano Municipal de Contingência ao Codvid-19, na forma que indica. 2020 DECRETOS
685 16/03/2020 Dispõe sobre o Cancelamento das Festividades de Comemoração pelos 28 anos de Emancipação do Município de Fortim, as quais seriam realizadas entre os dias 22 e 28 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Covid-19, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
684 16/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Covid-19, bem como sobre recomendações no setor privado municipal. 2020 DECRETOS
683 11/03/2020 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do FESTIVAL DE ESPORTES POPULARES – FORTIM 2020, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
002 06/03/2020 RELAÇÃO DE APROVADOS NA PRIMEIRA ETAPA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 MAISPAIC 2020 2020 EDITAL
02 28/02/2020 Resultado final do edital 001/2020 de credenciamento de entidades socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos com Doação Simultânea PAACDS - termo de adesão 0119/2012 MC/SDA - plano operacional 3431/2019 e o Município de Fortim - Ce. 2020 EDITAL
001 28/02/2020 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC 2020 EDITAL
758 21/02/2020 Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim/CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
20/02/2020 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2019 (PMF/CAMARA). 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
010 19/02/2020 EDITAL Nº 010/2020, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados e classificados para a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital, bem como para a realização de exame médico admissional, para fins de nomeação e posse. 2020 EDITAL
757 18/02/2020 Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 740/2019, de 12 de novembro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
046 18/02/2020 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA FIXAR O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM. 2020 LEIS MUNICIPAIS
01 13/02/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE FORTIM-CE. 2020 EDITAL
01 13/02/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICIPIO DE FORTIM-CE. 2020 EDITAL
678 11/02/2020 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL 2020 DECRETOS
677 11/02/2020 Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 22/02/2020 a 25/02/2020, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
676 11/02/2020 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
09 11/02/2020 EDITAL Nº 09/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação da aprovada abaixo descrita, para a realização de exame médico admissional para fins de nomeação e posse. 2020 EDITAL
675 10/02/2020 Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2020 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
001 06/02/2020 Termo de Convênio de Mútua Colaboração Financeira nº 001/2020, que entre si celebram o Município de Fortim e o Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), na forma que indica. 2020 CONVÊNIO
756 05/02/2020 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
755 05/02/2020 Altera com reajuste de 12,84% (Doze vírgula oitenta e quatro por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
754 05/02/2020 Dispõe sobre o repasse de R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais) em onze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2019. 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
753 22/01/2020 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
752 22/01/2020 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 LEIS MUNICIPAIS
045 22/01/2020 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, PARA FIXAR O VENCIMENTO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM. 2020 LEIS MUNICIPAIS
670 20/01/2020 SUSPENDE ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2020, A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PELA SEMMAM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS
669 16/01/2020 Institui Auxílio Deslocamento, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
668 06/01/2020 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2020 DECRETOS
30/12/2019 1º Termo Aditivo ao Convênio de Mútua Colaboração Financeira de nº 002/2018, que entre si celebram o Município de Fortim e a Associação dos Agentes de Saúde de Fortim, na forma que indica. 2020 CONVÊNIO
662 27/12/2019 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2020. 2020 DECRETOS
661 26/12/2019 Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
660 18/12/2019 Disciplina a quantidade de barracas e ambulantes no Reveillon de Luzes e Cores Fortim 2019. 2019 DECRETOS
751 16/12/2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de Fortim, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
750 16/12/2019 DENOMINA ARENINHA EM BARRO VERMELHO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
659 16/12/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
749 12/12/2019 Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Fortim-CE, estabelecido na Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
748 03/12/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
747 03/12/2019 DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA EM GUAJIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
746 03/12/2019 Autoriza o Parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil, dos Processos especificados, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
745 26/11/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
744 26/11/2019 DENOMINA QUADRA LOCALIZADA EM GURGURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
743 26/11/2019 Altera os arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 741/2019, de 19 de novembro de 2019, corrigindo erro material na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
21/11/2019 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
655 20/11/2019 Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN de Fortim-CE. 2019 DECRETOS
742 19/11/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
741 19/11/2019 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – COMARES – UCV, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
740 12/11/2019 Altera o art. 2º e o Anexo I da Lei Municipal nº 738/2019, de 30 de outubro de 2019, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
739 12/11/2019 DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO TANQUE VELHO, NO DISTRITO DE VIÇOSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
11/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
738 30/10/2019 Altera o art. 57 da Lei Municipal nº 604/2016, de 29 de agosto de 2016, bem como os anexos da Lei Municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
737 25/10/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
736 25/10/2019 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
649 22/10/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
735 15/10/2019 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA ANA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
733 08/10/2019 Denomina Unidade Básica de Saúde em Guajiru e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
012 08/10/2019 RESOLUÇÃO Nº 10 de 08 de outubro de 2019 - Divulgação do resultado oficial do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Fortim 2019 RESOLUÇÃO
011 07/10/2019 Adendo à Ata Geral da Votação e Apuração do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de 06/10/2019. 2019 RESOLUÇÃO
010 06/10/2019 ATA GERAL DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019 RESOLUÇÃO
08 02/10/2019 EDITAL Nº 08/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização da cerimônia de posse. 2019 EDITAL
014 01/10/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. 2020 PROJETO DE LEI
30/09/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019. 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
009 26/09/2019 EDITAL Nº 002/2019 - ABRE PRAZO PARA CADASTRO DE FISCAIS - A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº 003/2019, para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, ABRE PRAZO PARA CADASTRO DE FISCAIS, na ESCOLHA UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR DE FORTIM/CE. 2019 EDITAL
07 26/09/2019 EDITAL Nº 07/2019, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados abaixo descritos, para a realização de exame médico admissional para fins de nomeação e posse. 2019 EDITAL
645 23/09/2019 Aprova o Primeiro Aditivo ao Regulamento do XXVII – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
008 23/09/2019 RESOLUÇÃO Nº 09 de 23 de setembro de 2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTIM, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº 173, de 10 de março de 2000, com as modificações inseridas pela Lei nº 546, de 07 de abril de 2015, e Lei nº 702, de 11 de dezembro de 2018, de acordo com o edital 001/2019. 2019 RESOLUÇÃO
644 17/09/2019 Aprova o Regulamento do XXVII – CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
643 16/09/2019 DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
001 13/09/2019 Termo de Homologação nº 01/2019 2019 EDITAL
06 11/09/2019 EDITAL Nº 06/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 01/2019, de 18 de março de 2019, a Convocação dos aprovados para a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 16 do referido Edital. 2019 EDITAL
642 05/09/2019 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 731/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE - SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
732 04/09/2019 Dispõe sobre a proibição de utilização de copos de plástico, exceto os biodegradáveis, em hotéis e pousadas no âmbito do Município de Fortim. 2019 LEIS MUNICIPAIS
731 03/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE- SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
638 02/09/2019 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO FORTIM 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
730 28/08/2019 Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
637 21/08/2019 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
636 21/08/2019 Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
05 21/08/2019 EDITAL Nº 05/2019, DE 21 DE AGOSTO DE 2019 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM de acordo com o que estabelece o Edital 01/2019, de 18 de março de 2019, torna público o resultado do concurso público relativo aos cargos de Nível Superior, regidos pelo referido Edital. 2019 EDITAL
729 20/08/2019 Institui a Semana Municipal de Educação no Trânsito no município de Fortim e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
728 20/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
727 20/08/2019 Denomina Quadra Esportiva localizada na Rua Francisca Adriana de Moura em Fortim e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
044 20/08/2019 Autoriza a concessão de pensão provisória às viúvas e demais dependentes de servidores públicos municipais, contribuintes do SUPSSP e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
726 13/08/2019 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 652/2017, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
635 12/08/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
725 06/08/2019 Autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel de Propriedade do Município, e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
724 06/08/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
631 30/07/2019 Aprova o Regulamento da XXVII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
30/07/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
007 18/07/2019 RESOLUÇÃO Nº 08 de 18 de julho de 2019 - Lista dos candidatos APTOS a concorrerem no Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar de Fortim 2019 RESOLUÇÃO
006 15/07/2019 RESOLUÇÃO Nº 007 de 15 de julho de 2019 - RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO ECA 2019 RESOLUÇÃO
04 10/07/2019 EDITAL Nº 04/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o que estabelece o Edital 01/2019, de 18 de março de 2019, a convocação dos candidatos aos cargos de Nível Superior, para a realização da Etapa de Avaliação de Títulos, de acordo com o item 12 do referido Edital e conforme orientações constantes no presente Edital. 2019 EDITAL
005 09/07/2019 INFORMATIVO Nº 01/2019 - PROVA DE CONHECIMENTO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR COM O RESPECTIVO GABARITO. 2019 EDITAL
628 08/07/2019 Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
004 04/07/2019 RESOLUÇÃO Nº 06/2019 2019 RESOLUÇÃO
723 26/06/2019 Estabelece os valores dos plantões de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, na forma que indica. 2019 LEIS MUNICIPAIS
722 26/06/2019 DEFINE OS CRITÉRIOS, A PERIOCIDADE E OS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, BEM COMO INSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
624 18/06/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
0001 13/06/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO 2019 EDITAL
623 12/06/2019 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
11/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
721 11/06/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
619 28/05/2019 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do I CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY – Fortim 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
28/05/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2019. 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
719 21/05/2019 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE BARRO VERMELHO DO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
003 21/05/2019 RESULTADO PARCIAL DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS (INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS). 2019 EDITAL
718 20/05/2019 Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento do complemento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, nas localidades de Mundo Novo e Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
002 14/05/2019 RETIFICAÇÃO Nº 01/2019 AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2019 EDITAL
03 13/05/2019 EDITAL Nº 03/2019 - EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE. 2019 EDITAL
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
717 16/04/2019 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE FORTIM A INSERIR O PORTADOR DE TRANSTORNO AUTISTA NO ROL ELENCADO COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, BEM COMO A COLOCAR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
716 16/04/2019 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2019 LEIS MUNICIPAIS
615 15/04/2019 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
12/04/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2018, GABINETE DO PREFEITO. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/04/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2018, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,EMP.IND.E COMÉRCIO. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
715 11/04/2019 Dispõe sobre o repasse de R$ 131.400,00 (cento e trinta e um mil e quatrocentos reais) em nove parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a 01 de abril de 2019, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
02 05/04/2019 Alteração do Edital nº 01/2019 que trata da realização de concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público. 2019 EDITAL
001 03/04/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 005/2019, do CMDCA local. 2019 EDITAL
614 01/04/2019 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
29/03/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIMESTRE DE 2019. 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
043 26/03/2019 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014. (Lei Complementar) 2019 LEIS MUNICIPAIS
01 18/03/2019 Concurso público para o provimento de 02 (duas) vagas, para cargos de Nível Superior, de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva para atendimento às demandas de provimento que venham a surgir nos quadros da PREFEITURA, durante o prazo de validade do concurso público, mediante condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos. 2019 EDITAL
610 14/03/2019 Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 24 a 26 de março de 2019, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
002 13/03/2019 Dispõe sobre as condutas vedadas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração. 2019 RESOLUÇÃO
001 13/03/2019 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização, a divulgação e as normas e Procedimentos para Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar no Município de Fortim. 2019 RESOLUÇÃO
609 11/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS
608 08/03/2019 Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do Ex-Servidor Federal cedido à Secretaria de Saúde de Fortim, Sr. Aluízio Mota Ferreira de Sousa, e do Ex-Vereador desta Municipalidade, Sr. Raimundo Nonato Olímpio. 2019 DECRETOS
001 07/03/2019 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2019 EDITAL
714 27/02/2019 INCLUI INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 417/2011 E 684/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
713 27/02/2019 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 701/2018, de 11 de dezembro de 2018, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
712 27/02/2019 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
042 27/02/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014 E REVOGA OS INCISOS DO ART. 7º DA LEI N° 638/2017, DE 26 DE JUNHO DE 2017. (Lei Complementar) 2019 LEIS MUNICIPAIS
27/02/2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2018 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO. 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
604 26/02/2019 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
25/02/2019 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2018 (PMF/CAMARA). 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
711 19/02/2019 É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DE PONTAL DO MACEIÓ – AJPM. 2019 LEIS MUNICIPAIS
710 19/02/2019 Altera com reajuste de 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 LEIS MUNICIPAIS
603 19/02/2019 Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 01/03/2019 a 05/03/2019, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
602 19/02/2019 Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2019 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
041 19/02/2019 Dispõe sobre a atualização do perfil profissional e a política de reajuste do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) 2019 LEIS MUNICIPAIS
040 19/02/2019 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 103 DA LEI Nº 183, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) 2019 LEIS MUNICIPAIS
601 15/02/2019 Aprova o Edital do Projeto Carnaval Solidário 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
600 01/02/2019 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
595 31/01/2019 Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 03/2019, que dispõe sobre as orientações para atendimento às equipes de fiscalização dos órgãos de controle externo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2019 DECRETOS
594 30/01/2019 Aprova a Instrução Normativa SISCONI n.º 002/2019, que dispõe sobre o Manual de Auditoria Interna, estabelecendo os procedimentos para a realização de auditorias internas e inspeções no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2019 DECRETOS
020 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 020-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ARILSON MAIA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
019 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 019-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ERIVAN SOUSA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
018 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 018-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ARNALDO LORENÇO FERREIRA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
017 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 017-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FRANCISCO SIMOES DE SOUSA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
015 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 015-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ELISVANIA FLORENCIO DA COSTA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
014 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 014-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ANTONIO LEANDRO DA SILVA DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
012 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 012-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA ANTONIO DOS SANTOS MESQUITA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
011 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 011-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA GILDEVAN PEREIRA DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
010 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 010-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FLAVIO PONCIANO BARBOSA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
009 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 009-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FELIPE TEIXEIRA BATISTA DO SANTOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
008 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 008-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA FRANCISCO JOSE DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
006 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 006-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA JOSE RIBAMAR DE SOUZA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
005 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 005-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA JOSE ARMANDO FERREIRA JUNIOR, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
004 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 004-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA BRUNO BRITO CRUZ, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
003 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 003-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA EDNEIDE PONCIANO VIRGINIO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
002 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 002-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
002 30/01/2019 TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTARIO Nº 002-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA CLAIRTON BORGES DE LIMA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO
001 30/01/2019 TERMO DE COMPROMISSO Nº 001-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA MARIA ALEXSANDRA DO AMARAL PONCIANO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE COMPROMISSO
001 30/01/2019 TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTARIO Nº 001-2019 QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE FORTIM POR MEIO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA, E O MUSICO BOLSISTA CAMILA FLORENCIO DA SILVA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM. 2019 TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTÁRIO
30/01/2019 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2018. 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
4 28/01/2019 AVISO 04 DO EDITAL Nº 001/2019 - CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. 2019 EDITAL
28/01/2019 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2018 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
3 23/01/2019 AVISO 03 DO EDITAL Nº 001/2019 - RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. 2019 EDITAL
2 22/01/2019 AVISO 02 DO EDITAL Nº 001/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM - ATA DA AUDIÇÃO E ENTREVISTA. 2019 EDITAL
593 18/01/2019 Regulamenta a aplicação dos dispositivos do Título VII, Capítulo I, do Código de Obras e Postura - Lei Complementar Nº 033/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
16/01/2019 RETIFICAÇÃO 01 DO EDITAL Nº 001/2019 - PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. 2019 EDITAL
1 11/01/2019 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NA BANDA DE MÚSICA CAETANO GUEDES RODRIGUES DE FORTIM. 2019 EDITAL
592 02/01/2019 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município – UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2019 DECRETOS
589 28/12/2018 Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2019. 2018 DECRETOS
586 26/12/2018 Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
585 17/12/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
709 11/12/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
708 11/12/2018 Desafeta parte de bem público, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
707 11/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
706 11/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE DE FORTIM-CE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, ACRESCIDO DAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
705 11/12/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar 50% do incentivo financeiro recebido do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES estabelecido na Resolução nº 52/2018-CESAU, aos profissionais de vigilância em saúde, nos termos da Resolução CMS/Fortim nº 006/2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
704 11/12/2018 Dispõe sobre a instituição do Conselho da Cidade de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
703 11/12/2018 Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, alterada pela Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
702 11/12/2018 Dispõe sobre a Reorganização e Funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Fortim, e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
701 11/12/2018 Reestrutura a Banda Municipal de Fortim denominada “Banda Municipal Caetano Guedes Rodrigues”; institui o programa Bolsa-Auxílio de Incentivo Cultural e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
07/12/2018 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
700 04/12/2018 Revoga o art. 4º da Lei Municipal nº 354, de 21 de dezembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
699 04/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
698 27/11/2018 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DA COMUNIDADE DE TAPUIO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
697 27/11/2018 DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA EMÍLIA QUEIROZ NO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
696 20/11/2018 Dispõe sobre o Pagamento dos Benefícios de Aposentadoria e Pensão logo após o registro do Ato Concessivo pelo Município, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
580 13/11/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
695 06/11/2018 DENOMINA A ARENINHA TIPO II NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
25/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
694 25/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
575 25/10/2018 Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal no âmbito do Município de Fortim-Ceará, na forma que indica. 2018 DECRETOS
574 09/10/2018 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Municipal de Educação de Fortim e na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
693 03/10/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
18 01/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2019 PROJETO DE LEI
28/09/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2018. 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
692 18/09/2018 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO JARDIM DE BAIXO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
570 17/09/2018 Aprova o Regulamento do XXVI Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
691 11/09/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
06/09/2018 O Prefeito Municipal de Fortim, no uso de suas atribuições, e em atendimento ao que dispõe a Lei Complementar nº 101/00 - LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública, para ouvir sugestões à elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
690 04/09/2018 Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras e Serviços Públicos, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
689 27/08/2018 DENOMINA A BANDA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
688 27/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
687 27/08/2018 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DO FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
566 20/08/2018 Aprova o Regulamento da XXVI Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
686 14/08/2018 Altera o § 2º do art. 3º e o caput e o § 1º do art. 6º da Lei Municipal de nº 518/2014, de 02 de junho de 2014, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
039 06/08/2018 ALTERA AS TABELAS AUXILIARES DO ANEXO XV DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. (Lei Complementar) 2018 LEIS MUNICIPAIS
30/07/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 3º BIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 17/07/2018 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. 2018 RECOMENDAÇÃO
685 03/07/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (LEI MUNICIPAL Nº 167/1999, DE 30/12/1999) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
684 03/07/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30/09/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 417/2011, DE 04/11/2011, E CONSOLIDADA PELA LEI Nº 604/2016, DE 29/08/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
683 03/07/2018 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DO GURGURI DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
682 03/07/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
562 03/07/2018 Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
558 28/06/2018 Estabelece horário diferenciado de expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
557 19/06/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
08 14/06/2018 RESOLUÇÃO Nº 08/2018 - CONVOCA VI CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DELIBERA SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO. 2018 RESOLUÇÃO
681 11/06/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FORMANDO CAMPEÕES - AFC, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
679 04/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
680 04/06/2018 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DA BARRA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
553 30/05/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Muncípio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
30/05/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 2º BIIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2018. 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07 29/05/2018 (RESOLUÇÃO Nº 07/2018 DO CMDCA). Divulga lista dos candidatos Aprovados na eleição para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim, por ordem de votação. 2018 RESOLUÇÃO
679 25/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. 2018 LEIS MUNICIPAIS
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/05/2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2017 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/05/2018 Edital de Convocação - A Associação dos Agentes de Saúde de Fortim convoca todos os Agentes de Saúde para participarem da Assembleia Geral Ordinária. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, GABINETE DO PREFEITO. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, ECONOMIA, INDUSTRIA E COMERCIO. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/05/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
549 24/04/2018 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
678 23/04/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2018 LEIS MUNICIPAIS
038 23/04/2018 Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 031/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. (Lei Complementar) 2018 LEIS MUNICIPAIS
037 23/04/2018 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 032/2017, de 03 de outubro de 2017, na forma que indica. (Lei Complementar) 2018 LEIS MUNICIPAIS
677 16/04/2018 Dispõe sobre o repasse de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) em dez parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a março de 2018, para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
676 16/04/2018 ESTABELECE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
5 10/04/2018 (RESOLUÇÃO Nº 05/2018 DO CMDCA). Divulga lista dos candidatos Aprovados para o Processo Seletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim. 2018 RESOLUÇÃO
29/03/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 1º BIIMESTRE DE 2018. 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4 28/03/2018 Resolução nº 04/2018 do CMDCA - Divulga lista dos candidatos APTOS a concorrer para o processo de eleição para Conselheiro Tutelar Suplente de Fortim. 2018 RESOLUÇÃO
675 26/03/2018 DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NO DISTRITO DO MUNDO NOVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
674 26/03/2018 DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA MARIA LUIZA NO CENTRO DE FORTIM. 2018 LEIS MUNICIPAIS
036 26/03/2018 ACRESCENTA SUBITEM AO ITEM 7 DO ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA. (Lei complementar) 2018 LEIS MUNICIPAIS
673 20/03/2018 ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
672 20/03/2018 DENOMINA PRAÇA PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
671 20/03/2018 DENOMINA A ARENINHA INFANTIL SITUADA NA RUA RAIMUNDO BALA, NO MUNICÍPIO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
670 20/03/2018 Institui a Festa da Família Cristã, na Semana de Comemoração da Emancipação do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
669 20/03/2018 DENOMINA A NOVA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE VIÇOSA DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
545 20/03/2018 Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
544 20/03/2018 Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Municipio de Fortim, de 25 a 27 de março de 2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
543 20/03/2018 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
3 13/03/2018 Divulga lista dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo e Eletivo para Conselheiro Suplente do Conselho Tutelar de Fortim. 2018 RESOLUÇÃO
28/02/2018 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO 2017 (PMF/CAMARA). 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
668 26/02/2018 Altera com reajuste de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009, 590/2016 e 630/2017, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
539 23/02/2018 Aprova a Instrução Normativa SEPOF nº 01/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim. 2018 DECRETOS
001 23/02/2018 EDITAL ELEIÇÕES PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR - EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha para suplentes do Conselho Tutelar para os anos 2018/2019, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2018, do CMDCA. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
19/02/2018 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC. 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
538 16/02/2018 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
537 16/02/2018 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
536 16/02/2018 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
535 08/02/2018 Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 09/02/2018 a 13/02/2018, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
534 08/02/2018 Disciplina a realização do “Carnaval Fortim 2018 – Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
533 08/02/2018 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
532 08/02/2018 Regulamenta as atividades náuticas de Banana Boat e Lancha comercialmente exploradas no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
667 07/02/2018 ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO, DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
666 07/02/2018 ALTERA A LEI Nº 553/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
665 07/02/2018 Dispõe sobre a regulamentação da exploração comercial de atividades náuticas nas Praias e no Rio Jaguaribe, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
035 07/02/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR, NOS MOLDES DO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA CARGOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) 2018 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2018 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2017 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
01 30/01/2018 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. 2018 RECOMENDAÇÃO
30/01/2018 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 6º BIIMESTRE DE 2017. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2018 RGF - RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2017. 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 23/01/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CARNAVAL 2018 - BLOCOS CARNAVALESCOS 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
664 22/01/2018 ALTERA A LEI Nº 619/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
663 22/01/2018 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 LEIS MUNICIPAIS
527 22/01/2018 Retifica o Decreto nº 520/2017, de 20 de dezembro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
526 02/01/2018 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município — UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2018 DECRETOS
521 29/12/2017 Aprova o Plano AnuaI de Auditoria Interna para o Exercício de 2018. 2017 DECRETOS
520 20/12/2017 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo — Fortim 2018, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
519 20/12/2017 Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
662 13/12/2017 Autoriza a Contratação Temporária em Regime Parcial bem como de forma Intermitente, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
518 11/12/2017 Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento do servidor Cláudio de Andrade Lima, Assessor do Gabinete do Prefeito. 2017 DECRETOS
661 04/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SEDE II DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
660 04/12/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO CAPIM-AÇU DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
659 04/12/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
658 04/12/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
657 04/12/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
656 04/12/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
655 04/12/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
514 29/11/2017 ANULA EVENTUAL PROCESSO, CONTRATO, PROCURAÇÃO E PODERES OUTORGADOS AO ADVOGADO BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO BEM COMO AO ESCRITÓRIO MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CONTRATADOS E/OU CONSTITUÍDOS IRREGULARMENTE PARA RECUPERAÇÃO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO FUNDEF. NA FORMA QUE INDICA. 2017 DECRETOS
29/11/2017 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 5º BIIMESTRE DE 2017. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
513 24/11/2017 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
654 20/11/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
653 20/11/2017 DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. 2017 LEIS MUNICIPAIS
652 20/11/2017 DESAFETA PARTE DE BEM PÚBLICO DESAPROPRIADO NO DECRETO DE Nº 24/99, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999, PARA PERMUTAR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
512 01/11/2017 Aprova o Regulamento Geral e Técnico do Campeonato de Futebol de Campo – Fortim 2017, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
511 01/11/2017 Aprova o Regulamento do XXV Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
648 30/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
648 30/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018. 2018 LEIS MUNICIPAIS
651 30/10/2017 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Fortim, cria o Fundo Municipal de Cultura, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
650 30/10/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DO PONTAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
649 30/10/2017 Institui o Dia da Gentileza e Cidadania, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
647 23/10/2017 Institui a Gratificação de Incentivo à Docência, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
506 10/10/2017 Aprova o Regulamento da XXV Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
646 09/10/2017 CONCEDE 0 TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
645 09/10/2017 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
505 09/10/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. 2017 DECRETOS
034 03/10/2017 Institui o Código Ambiental do Município de FORTIM e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
033 03/10/2017 Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
032 03/10/2017 Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
031 03/10/2017 Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
030 03/10/2017 Dispõe sobre a Organização Territorial do Município de Fortim e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Fortim, e da sede distrital de Campestre e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
029 03/10/2017 Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Fortim — PDP de Fortim e dá outras providências. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
644 02/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIENIO 2018-2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
644 02/10/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Fortim para o quadriênio 2018 - 2021 e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
028 02/10/2017 ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Lei Complementar) 2017 LEIS MUNICIPAIS
28 29/09/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2018 PROJETO DE LEI
26/09/2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 2º QUADRIMESTRE DE 2017. 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2017 RREO - RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTARIA DO 4º BIMESTRE DE 2017. 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
501 20/09/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
500 20/09/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
499 20/09/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
498 18/09/2017 Decreta situação de emergência nas áreas do Município de Fortim afetadas pela seca e consequente escassez pluviométrica, de acordo com o COBRADE nº 1.4.1.2.0, e de conformidade com a lN/Ml nº 01/2012, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
14/09/2017 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 641/2017, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. 2017 DECRETOS
497 04/09/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
493 31/08/2017 Aprova a Instrução Normativa SlSCONl nº 001/2017, que disciplina a elaboração das demais normas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipalde Fortim. 2017 DECRETOS
492 31/08/2017 Prorroga o prazo para adesão ao REFIS/ Fortim 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
491 31/08/2017 Regulamenta a Lei nº 637, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim e dá outras providências. 2017 DECRETOS
026 25/08/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNCIPIO DE FORTIM PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 PROJETO DE LEI
643 21/08/2017 Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 630/2017, de 22 de maio de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
642 14/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE – PQA-VS MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO. 2017 LEIS MUNICIPAIS
641 07/08/2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
490 01/08/2017 Estabelece novo valor para a concessão de recurso pecuniário para moradia aos médicos do Projeto “Mais Médicos”, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
489 01/08/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
28/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
485 13/07/2017 Retifica o Decreto de nº 449/2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
484 12/07/2017 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Fortim na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
640 10/07/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
483 05/07/2017 Estabelece horário máximo de funcionamento dos quiosques localizados no Mirante deste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
639 26/06/2017 Altera a simbologia de cargo da Estrutura Administrativa, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
638 26/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
637 26/06/2017 Dispõe sobre a organização, implantação, manutenção e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Fortim, altera a estrutura da Controladoria Geral, cria o cargo de Auditor de Controle Interno e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
479 21/06/2017 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. 2017 DECRETOS
636 19/06/2017 DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
635 19/06/2017 DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CAMPESTRE DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
634 12/06/2017 Define obrigações de pequeno valor para o Município, nos termos dos § 3ª e 4º, do art. 100 da Constituição Federal, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
478 12/06/2017 Decreta ponta facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
477 12/06/2017 Estabelece Locais de Embarque e Desembarque dos Transportes Alternativos de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
633 05/06/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
632 05/06/2017 DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA O MERCADO PÚBLICO DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2017 RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCICIO 2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2017 RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DO EXERCICIO 2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
631 22/05/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
630 22/05/2017 Altera com reajuste de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro porcento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais nºs 306/2008, 331/2009 e 590/2016, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na “forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
473 18/05/2017 Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
472 18/05/2017 Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
471 05/05/2017 Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da permissionária Sra. MARIA DE SOUSA SANTANA. 2017 DECRETOS
03/05/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/05/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/05/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/05/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03/05/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/05/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
629 02/05/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
628 02/05/2017 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTQ O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
467 27/04/2017 Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
001 27/04/2017 (PORTARIA) - Expediente interno na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Municipio de Fortim no dia 28 de abril de 2017. 2017 DECRETOS
627 17/04/2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
466 10/04/2017 Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCÍCIO 2016 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - EXERCICIO 2016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. 2016 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
626 03/04/2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
465 03/04/2017 Revoga Decreto nº 459/2017, de 13 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
001 30/03/2017 (INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMAM Nº 001/2017) Regulamenta os métodos de trabalho da Comissão de Avaliação Imobiliária da SEMMAM. 2017 DECRETOS
30/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
461 20/03/2017 Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
460 20/03/2017 Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Município de Fortim, de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
459 13/03/2017 Suspende pelo período de 30 (trinta) dias a emissão e renovação de Licenças Ambientais pela SEMAM, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
458 07/03/2017 Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal. 2017 DECRETOS
625 24/02/2017 ALTERA ERRO MATERIAL DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2017, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
454 24/02/2017 Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2017 — Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veiculos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências 2017 DECRETOS
453 23/02/2017 Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município, na forma que indica e dá outras providências 2017 DECRETOS
624 20/02/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 604/2016, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 615/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
623 20/02/2017 Altera e Acrescenta dispositivos ao Anexo da Lei Municipal nº 338/2009, consolidada pela Lei Municipal nº 604/2016, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
622 20/02/2017 ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
621 20/02/2017 Institui Gratificação Mensal para os Servidores Efetivos ocupantes dos cargos de Engenheiro Civil e Contador, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
620 20/02/2017 Proíbe a utilização de goma, maizena, farinha de trigo e similares durante o período do carnaval, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
619 20/02/2017 Cria o Projeto Carnaval Solidário e autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Realizar Premiação aos Participantes do “Carnaval Solidário", na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
618 30/01/2017 Altera o caput do artigo 14 e seus incisos I e II, assim como o § 7º, todos, da Lei Municipal nº 234, de 22 de março de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2016 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
449 25/01/2017 Institui a Brigada Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
448 25/01/2017 Revoga o Decreto nº 446/2017, de 05 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
01 17/01/2017 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM. 2017 RECOMENDAÇÃO
617 10/01/2017 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
616 10/01/2017 Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado, na forma que indica e dá outras providências. 2017 LEIS MUNICIPAIS
447 09/01/2017 Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município — UFIRM, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
446 05/01/2017 Declara a situação de emergência e de perigo à saúde no âmbito da limpeza pública do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. (REVOGADO pelo Decreto nº 448/2017). 2017 DECRETOS
445 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
444 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
443 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
442 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
441 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
440 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
439 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
438 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
437 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
436 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
435 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
434 02/01/2017 Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
433 02/01/2017 Estabelece o horário de expediente no serviço público de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
432 02/01/2017 Incumbe aos Secretários Municipais, na forma que indica e dá outras providências. 2017 DECRETOS
429 02/01/2017 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 641.810,00 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Dez reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s). 2017 DECRETOS
615 13/12/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 510/2014, DE 22 DE ABRIL DE 2014, E READAPTA A REALIDADE LEGISLATIVA DA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL Nº 304/2013, DE 29/08/2016), O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 338/2009, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
614 13/12/2016 Altera a lei municipal nº 555/2015, de 1º de junho de 2015, que disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
613 13/12/2016 Acrescenta e modifica dispositivos da lei municipal nº 234, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
612 06/12/2016 Institui e define a estrutura organizacional e as atribuições do CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE FORTIM- CMPDP, atendendo ao disposto no art. 42, da Lei Federal nº 10.257/2001, bem como no art. 6º e incisos, da Resolução nº 34/2005, do Conselho das Cidades, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
611 06/12/2016 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2016 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2016 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2017 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
424 29/11/2016 DECRETO Nº 424 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017 2016 DECRETOS
610 28/11/2016 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2016 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) MUNICIPAL
609 31/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2017 LEIS MUNICIPAIS
31/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
608 31/10/2016 Desafeta parte do bem público de uso comum do povo, reservado como área institucional do loteamento Planalto do Maceió, para permutar com o Lote nº 45, da Quadra 01, do loteamento Pontal do Maceió, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
607 31/10/2016 Dispõe sobre o processo de transição no governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
024 30/09/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017 2017 PROJETO DE LEI
29/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
606 27/09/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
605 05/09/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORTlM, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020. 2016 LEIS MUNICIPAIS
604 29/08/2016 Consolida a Lei Municipal nº 338, de 30 de setembro de 2009, incorporando as alterações legais posteriores, eliminando as ambiguidades decorrentes de seus termos, e homogeneizando as terminologias de todo o seu texto, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
603 23/08/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
602 23/08/2016 É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO APRENDENDO A SONHAR DOS JOVENS DO FORTIM/CE. 2016 LEIS MUNICIPAIS
601 22/08/2016 Institui a Semana do Bebê no município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
600 15/08/2016 Altera o art. 65, da Lei Municipal nº 502/2013, de 16 de dezembro de 2013, e acrescenta o parágrafo único a esse mesmo dispositivo, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
599 08/08/2016 Autoriza o Município de Fortim a participar do Consórcio de Desenvolvimento Regional Sustentável do Litoral Leste e ratifica o Protocolo de Intenções firmado com o Estado do Ceará, através da Secretaria das Cidades, em conformidade com a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e de seu Decreto Federal Regulamentador nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
598 08/08/2016 Dispõe sobre o repasse de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) em doze parcelas iguais, com vencimento no final de cada mês, retroativo a janeiro de 2016, valor esse referente a doze parcelas acordadas (meses de janeiro/2016 a dezembro/2016) para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
597 20/06/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2016 LEIS MUNICIPAIS
596 20/06/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO FORTINENSE QUE ESPECIFICA. 2016 LEIS MUNICIPAIS
13/06/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
595 13/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
594 13/06/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VILA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
027 30/05/2016 Altera o § 1º, do art. 48, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 — Lei Ordinária Municipal nº 183/2000,de 13/12/2000),assim como acrescenta o § 1º-A ao mesmo dispositivo do referido diploma legal complementar, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2016 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
24/05/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
593 23/05/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
592 23/05/2016 Altera o § 2º, do art. 30, da Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
591 23/05/2016 Altera o art. 2º, acrescentando-Ihe o § 1º-A, da lei municipal nº 416/2011, de 04 de novembrode 2011, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
590 23/05/2016 Altera e cria, com reajuste de 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais números 306/2008 e 331/2009, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
026 23/05/2016 Dispõe sobre o Regime de Contribuição do Servidor Efetivo ocupante de cargo em comissão, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2016 LEIS MUNICIPAIS
589 03/05/2016 Altera o § 2º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 521/2014, de 30 de junho de 2014, acrescenta dispositivos às leis municipais de números 521/2014, de 30 de junho de 2014 e 515/2014, de 15 de maio de 2014, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,EMP.IND.E COMÉRCIO. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, GABINETE DA PREFEITA. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
588 19/04/2016 Dispõe sobre a criação, no Município de Fortim, do Conselho Municipal da Juventude, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
587 13/04/2016 Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortim, que trata dos princípios e diretrizes para a garantia dos direitos da primeira infância, na forma que indica e da outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
586 13/04/2016 DENOMINA O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
585 05/04/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
584 04/04/2016 Altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “e” e “f”, do inciso II, do art. 9º, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
583 04/04/2016 Dispõe sobre estágio de estudantes nos órgãos públicos do Município de Fortim/CE, egressos de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, estabelecendo valores da bolsa auxílio e concessão de auxílio transporte, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
04/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA . 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/04/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO 2015, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. 2015 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
582 22/03/2016 Cria o Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica contra Crianças e Adolescentes de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
025 15/03/2016 ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2014, DE 10 DE MARÇO DE 2014, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM (Lei Complementar). 2016 LEIS MUNICIPAIS
581 22/02/2016 Altera a redação dos incisos I, II e III, e revoga o inciso IV, todos, do art, 4º, da Lei Municipal nº 289/07, de 28 de junho de 2007, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
580 22/02/2016 Altera a redação do art. 3º, da Lei Municipal nº 568/2015, de 23 de novembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
579 22/02/2016 Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
578 22/02/2016 Fixa o vencimento minimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
577 22/02/2016 Dispõe sobre o repasse de R$ 52.525,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em duas parcelas iguais, com vencimentos nos dias 29 e 31, respectivamente, dos meses de fevereiro/2016 e março/2016, valor esse referente a cinco parcelas acordadas (meses de agosto/2015, setembro/2015, outubro/2015, novembro/2015 e dezembro/2015) para o suporte financeiro ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luiza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
024 22/02/2016 Dispõe sobre a implantação do sistema de coleta de entulhos no Municipio de Fortim mediante cobrança de tarifa, na forma que indica e da outras providências (Lei Complementar). 2016 LEIS MUNICIPAIS
29/01/2016 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2015 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
576 25/01/2016 Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento da segunda parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, na localidade de Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
575 29/12/2015 Dispõe sobre o bônus especial a ser concedido aos professores da rede de ensino do Município, como reconhecimento da sua significativa contribuição no processo de avanço da qualidade da educação alcançada no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
574 14/12/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DESIGNANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL DESSES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
573 14/12/2015 Cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
09/12/2015 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2016 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
572 07/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
571 02/12/2015 INSTITUI O MÊS “NOVEMBRO AZUL", DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CANCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
570 02/12/2015 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTIM—CE. 2015 LEIS MUNICIPAIS
569 30/11/2015 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
27/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
568 23/11/2015 Dispõe sobre a redefinição dos limites do perimetro urbano e a área urbana do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
567 23/11/2015 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições, e revoga a lei municipal n° 560/2015, de 30 de junho de 2015, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
023 10/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5º DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). 2015 LEIS MUNICIPAIS
565 09/11/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
565 09/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2016 LEIS MUNICIPAIS
566 09/11/2015 Trata do imediato pagamento dos beneficios de aposentadoria e pensão, logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
022 03/11/2015 Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo e função de Vigia, na forma que indica e da outras providências (Lei Complementar). 2015 LEIS MUNICIPAIS
564 26/10/2015 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
25/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
563 14/09/2015 Dispõe sobre o repasse de R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais) ao Sistema de Saúde Vicentina Margarida Naseau (Hospital Santa Luíza de Marilac), sediado em Aracati/CE, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
562 31/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
561 25/08/2015 Altera o art. 7º, da lei municipal nº 283/2007, de 27/04/2007, que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
021 17/08/2015 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Municipio de Fortim, em conformidade com os arts. 146, III, d, 170, IX e 179, da Constituição Federal, e com a lei complementar federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2015 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
560 30/06/2015 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Fortim, define sua composição e atribuições e revoga as leis municipais nºs 021/93, de 22 de fevereirode 1993, 176/2000, de 14 de julho de 2000 e 382/2010, de 06 de agosto de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
559 22/06/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim — PME, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
558 15/06/2015 Dispõe sobre o repasse mensal da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a Associação Universitária de Fortim — ASSUME, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
557 09/06/2015 Dispõe, no âmbito do Município de Fortim, sobre a utilização da Modalidade de Licitação denominada "PREGÂO ELETRÔNICO", para aquisição de bens e serviços comuns, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
556 09/06/2015 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
555 01/06/2015 Disciplina a prática do esporte Kitesurf nas praias do Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
554 01/06/2015 Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim a realizar o pagamento da primeira parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade PNHR, na localidade de Carnaubinha, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
01/06/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
553 25/05/2015 Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
553 25/05/2015 Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
552 19/05/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
552 19/05/2015 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
551 18/05/2015 Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária do cargo de professor do quadro de magistério do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
550 18/05/2015 CRIA E REGULAMENTA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
549 27/04/2015 ESTABELECE O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE COMO PISO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
548 14/04/2015 Institui o Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, no Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
547 07/04/2015 Institui o piso vencimental para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
546 07/04/2015 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
545 07/04/2015 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL N° 338, DE 30/09/2009), CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
544 24/03/2015 DENOMINA TRAVESSA MAURO CAVALCANTE A TRAVESSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
543 17/03/2015 Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
542 17/03/2015 Altera, com reajuste de 13,01% (treze vírgula zero um por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professoresrdo Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
541 09/03/2015 Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
540 03/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
539 03/03/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES E POLITICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO, DESIGNANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO PARA O CONTROLE SOCIAL DESSES SERVIÇOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
538 03/03/2015 Altera a redação do § 3º, do art. 12, da Lei Municipal nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
537 24/02/2015 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2015 LEIS MUNICIPAIS
31/01/2015 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2014 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
536 24/12/2014 Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Fortim com seu Regime Próprio de Previdência Social—RPPS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
535 16/12/2014 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇOES PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEIS MUNICIPAIS
020 16/12/2014 ALTERA DlSPOSlTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2014 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2015 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
019 18/11/2014 Altera os Anexos VIII e XV, partes integrantes da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
534 17/11/2014 É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE LAGOA DA VIÇOSA—FORTIM/CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
018 11/11/2014 Acrescenta o art. 140-A e seus incisos e alíneas à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 276/2014, de 25/09/2014 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
017 11/11/2014 Altera os artigos 218 e 232, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 — Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
016 11/11/2014 Altera o § 3º, do art. 104, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 — Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
533 29/10/2014 Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua área total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas, sob condição resolutiva, aos beneficiários do Projeto Residencial Conjunto Habitacional Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
532 29/10/2014 Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Municipio nos casos que especifica, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
531 29/10/2014 Altera os incisos I, II e III do art. 42, da lei municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
530 28/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 2015 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
530 28/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2015 LEIS MUNICIPAIS
529 13/10/2014 Desafeta parte do bem público equivocadamente registrado em nome do Município de Fortim, para alienação através de doação à Associação Cultural e Recreativa de Fortim - ACREF, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
015 29/09/2014 Altera o § 1º, do art. 96, da Lei Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 — Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
014 29/09/2014 Altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 02/2014, com a numeração dada por decreto municipal, e que se referia à lei ordinária nº 165, de 26 de dezembro de 1999, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
528 22/09/2014 Dispõe sobre a utilização de equipamentos e máquinas doados ao Municipio de Fortim no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 — PAC 2, assim como os equipamentos e máquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
527 22/09/2014 Altera a lei municipal n° 408/2011, de 03 de junho de 2011. na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
526 08/09/2014 Trata do imediato pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão, logo após o ato de concessão, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
525 02/09/2014 Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
524 02/09/2014 Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortim — CONSEA, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
523 26/08/2014 Revoga o inciso II, e altera os incisos I e III, todos, do art. 6º, da lei municipal nº 359/2010, de 29 de março de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
522 26/08/2014 Dispõe sobre a denominação de artéria pública, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
521 30/06/2014 Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a alimentação desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
520 30/06/2014 Desafeta bem público que menciona, para parcelar parte de sua area total de 7.352,16m² em 45 unidades de 94,70m², cada, nelas encravadas as construções de casas populares, a fim de serem doadas aos beneficiários do Proinfo Residencial Conjunto Habitacaonal Vila da Paz, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
013 30/06/2014 Acrescenta parágrafo único ao art. 112, da Lei Complementar n° 010/2013, de 19 do dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
519 16/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
519 16/06/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
518 02/06/2014 INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS COMO ORGÃO DE DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DAS DECISÕES QUE ENVOLVAM LOCAÇÕES DE RECURSOS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
517 26/05/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
21/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
516 20/05/2014 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
515 15/05/2014 Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos" do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
514 15/05/2014 Regulariza a carga horária dos professores efetivos do Município de Fortim em face da omissão dos editais dos concursos públicos de 1993 e 1997, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
513 15/05/2014 Altera, com reajuste de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento), o anexo V da lei municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação posterior, que estabelece a tabela vencimental dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
512 15/05/2014 Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º, ao art. 3º, da lei municipal nº 451/2012, de 23 de novembro de 2012, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
511 15/05/2014 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, Agentes Comunitários de Saúde, na estrita hipótese de impedimento justificado para a contratação por Seleção Pública, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
012 15/05/2014 Altera o Anexo XI, parte integrante da lei complementar n° 010/2013, de 19 de dezembro de 2013, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
510 22/04/2014 Cria o cargo de Pregoeiro no órgão da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, fazendo parte do anexo I, da lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com Simbologia CC6, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
509 22/04/2014 Concede gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
508 22/04/2014 Cria o serviço de transporte especial denominado “Buggy-Turismo“, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
507 15/04/2014 Autoriza a Chefe do Executivo Municipal a conceder recurso pecuniário aos médicos participantes do Projeto “Mais Médicos“ do Governo Federal, com a finalidade de assegurar a moradia desses esculápios, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
506 09/04/2014 Autoriza o Poder Executivo a abrir, no vigente orçamento, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
505 09/04/2014 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTlM/CE. 2014 LEIS MUNICIPAIS
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
504 18/03/2014 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. 2014 LEIS MUNICIPAIS
503 10/03/2014 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, na forma que indica e dá outras providências. 2014 LEIS MUNICIPAIS
011 10/03/2014 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRO FUNCIONAL) (Lei Complementar). 2014 LEIS MUNICIPAIS
27/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2014 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO EXERCÍCIO DE 2013 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
22/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
010 19/12/2013 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTIM (Lei Complementar) 2013 LEIS MUNICIPAIS
502 16/12/2013 INSTITUI, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - SISMMA, INDICA SUAS FONTES DE FINANCIAMENTO, REGULA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
501 16/12/2013 Municipaliza o Trânsito no Município de Fortim, alterando a composição da estrutura administrativa e organizacional, disposta pela lei n° 338, de 30 de setembro de 2009, acrescentando novos dispositivos, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
500 03/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES PÚBLICOS PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI FEDERAL N° 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, QUE REGULAMENTA O § 5° DO ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
25/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/11/2013 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2014 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
009 11/11/2013 Acrescenta alínea ao inciso III, do § 2º, do art. 48, da lei municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000 (Lei Complementar n° 003/2011, de conformidade com o decreto n° 093/2011, de 15/06/2011), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2013 LEIS MUNICIPAIS
499 04/11/2013 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. 2014 LEIS MUNICIPAIS
498 04/11/2013 Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
497 04/11/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha “IPTU PREMIADO", na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
496 04/11/2013 Assegura ajuda financeira à Sra. Maria Osvanilda Pereira Ciríaco para a aquisição de um stent longo farmacológico 2,5 por 24mm, além de cateter — balão de alta pressão (não complacente), para a otimização de seu implante, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
495 31/10/2013 Institui o Plano Plurianual do município de Fortim para o período 2014-2017. 2013 LEIS MUNICIPAIS
494 31/10/2013 Altera a lei municipal n° 338/2009, de 30 de setembro de 2009, com suas alterações posteriores, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
493 31/10/2013 Altera o caput do art. 8º da lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
492 15/10/2013 Altera o art. 2º e seus incisos, da Lei Municipal nº 069/95, de 06 de fevereiro de 1995, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
491 09/10/2013 Altera o anexo I, parte integrante da lei nº 364/2010, de 19 de abril de 2010, em atendimento ao estudo atuarial e de custeio, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
008 01/10/2013 Altera a lei municipal n° 183/2000, de 13 de dezembro de 2000, na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
490 24/09/2013 Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
489 17/09/2013 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2013) do Município de Fortim, na forma que indica e da outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
488 09/09/2013 Revoga a lei municipal nº 407/2011, de 02 de maio de 2011, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
487 09/09/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 290/2007, DE 28 DE JUNHO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
486 09/09/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 226/2004, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
30/08/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
485 26/08/2013 Autoriza a chefe do poder executivo a alienar bens móveis pertencentes à municipalidade de Fortim, consideradas inservíveis para o serviço público municipal, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
484 26/08/2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Fortim/CE com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Departamento de Previdência Social, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
483 26/08/2013 Altera a lei municipal nº 366/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
482 26/08/2013 É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO GUAJIRU E ADJACÊNCIAS – APM. 2013 LEIS MUNICIPAIS
481 26/08/2013 DÁ NOME DE PRAÇA RAIMUNDA DA SILVA SANTOS À PRAÇA SITUADA A RUA DA POEIRA EM VIÇOSA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
480 26/08/2013 DENOMINA RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FÉLIX DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
479 26/08/2013 DENOMINA RUA MANOEL FÉLIX DOS SANTOS A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
478 19/08/2013 Dispõe sobre a autorização da transmissão em tempo real das sessões da Câmara Municipal de Fortim e da outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
477 19/08/2013 Autoriza o Poder Executivo a contribuir, mensalmente, com a Associação dos Municípios do Vale Jaguaribano – AMUVALE. 2013 LEIS MUNICIPAIS
24/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
476 17/07/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
476 26/06/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
474 20/06/2013 Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Municipio de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
473 20/06/2013 Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
472 20/06/2013 Dispõe sobre a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
29/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
459 09/05/2013 Cria a Junta Médica Oficial do Município de Fortim e disciplina a Concessão de Licença para tratamento de saúde, na forma que indica e dá outras providências. 2013 LEIS MUNICIPAIS
458 23/04/2013 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE FORTIM (LEI MUNICIPAL N° 338/2009, DE 30.09.2009, ALTERADA PELAS LEIS 417/2011, DE 04/11/2011, E 420/2011, DE 25/11/2011), E DA LEI MUNICIPAL N° 452/2012, DE 12/12/2012, CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
04/04/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2013 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
452 12/12/2012 Altera os vencimentos dos cargos de natureza especial – CNE e de confiança – CC1, CC2, CC3, CC4, CC5 e CC6, previstos no § 1º, do art. 48, da lei municipal nº 338/2009, de 30 de setembro de 2009, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
007 12/12/2012 Altera o artigo 233 da Lei Complementar 001/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 - Lei Ordinária n° 231/04, de 13/12/2004), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/11/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
451 23/11/2012 Faculta ao servidor público o exercício do direito de antecipar para a data de seu aniversário a gratificação natalina a que faz jus, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
21/11/2012 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 2013 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
08/11/2012 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
450 30/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
450 30/10/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fortim para o Exercício financeiro de 2013. 2013 LEIS MUNICIPAIS
449 24/10/2012 Desafeta bem público que menciona e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
448 03/10/2012 Altera a lei municipal nº 173/2000, de 10 de março de 2000, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
28/09/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
447 17/09/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
446 17/09/2012 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Fortim-CE, para a Legislatura de 2013 a 2016. 2012 LEIS MUNICIPAIS
31/07/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2012 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/04/2012 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
428 24/02/2012 Concede gratificação ao usuário administrador do SIGPub (Sistema Gerenciador de Publicações Legais) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, designado pelo Chefe do Executivo Municipal para exercício dessa função, bem como ao servidor que esteja no exercício efetivo do cargo e das funções de responsável, no referido diário, pelas publicações de interesse da Prefeitura Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2012 LEIS MUNICIPAIS
30/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2012 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2012 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
419 18/11/2011 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FHIS, e institui o Conselho Gestor do FHIS, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
416 04/11/2011 Dispõe sobre o repasse mensal de quantia à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
03/10/2011 2011 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 30/09/2011 Altera os incisos I e II do § 2º do artigo 48 e o artigo 49 da Lei Complementar n° 003/2011 (de conformidade com o Decreto n° 093/2011, de 15/06/2011 - Lei Ordinária n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2011 LEIS MUNICIPAIS
30/09/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
005 06/07/2011 REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N" 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Lei Complementar). 2011 LEIS MUNICIPAIS
004 10/06/2011 Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Municipal n° 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto n° 092/2011, de 06/06/2011 - Lei Ordinária Municipal n° 183/2000, de 13/12/2000), na forma que indica e dá outras providências (Lei Complementar). 2011 LEIS MUNICIPAIS
27/05/2011 2011 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
406 29/04/2011 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a conceder gratificação de periculosidade aos servidores públicos que exerçam suas funções na Cadeia Pública de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2011 LEIS MUNICIPAIS
398 19/11/2010 Cria o fundo municipal do idoso, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
387 20/08/2010 Dispõe sobre a revogação da Lei n° 009/93, de 15/01/1993, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
383 09/08/2010 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
382 06/08/2010 Altera a ementa da Lei n° 176, de 14/07/2000, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
381 06/08/2010 Altera a ementa e o artigo 1°, todos, da Lei n° 005, de 05/01/1993, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
375 21/05/2010 Dispõe sobre os feriados de natureza civil e religiosa do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
357 22/03/2010 Ratifica o Protocolo de intenções - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO CEARÁ - CPS/CEARÁ, DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ARACATI, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, dentre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde, e os municípios de Fortim, Aracati, Beberibe, Icapuí e Itaiçaba, com a finalidade de construir o Consórcio Público da Microrregional de Saúde de Aracati, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
356 22/03/2010 Denomina Rua Chico Ricardo a Rua que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
355 17/03/2010 Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. 2010 LEIS MUNICIPAIS
354 21/12/2009 Altera, acrescenta, transforma e revoga dispositivos da lei nº 265, de 30 de junho de 2006, na forma que indica, e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
352 17/12/2009 Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 279, de 28 de fevereiro de 2007, na forma que indica. 2009 LEIS MUNICIPAIS
338 30/09/2009 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Fortim e dá outras providências. 2009 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
337 29/09/2009 Altera a lei nº 117/97 e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
331 19/05/2009 Dispõe sobre o reajuste da Tabela Salarial constante do Anexo IV-B da Lei nº 265/2006, alterado pela Lei nº 306/2008 de 09 de abril de 2008, e adequa o Piso Salarial dos Professores do Município de Fortim ao Piso a que se refere à Lei nº 11.738/2008 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. 2009 LEIS MUNICIPAIS
330 19/12/2008 Regulamenta a forma e o prazo de divulgação e publicação oficial dos extratos bancários da conta corrente bem como os Demonstrativos Previdenciários e Financeiro, comprovante de repasse do Fundo de Seguridade Social do Município de Fortim e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
306 09/04/2008 Reajusta a Tabela Salarial constante do Anexo IV-B da Lei nº 265/2006 de 30 de junho de 2006 e dá outras providências. 2008 LEIS MUNICIPAIS
279 28/02/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. 2007 LEIS MUNICIPAIS
265 30/06/2006 Institui o novo Plano de Cargo e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério - PCR/MAG, revogando a Lei nº 141/98, de 25 de maio de 1998 e dá outras providências. 2006 LEIS MUNICIPAIS
252 19/09/2005 Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, pessoal, e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
234 22/03/2005 Dispõe sobre a REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL da Prefeitura Municipal de Fortim e dá outras providências. 2005 LEIS MUNICIPAIS
201 24/06/2002 Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de Novembro de 2000 e adota outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
199 21/06/2002 Altera, revoga e renumera dispositivos da Lei Municipal nº 180, de 22 de novembro de 2000 e adota outras providências. 2002 LEIS MUNICIPAIS
183 13/12/2000 INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 REGIME JURÍDICO
183 13/12/2000 INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTIM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2000 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
182 13/12/2000 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortim, define suas diretrizes gerais para a sua Reforma e Modernização Administrativa e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
181 13/12/2000 Dispõe sobre a organização superior da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
180 27/11/2000 Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos, dos agentes públicos e dos membros de Poder do Município de Fortim- SUPSSP e da respectiva contribuição providenciaria, extingue os benefícios previdenciários que indica, dispõe sobre sua organização e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
173 10/03/2000 Dispõe sobre a modificação da Lei nº 008/93, de 15 de janeiro de 1993 e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
170 11/02/2000 Dispõe sobre alteração da Lei nº 008/93 e dá outras providências. 2000 LEIS MUNICIPAIS
167 30/12/1999 Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 1999 LEIS MUNICIPAIS
141 29/04/1998 Cria o plano de cargos e carreiras do grupo ocupacional do magistério do Ensino Fundamental da Prefeitura Municipal de Fortim. 1998 LEIS MUNICIPAIS
114 30/06/1997 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRA - PMCC DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTIM, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 PLANO DE CARGOS E CARREIRA
000 17/09/1993 LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE FORTIM. 1993 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
035 05/06/1993 Cria dos Distritos de Barra, Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa, no Município de Fortim e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
011 18/01/1993 INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS MUNICIPAIS
008 09/01/1993 Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
06 05/01/1993 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS MUNICIPAIS
005 05/01/1993 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. 1993 LEIS MUNICIPAIS
fortim.ce.gov.br
Emitido dia 16/01/2021 às 18:34:38