Dispõe sobre o Cancelamento das Festividades de Comemoração pelos 28 anos de Emancipação do Município de Fortim, as quais seriam realizadas entre os dias 22 e 28 de março de 2020, como medida de prevenção ao contágio pelo Covid-19, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo Covid-19, bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
Aprova o Regulamento Geral e Técnico do FESTIVAL DE ESPORTES POPULARES FORTIM 2020, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.
ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL
Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 22/02/2020 a 25/02/2020, na forma que indica e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2020 Onde o Rio Beija o Mar, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.
SUSPENDE ATÉ O DIA 31 DE JANEIRO DE 2020, A EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS PELA SEMMAM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui Auxílio Deslocamento, na forma que indica e dá outras providências.
Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM do Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna para o Exercício de 2020.
Proíbe estacionamento em locais específicos por ocasião do Réveillon de Luzes e Cores, na forma que indica e dá outras providências.
Disciplina a quantidade de barracas e ambulantes no Reveillon de Luzes e Cores Fortim 2019.
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre as competências, composição no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional(SISAN) da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-CAISAN de Fortim-CE.
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova o Primeiro Aditivo ao Regulamento do XXVII CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova o Regulamento do XXVII CIRCUITO DE VELAS DA BARRA, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.
DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, COM FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 731/2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BAIXO JAGUARIBE - SISAR - BBJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Regulamento Geral e Técnico do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO FORTIM 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, na forma que indica e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Regulamento da XXVII Regata de Jangadas de Pontal do Maceió, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova o Regulamento Geral e Técnico do I CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL SOCIETY Fortim 2019, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
