Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para assinatura de convênios, prestação de contas e afins junto ao Sistema S, na forma que indica.
Aprova o Regulamento Geral e Técnico do II Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Fortim 2026, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
Regulamenta o uso das vias públicas do Centro de Fortim, em razão da realização do Desfile Cívico alusivo ao dia da Independência do Brasil, o qual acontecerá no dia 07 de setembro de 2026, na forma que indica.
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das despesas no âmbito da Poder Executivo Municipal de Fortim e dá outras providências.
Dispõe sobre a realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, do Município de FORTIM, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre normas específicas para organização e realização do 6º Festival Internacional Gastronômico do Pontal de Maceió bem como regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, nos dias 24, 25 e 26 de setembro, na forma que indica e dá outras providências.
Aprova o Regulamento Geral e Técnico do IV Jogos do Forte São Lourenço 2026, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Vacinação Extramuros nas unidades escolares públicas e privadas do Município de Fortim, disciplina sua execução e dá outras providências.
Aprova o Projeto do Festival do Marisco 2ª edição, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF) do Município de Fortim, na forma que indica.
Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça do Pontal de Maceió, na qual acontecerá o 2º Festival de Marisco do Pontal de Maceió, no dia 25 de julho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1181/2026, de 03 de março de 2026, que dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais, institui regras para a celebração, execução, acompanhamento e fiscalização de Contratos de Gestão no âmbito do Município de Fortim, e dá outras providências.
Regulamenta a instalação de barracas e estabelece o valor das taxas para Barraqueiros e Ambulantes com isopor que irão comercializar na 32º Regata de Jangadas de Pontal do Maceió- Velas ao Vento, Cores ao Mar, no dia 26 de julho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 503.208,00 (Quinhentos e Três mil Duzentos e oito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Fortim o crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) para o tim que indica.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 9.505,00 (Nove Mil, Quinhentos e Cinco Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 4.284.843,00 (Quatro milhões, Duzentos e oitenta e Quatro mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual PPA 20262029 do Município de Fortim/CE, aprova o Anexo Operacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Comissão Intersetorial do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Fortim, na forma que indica.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem apreciados no processo de Avaliação Especial de Desempenho de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que se encontram em Estágio Probatório, para fins de aquisição de estabilidade, e dá outras providências.
Regulamenta a instalação de barracas, estabelece o valor das taxas, bem como o uso das vias públicas próximas a Praça São Pedro, na qual acontece o evento Fortim Junino, nos dias 26 a 27 de junho de 2026, na forma que indica e dá outras providências.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 6.215,00 (seis mil, duzentos e quinze reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 3.881.350,00 (três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e cinquenta reais) para retorço de dotação(ões) orçamentaria(s).
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reorganiza o Conselho Municipal do Plano Diretor Participativo de Fortim (CMPDPF), como órgão de deliberação superior, monitoramento e assessoramento da política de desenvolvimento estratégico e ordenamento territorial na forma que indica.
Aprova o Regulamento da 32ª Regata de Jangadas de Pontal do Maceió - Velas ao Vento, Cores ao Mar, o qual faz parte integrante deste Decreto, na forma que indica.
