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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 823 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 13:59:33

Decreto: 441/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 440/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 439/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 438/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 437/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 436/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 435/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 434/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 433/2017 02/01/2017 · Estabelece o horário de expediente no serviço público de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 432/2017 02/01/2017 · Incumbe aos Secretários Municipais, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 429/2017 02/01/2017 · Abre crédito adicional ao vigente orçamento da (o) Prefeitura Municipal de Fortim, o crédito suplementar no valor de R$ 641.810,00 (Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Dez reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária (s).Acessar Decreto: 424/2016 29/11/2016 · DECRETO Nº 424 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2017Acessar Decreto: 882/2021 05/02/0021 · Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.222, de 04 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.Acessar

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