DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa os novos membros do Comitê Municipal Intersetorial de Combate ao Aedes Aegypti do Município de Fortim, instituído pelo Decreto Municipal de nº 628/2019, de 08 de julho de 2019, na forma que indica.

Modifica a Lei Municipal nº 234/2005, de 22 de março de 2005, permitindo o empréstimo consignado aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Altera com reajuste de 15% (Quinze por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis municipais posteriores, inclusive a de nº 875/2022, que estabelecem as tabelas vencimentais dos professores do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2023 - Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veículos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o credenciamento de veículos alternativos no período carnavalesco, de 18/02/2023 a 21/02/2023, na forma que indica e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 849.276,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.061,40 (DOIS MIL, SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 252.674,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISSENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.080,00 (DEZENOVE MIL, OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).

EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.

EXONERA OCUPANTE DE CARGO QUE EXERCE, NA FORMA QUE INDICA.

DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DESIGNA PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA PARA O EXERCICIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Atualiza os valores do Incentivo Financeiro Mensal a ser repassado à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, nos termos da Lei Municipal de nº 937/2023, de 16 de janeiro de 2023.

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 35.279, de 19 de janeiro de 2023, na forma que indica e dá outras providências.

Estabelece requisitos para o repasse mensal de até 50% incidente sobre os recursos creditados no Fundo Municipal de saúde pela União, relativos à Assistência Financeira Complementar, correspondente ao piso salarial nacional vigente do Agente Comunitário de Saúde positivado no art. 9º-C da Lei Federal nº 11350/2006, à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, a título de incentivo financeiro para o fortalecimento das respectivas políticas públicas, na forma que indica e dá outras providências.

Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

Revoga o inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 056/2022, de 05 de Dezembro de 2022, forma que indica.

NOMEIA PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, NA FORMA QUE INDICA.

INSTITUI E DESIGNA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A SELEÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE FORTIM, NA FORMA QUE INDICA.

DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

DESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS QUE EXERCEM, NA FORMA QUE INDICA.