DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE FORTIM
INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a Política Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, institui o Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a Lei Complementar Nº 011/2014, que dispõe sobre a reestruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Fortim.
Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o Decreto Estadual de nº 34.222, de 04 de setembro de 2021, na forma que indica e dá outras providências.
