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Decretos

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Lista de decretos Foram encontrados 823 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 13:59:33
Decreto: 490/2017 01/08/2017 · Estabelece novo valor para a concessão de recurso pecuniário para moradia aos médicos do Projeto “Mais Médicos”, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 489/2017 01/08/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 485/2017 13/07/2017 · Retifica o Decreto de nº 449/2017, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 484/2017 12/07/2017 · Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz do Município de Fortim na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 483/2017 05/07/2017 · Estabelece horário máximo de funcionamento dos quiosques localizados no Mirante deste Município, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 479/2017 21/06/2017 · Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.Acessar Decreto: 478/2017 12/06/2017 · Decreta ponta facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 477/2017 12/06/2017 · Estabelece Locais de Embarque e Desembarque dos Transportes Alternativos de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 473/2017 18/05/2017 · Institui Preço Público Para a Concessão de Direito Real de Uso, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 472/2017 18/05/2017 · Estabelece os Valores das Taxas Relativas às Análises e aos Serviços Prestados pela SEMMAM, neste Município, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 471/2017 05/05/2017 · Decreta luto oficial no Município de Fortim pelo falecimento da permissionária Sra. MARIA DE SOUSA SANTANA.Acessar Decreto: 467/2017 27/04/2017 · Decreta Ponto Facultativo nas Escolas da Rede Pública Municipal de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 001/2017 27/04/2017 · (PORTARIA) - Expediente interno na Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Municipio de Fortim no dia 28 de abril de 2017.Acessar Decreto: 466/2017 10/04/2017 · Decreta Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 465/2017 03/04/2017 · Revoga Decreto nº 459/2017, de 13 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 001/2017 30/03/2017 · (INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMAM Nº 001/2017) Regulamenta os métodos de trabalho da Comissão de Avaliação Imobiliária da SEMMAM.Acessar Decreto: 461/2017 20/03/2017 · Regulamenta o uso das vias públicas próximas à Praça São Pedro, na qual acontecem os Festejos de Comemoração à Emancipação do Município, nos dias de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 460/2017 20/03/2017 · Dispõe sobre a proibição do uso de copos e garrafas de vidros pelos bares, barracas e vendedores ambulantes bem como sons automotivos no perímetro da Praça São Pedro durante a realização dos Festejos do Aniversário do Município de Fortim, de 25 a 27 de março de 2017, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 459/2017 13/03/2017 · Suspende pelo período de 30 (trinta) dias a emissão e renovação de Licenças Ambientais pela SEMAM, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 458/2017 07/03/2017 · Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal.Acessar Decreto: 454/2017 24/02/2017 · Disciplina a realização do "Carnaval Fortim 2017 — Onde o Rio Beija o Mar”, com a determinação dos locais para a instalação de barracas, fixação e circulação de vendedores ambulantes, assim como interdição de vias públicas para o trânsito de veiculos durante os festejos mominos, na forma que indica e dá outras providênciasAcessar Decreto: 453/2017 23/02/2017 · Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional do município, na forma que indica e dá outras providênciasAcessar Decreto: 449/2017 25/01/2017 · Institui a Brigada Municipal de Combate ao Aedes Aegypti, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 448/2017 25/01/2017 · Revoga o Decreto nº 446/2017, de 05 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 447/2017 09/01/2017 · Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município — UFIRM, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 446/2017 05/01/2017 · Declara a situação de emergência e de perigo à saúde no âmbito da limpeza pública do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. (REVOGADO pelo Decreto nº 448/2017).Acessar Decreto: 445/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 444/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 443/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 442/2017 02/01/2017 · Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros, na forma que indica e dá outras providências.Acessar

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