NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO, APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO MINICIPAL, REGIDO PELO EDITAL N° 001/2024, PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE FORTIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Estabelece os critérios de lançamento e formas de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício fiscal do ano de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

Regulamenta o uso das vias públicas próximas a Praça do Pontal de Maceió, na qual acontece o 1º Festival de Marisco do Pontal de Maceió, no dia 19 de julho de 2025, na forma que indica e dá outras providências.

NOMEIA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA.

Denomina oficialmente a Biblioteca Pública Municipal de Fortim com o nome de “Biblioteca Pública Municipal Professora Maria Ivanilde Maia Maciel” e dá outras providências.

Prorroga o Plano Municipal de Educação do Município de Fortim – PME, aprovado pela Lei Municipal nº 559/2015, de 22 de junho de 2025, por 01 (um) ano, a contar da vigência do mesmo, na forma que indica.