Trata da correção da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM, na forma que indica e dá outras providências.
Declara a situação de emergência e de perigo à saúde no âmbito da limpeza pública do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências. (REVOGADO pelo Decreto nº 448/2017).
