Prestação de Contas de Gestão. Fundo Municipal de Educação de Fortim. Exercício de 2017 (Período de 01/01 a 31/12/2017). Parecer Ministerial pela REGULARIDADE das Contas. Decisão da 1ª Câmara Virtual do TCE/CE pela REGULARIDADE das Contas. Por unanimidade dos votos.

Prestação de Contas de Gestão. Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de Fortim. Exercício de 2017 (Período de 01/01 a 31/12/2017). Parecer Ministerial pela REGULARIDADE das contas. Decisão da 1ª Câmara Virtual do TCE/CE pelo julgamento das contas como REGULARES. Por unanimidade dos votos.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2017. EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÃO. UNANIMIDADE DE VOTOS. REMESSA DOS AUTOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTIM. PERÍODO E 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES COM RESSALVA, COM APLICAÇÃO DE MULTA. MAIORIA DOS VOTOS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na informação inicial. Justificativas suficientes para sanar todas as falhas. Encaminhamento da Unidade Técnica pela regularidade das contas. Parecer Ministerial pelo julgamento das contas como regulares (Dra. Leilyanne). Contas julgadas regulares, em consonância com o Parecer Ministerial e o encaminhamento do Órgão Técnico.

EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. Indicação de Irregularidades na Inicial. Revelia. Item 1. Da instituição da unidade gestora: não confirmação da vigência da lei instituidora e suas alterações. Item 2. Da Despesa Orçamentária Fixada Atualizada: divergência entre o Balanço Orçamentário e os dados do SIM no valor de R$20.211,00. Item 3. Das Receitas e Despesas Extraorçamentárias: saldo pendente de repasse nas contas Empréstimo Consignado Bradesco (R$802,49), Empréstimo Consignado CEF (R$735,09), Fundo Municipal da Seguridade Social (R$3.832,07) e INSS (R$9.430,73). Item 4. Divergências entre o Balanço Financeiro e o Demonstrativo da Dívida Flutuante na evidenciação das receitas e despesas extraorçamentárias. Parecer Ministerial opinando pelo julgamento das contas como irregulares, cometimento em tese de crime de apropriação indébita previdenciária com aplicação de multa (Procuradora Leilyanne Feitosa). Contas julgadas regulares com ressalva, com aplicação de multa, em desacordo com o Parecer Ministerial. Recomendação à atual Gestão. Descaracterização da falha alusiva ao item 4.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. Indicação de Irregularidades na Inicial. Item 1. Das omissões / inconsistências no SIM: inversão da subordinação do Fundo à Secretaria de Saúde; omissões de licitações em empenhos do SIM. Parecer Ministerial pelo julgamento das contas como regulares com ressalva, com aplicação de multa (Dra. Leilyanne Feitosa). Contas julgadas regulares em concordância com o Parecer Ministerial.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM PERÍODO DE 26/10 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na Inicial. Justificativas insuficientes para sanar todas as falhas. Item 1. Dos registros no SIM: omissão de dados das licitações em empenhos do SIM. Item 2. Da despesa orçamentária fixada atualizada: divergência(R$83.970,25) entre os dados do SIM e o Balanço Orçamentário. Item 3. Das despesas do Fundeb: divergências entre os valores do Balanço (Quadro – Mod. 10) e os dados do no SIM. Parecer Ministerial pela regularidade com ressalva das contas, com aplicação de multa e recomendação. Contas julgadas em consonância com o Parecer Ministerial.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS, CONSIDERANDO-AS REGULARES COM RESSALVAS. DECISÃO DO PLENO PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE FORTIM. PERÍODO DE 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES COM RESSALVA, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTIM. PERÍODO DE 01/01 A 14/05/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS, COM RECOMENDAÇÃO. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES COM RESSALVA, COM RECOMENDAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na Inicial. Justificativas suficientes para sanar as falhas. Encaminhamento no Órgão Instrutivo pela regularidade das contas. Parecer Ministerial pela regularidade das contas (Dr. Leilyanne). Contas julgadas regulares, em consonância com o Parecer Ministerial e o encaminhamento do Órgão Instrutivo.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ausência de irregularidades. Parecer do MP de Contas pela regularidade das contas (Dra. Leilyanne). Contas julgadas em conformidade com o Parecer Ministerial e o encaminhamento do Órgão Instrutivo.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Ausência de irregularidades. Parecer do MP de Contas opinando pela regularidade das contas (Dra. Leilyanne). Contas julgadas em conformidade com o parecer ministerial e com o encaminhamento do Órgão Instrutivo.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. Indicação de irregularidades na Inicial. Justificativas insuficientes para saná-las integralmente. Item 1. Da Despesa Orçamentária Fixada Atualizada: apuração de divergência, no montante de R$16.584,40, entre o valor registrado no SIM e o que consta no Balanço Orçamentário. Parecer Ministerial (Proc. Leilyanne Brandão Feitosa), opinando pelo julgamento das contas como regulares com ressalva, com aplicação de multa e recomendações. Contas julgadas em consonância parcial com o Parquet, pela regularidade com ressalva, sem multa.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. GABINETE DO PREFEITO DE FORTIM. PERÍODO 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA CÂMARA VIRTUAL DO TCE-CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE AGRICULTURA DE FORTIM. PERÍODO 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE FORTIM. PERÍODO DE 01/01 A 31/12/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA VIRTUAL DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DEFORTIM. PERÍODO DE 15/05 A 25/10/2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA PRELIMINAR. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS(DRA LEILYANNE) OPINANDO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA INICIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (DRA LEILYANNE BRANDÃO FEITOSA) OPINANDO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECECER MINISTERIAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA INFORMAÇÃO TÉCNICA INICIAL. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS (DRA LEILYANNE BRANDÃO FEITOSA) OPINANDO PELA REGULARIDADE DE CONTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL.

Prestação de Contas de Gestão. Ausência de Irregularidades na informação técnica inicial. Parecer do Ministério Público de Contas (Dra Leilyane Brandão Feitosa) opinando pela regularidade das contas. Contas julgadas regulares, em conformidade com o parecer ministerial.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREENDIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORTIM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE TURISMO DE FORTIM. EXERCÍCIO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES.

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREENDIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FORTIM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. PARECER MINISTERIAL PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. DECISÃO DA 1ª CÂMARA DO TCE/CE PELO JULGAMENTO DAS CONTAS COMO REGULARES.

Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim, exercício de 2015. Contas REGULARES. Art.13, inciso I, da Lei 12.160/93.

Prestação de Contas de Gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Fortim, exercício de 2015. Contas REGULARES. Art.13, inciso I, da Lei 12.160/93.

Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania do Município de Fortim, exercício de 2015. Contas REGULARES. Art.13, inciso I, da Lei 12.160/93.