Leis, atos e normativos legais

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 666/2018

ALTERA A LEI Nº 553/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/02/2018

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 553/2015

Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências.

25/05/2015

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