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DECRETO: 539/2018 23/02/2018

Aprova a Instrução Normativa SEPOF nº 01/2018, que dispõe sobre os procedimentos para a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Fortim.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS: 001/2018 23/02/2018

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTIM.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 666/2018 07/02/2018

ALTERA A LEI Nº 553/2015, DE 25 DE MAIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 553/2015 25/05/2015

Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 553/2015 25/05/2015

Dispõe sobre concessão de diárias dos servidores do poder executivo, membros dos conselhos municipais e tutelar, membros do controle interno, prefeito e vice-prefeito municipal, na forma que indica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 013/1995 25/01/1995

CONCEDE DIARIAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVAS AOS SENHORES PREFEITO, VICE-PREFEITA, PRESIDENTE DA CAMARA E VEREADORES.

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