Esfera: ESTADUAL
Vigência: 30/06/2029
Data da celebração: 12/06/2025
Concedente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: MOISÉS BRAZ RICARDO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
Responsável: DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES, QUE SE ENQUADREM NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PRONAF, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE SUAS COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES, E SUA DESTINAÇÃO, COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADÚNICO, COM PERFIL BOLSA FAMÍLIA, E PARA PESSOAS ASSISTIDAS PELAS ENTIDADES CREDENCIADAS QUE ATENDAM PÚBLICOS PRIORITÁRIOS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR.
Justificativa
A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE AS PARTES PARA A IMPLANTAÇÃO/EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE PAA-LEITE.
Metas
PREVER A DISTRIBUIÇÃO DE, NO MÍNIMO, 50% DO LEITE ADQUIRIDO PARA O ATENDIMENTO DE UNIDADES RECEBEDORAS.
DATA: 12/06/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |