Acordo de Convênios

Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

CONVÊNIO: 045/2025 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Vigência: 30/06/2029

Data da celebração: 12/06/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsável: MOISÉS BRAZ RICARDO

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

Responsável: DELMA DA COSTA DOS SANTOS

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES FAMILIARES, QUE SE ENQUADREM NO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE SUAS COOPERATIVAS OU ASSOCIAÇÕES, E SUA DESTINAÇÃO, COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADÚNICO, COM PERFIL BOLSA FAMÍLIA, E PARA PESSOAS ASSISTIDAS PELAS ENTIDADES CREDENCIADAS QUE ATENDAM PÚBLICOS PRIORITÁRIOS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR.

Justificativa

A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ENTRE AS PARTES PARA A IMPLANTAÇÃO/EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE PAA-LEITE.

Metas

PREVER A DISTRIBUIÇÃO DE, NO MÍNIMO, 50% DO LEITE ADQUIRIDO PARA O ATENDIMENTO DE UNIDADES RECEBEDORAS.

Informações do andamento
  • DATA: 12/06/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
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TERMO DE COOPERACAO PDF 3MB
   

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