Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

CONVÊNIO: 54/2016
Principais informações

Vigência: 07/03/2017

Data da publicação: 26/04/2016

Data da celebração: 18/02/2016

Conta bancaria: 392-0

Informações do objeto

GARANTIR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM EFETIVIDADE, REGULARIDADE E DE FORMA CONTINUADA, DURANTE TODO O PERÍODO CORRESPONDENTE AO ANO LETIVO DE 2016, PRIORIZANDO OS RESIDENTES NA RURAL. MUNICÍPIO DE FORTIM.

TRANSFERÊNCIA
R$ 109.701,70
PACTUADA
109.701,70%
Informações do concedente

Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Responsável: MAURICIO HOLANDA MAIA

Informações do convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

Responsável: ADRIANA PINHEIRO BARBOSA

Sem informações até o momento

CONSIDERANDO QUE O ESTADO COMPLETARÁ O ENSINO PÚBLICO COM PROGRAMAS PERMANENTES E GRATUITOS, ENTRE ELES O TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME A AFIRMA A CONSTITUIÇÃO, ART 198, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TEM PACTUADO COM OS MUNICÍPIOS CEARENSES, POR MEIO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE, O ATENDIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO DO CAMPO (ESCOLAS DE ASSENTAMENTOS), REFERENTE A DIAS LETIVOS DO EXERCÍCIO DE 2016, EM QUE 200 (DUZENTOS) DIAS CORRESPONDEM À OBRIGATORIEDADE DO MÍNIMO DE DIAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR.
   
   
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