Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

TERMO DE COMPROMISSO: 54/2016 -

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Tipo do convênio: TERMO DE COMPROMISSO

Número do convênio: 54/2016

Publicação

Data da publicação: 26/04/2016

Data da celebração: 18/02/2016

Vigência: 07/03/2017

Valores

Conta bancaria: 392-0

Transferência: 109.701,70

Pactuado: 109.701,70

Objeto

GARANTIR A EXECUÇÃO DO TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, COM EFETIVIDADE, REGULARIDADE E DE FORMA CONTINUADA, DURANTE TODO O PERÍODO CORRESPONDENTE AO ANO LETIVO DE 2016, PRIORIZANDO OS RESIDENTES NA RURAL. MUNICÍPIO DE FORTIM.

Concedente

Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Responsável concedente: MAURICIO HOLANDA MAIA

Convenente

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

Responsável convenente: ADRIANA PINHEIRO BARBOSA

Contratos

CONSIDERANDO QUE O ESTADO COMPLETARÁ O ENSINO PÚBLICO COM PROGRAMAS PERMANENTES E GRATUITOS, ENTRE ELES O TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME A AFIRMA A CONSTITUIÇÃO, ART 198, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, TEM PACTUADO COM OS MUNICÍPIOS CEARENSES, POR MEIO DE TERMOS DE RESPONSABILIDADE, O ATENDIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO ESPECIAL, EDUCAÇÃO INDÍGENA, EDUCAÇÃO DO CAMPO (ESCOLAS DE ASSENTAMENTOS), REFERENTE A DIAS LETIVOS DO EXERCÍCIO DE 2016, EM QUE 200 (DUZENTOS) DIAS CORRESPONDEM À OBRIGATORIEDADE DO MÍNIMO DE DIAS DE EFETIVO TRABALHO ESCOLAR.
   
   
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