Credor: GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA
CPF/CNPJ: 04.267.004/0001-91
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/10/2019
Vigência: 31/10/2019
- 30/11/2019
Informações do objeto
Prestação de serviços de acompanhamento mensal das informações utilizadas no cálculo do índice de participação municipal no rateio do ICMS, através da verificação dos índices de distribuição do ICMS (VAF- Valor Adicionado Fiscal e VA - Valor agregado/produtos primários), a fim de evitar perdas para o Município no repasse do ICMS, correção das informações, com apresentação de recursos, se necessário. Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de Fortim/CE.
