Quantidade total de membros titulares: 10
Quantidade total de membros suplentes: 10
Quantidade total de ex-membros titulares: 20
Quantidade total de ex-membros suplentes: 20
Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS | 29/01/2025 | REUNIÃO |
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Promover o entrosamento entre o executivo municipal, órgãos e entidades públicas e privadas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável do município;
Elaborar e apreciar o plano municipal de desenvolvimento rural sustentável (PMDRS), emitir parecer atestando a sua viabilidade técnica-econômica e recomendar a sua execução;
Sugerir ao executivo municipal e aos órgãos e entidades públicas e privadas que atuam no município, ações que contribuam para o aumento da produção agropecuária e para a geração de emprego e renda no meio rural;
Sugerir políticas e diretrizes às ações do executivo municipal, visando o desenvolvimento rural sustentável;
Promover articulação e compatibilização entre as políticas públicas municipais, estaduais e federais;
Promover a participação efetiva dos segmentos promotores e beneficiários das atividades do agronegócio desenvolvidas no município;
Estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento rural sustentável, norteando ações, canalizando recursos e orientando a atuação das entidades públicas e privadas existentes no município;
Definir o papel dos diferentes atores na execução dos planos Municipais de desenvolvimento rural sustentável (PMDRS);
Atuar junto aos agentes financeiros, visando solucionar eventuais dificuldades relacionadas ao crédito rural;
Participar ativamente na elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do município;
Exercer vigilância na execução das ações previstas no PMDRS, PPA, LDO e LOA;
Compatibilizar as propostas dos agricultores com as demais prioridades municipais;
Negociar as contrapartidas dos agricultores, Prefeitura, Estado e dos demais parceiros envolvidos na execução dos PMDRS;
Instalar câmaras setoriais, se necessário;
Participar do programa de erradicação da febre aftosa no Município;
Participar na execução das medidas de profilaxia e controle das doenças dos animais e vegetais;
Mobilizar a sociedade para participar dos programas de defesa sanitária animal e vegetal;
Apoiar políticas e ações de reforma agrária e crédito fundiário, adotando providências para a seleção de beneficiários e o uso adequado das terras agricultáveis do Município;
Definir e encaminhar as demandas de pesquisa, levantadas no Município, para instituições de ciência e tecnologia;
Apoiar através de parcerias com instituições de ciência e tecnologia as ações de pesquisa, no âmbito municipal e regional;
Interagir com os outros conselhos municipais.