RESOLUÇÃO Nº 09 de 23 de setembro de 2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FORTIM, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal Nº 173, de 10 de março de 2000, com as modificações inseridas pela Lei nº 546, de 07 de abril de 2015, e Lei nº 702, de 11 de dezembro de 2018, de acordo com o edital 001/2019.
008/2019 23/09/2019
