| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/07/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 12/07/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | D.O.E |
| 12/07/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.M |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Neto de Castro |
| Responsável pela Informação | Jose Neto de Castro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Monique Ribeiro da Costa Soares |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Ribeiro da Costa |
| Responsável pela Homologação | Francisco Ribeiro da Costa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano | Francisco Ribeiro da Costa |