| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 22/02/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 22/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Neto de Castro |
| Responsável pela Informação | Jose Neto de Castro |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Monique Ribeiro da Costa Soares |
| Responsável pela Adjudicação | Tiago Gurgel de Moura |
| Responsável pela Homologação | Tiago Gurgel de Moura |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca | Tiago Gurgel de Moura |