Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 2105.01/2026-SEMMAM - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/05/2026
Data da divulgação do extrato: 21/05/2026
Data da ratificação: 02/06/2026
Data da divulgação da ratificação: 02/06/2026
Valor estimado: R$ 25.556,64 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis REAIS e sessenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE LICENÇAS E PROCESSOS AMBIENTAIS, BEM COMO A PUBLICAÇÃO, CONTROLE DE TAXAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, PÁGINA NA WEB ESPECÍFICA, JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora deste processo, para sacramentar a contratação pretendida, foi a Empresa ADOIS SOLUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.622.023/0001-66, com endereço na Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Loja 10 G4 CP 060, Bairro Aldeota, CEP 60.115-191, Fortaleza/CE, que apresentou o menor preço global entre as propostas apresentadas, no valor de R$ 17.160,00 (dezessete mil cento e sessenta reais).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos do art. 72, inciso II da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamento previstos no art. 33, inciso I da Lei nº 14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que tenha a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que se encontra atendido o disposto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
21/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ACONTRATAÇÃO
21/05/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADOIS SOLUCOES LTDA 19.622.023/0001-66 VENCEDOR 17.160,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 26MB
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD PDF 2MB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO INICIAL PDF 2MB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP PDF 9MB
MATRIZ DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 22MB
PROPOSTA PDF 974KB
RELATORIO DE PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 506KB
RESUMO GERAL DO MAPA DE PREÇO FINAL PDF 2MB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 623KB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 2MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 730KB
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PDF 498KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/06/2026 CONTRATO ORIGINAL 0206.01/2026-SEMMAM 2026 ADOIS SOLUCOES LTDA 17.160,00 1.430,00 02/06/2026
02/06/2027
VIGENTE
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024