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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0804.02/2022-SMS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/04/2022
Data da divulgação do extrato: 11/04/2022
Data da ratificação: 11/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/04/2022
Valor estimado: R$ 23.949,00 (vinte e três mil, novecentos e quarenta e nove)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE ALIMENTO PARA TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL, PARA ATENDER A DECISÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTIM, ATRAVÉS DO OFICIO Nº 0075/2022/PMJFTM, REFERENTE A NOTÍCIA DE FATO Nº 01.2022.00009195-2, NO QUAL CONSISTE EM DOAÇÕES PARA TERAPIA COM NUTRIÇÃO ENTERAL COM FÓRMULA INDUSTRIALIZADA E INSUMOS PARA A PACIENTE SRA. MARIA NEUZA DA SILVA, A FIM DE TRATAR QUADRO DE COVID E DE DISFAGIA OROFARÍNGEA GRAVE QUE IMPOSSIBILITA A VIA ORAL, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por ser a que cotou o menor preço compatível com a realidade mercadológica
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização desta dispensa através do Setor de Compras, entre as empresas cadastradas ou não neste município.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, do art. 24 e parágrafo único do art. 26, da Lei de Licitações e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação KATIANE GONDIM DA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE KATIANE GONDIM DA COSTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALPHAMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA 33.451.630/0001-31 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO E MINUTA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0804.02/2022-S PDF 7MB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 799KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 853KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 793KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 742KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 857KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 1104.02/2022-SMS 2022 ALPHAMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA 23.949,00 11/04/2022
31/12/2022
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