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Portal de Licitações

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DISPENSA: 0704.01/2022-SMAS - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/04/2022
Data da divulgação do extrato: 08/04/2022
Data da ratificação: 08/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2022
Valor estimado: R$ 15.300,00 (quinze mil, trezentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA JORGE FERREIRA, N° 175, BAIRRO VIÇOSA, PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, VINCULADO À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha.
Justificativa do preço
Foi realizado Laudo de Avalição pelo Setor de Engenharia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
Assim sendo, a dispensa da licitação amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/04/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ERIVANDO RIBEIRO DE SOUSA ***.511.193-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0704.01/2022-SMAS PDF 3MB
PARECER JURÍDICO PDF 3MB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 663KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 742KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 766KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 705KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 596KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 764KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
08/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 0804.01/2022-SMAS 2022 ERIVANDO RIBEIRO DE SOUSA 15.300,00
1.700,00		 08/04/2022
31/12/2022
30/12/2022 ADITIVO DE PRAZO PRIMEIRO ADITIVO - SMAS 2023 ERIVANDO RIBEIRO DE SOUSA 0,00 01/01/2023
31/12/2023
29/12/2023 ADITIVO DE PRAZO SEGUNDO ADITIVO - SMAS 2024 ERIVANDO RIBEIRO DE SOUSA 0,00 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
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