Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A Prefeitura de Fortim no dia 08 de Junho de 2016 às 09h:30min, realizou licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO sob o n2 1706.01/2016-PMF tipo menor preço por item por perímetro, para a AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO PERÍMETRO FORTALEZA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS COMPONENTES DO GOVERNO MUNICIPAL DE FORTIM. Sendo assim a licitação foi dada deserta pela Presidente da Comissão de Licitação. Por solicitação e autorização dos ordenadores de despesas acima citados, a Comissão providenciou a contratação direta com fundamento no art. 24, inciso V, e parágrafo único, do art. 26, da Lei n2 8666/93 e suas alterações posteriores, uma vez que o certame utilizado foi o DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL, por tanto amplamente divulgado, e sua repetição certamente acarretaria prejuízo ao erário municipal.
Estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
Com base nas pesquisas de preços em anexo, realizadas novamente para essa aquisição, pois com o aumento do combustível os preços do certame anterior estava com os preços muito defasados para a presente aquisição, foi coleta com as mesmas empresas que cotaram para o certame anterior e foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento o inciso V, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei n.2 8.666/93 e suas alterações posteriores.