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Lista de licitações.

DISPENSA: 0710.01/2020-PMF - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 07/10/2020
Data da divulgação do extrato: 07/10/2020
Data da ratificação: 07/10/2020
Data da divulgação da ratificação: 07/10/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA VILA DA PAZ, BLOCO D, N° 40 , CENTRO - FORTIM/CE
Valor estimado: R$ 49.533,24
Informações do objeto
Aquisição de material periféricos e suprimentos de informática, para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME, presentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração, conforme mapa de apuração de preços, anexo a Autorização do Secretário(a)s. O fornecimento disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos03 (três) propostas. No caso em questão verificamos, como já foi dito, trata-se de situação pertinente a Dispensa de Licitação. De acordo com as diretrizes do Tribunal de Contas da União, como pode ser visto acima, a orientação é que no caso de dispensa e inexigibilidade seja obedecida à coleta de preços, que por analogia deve obedecer ao procedimento da modalidade convite que exige no mínimo três licitantes. De acordo com a Lei 8.666/93, após a cotação, verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço, a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, de acordo com o que reza o art. 27 c/c Art. 28 ao 31 da Lei 8.666/93. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração contrata-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Inciso II, do artigo 24 da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c art. 1º inciso I “b” da MP 961/20, convertida para Lei nº 14.065, de 30 de Setembro de 2020
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/10/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Responsável pela Informação MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MÁRIO SÍLVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA ALDIZIA RODRIGUES DE ARAUJO
GABINETE DO PREFEITO WILLIAM COSTA LIMA
Participantes
Participante Resultado
AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0710.01/2020 - PMF PDF 7MB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 371KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 438KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - SEC. DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADM. E FINANÇAS PDF 4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA PDF 5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - SEC. DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO E LAZER PDF 5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO PDF 567KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - SEC. DE SAÚDE PDF 5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO - GABINETE DO PREFEITO PDF 3MB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 816KB
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO PDF 476KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
08/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 0810.01/2020-SMAG 2020 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 13.982,00 08/10/2020
31/12/2020
08/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 0810.02/2020-SMAS 2020 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 11.790,00 08/10/2020
31/12/2020
08/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 0810.03/2020-SME 2020 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 7.702,00 08/10/2020
31/12/2020
08/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 0810.04/2020-SMDU 2020 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 1.013,00 08/10/2020
31/12/2020
08/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 0810.05/2020-SMS 2020 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 9.270,00 08/10/2020
31/12/2020
08/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 0810.06/2020-GAB 2020 AUGUSTO C. DOS SANTOS - ME 3.923,00 08/10/2020
31/12/2020

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