Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Trata-se, o presente processo de Inexigibilidade, da Contratação do Cantor Samuel Mariano, para animação das festividades alusivas ao evento SEMANA DO MUNICÍPIO, no dia 29 de Março de 2016, promovida pela Prefeitura Municipal. A escolha da supracitada Banda deveu-se à inconteste aprovação da opinião pública local, regional. Não paira nenhuma duvida que o Cantor Samuel Mariano possui reputação, experiência e conhecimento compatíveis coma dimensão do evento que se propõe a Administração^ Municipal realizar aos munícipes de Fortim e Região, para comemoração de sua emancipação político-administrativa.
Justificativa do preço
0 valor total da Contratação da referida Banda importa na quantia de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais), pagos da seguinte forma: R$ 15.324,00 (quinze mil, trezentos e vinte e quatro reais) de imediato, referente à reserva do agendamento, e a compra das passagens áreas. R$, 10.000,00 (dez mil reais), dia 22 de Março de 2016 (Terça - feira) e R$ 9.976,00 (nove mil novecentos e setenta e seis reais), no dia 29 de março de 2016. Esta Comissão verificou que os valores ofertados estão compatíveis com os demais profissionais do ramo e ainda em conformidade com os valores de mercado. Os recursos necessários para o pagamento são provenientes do Tesouro Municipal de FORTIM.
Fundamentação legal
0 presente procedimento encontra amparo legal nas recomendas do Art. 25, inciso III, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações introduzidas pela Lei 8.883/94.