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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0102.01/2021-SMAS - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/02/2021
Data da divulgação do extrato: 01/02/2021
Data da ratificação: 01/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/02/2021
Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
Contratação de Profissional para intervenções jurídicas com a finalidade de mediação de conflitos decorrentes de violência doméstica ou institucional, promoção do diálogo, fortalecimento dos vínculos familiares, interrupção do ciclo da violência e ao desenvolvimento da autonomia dos usuários, aumentando a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às Famílias em situação de Vulnerabilidade, risco social e violação de direitos. Conforme Lei Complementar n.º 173 de 27 de Maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS – CoV-2 (Covid-19), junto a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da opção em se contratar o Senhor RONALD PEREIRA RODRIGUES, inscrito no CPF n° 002.095.283-03, foi por ele ser o que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo.
Fundamentação legal
art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e Art. 23, § 8º da Lei 8.666/93, alterada pelo Decreto nº 9412/2018 de 19/07/2018.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Responsável pela Informação MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RONALD PEREIRA RODRIGUES ***.095.283-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0102.01/2021 - SMAS PDF 5MB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 527KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 569KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 713KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0102.01/2021 – SMAS PDF 1KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 535KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL PDF 522KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 0102.01/2021-SMAS 2021 RONALD PEREIRA RODRIGUES 12.500,00
2.500,00		 01/02/2021
30/06/2021
30/06/2021 ADITIVO DE PRAZO 3006.01/2021-SMAS/ 1. ADITIVO 2021 RONALD PEREIRA RODRIGUES 0,00 30/06/2021
30/07/2021
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