Governo de Fortim

DISPENSA: 1709.01/2020-SMMA - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 17/09/2020

Data da divulgação do extrato: 17/09/2020

Data da ratificação: 17/09/2020

Data da divulgação da ratificação: 17/09/2020

Valor estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSFORMAÇÃO DE DOCUMENTOS FÍSICOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E COMPROBATÓRIOS DAS DESPESAS A REALIZAR/REALIZADAS, DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2019 E 2020, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, INCLUINDO SISTEMA DE AUTOMAÇÃO, EQUIPAMENTOS, GRAVAÇÃO EM CD/DVD E SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA POR CONTA DA CONTRATADA, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Foi feita a escolha da proposta da Empresa S & P SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 23.497.472/0001-05, mais vantajosas e compatíveis com a realidade mercadológica, conforme consta nos autos do processo supracitado.

Justificativa do preço

A escolha da proposta, mas vantajosa, ocorreu com base na previa pesquisa de preços para a realização desta dispensa, assim sendo a escolha recaiu sobre o licitante acima citado, que cotou o menor preço no valor global de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). O preço proposto por este licitante para a contratação direta está disposto abaixo.

Fundamentação legal

A Lei nº 8666/93 em seu art. 24 esclarece: É dispensável licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. No caso em pauta o valor estimado a ser contratado é de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais). Dessa maneira se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e Art. 23, § 8º da Lei 8.666/93, alterada pelo Decreto nº 9412/2018 de 19/07/2018. Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retro mencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/10/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Responsável pela Informação	MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
S & P SERVICO E COMERCIO LTDA	23.497.472/0001-05	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/09/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS

DATA: 17/09/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES

DATA: 17/09/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA/MINUTA DE CONTRATO	PDF	290KB
AVISO DE DISPENSA/DECLARAÇÃO/RATIFICAÇÃO/EXTRATO/CERTIDÃO	PDF	136KB
PUBLICAÇÃO_EXTRATO DE CONTRATO	PDF	109KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/09/2020	CONTRATO ORIGINAL	1809.01/2020-SMMA	2020	S & P SERVICO E COMERCIO LTDA	16.000,00	18/09/2020 31/12/2020
30/12/2020	ADITIVO DE PRAZO	3012.01/2020-SMMA/ 1°ADITIVO	2021	S & P SERVICO E COMERCIO LTDA	0,00	01/01/2021 31/01/2021

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