Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/10/2020
Data da divulgação do
extrato:
08/10/2020
Data da
ratificação:
08/10/2020
Data da divulgação da
ratificação:
08/10/2020
Valor estimado: R$
36.055,75 (trinta e seis mil e cinquenta e cinco REAIS e setenta e cinco centavos)
Informações do objeto
Aquisição de Material de consumo e permanente para o Programa Saúde na Escola (PSE), conforme Portaria nº 1.857 de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a Transferência do Incentivo Financeiro ao Município para combate a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional ESPIN, em decorrência da Infecção pelo novo Coronavírus/COVID-19, junto a Secretaria de Saúde do município de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta aquisição em caráter emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência do objeto em questão, enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus.
A emergência de saúde pública reclama providência ágeis para enfretamento da pandemia, sendo então essa modalidade é a que melhor se coaduna com o planejamento institucional rápido e urgente, onde espera-se melhor atender às demandas do Município, de modo a combater e enfrentar emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19.
Não se podendo aguardar maiores prazos para a aquisição em tela, posto que se causará prejuízo incomensurável ao município, que se encontra em estado de emergência, assim como todo o país, e ainda o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Saúde adquirir os materiais requisitados evitando, assim, causar mais sofrimento para a população.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresa a seguir citada, foi por ela ser a que cotou o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir.
A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi a Empresa: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, situada a Rua Humberto de Campos, n° 1007, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-350, inscrita no CNPJ sob o nº 08.458.279/0001-63
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 14.035, de 11 de Agosto de 2020.