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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 0710.01/2020-SMS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 08/10/2020
Data da divulgação do extrato: 08/10/2020
Data da ratificação: 08/10/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/10/2020
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, LOCALIZADA NA VILA DA PAZ, BLOCO D, N° 40 , CENTRO - FORTIM/CE
Valor estimado: R$ 36.055,75
Informações do objeto
Aquisição de Material de consumo e permanente para o Programa Saúde na Escola (PSE), conforme Portaria nº 1.857 de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre a Transferência do Incentivo Financeiro ao Município para combate a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN, em decorrência da Infecção pelo novo Coronavírus/COVID-19, junto a Secretaria de Saúde do município de Fortim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A razão desta aquisição em caráter emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência do objeto em questão, enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus. A emergência de saúde pública reclama providência ágeis para enfretamento da pandemia, sendo então essa modalidade é a que melhor se coaduna com o planejamento institucional rápido e urgente, onde espera-se melhor atender às demandas do Município, de modo a combater e enfrentar emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19. Não se podendo aguardar maiores prazos para a aquisição em tela, posto que se causará prejuízo incomensurável ao município, que se encontra em estado de emergência, assim como todo o país, e ainda o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Saúde adquirir os materiais requisitados evitando, assim, causar mais sofrimento para a população.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresa a seguir citada, foi por ela ser a que cotou o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir. A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi a Empresa: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, situada a Rua Humberto de Campos, n° 1007, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.130-350, inscrita no CNPJ sob o nº 08.458.279/0001-63
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 14.035, de 11 de Agosto de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/10/2020 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Responsável pela Informação MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação MARIA ALDIZIA RODRIGUES DE ARAUJO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA ALDIZIA RODRIGUES DE ARAUJO
Participantes
Participante Resultado
MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0710.01/2020-SMS PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
09/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 0910.01/2020-SMS 2020 MARINHO SOARES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME 36.055,75 09/10/2020
31/12/2020

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