Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/09/2020
Data da divulgação do
extrato:
01/09/2020
Data da
ratificação:
01/09/2020
Data da divulgação da
ratificação:
01/09/2020
Valor estimado: R$
10.800,00 (dez mil, oitocentos)
Informações do objeto
Contratação de Profissional para intervenções jurídicas com a finalidade de mediação de conflitos decorrentes de violência doméstica ou institucional, promoção do diálogo, fortalecimento dos vínculos familiares, interrupção do ciclo da violência e ao desenvolvimento da autonomia dos usuários, aumentando a capacidade de resposta do SUAS no atendimento às Famílias em situação de Vulnerabilidade, risco social e violação de direitos. Conforme Lei Complementar n.° 173 de 27 de M aio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS - CoV-2 (Covid-19).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação em caráter emergencial se encontra devidamente
justificada pela urgência do objeto em questão, enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente da Coronavirus - COVID 19, viabilizando
ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus.
A emergência de saúde pública reclama providência ágeis para enfretamento da
pandemia, sendo então essa modalidade é a que melhor se coaduna com o planejamento
institucional rápido e urgente, onde espera-se melhor atender às demandas da sociedade
junto à Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, de modo a combater e
enfrentar emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da
Coronavírus - COVID 19.
Não se podendo aguardar maiores prazos para a contratação em tela, posto que se
causará prejuízo incomensurável ao município, que se encontra em estado de emergência,
assim como todo o país, e ainda o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a
Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania adquirir os serviços requisitados
evitando, assim, causar mais sofrimento para a população.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de
preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar o
licitante a seguir citada, foi por ele ser o que cotou o menor preço compatível com a
realidade mercadológica. O preço proposto por este licitante para a contratação direta
está referenciado a seguir.
O licitante escolhido neste processo para contratação pretendido, foi o Licitante:
Ronald Pereira Rodrigues, situada a Vila da Barra, s/n, Bairro Barra, Fortim/CE, CEP
62.815-000, inscrito no CPF sob o n° 002.095.283-03, conforme mapa comparativo de
preço abaixo.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4 a
14.035, de 1 1 de Agosto de 2020.
