Governo de Fortim

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 1008.01/2020-SMAS - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/08/2020

Data da divulgação do extrato: 11/08/2020

Data da ratificação: 11/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 11/08/2020

Valor estimado: R$ 31.133,00 (trinta e um mil, cento e trinta e três)

Informações do objeto

Aquisição de equipamentos de proteção individual EPI para os profissionais do Centro de Referência da Assistência Social, unidade pública do SUAS, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do Município de Fortim, conforme alínea a, do inciso I do art. 2° da portaria MC n° 369, de 29 de abril de 2020.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresa a seguir citadas, foi por ela ser a que cotou o menor preço compatível com a realidade mercadológica.

Justificativa do preço

A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi a Empresa: Medmaia Comercio de Produtos Médicos LTDA, situada a Rua 60, n° 20, conj. 3ª etapa, Bairro Conj. Pref. José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.750-740, inscrita no CNPJ sob o nº 13.576.534/0001-02.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/08/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação	AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação	TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA	TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA	13.576.534/0001-02	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO

DATA: 11/08/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA

DATA: 11/08/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1008.01/2020 - SMAS/PUBLICAÇÃO	PDF	4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	1108.01/2020-SMAS	2020	MEDMAIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA	31.133,00	11/08/2020 31/12/2020

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