Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
27/05/2020
Data da
ratificação:
27/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
27/05/2020
Valor estimado: R$
32.666,67 (trinta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
Aquisição de máscaras caseiras (máscaras de tecido reutilizável), para proteção e prevenção de todos, com o intuito de reduzir os danos causados pela pandemia do Coronavírus (Covid-19), junto a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Fortim - Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição do objeto em questão, enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, viabilizando ações que contribuam para prevenção de contaminação e disseminação do vírus, mormente no tratamento de pacientes suspeitos, já infectados e em tratamento, todos estes usuários do sistema único de saúde no município de Fortim/CE.
A emergência de saúde pública reclama providência ágeis para atendimento a necessidade de aquisições urgentes para enfretamento da pandemia, sendo então essa modalidade é a que melhor se coaduna com o planejamento institucional rápido e urgente, onde espera-se melhor atender às demandas das Unidades de Saúde Municipais, agilizando a aquisição de produto, de modo a combater e enfrentar emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Não se podendo aguardar maiores prazos para aquisição dos produtos de saúde em tela, posto que se causará prejuízo incomensurável ao município, que se encontra em estado de emergência, assim como todo o país, e ainda o interesse público só será atendido satisfatoriamente se a Secretaria de Saúde adquirir os materiais requisitados evitando, assim, mais sofrimento para a população carente.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa, ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresa a seguir citadas, foi por ela ser a que cotou o menor preço compatível com a realidade mercadológica. O preço proposto por esta empresa para a contratação direta está referenciado a seguir.
A empresa escolhida neste processo para contratação pretendidos, foi:
Empresa: Rivaldo Maciel Teixeira - ME End. Rua Enoque Martins, n° 269, Bairro Centro, Fortim/CE, CEP: 62.815-000, inscrito no CNPJ sob o nº 09.065.512/0001-00 VALOR GLOBAL de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de Março Lei Municipal Nº 761/2020, de Maio de 2020de 2020.
