| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/03/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | D.O.E |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA |
| Responsável pela Informação | AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARIO SILVIO GOMES BORGES |
| Responsável pela Homologação | IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |