Governo de Fortim

DISPENSA: 0603.01/2020-SMAG - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 06/03/2020

Data da divulgação do extrato: 06/03/2020

Data da ratificação: 06/03/2020

Data da divulgação da ratificação: 06/03/2020

Valor estimado: R$ 14.266,67 (quatorze mil, duzentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)

Informações do objeto

Prestação de serviços de acompanhamento mensal das informações utilizadas no cálculo do índice de participação municipal no rateio do ICMS, através da verificação dos índices de distribuição do ICMS (VAF- Valor Adicionado Fiscal e VA - Valor agregado/produtos primários), a fim de evitar perdas para o Município no repasse do ICMS, correção das informações, com apresentação de recursos, se necessário. Coordenado pela Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de Fortim/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Foi feita a escolha da proposta da empresa GENTIL - CONTROLES E SERVIÇOS MUNICIPAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.267.004/0001-91, mais vantajosas e compatíveis com a realidade mercadológica, conforme consta nos autos do processo supracitado.

Justificativa do preço

A escolha da proposta, mas vantajosa, ocorreu com base na previa pesquisa de preços para a realização desta dispensa, assim sendo a escolha recaiu sobre o licitante acima citado, que cotou o menor preço no valor global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

Fundamentação legal

art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93 e Art. 23, § 8º da Lei 8.666/93, alterada pelo Decreto nº 9412/2018 de 19/07/2018.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/03/2020	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	D.O.M

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pela Informação	AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIO SILVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação	JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA	04.267.004/0001-91	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/03/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE LIMA DA SILVA JUNIOR

DATA: 06/03/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA

DATA: 06/03/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: AURELITA MARTINS DA SILVA LIMA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
MINUTA DO CONTRATO	PDF	3MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N º 0603.01/2020 SMAG	PDF	1KB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	451KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	623KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	528KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	416KB
PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/03/2020	CONTRATO ORIGINAL	0603.01/2020-SMAG	2020	GENTIL - CONTROLES E SERVICOS MUNICIPAIS LTDA	12.000,00 1.500,00	06/03/2020 31/12/2020

Lista de licitações.

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