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Lista de licitações.

DISPENSA: DIS 0501.0316-GAB - EXERCÍCIO: 2016 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 12:30
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO GABINETE DA PREFEITA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO EM ANEXO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ausência de licitação, no caso em questão, deriva da impossibilidade de o interesse público ser satisfeito através de outro imóvel, que não o escolhido. As características do imóvel, tais como localização, dimensão, destinação, entre outras, são relevantes de tal modo que a Administração não tem outra escolha. Destarte, além da adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado. Assim sendo, a dispensa da licitação tem amparo no artigo 24, inciso X da Lei no 8.666/93, justifica-se pela obediência a todos os requisitos exigidos pelo dispositivo mencionado.
Justificativa do preço
Foi realizada uma pesquisa de preços, tendo a Comissão Permanente de Licitação, constatado que o valor ofertado de R$ 800,00 (Oitocentos reais) mensal, e o valor global de R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais) pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2016 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pela Informação NATANIELE GONDIM RODRIGUES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERNANE TEIXEIRA MATIAS
Responsável pela Ratificação EVERARDO PAULA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
GABINETE DO PREFEITO WILLIAM COSTA LIMA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 4MB
EXTRATO CONTRATUAL PDF 363KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 353KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/01/2016 CONTRATO ORIGINAL 0501.03/16-GAB 2016 JOSE AILTON DA SILVA E SANTOS 9.600,00
800,00
05/01/2016
31/12/2016

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