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DISPENSA: DIS2708.01/2019-SMDU - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Avisos
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 05/09/2019
Data da divulgação do extrato: 05/09/2019
Data da ratificação: 27/08/2019
Data da divulgação da ratificação: 27/08/2019
Valor estimado: R$ 213.302,27
Objeto da licitação: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NO ENTORNO DA PRAÇA DA IGREJA DO PONTAL DE MACEIÓ DO DISTRITO DE FORTIM - CEARÁ.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte A Prefeitura Municipal de Fortim no dia 18 de Outubro de 2018 às 08h30min, realizou licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 1810.01/2018-SMDU, tipo menor preço por global, para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NO ENTORNO DA PRAÇA DA IGREJA DO PONTAL DO MACEIÓ DISTRITO DE FORTIM - CEARÁ. Ocorreu que no 04 de julho o senhor secretário de Desenvolvimento Urbano, manifestou interesse de proceder a rescisão amigável e administrativa, motivada pela lentidão na execução do contrato, conforme oficio n° 25/2019 (anexo), com a empresa CONSTRUTORA ARAÚJO LTDA, a qual foi publicada nos jornais de grande circulação (O POVO), Diário Oficial do Estado (D.O.E) e Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, com data de 05 de julho de 2019, passado o prazo previsto na Lei, o Sr. Procedeu com a rescisão unilateral, datada de 1 6 de julho de 2019, rescisão esta que foi publicado nos mesmos meios de comunicação (publicação em Jornais), que teve circulação em 17 de julho de 201 9, conforme documento anexo. Diante do fato esta comissão consultou o processo para verificação de haverem licitantes por ordem de classificação, constatando existir, a comissão convocou o segundo colocado a Empresa: HC NAVARRO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 21.222.072/0001-53, que aceitou a executa remanescentes no processo com os valores da empresa vencedora. Assim, esta comissão resolveu realizar processo administrativo de dispensa de licitação sob o n° 2708.01/2019 - SMDU, baseado no inciso XI, do artigo 24, da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Conforme expresso, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.

Justificativa do preço

Com base na proposta de preços ofertado pela empresa vencedora no processo original tomada de preços 1810.01/2018 - SMDU a contratante para a satisfação do referido objeto em dispensa de licitação efetivada por esta Prefeitura Municipal de Fortim, Foi contratada a proponente: HC NAVARRO ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 21.222.072/0001-53, que assumiu a execução remanescentes no processo, pelo que cotamos a presente dispensa em R$ 213.302,27 (Duzentos e treze mil trezentos e dois reais e vinte e sete centavos), compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

Inciso XI, do art. 24 e Parágrafo Único, do art. 26, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/09/2019 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO D.O.E
05/09/2019 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO D.O.M
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA CLEANGELA MOREIRA DE MACEDO
Responsável pela Informação MARIA CLEANGELA MOREIRA DE MACEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MÁRIO SÍLVIO GOMES BORGES
Responsável pela Ratificação FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
Participantes
Participante Resultado
HC NAVARRO ENGENHARIA LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2708.01/2019-SMDU PDF 6MB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 405KB
PUBLICAÇÕES_EXTRATO CONTRATUAL PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 349KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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2708.01/2019-SMDU 27/08/2019 CONTRATO ORIGINAL HC NAVARRO ENGENHARIA LTDA 213.302,27
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1712.01/2019-SMDU/ 2. ADITIVO 17/12/2019 ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR HC NAVARRO ENGENHARIA LTDA 51.692,46
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2312.01/2019-SMDU/ 1. ADITIVO 23/12/2019 ADITIVO DE PRAZO HC NAVARRO ENGENHARIA LTDA 0,00
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